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norma nº 2284/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2284 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaFICA CONCEDIDA A “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MIGUEL SOARES DE BRITO JÚNIOR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2284/2023



                                                    Vereador-autor Luciano Diniz



DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MIGUEL SOARES DE BRITO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,



DECRETA:





Art. 1º Fica concedida a “Medalha Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva de Honra ao Mérito na Saúde” ao Sr. Miguel Soares de Brito Júnior e das outras providências.



Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.



Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Macaé, 11 de dezembro de 2023.







NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE







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