| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5156 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | SUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-045/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ÍNDICE Lei............................................................................................................................................................................. 2 Anexos...................................................................................................................................................................... 13 Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo................................................................... 14 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas............................................................... 15 Receita...................................................................................................................................................................... 16 Receita Segundo as Naturezas.................................................................................................................... 17 Receita Segundo as Naturezas - Por Fonte de Recurso.............................................................................. 32 Evolução da Receita.................................................................................................................................... 91 Despesa..................................................................................................................................................................... 92 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidado Geral....................................... 93 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Por Órgão e Unidade................................... 95 Demonstração da Despesa.......................................................................................................................... 154 Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho Lei 4320-64.......................................................... 160 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais Lei 4320-64.......................................................................................... 246 Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas....................................................... 264 Demonstrativo da Despesa por Funções..................................................................................................... 282 Demonstrativo da Despesa por Funções Detalhado por Unidade Orçamentária........................................ 285 Demonstrativo da Despesa por Função Detalhada pela Esfera................................................................... 291 Demonstrativo da Natureza de Despesa – Fiscal........................................................................................ 292 Demonstrativo da Natureza de Despesa – Seguridade................................................................................ 293 Demonstrativo da Natureza de Despesa – Consolidado............................................................................. 294 Resumo da Despesa Orçamentária por Órgão e Fonte............................................................................... 295 Evolução da Despesa.................................................................................................................................. 352 Relatórios Complementares................................................................................................................................... 353 Relação de Unidades Gestoras.................................................................................................................... 354 Relação de Órgãos...................................................................................................................................... 355 Relação de Unidades Orçamentárias.......................................................................................................... 356 Relação de Programas................................................................................................................................ 358 Relação de Operações Especiais................................................................................................................. 360 Relação de Projetos..................................................................................................................................... 361 Relação de Atividades................................................................................................................................ 364 Relação das Fontes de Recursos................................................................................................................. 372 Demonstrativos dos Limites Constitucionais........................................................................................................ 373 Demonstrativos dos Recursos a serem aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino..................................................................................................................... 374 Demonstrativo dos Recursos a serem aplicados com Ações e Serviços Públicos de Saúde...................................................................................................................... 375 Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Art. 169 CF/88 e LRF............................................................... 376 Demonstrativo dos Limites com Gastos do Peder Legislativo................................................................... 377 Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre as Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia.................. 378 Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO..... 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.156/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Macaé para o exercício financeiro de 2024 no montante de R$ 3.938.864.300,00 (três bilhões, novecentos e trinta e oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal de 1988: I - o Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento de Investimentos das empresas em que o município, direta e indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto; III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da Administração Pública Municipal Centralizada e Descentralizada, inclusive os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Pública Art. 2º A receita total destinada nos Orçamentos Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social é de R$ 3.938.864.300,00 (três bilhões, novecentos e trinta e oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais). Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA RECEITAS VALOR (R$) 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.098.623.900,00 1.2 Contribuições 108.901.000,00 1.3 Receita Patrimonial 627.133.630,00 1.6 Receita de Serviços 643.710,00 1.7 Transferências Correntes 2.016.647.550,00 2 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 1.9 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00 Total da Receita Corrente Bruta 3.922.777.640,00 (-) Contribuição Servidor Seguridade Social 97.650.480,00 (-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 50.090,00 (-) Deduções para formação do FUNDEB 88.909.900,00 Total da Receita Corrente Líquida 3.736.167.170,00 2.1 Operações de Crédito 100,00 Total da Receita de Capital 100,00 7.2 Receitas de Contribuições Intraorçamentária 93.118.980,00 7.9 Outras Rec. Correntes Intraorçamentária 11.877.480,00 Total da Receita Intraorçamentária 104.996.460,00 Total da Receita Líquida 3.938.864.300,00 Seção II Da Fixação da Despesa Pública Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos é de R$ 3.938.864.300,00 (três bilhões, novecentos e trinta e oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais), assim distribuídas: I - R$2.724.421.960,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil e novecentos e sessenta reais), do Orçamento Fiscal; e II - R$1.214.442.340,00 (um bilhão, duzentos e quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e trezentos e quarenta reais) do Orçamento da Seguridade Social. Parágrafo único. Do montante estimado no caput a parcela de R$160.060.710,00 (cento e sessenta milhões, sessenta mil setecentos e dez reais) refere-se à despesa intraorçamentária. Art. 5º A Despesa fixada será desdobrada por unidade gestora, órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa e operações especiais/projeto/atividade e, quanto a sua natureza, por modalidade de aplicação, em conformidade com a Portaria Interministerial SOF/STN nº 42, de 14 de abril de 1999 e, artigo 6º da Portaria Interministerial SOF/STN nº 163, de 04 de maio de 2001. Parágrafo único. Com o objetivo de nortear a apreciação legislativa, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 será acompanhada de Relatório Preliminar da Despesa detalhada por elementos e/ou subelementos, não se caracterizando como parte integrante desta Lei Orçamentária Anual, bem como fixador desta quanto a sua natureza e seus valores discriminados. Art. 6º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que representam a composição por função, categoria econômica e por órgão, conforme o seguinte desdobramento sintético: 3 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DESPESAS POR FUNÇÕES FUNÇÃO VALOR(R$) 1 LEGISLATIVA 93.917.990,00 2 JUDICIÁRIA 83.962.000,00 3 ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.716.700,00 4 ADMINISTRAÇÃO 369.248.690,00 6 SEGURANÇA PÚBLICA 54.989.400,00 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 112.905.330,00 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 241.059.380,00 10 SAÚDE 843.681.630,00 11 TRABALHO 12.554.300,00 12 EDUCAÇÃO 927.324.540,00 13 CULTURA 17.833.700,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 5.430.300,00 15 URBANISMO 320.194.800,00 16 HABITAÇÃO 10.024.440,00 17 SANEAMENTO 177.608.750,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 18.747.760,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7.203.600,00 20 AGRICULTURA 16.690.500,00 24 COMUNICAÇÕES 13.560.100,00 26 TRANSPORTE 104.371.830,00 27 DESPORTO E LAZER 62.550.800,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.659.300,00 99 RESERVAS 435.628.460,00 TOTAL 3.938.864.300,00 DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPOS DE DESPESAS DESPESAS CORRENTES VALOR (R$) 3.1 PESSOAL E ENCARGOS 1.669.671.870,00 3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 3.3 OUTROS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 3.008.118.310,00 DESPESAS DE CAPITAL VALOR(R$) 4.4 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 545.731.530,00 RESERVAS VALOR(R$) 9.9 RESERVA DO RPPS 383.195.600,00 9.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00 4 / 380 2 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO TOTAL DAS RESERVAS 385.014.460,00 TOTAL DO ORÇAMENTO 3.938.864.300,00 DESPESAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS P O D E R L E G I S L AT I V O O R G U N D D E S C R I Ç Ã O D A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A VA L O R ( R $ ) 1 0 1 P L E N Á R I O D A C Â M A RA 3.400.000,00 1 0 2 S E C R E TA R I A D A C Â M A RA 90.382.900,00 1 0 3 F UN D O E S P. D A C Â M A RA M UN I C I PA L D E M A C A E 135.090,00 T O TA L D O P O D E R L E G I S L AT I V O 93.917.990,00 P O D E R E X E C U T I V O A D M I N I S T RA Ç Ã O C E N T RA L I Z A D A O R G U N D D E S C R I Ç Ã O D A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A VA L O R ( R $ ) 2 1 1 P R O C U RA D O R I A G E RA L D O M UN I C Í P I O 88.562.000,00 2 5 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E FA Z E N D A 133.039.220,00 2 6 1 C O N T R O L A D O R I A G E RA L D O M UN I C Í P I O 8.243.000,00 2 8 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O 12.132.870,00 2 8 3 S E C . M UN . A D J UN TA D E E D U C A Ç Ã O B Á S I C A 885.160.470,00 2 8 4 S E C . M UN . A D J UN TA D E E N S I N O S U P E R I O R 34.026.200,00 2 8 5 S E C . M UN A D J UN TA Q U A L I F . P R O F E N S I . M E D I O 6.577.200,00 2 8 6 S E C . M UN . A D J UN TA C I Ê N C I A E T E C N O L O G I A 7.954.100,00 3 0 1 S E C . M UN . D E N S E N V. E C O N . T RA B . E R E N D A 3.480.300,00 3 0 4 S E C . M UN . A D J UN TA D E P O L . E N E R G É T I C A S 1.643.900,00 3 0 5 S E C . M UN . A D J UN TA D E T U R I S M O 11.823.200,00 3 0 6 S E C . M UN . A D J UN TA D E T RA B A L H O E R E N D A 3.430.500,00 3 0 7 S E C . M UN . A D J UN TA D E P E S C A E A Q U I C U LT U RA 3.867.500,00 3 1 1 S E C M UN D E A M B I E N T E S U S T E N E P R O T AN I M A L 12.942.900,00 3 3 1 S E C . M UN . D E S E N . S O C I A L D I R . H U M A C E S S I B 42.443.220,00 3 8 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E O R D E M P Ú B L I C A 13.676.200,00 3 8 2 S E C . M UN . A D J UN TA D E S E G U RAN Ç A P Ú B L I C A 51.521.200,00 3 8 3 S E C . M UN . A D J UN TA D E D E F E S A C I V I L 7.036.000,00 3 9 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L M O B I L I D A D E U R B AN A 93.828.490,00 5 4 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E A G R O E C O N O M I A 16.690.500,00 5 5 1 C A S A C I V I L 3.456.700,00 5 5 3 S E C M UN . A D J UN TA R E L A Ç Õ E S I N S T I T U C I O N A I S 2.418.300,00 5 5 4 S E C . M UN . A D J UN TA D E C E R I M O N I A L 2.472.300,00 5 5 5 S E C . M UN . A D J UN TA D E C O M UN I C A Ç Ã O 6.191.700,00 5 5 6 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L A D J UN TA D E G O V E RN O 9.934.800,00 5 5 7 C H E F I A D O G A B I N E T E D O P R E F E I T O 3.453.000,00 5 7 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E A D M I N I S T RA Ç Ã O 21.342.600,00 5 7 2 S E C . M UN . A D J UN TA D E P L AN E J A M E N T O 7.293.460,00 5 7 3 S E C . M UN . A D J UN TA D E PAT R I M Ô N I O 4.221.500,00 5 7 4 S E C . M UN . A D J UN TA D E R E C U R S O S H U M AN O S 79.453.600,00 5 7 6 S E C M UN A D J D E L I C I TA Ç Õ E S E C O N T RAT O S 4.268.000,00 5 7 7 S E C M UN A D J D E P R O T E Ç D E F D O C O N S U M I D O R 3.209.300,00 5 8 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E I N F RA E S T RU T U RA 34.316.700,00 5 8 2 S E C . M UN . A D J UN TA D E O B RA S 310.462.560,00 5 / 380 E S TA D O D O R I O D E J AN E I R O P R E F E I T U RA M UN I C I PA L D E M A C A É G A B I N E T E D O P R E F E I T O 5 8 3 S E C . M UN . A D J UN TA D E S E RV I Ç O S P Ú B L I C O S 208.603.850,00 5 8 4 S E C . M UN . A D J UN TA D E I N T E R I O R 31.004.000,00 5 8 5 S E C . M UN . A D J UN TA D E S AN E A M E N T O 39.031.200,00 5 8 6 S E C . M UN . A D J UN TA D E H A B I TA Ç Ã O 10.531.100,00 5 9 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E E S P O RT E 24.765.700,00 6 0 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E C U LT U RA 18.011.700,00 6 1 1 S E C M UN D E P O L Í T I C A S PA RA A S M U L H E R E S 5.425.000,00 6 2 1 S E C M UN P O L Í T I C A S P R O M I G U A L D A D E RA C I A L 2.034.800,00 6 3 1 S E C M UN I C I PA L D E P R O T E Ç Ã O E D E F E S A D O AN I M A L 8.870.200,00 T O TA L D A A D M I N I S T RA Ç Ã O C E N T RA L I Z A D A 2.278.851.040,00 A D M I N I S T RA Ç Ã O D E S C E N T RA L I Z A D A O R D U N D D E S C R I Ç Ã O D A U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A VA L O R ( R $ ) 2 1 2 F UN D O M UN I C I PA L C E N T R O E S T U D O S J U R I D I C O S - C E J U R 1.893.450,00 3 1 3 F UN D O A M B I E N TA L 2.1 11.660,00 3 3 3 F UN D O M UN I C I PA L D E D E F E S A D O S D I R E I T O S D A C R I AN Ç A E A D O L E S C E N T E 287.590,00 3 3 4 F UN D O M UN I C I PA L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 11.487.420,00 3 8 4 F UN D O M UN I C I PA L D E S E G U RAN Ç A P Ú B L I C A D E M A C A É 800.000,00 3 9 3 F UN D O M UN I C I PA L D E T RAN S P O RT E E T RÂN S I T O 14.644.340,00 5 5 8 F UN D O M UN I C I PA L E C O P O P J U S TA S O L I D Á R I A M A C A É 50.002.000,00 F U N D O M U N I C I PA L D E S A Ú D E 5 6 1 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L D E S A Ú D E 52.153.520,00 856.516.630,00 5 6 2 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L A D J UN TA D E AT E N Ç Ã O B Á S I C A 251.013.130,00 5 6 3 S E C R E TA R I A M UN I C I PA L A D J UN TA D E A LTA E M É D I A C O M P L E X I D A D E 553.349.980,00 5 7 5 I N S T I T U T O D E P R E V I D Ê N C I A S O C I A L D O M UN I C I P I O D E M A C A É - M A C A E P R E V 624.254.980,00 5 7 8 F UN D O M UN I C I PA L D E D E F E S A D O S D I R E I T O S D I F U S O S 2.221.000,00 5 8 7 F UN D O M UN I C I PA L D E H A B I TA Ç Ã O D E I N T E R E S S E S O C I A L 1.876.200,00 T O TA L D A A D M I N I S T RA Ç Ã O D E S C E N T RA L I Z A D A 1.566.115.270,00 R E S U M O VA L O R ( R $ ) T O TA L P O D E R L E G I S L AT I V O 93.917.990,00 T O TA L D A A D M I N I S T RA Ç Ã O C E N T RA L I Z A D A 2.278.851.040,00 T O TA L D A A D M I N I S T RA Ç Ã O D E S C E N T RA L I Z A D A 1.566.115.270,00 T O TA L 3.938.884.300,00 Seção III Da Autorização para Abertura de Créditos Orçamentários Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: 6 / 380 E S TA D O D O R I O D E J AN E I R O P R E F E I T U RA M UN I C I PA L D E M A C A É G A B I N E T E D O P R E F E I T O I - cancelamento e/ou anulação de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento Geral do município, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre Unidades Orçamentárias distintas podendo, se necessário, criar elementos de despesa dentro de Programas e Ações existentes, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; II - excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, nos moldes do art. 43 § 1º, inciso II, e § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos extraordinários e suplementares por excesso já realizados no exercício; III - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos suplementares por superávit financeiro realizados no exercício; IV - recursos colocados à disposição do município pelo Estado, pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observadas a destinação prevista no respectivo instrumento. Parágrafo único. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos (04) quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos por ato do Chefe do Poder Executivo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, conforme art. 167, § 2º da Constituição Federal de 1988. Art. 8º O limite autorizado no inciso I do artigo 7º desta Lei não será onerado quando o crédito se destinar a suprir: I - o excesso de arrecadação e o superávit financeiro apurado na respectiva fonte de recurso; II - insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas; III - pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, amortização, juros e encargos da dívida pública municipal; IV - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios; V - transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações alocadas numa mesma classificação funcional programática, tendo como única diferença o elemento ou subelemento da natureza de despesa, conforme art. 5º desta Lei. Art. 9º Em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Instituições Sociais), as dotações e seus respectivos créditos orçamentários e adicionais a título de subvenções sociais, e contribuições sociais, serão, por meio de lei específica, remanejados para contas específicas com o intuito de atender os Termos de Cooperação e de Fomento que forem celebrados e apresentação de documentos que o município julgar necessários. Art. 10 . As despesas, nas fontes de recursos com finalidade específica de dar continuidade das ações de combate e/ou reabilitação aos efeitos causados pela COVID-19 previstas inicialmente no presente orçamento, ficarão bloqueadas para execução orçamentária até que haja instrumento documental de comprovação de que o recurso será repassado ao município, ou o efetivo repasse aos cofres municipais no ano de 2024, e será desbloqueado, até o limite de saldo comprovado ou efetivamente ingresso. 7 / 380 E S TA D O D O R I O D E J AN E I R O P R E F E I T U RA M UN I C I PA L D E M A C A É G A B I N E T E D O P R E F E I T O Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a reabrir , por decreto, os programas de trabalho abertos em 2023, nas fontes de recurso de que trata o caput deste artigo caso haja, as seguintes situações: I - superávit financeiro das referidas fontes em 2023, até o limite do saldo remanescente; II - ingresso de novos valores nas referidas fontes de recursos em 2024, até o limite do ingresso efetivamente realizado. CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDIT O Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo autorizado a pleitear operações de crédito no País e no Exterior , até o limite do disposto na Constituição Federal de 1988 e nas Resoluções do Senado Federal, que disciplinam o endividamento público. Parágrafo único . Para realizar a contratação do autorizado no caput , fica o Poder Executivo condicionado à autorização legislativa por intermédio de lei específica. Art. 12 . Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO IV DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Art. 13 . Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, ambos, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes desta Lei para exercício financeiro de 2024, utilizando-se para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. § 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 2º Além das exclusões referentes às despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, o Poder Executivo poderá excluir da limitação de empenho, as despesas com Vencimentos e Vantagens e Encargos Sociais, devendo as mesmas encontrar-se assinaladas na Programação Financeira de Desembolso e no Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. § 3º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. § 4º No caso de limitação de empenho e movimentação financeira e, sem prejuízo das disposições contidas no parágrafo 2º, a Administração Municipal buscará preferencialmente, preservar das respectivas limitações as despesas abaixo hierarquizadas: I - despesas com pessoal e encargos sociais; 8 / 380 E S TA D O D O R I O D E J AN E I R O P R E F E I T U RA M UN I C I PA L D E M A C A É G A B I N E T E D O P R E F E I T O I - cancelamento e/ou anulação de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento Geral do município, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre Unidades Orçamentárias distintas podendo, se necessário, criar elementos de despesa dentro de Programas e Ações existentes, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; II - excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, nos moldes do art. 43 § 1º, inciso II, e § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos extraordinários e suplementares por excesso já realizados no exercício; III - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos suplementares por superávit financeiro realizados no exercício; IV - recursos colocados à disposição do município pelo Estado, pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observadas a destinação prevista no respectivo instrumento. Parágrafo único. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos (04) quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos por ato do Chefe do Poder Executivo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, conforme art. 167, § 2º da Constituição Federal de 1988. Art. 8º O limite autorizado no inciso I do artigo 7º desta Lei não será onerado quando o crédito se destinar a suprir: I - o excesso de arrecadação e o superávit financeiro apurado na respectiva fonte de recurso; II - insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas; III - pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, amortização, juros e encargos da dívida pública municipal; IV - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios; V - transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações alocadas numa mesma classificação funcional programática, tendo como única diferença o elemento ou subelemento da natureza de despesa, conforme art. 5º desta Lei. Art. 9º Em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Instituições Sociais), as dotações e seus respectivos créditos orçamentários e adicionais a título de subvenções sociais, e contribuições sociais, serão, por meio de lei específica, remanejados para contas específicas com o intuito de atender os Termos de Cooperação e de Fomento que forem celebrados e apresentação de documentos que o município julgar necessários. Art. 10 . As despesas, nas fontes de recursos com finalidade específica de dar continuidade das ações de combate e/ou reabilitação aos efeitos causados pela COVID-19 previstas inicialmente no presente orçamento, ficarão bloqueadas para execução orçamentária até que haja instrumento documental de comprovação de que o recurso será repassado ao município, ou o efetivo repasse aos cofres municipais no ano de 2024, e será desbloqueado, até o limite de saldo comprovado ou efetivamente ingresso. 7 / 380 E S TA D O D O R I O D E J AN E I R O P R E F E I T U RA M UN I C I PA L D E M A C A É G A B I N E T E D O P R E F E I T O II - conservação do patrimônio público, conforme previsto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. § 5º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o caput deste artigo se dará nos trinta dias subsequentes ao final de determinado bimestre em que se verificar a impossibilidade de realização de receitas suficientes para o cumprimento de Metas de Resultado Primário e Nominal, que se encontram devidamente especificado no Anexo de Metas Fiscais, que é parte integrante desta Lei. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14 . O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle de abertura de capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição, da transformação, incorporação fusão ou cisão, da concessão de serviços públicos, da liquidação e extinção de organismo municipal, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor . Art. 15 . As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender , prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, investimentos prioritários, encargos da dívida e emergências. Art. 16 . Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório de suas despesas básicas de pessoal ativo e inativo, de atividades de manutenção administrativa, atividades finalísticas, atividade de caráter obrigatório e de projetos em andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de qualquer órgão ou entidade vinculada e para atender as despesas de ações e serviços de interesse público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível, a legislação pertinente. Art. 17 . As Emendas Orçamentárias em caráter impositivo, aprovadas pela Câmara Municipal de Macaé, devem ser destinadas à saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico e não ultrapassar o percentual de 2% (dois por cento) da previsão de arrecadação, excluídas as despesas referentes ao custeio de pessoal e encargos, nos termos do art. 122-B da Lei Orgânica Municipal, incluídas pela Emenda nº 71/2013. § 1º As emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual serão fixadas e executadas na Ação de Governo “1.133 – Emendas Parlamentares Impositivas – EPI”, que poderão ser alocadas em qualquer programa e/ou Unidade Orçamentária. § 2º Os recursos orçamentários para alocação das verbas destinadas às Emendas Parlamentares Impositivas, deverão ser retirados exclusivamente do Programa de Trabalho nº 57.02.99.999.0999.0.999.9.9.99.99.99.99, na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento no valor total de R$ 46.617.060,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e dezessete mil e sessenta reais) correspondentes ao percentual estabelecido no caput deste artigo, e que deverá, ao final da apreciação legislativa, estar totalmente com saldo zerado. 9 / 380 E S TA D O D O R I O D E J AN E I R O P R E F E I T U RA M UN I C I PA L D E M A C A É G A B I N E T E D O P R E F E I T O § 3º Caso a Câmara Municipal não utilize totalmente o valor destinado às Emendas Parlamentares Impositivas detalhadas no parágrafo anterior , o saldo remanescente será revertido para a Reserva de Contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, conforme estabelecida no artigo 20 desta Lei. § 4º As Emendas Parlamentares Impositivas que apresentarem impedimentos de ordem técnica que não puderem ser implementadas pelo Poder Executivo, com o fim de viabilizar a execução total ou parcial das programações orçamentárias, deverão observar os seguintes procedimentos e prazos, contados a partir da publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de 2024: I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de 2024, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento de ordem técnica total ou parcial; II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável; III - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável; IV - até 30 (trinta) dias do prazo estabelecido no inciso III, o Poder Legislativo aprovará o projeto de lei do remanejamento indicado conforme definido no inciso II; V - se, no prazo previsto no inciso IV, o Poder Legislativo não deliberar sobre o projeto de lei, ou persistir a existência de impedimento técnico devidamente justificado, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária. § 5º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, por meio de suas equipes técnicas, resguardadas a autonomia e harmonia dos poderes, poderão desenvolver ações colaborativas para solucionar os impedimentos de ordem técnica, com o objetivo de viabilizar a execução das programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares Impositivas. § 6º Os Projetos de Lei de remanejamento oriundos da previsão descrita no parágrafo 5º deste artigo deverão, obrigatoriamente, cumprir as destinações delimitadas pelo Art. 17 desta Lei. Art. 18 . A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa, visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação do Governo. Art. 19 . O Poder Executivo estabelecerá as normas legais necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício financeiro de 2024 às exigências da legislação federal e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: I - realização de receitas não previstas; II - realização inferior ou não realização de receitas previstas; III - catástrofe de abrangência limitada; IV - alterações conjunturais da economia nacional, estadual e municipal, inclusive as decorrentes de mudança na legislação; e V - alteração na estrutura administrativa do município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. 10 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO § 3º Caso a Câmara Municipal não utilize totalmente o valor destinado às Emendas Parlamentares Impositivas detalhadas no parágrafo anterior, o saldo remanescente será revertido para a Reserva de Contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, conforme estabelecida no artigo 20 desta Lei. § 4º As Emendas Parlamentares Impositivas que apresentarem impedimentos de ordem técnica que não puderem ser implementadas pelo Poder Executivo, com o fim de viabilizar a execução total ou parcial das programações orçamentárias, deverão observar os seguintes procedimentos e prazos, contados a partir da publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de 2024: I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de 2024, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento de ordem técnica total ou parcial; II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável; III - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável; IV - até 30 (trinta) dias do prazo estabelecido no inciso III, o Poder Legislativo aprovará o projeto de lei do remanejamento indicado conforme definido no inciso II; V - se, no prazo previsto no inciso IV, o Poder Legislativo não deliberar sobre o projeto de lei, ou persistir a existência de impedimento técnico devidamente justificado, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária. § 5º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, por meio de suas equipes técnicas, resguardadas a autonomia e harmonia dos poderes, poderão desenvolver ações colaborativas para solucionar os impedimentos de ordem técnica, com o objetivo de viabilizar a execução das programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares Impositivas. § 6º Os Projetos de Lei de remanejamento oriundos da previsão descrita no parágrafo 5º deste artigo deverão, obrigatoriamente, cumprir as destinações delimitadas pelo Art. 17 desta Lei. Art. 18. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa, visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação do Governo. Art. 19. O Poder Executivo estabelecerá as normas legais necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício financeiro de 2024 às exigências da legislação federal e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: I - realização de receitas não previstas; II - realização inferior ou não realização de receitas previstas; III - catástrofe de abrangência limitada; IV - alterações conjunturais da economia nacional, estadual e municipal, inclusive as decorrentes de mudança na legislação; e V - alteração na estrutura administrativa do município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. 10 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 20. A execução orçamentária terá como norteador, mas não fixador o Plano de Contratação Anual, regulamentado em âmbito municipal pela Lei n.º 4.960/2022. § 1º As despesas comuns realizadas nas funções assistência social, saúde e educação priorizarão, quando possível, a utilização de receitas vinculadas. § 2º As despesas comuns registradas no Plano de Contratação Anual serão fixadas pela disponibilidade orçamentária existente. Art. 21. Fica constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal nos termos desta Lei, reserva de contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento – SEMAPLAN, no percentual equivalente a no máximo 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida prevista no exercício financeiro de 2024, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais. Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo ainda poderão ser utilizados para: I - atendimento de calamidade pública; II - suprir recursos bloqueados em um eventual contingenciamento efetivado na hipótese de ter ocorrido qualquer das situações previstas na Lei Complementar nº 101/2000, ou caso se concretizarem os riscos fiscais relacionados nesta lei; III - suportar eventual modificação no plano de custeio do sistema de previdência municipal; IV - abertura de créditos adicionais. Art. 22. O Poder Executivo poderá estabelecer, através de decreto, sistema de controle de custos e de verificação das ações do governo, tendo em vista minimizar desvios e aferir os resultados obtidos, tornando-se necessário, os esforços no sentido de disponibilização dos recursos (material e humano) para a realização dos mesmos, devendo desde já, as despesas serem executadas respeitando-se os preços médios praticados pelo mercado, no tocante as aquisições de bens e serviços, bem como a utilização de tabelas e/ou parâmetros oficiais para a realização de investimentos (projetos), além do atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, devendo o controle dos custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecer ao estabelecido no art. 50, parágrafo 3º da Lei Complementar nº101/2000. Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, em conformidade com o art. 4º, e da Lei Complementar nº 101/2000, e os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2024, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas. Art. 23. Integram esta Lei os seguintes Anexos: I - sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo; II - demonstrativo da estimativa da receita total do município, detalhada por rubrica e categoria econômica; 11 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO III - demonstrativo da estimativa da receita total do município, organizada segundo a origem do ingresso de recursos; IV - demonstrativo da evolução da receita; V - demonstrativo da fixação da despesa total do município, consolidado por categoria econômica; VI - demonstrativo da despesa total do município, por órgão e categoria econômica; VII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por função e organizados segundo o vínculo com os recursos; VIII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por poderes e órgãos e organizada segundo o vínculo com os recursos; IX - demonstrativo da distribuição da despesa por função de governo do(s) orçamento(s) fiscal, da seguridade social e de investimentos, quando houver, isolada e conjuntamente; X - demonstrativo da evolução da despesa; XI - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do dispositivo no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; XII - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000; XIII - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000; XIV - demonstrativo dos limites com gastos do Poder Legislativo; XV - demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira; XVI - demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo único. O Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD será publicado por Decreto do Poder Executivo em até 10 (dez) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual. Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. GABINETE DO PREFEITO, 04 de janeiro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO 12 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 ANEXOS 13 / 380 Estado do Rio de Janeiro Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 Por Fontes Por Funções de Governo Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.098.623.900,00 Legislativa 93.917.990,00 Contribuições 108.901.000,00 Judiciária 83.962.000,00 Receita Patrimonial 627.133.630,00 Essencial à Justiça 2.716.700,00 Receita de Serviços 643.710,00 Administração 369.248.690,00 Transferências Correntes 1.927.737.650,00 Segurança Pública 54.989.400,00 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00 Assistência Social 112.905.330,00 Previdência Social 241.059.380,00 Total Receitas Correntes 3.833.867.740,00 Saúde 843.681.630,00 Trabalho 12.554.300,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Educação 927.324.540,00 Contribuições 93.118.980,00 Cultura 17.833.700,00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 Direitos da Cidadania 5.430.300,00 Urbanismo 320.194.800,00 Total Receitas Correntes Intra-Orçamentár 104.996.460,00 Habitação 10.024.440,00 Saneamento 177.608.750,00 Receitas de Capital Gestão Ambiental 18.747.760,00 Operações de Crédito 100,00 Ciência e Tecnologia 7.203.600,00 Transferências de Capital 0,00 Agricultura 16.690.500,00 Comunicações 13.560.100,00 Total Receitas de Capital 100,00 Transporte 104.371.830,00 Desporto e Lazer 62.550.800,00 Encargos Especiais 6.659.300,00 Reservas 435.628.460,00 Totais .................. 3.938.864.300,00 Totais .................. 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 10/Out/2023, 11h e 46m. 14 / 380 Página: 1 21/12/2023 10:24 Receita Despesa Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contrib 1.098.623.900,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 1.569.888.060,00 Contribuições 108.901.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 1.148.600,00 Receita Patrimonial 627.133.630,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.278.788.740,00 Receita de Serviços 643.710,00 Transferências Correntes 2.016.647.550,00 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00 (-) Dedução para o FUNDEB 88.909.900,00 Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias Contribuições 93.118.980,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 99.783.810,00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 3.637.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.871.800,00 Superávit Totais .................. Totais .................. Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 100,00 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 Transferências de Capital - INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 805.600,00 1.767.800,00 Reserva de Contingência Déficit Totais .................. Totais .................. Total ....................... 3.938.864.300,00 Total ....................... 3.938.864.300,00 Reserva de Contingência 385.014.460,00 Receitas de Capital 100,00 Despesas de Capital 543.963.730,00 Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária 1.767.800,00 Receitas Correntes 3.833.867.740,00 Despesas Correntes 2.849.825.400,00 Receitas Correntes Intraorçamentária 104.996.460,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 158.292.910,00 Resumo Receita Despesa 930.745.990,00 930.745.990,00 385.014.460,00 930.745.890,00 1.767.800,00 100,00 3.938.864.200,00 3.938.864.200,00 158.292.910,00 930.745.890,00 104.996.460,00 3.922.777.640,00 -88.909.900,00 2.849.825.400,00 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 20m. 15 / 380 4 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 RECEITAS 16 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 RECEITAS 16 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.922.777.640,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.098.623.900,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.065.078.540,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 89.184.620,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.206.280,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 47.707.020,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 148.600,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 22.232.850,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 5.117.810,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 13.978.340,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 13.978.340,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 145.665.830,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 145.665.830,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 145.665.830,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 145.665.830,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 830.228.090,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 830.228.090,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 829.652.670,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 819.936.320,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 791.646.090,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 327.320,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 27.962.910,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 1.505.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 8.210.750,00 1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 575.420,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate Pobreza - Principal 575.420,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 33.545.360,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 29.101.710,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 29.101.710,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 29.101.710,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 8.481.220,00 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 7.095.080,00 1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 100,00 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 100,00 1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 951.180,00 1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 434.760,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 144.460,00 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 144.460,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 1.121.800,00 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 100,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 934.440,00 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 8.460,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 178.800,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e 17 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Juros 100,00 1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 100,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida Ativa 19.354.130,00 1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.354.130,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.443.650,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.443.650,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.443.650,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 241.320,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de policia 100,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa 4.202.230,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 108.901.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 98.060.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 98.060.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 97.650.480,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 94.581.640,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 94.581.640,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 2.685.520,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 2.685.520,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 383.320,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 383.320,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 409.520,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 409.520,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 409.520,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.841.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.841.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.841.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 10.841.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 627.133.630,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 100,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 100,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de Uso Bens Imó. Públi. 100,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Us 100,00 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens Imoveis Pub 100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 626.980.960,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 626.980.960,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 276.980.890,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 276.980.890,00 18 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 218.243.710,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 171.133.240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 14.668.060,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 4.059.190,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 11.538.620,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 3.945.020,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 905.920,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 535.790,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 7.035.480,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 1.340,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.080,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 50.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C 114.269-0 339.370,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 54.540,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 3.880,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 111.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 401.320,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC 80840-6 36.741.950,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 90.657.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 80.870,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 1.895.450,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 54521-X 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 1.895.350,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 32.700.350,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 005-8 2.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 162-8 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 163-6 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 164-4 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 165-2 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 168-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 876-0 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 877-9 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 873-6 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 870-1 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 872-8 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.12 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 142-5 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 143-3 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.14 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 138-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.15 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 139-5 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.16 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 141-7 240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.19 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.256-5 690,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.20 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.002-3 220,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.21 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.257-3 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.22 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.004-x 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.23 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.262-x 240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.24 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.259-x 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.25 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.007-4 360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 437.050,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.27 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 71.434-8 220,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.28 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.260-3 42.750,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.29 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80.284-0 8.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 1.670,00 19 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.01.03.31 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 84.114-5 32.080,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 17.920,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 1.670,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.34 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 85-8 121.470,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.35 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 86-8 1.838.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.36 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 84-1 1.803.720,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.37 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 2923-8 11.090,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.38 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 7071-8 1.110,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 33.280,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.40 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 10472-8 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.320,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.43 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.871-X 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.44 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.874-4 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.45 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.875-2 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.46 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.166-0 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.47 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.167-9 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.48 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 83.140-9 240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.49 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.003-1 2.490,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 343.550,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.52 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.008-2 8.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.458.190,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.54 Rem.Cta.Bco.Bradesco Ag.: 6890 C/C 14.513-0 4.462.390,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.55 Remun. Dep. Banc. Bradesco Ag 6890-0 CC 14427-4 210.820,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 7.741.810,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 1.050,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 308.630,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 734.050,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 4.160,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 630,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 1.050.760,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 57.430,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 57.430,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.004.290,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 31.840,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.020,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 39.340,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 35.410,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 228.490,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 221.440,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 105.980,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 10.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4 - MacaeSIGTV ESTR3 12.280,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE MACAESIGTV ESTR4 54.350,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 - MACAE BL IGD -PA 233.570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1 MACAEPROCAD SUAS 12.170,00 20 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 5 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 9.134.830,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.821.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 1.232.550,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80540-8 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 31.570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 35.470,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83.374-6 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 6.130,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO EDUCACAO 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 5.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 4.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 1.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 2.312.220,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 1.103.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 61.880,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 12.360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 233.160,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 234.420,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 657.240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 9.840,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 58.737.180,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.440,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 70,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 1.993.110,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 15.160.130,00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 1.466.470,00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 431.310,00 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 72.940,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 1.093.980,00 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83360-6 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 120,00 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 152.290,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 224.890,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 4.256.050,00 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 790.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 128.360,00 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 285.070,00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 336.340,00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 48.670,00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 13.540,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 627.390,00 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 29.250,00 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 233.190,00 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 269.840,00 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC 46546-1 80.910,00 21 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.040,00 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 25.650,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 360,00 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 Rem Dep Bco BB 0051-5 CC 93792-4 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 2.970,00 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp e Transf SEMED 10.490.590,00 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 532.310,00 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 1.371.520,00 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 134.990,00 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 1.255.180,00 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C 81266-3 350.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 15.410,00 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 4.412.030,00 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta 104.171-1 162.320,00 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 12.030.110,00 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 101.920,00 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 62.270,00 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 34.660,00 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 37.390,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 350.000.070,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 350.000.070,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 152.570,00 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 152.570,00 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 152.570,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 643.710,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 643.610,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 643.610,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 614.150,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 614.150,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.140,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.120,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 611.890,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 29.460,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 29.460,00 22 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 29.460,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.016.647.550,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.338.287.180,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 109.637.730,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 109.574.220,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 109.574.220,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 109.574.220,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 63.510,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 63.510,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 1.068.022.150,00 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 158.890,00 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Hídricos - Principal 158.890,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Minerais - CFEM 185.670,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 185.670,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 1.067.676.530,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 993.763.250,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 993.763.250,00 1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Principal 708.116.410,00 1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Educação 214.235.100,00 1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Saúde 71.411.740,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 59.541.160,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 59.541.160,00 1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Principal 42.384.360,00 1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Educação 12.867.570,00 1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Saúde 4.289.230,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação Especial Lei nº 9.478/97 12.554.050,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei 9.478/97 - Principal 12.554.050,00 23 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.818.070,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.818.070,00 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 1.060,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 1.060,00 1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela Exploração de Rec. Nat 1.060,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 85.832.730,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 85.832.530,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 29.201.010,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 29.201.010,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 2.755.590,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 316.300,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel) 100,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 3.615.950,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Saude Bucal 100,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Incremento Tem. Ao Custeio dos Serv. De Atencao Basica 100,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao Ponderada 7.626.420,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 1.180.550,00 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Per Capita de transicao 100,00 1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) 100,00 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 Implement. de Políticas de Atenção a Saúde do Jovem e Adoles 100,00 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 717.300,00 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 Implement Políticas de Promoção da Equidade em Saúde - SAPS 100,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Transferência do Gov. Federal para Vencimento do ACS e ACE 12.988.200,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 46.642.470,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 46.642.470,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 3.717.640,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 100,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 FAEC - Cirurgia Cardíaca Pediátrica 100,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 2.520,00 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 37.063.670,00 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de Assistência Hosp e Amb 100,00 1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 123.260,00 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 115.520,00 24 / 380 6 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de urgência 821.530,00 1.7.1.3.50.2.1.11.00.00 Imp de Pol de Prom a Saúde e Atenção a doença cron nao trans 100,00 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias Prioritárias 33.340,00 1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 754.770,00 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 2.918.290,00 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) 851.530,00 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 240.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 100,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 100,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 1.593.700,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 1.593.700,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat. Atenc. Basica em Saude 1.593.600,00 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 CV19-CORONAVIRUS(COVID-19) 100,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 52.350,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 52.350,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional na Saude 100,00 1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 Form de Prof Tec de saúde e Forto das Escolas Tec do SUS 100,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia 52.150,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 8.342.900,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 8.342.900,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 431.900,00 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Agentes Comb. Endemias 6.751.730,00 1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig. em Saude 979.350,00 1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 179.820,00 1.7.1.3.50.9.1.05.00.00 Transf. Recursos do SUS - Vig. em Saúde 100,00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transf. Rec. - SUS - Bl. Estrut. da Rede de Serv. Púb. Saúde 200,00 1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas 200,00 1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas - Principal 200,00 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 Enfrentamento a Coronavirus(covid 19) 100,00 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 Receita Enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 100,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 32.799.130,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 31.590.820,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - 25 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Principal 31.590.820,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 1.207.880,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 1.207.880,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 430,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolv 430,00 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 430,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 35.801.370,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB 200,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 200,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 35.801.170,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 35.801.170,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 35.801.170,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.529.750,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.529.750,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 1.529.750,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 520,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 40.340,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 345.300,00 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Tranf Cor. FNAS. BB Ag. 0051 CC 99558-4 - MacaeSIGTV ESTR3 100,00 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Tansf FNAS - GSUAS 100,00 1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 821.880,00 1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 Transf Correntes FNAS BB Ag 051 CC 10273-9 MACAEBL IG PA 14.200,00 1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 Transf Cor FNAS BB AG 51 CC 105191-1 MACAEPROCAD-SUAS 307.310,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 4.664.320,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 100.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 4.564.320,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 4.564.320,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf Complexo da Ajuda 1.306.890,00 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM - MP 938/2020 100,00 1.7.1.9.99.0.1.06.00.00 Receita Aux. Financ. Munic. - Inc. II, art. 5o LC 173/2020 100,00 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 A CLASSIFICAR 772.830,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo Gustavo -Audiovisual 369.200,00 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo Gustavo 149.600,00 1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi tação 1.965.600,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e 26 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita de suas Entidades 452.147.810,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 334.911.660,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 279.333.530,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 279.333.530,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 279.333.530,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 48.390.320,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 48.390.320,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.186.550,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 7.186.550,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 1.260,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.260,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 32.672.130,00 1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 32.672.130,00 1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 32.672.130,00 1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo 32.672.130,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 47.743.950,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 47.743.950,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 47.743.950,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp Integrantes do SUS/PAHI 47.743.950,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades 36.819.870,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS 36.819.870,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/ o SUS - Principal 36.819.870,00 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 4.782.770,00 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 5.374.150,00 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 530.100,00 1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHIi/M 610.480,00 1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE FISTULA ARTÉRIO VENOS 255.500,00 1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos Uusuários SUS Ciclo Vid 21.061.100,00 1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em Proc Cadiovasculares 240.720,00 1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.965.050,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 200,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 200,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal 200,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 100,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 100,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições 27 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Públicas 226.212.460,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 226.212.460,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 226.212.460,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 226.212.460,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 100,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 100,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 100,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 100,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas - FMDDCA 100,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.742.120,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.742.120,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 7.207.250,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 7.207.250,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 4.158.510,00 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 462.020,00 1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 2.586.720,00 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 965.720,00 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 965.720,00 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Principal 626.590,00 1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Div Ativa 339.130,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.569.050,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.569.050,00 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juro 1.569.050,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 100,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 100,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.864.390,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 13.209.360,00 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 19.820,00 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 19.820,00 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - 19.820,00 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios Anteriores - FMAS 19.820,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 13.189.540,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 13.189.540,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 12.767.750,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 100,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 101.170,00 28 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 7 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 318.630,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 1.890,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 1.655.030,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 1.655.030,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.655.030,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 1.655.030,00 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 100,00 1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 100,00 1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões Judi. e de Tribu. Adm. 100,00 1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e Tribu. Adm. - Principal 100,00 1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial ou trib adm 100,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 46.221.240,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 46.221.240,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS 40.945.170,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal 40.945.170,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 50.090,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 50.090,00 1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 50.090,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e Recei. Ônus Sucumbência 1.542.700,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.542.700,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.542.700,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.683.280,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 100.970,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 100.970,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 1.600,00 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 42.660,00 1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 56.610,00 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 100,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Financeiras 3.582.310,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 3.582.310,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 3.582.310,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 104.996.460,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 93.118.980,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 93.118.980,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 93.118.980,00 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.089.200,00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100,00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100,00 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit Atuarial 100,00 7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 916.500,00 29 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 916.500,00 7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 172.600,00 7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 172.600,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 92.029.780,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 92.029.780,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 87.361.840,00 7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa 4.667.940,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 11.877.480,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 11.877.480,00 7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 11.877.480,00 7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 11.877.480,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 100,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 100,00 2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra. de Moradia Popular 100,00 2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia Popular - Principal 100,00 Total Geral .............. 4.027.774.200,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 88.909.900,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 88.909.900,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 21.927.650,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 21.927.650,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 21.914.890,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 21.914.890,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 21.914.890,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 12.760,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 12.760,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 66.982.250,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 66.982.250,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 55.866.770,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.866.770,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 55.866.770,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 9.678.120,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.678.120,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.437.360,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.437.360,00 --------------- Total de Deduções......... 88.909.900,00 --------------- Total da Receita Líquida.. 3.938.864.300,00 30 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.098.623.900,00 Contribuições 108.901.000,00 Receita Patrimonial 627.133.630,00 Receita de Serviços 643.710,00 Transferências Correntes 2.016.647.550,00 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00 -------------------- Total Receitas Correntes 3.922.777.640,00 Contribuições 93.118.980,00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 -------------------- Total Receitas Correntes 104.996.460,00 Operações de Crédito 100,00 -------------------- Total Receitas de Capital 100,00 -------------------- Total Geral 4.027.774.200,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 88.909.900,00 ------------------- Total das Deduções 88.909.900,00 -------------------- Total da Receita Líquida 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 26m. 31 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.562.889.760,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.065.078.540,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.065.078.540,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 89.184.620,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.206.280,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 47.707.020,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 148.600,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 22.232.850,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 5.117.810,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 13.978.340,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 13.978.340,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 145.665.830,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 145.665.830,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 145.665.830,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 145.665.830,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 830.228.090,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 830.228.090,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 829.652.670,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 819.936.320,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 791.646.090,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 327.320,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 27.962.910,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 1.505.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 8.210.750,00 1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 575.420,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate Pobreza - Principal 575.420,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 53.263.090,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 53.263.090,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 53.263.090,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 53.263.090,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 53.263.090,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 53.263.090,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.440,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 70,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 1.993.110,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 15.160.130,00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 1.466.470,00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 431.310,00 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 72.940,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 1.093.980,00 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83360-6 100,00 32 / 380 8 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 120,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 4.256.050,00 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 790.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 128.360,00 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 285.070,00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 336.340,00 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 29.250,00 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 2.970,00 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp e Transf SEMED 10.490.590,00 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 15.410,00 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 4.412.030,00 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta 104.171-1 162.320,00 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 12.030.110,00 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 101.920,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 444.548.130,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 109.637.730,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 109.637.730,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 109.574.220,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 109.574.220,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 109.574.220,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 63.510,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 63.510,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 334.910.400,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 334.910.400,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 279.333.530,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 279.333.530,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 279.333.530,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 48.390.320,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 48.390.320,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.186.550,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 7.186.550,00 Total da Fonte ........... 1.562.889.760,00 33 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 501 Outros Recursos não Vinculados 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 54.160.920,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.545.360,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 33.545.360,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 29.101.710,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 29.101.710,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 29.101.710,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 8.481.220,00 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 7.095.080,00 1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 100,00 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 100,00 1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 951.180,00 1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 434.760,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 144.460,00 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 144.460,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 1.121.800,00 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 100,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 934.440,00 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 8.460,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 178.800,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e Juros 100,00 1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 100,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida Ativa 19.354.130,00 1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.354.130,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.443.650,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.443.650,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.443.650,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 241.320,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de policia 100,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa 4.202.230,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.158.180,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 100,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 100,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de Uso Bens Imó. Públi. 100,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Us 100,00 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens Imoveis Pub 100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.005.510,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.005.510,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.005.510,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.005.510,00 34 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 501 Outros Recursos não Vinculados 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 1.005.510,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 224.890,00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 48.670,00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 13.540,00 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 233.190,00 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C 81266-3 350.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 62.270,00 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 34.660,00 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 37.390,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 152.570,00 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 152.570,00 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 152.570,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 643.710,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 643.610,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 643.610,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 614.150,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 614.150,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.140,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.120,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 611.890,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 29.460,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 29.460,00 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 29.460,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 344.760,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 344.760,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 344.560,00 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 158.890,00 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Hídricos - Principal 158.890,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos 35 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Minerais - CFEM 185.670,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 185.670,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 200,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 200,00 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM - MP 938/2020 100,00 1.7.1.9.99.0.1.06.00.00 Receita Aux. Financ. Munic. - Inc. II, art. 5o LC 173/2020 100,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 18.468.910,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 462.020,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 462.020,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 462.020,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 462.020,00 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 462.020,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.422.880,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 12.767.850,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 12.767.850,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 12.767.850,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 12.767.750,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 100,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 1.655.030,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 1.655.030,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.655.030,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 1.655.030,00 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 100,00 1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 100,00 1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões Judi. e de Tribu. Adm. 100,00 1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e Tribu. Adm. - Principal 100,00 1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial ou trib adm 100,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.583.910,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.583.910,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.583.910,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 1.600,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.600,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 1.600,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Financeiras 3.582.310,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 3.582.310,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 3.582.310,00 Total da Fonte ........... 54.160.920,00 36 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 9 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 228.107.910,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.895.450,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.895.450,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.895.450,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.895.450,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.895.450,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.895.450,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 1.895.450,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 54521-X 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 1.895.350,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 226.212.460,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 226.212.460,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 226.212.460,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 226.212.460,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 226.212.460,00 Total da Fonte ........... 228.107.910,00 37 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 35.801.170,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 35.801.170,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 35.801.170,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 35.801.170,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 35.801.170,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 35.801.170,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 35.801.170,00 Total da Fonte ........... 35.801.170,00 38 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 100,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 100,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB 100,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 100,00 Total da Fonte ........... 100,00 39 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 100,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 100,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB 100,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 100,00 Total da Fonte ........... 100,00 40 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 550 Transferência do Salário-Educação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 39.412.620,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.821.800,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.821.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.821.800,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.821.800,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.821.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.821.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 7.821.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.821.800,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 31.590.820,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.590.820,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 31.590.820,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 31.590.820,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 31.590.820,00 Total da Fonte ........... 39.412.620,00 41 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.420,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 6.990,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.990,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.990,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.990,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 6.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 6.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.990,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 430,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 430,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 430,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 430,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolv 430,00 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 430,00 Total da Fonte ........... 7.420,00 42 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.440.530,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.232.650,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.232.650,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.232.650,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.232.650,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.232.650,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.232.650,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 1.232.650,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 1.232.550,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80540-8 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.207.880,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.207.880,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 1.207.880,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 1.207.880,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 1.207.880,00 Total da Fonte ........... 2.440.530,00 43 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 31.570,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 31.570,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 31.570,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 31.570,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 31.570,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31.570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 31.570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 31.570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 31.570,00 Total da Fonte ........... 31.570,00 44 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 41.920,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 41.920,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 41.920,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 41.920,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 41.920,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 41.920,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 41.820,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 41.820,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 35.470,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83.374-6 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 6.130,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 Rem Dep Bco BB 0051-5 CC 93792-4 100,00 Total da Fonte ........... 41.920,00 45 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 200,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 200,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 200,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO EDUCACAO 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 100,00 Total da Fonte ........... 200,00 46 / 380 10 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 263.844.620,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 36.741.950,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 36.741.950,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 36.741.950,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 36.741.950,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 36.741.950,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 36.741.950,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 36.741.950,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC 80840-6 36.741.950,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 227.102.670,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 227.102.670,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 227.102.670,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 227.102.670,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 214.235.100,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 214.235.100,00 1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Educação 214.235.100,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 12.867.570,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 12.867.570,00 1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Educação 12.867.570,00 Total da Fonte ........... 263.844.620,00 47 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 76.185.530,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 13.948.780,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 13.948.780,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 13.948.780,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 13.948.780,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 13.948.780,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 13.948.780,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 13.948.780,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.19 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.256-5 690,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.20 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.002-3 220,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.21 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.257-3 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.22 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.004-x 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.23 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.262-x 240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.24 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.259-x 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.25 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.007-4 360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 437.050,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.27 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 71.434-8 220,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.28 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.260-3 42.750,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.52 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.008-2 8.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.458.190,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 62.236.750,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 62.236.750,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 62.236.750,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 62.236.750,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 12.596.960,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 12.596.960,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 2.755.590,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 316.300,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel) 100,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 100,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Saude Bucal 100,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Incremento Tem. Ao Custeio dos Serv. De Atencao Basica 100,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao Ponderada 7.626.420,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 1.180.550,00 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Per Capita de transicao 100,00 1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) 100,00 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 Implement. de Políticas de Atenção a Saúde do Jovem e Adoles 100,00 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 717.300,00 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 Implement Políticas de Promoção da Equidade em Saúde - SAPS 100,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 48 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Atenção Especializada 46.402.470,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 46.402.470,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 3.717.640,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 100,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 FAEC - Cirurgia Cardíaca Pediátrica 100,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 2.520,00 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 37.063.670,00 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de Assistência Hosp e Amb 100,00 1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 123.260,00 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 115.520,00 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de urgência 821.530,00 1.7.1.3.50.2.1.11.00.00 Imp de Pol de Prom a Saúde e Atenção a doença cron nao trans 100,00 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias Prioritárias 33.340,00 1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 754.770,00 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 2.918.290,00 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) 851.530,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 100,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 100,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 1.593.600,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 1.593.600,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat. Atenc. Basica em Saude 1.593.600,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 52.350,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 52.350,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional na Saude 100,00 1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 Form de Prof Tec de saúde e Forto das Escolas Tec do SUS 100,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia 52.150,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 1.591.270,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 1.591.270,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 431.900,00 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Agentes Comb. Endemias 100,00 1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig. em Saude 979.350,00 1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 179.820,00 1.7.1.3.50.9.1.05.00.00 Transf. Recursos do SUS - Vig. em Saúde 100,00 49 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Total da Fonte ........... 76.185.530,00 50 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 420.030,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 420.030,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 420.030,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 420.030,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 420.030,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 420.030,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 420.030,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 420.030,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.29 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80.284-0 8.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 1.670,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.31 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 84.114-5 32.080,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 33.280,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.40 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 10472-8 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 343.550,00 Total da Fonte ........... 420.030,00 51 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 100,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 100,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 100,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 100,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 100,00 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 CV19-CORONAVIRUS(COVID-19) 100,00 Total da Fonte ........... 100,00 52 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 11 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação - COVID 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 200,00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transf. Rec. - SUS - Bl. Estrut. da Rede de Serv. Púb. Saúde 200,00 1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas 200,00 1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas - Principal 200,00 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 Enfrentamento a Coronavirus(covid 19) 100,00 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 Receita Enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 100,00 Total da Fonte ........... 200,00 53 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.367.480,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 10.367.480,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 10.367.480,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.367.480,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 10.367.480,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 3.615.850,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 3.615.850,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 3.615.850,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 6.751.630,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 6.751.630,00 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Agentes Comb. Endemias 6.751.630,00 Total da Fonte ........... 10.367.480,00 54 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os profissionais da enfermagem 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 13.228.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 13.228.200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.228.200,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.228.200,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 13.228.200,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 12.988.200,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 12.988.200,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Transferência do Gov. Federal para Vencimento do ACS e ACE 12.988.200,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 240.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 240.000,00 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 240.000,00 Total da Fonte ........... 13.228.200,00 55 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 95.126.460,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 10.562.640,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 10.562.640,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.562.640,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.562.640,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.562.640,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 10.562.640,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 10.562.640,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 1.670,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.34 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 85-8 121.470,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.35 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 86-8 1.838.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.36 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 84-1 1.803.720,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.37 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 2923-8 11.090,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.38 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 7071-8 1.110,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.54 Rem.Cta.Bco.Bradesco Ag.: 6890 C/C 14.513-0 4.462.390,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.55 Remun. Dep. Banc. Bradesco Ag 6890-0 CC 14427-4 210.820,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 1.050,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 308.630,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 734.050,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 4.160,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 630,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 1.050.760,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 84.563.820,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 84.563.820,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 47.743.950,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 47.743.950,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 47.743.950,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp Integrantes do SUS/PAHI 47.743.950,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades 36.819.870,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS 36.819.870,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/ o SUS - Principal 36.819.870,00 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 4.782.770,00 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 5.374.150,00 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 530.100,00 1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHIi/M 610.480,00 1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE FISTULA ARTÉRIO VENOS 255.500,00 1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos Uusuários SUS Ciclo Vid 21.061.100,00 1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em Proc Cadiovasculares 240.720,00 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita 56 / 380 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.965.050,00 Total da Fonte ........... 95.126.460,00 57 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 17.920,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 17.920,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 17.920,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 17.920,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 17.920,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.920,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 17.920,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 17.920,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 17.920,00 Total da Fonte ........... 17.920,00 58 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.850,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.850,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.850,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.850,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.850,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.850,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.850,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 7.850,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 005-8 2.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 162-8 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 163-6 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 164-4 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 165-2 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 168-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 876-0 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 877-9 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 873-6 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 870-1 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 872-8 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.12 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 142-5 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 143-3 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.14 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 138-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.15 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 139-5 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.16 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 141-7 240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.43 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.871-X 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.44 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.874-4 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.45 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.875-2 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.46 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.166-0 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.47 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.167-9 120,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.48 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 83.140-9 240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.49 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.003-1 2.490,00 Total da Fonte ........... 7.850,00 59 / 380 12 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 83.442.780,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.741.810,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.741.810,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.741.810,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.741.810,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.741.810,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.741.810,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 7.741.810,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 7.741.810,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 75.700.970,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 75.700.970,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 75.700.970,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 75.700.970,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 71.411.740,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 71.411.740,00 1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Saúde 71.411.740,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 4.289.230,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 4.289.230,00 1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Saúde 4.289.230,00 Total da Fonte ........... 83.442.780,00 60 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.233.470,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 646.750,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 646.750,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 646.750,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 646.750,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 646.750,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.320,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 1.320,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.320,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 645.430,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 627.390,00 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.040,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.586.720,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.586.720,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.586.720,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.586.720,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.586.720,00 1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 2.586.720,00 Total da Fonte ........... 3.233.470,00 61 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.534.040,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.004.290,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.004.290,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.004.290,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.004.290,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.004.290,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.004.290,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.004.290,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 31.840,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.020,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 39.340,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 35.410,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 228.490,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 221.440,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 105.980,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 10.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4 - MacaeSIGTV ESTR3 12.280,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE MACAESIGTV ESTR4 54.350,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 - MACAE BL IGD -PA 233.570,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1 MACAEPROCAD SUAS 12.170,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.529.750,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.529.750,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.529.750,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.529.750,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 1.529.750,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 520,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 40.340,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 345.300,00 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Tranf Cor. FNAS. BB Ag. 0051 CC 99558-4 - MacaeSIGTV ESTR3 100,00 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Tansf FNAS - GSUAS 100,00 1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 821.880,00 1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 Transf Correntes FNAS BB Ag 051 CC 10273-9 MACAEBL IG PA 14.200,00 1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 Transf Cor FNAS BB AG 51 CC 105191-1 MACAEPROCAD-SUAS 307.310,00 Total da Fonte ........... 2.534.040,00 62 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 467.780,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 467.580,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 467.580,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 467.580,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 467.580,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 467.580,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 467.580,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 467.580,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 233.160,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 234.420,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 200,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 200,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 200,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal 200,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 100,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 100,00 Total da Fonte ........... 467.780,00 63 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 13 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 74.820,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 74.820,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 74.820,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 74.820,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 74.820,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 74.820,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 74.460,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 74.460,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 61.880,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 12.360,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 120,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 360,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 360,00 Total da Fonte ........... 74.820,00 64 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.737.160,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 657.240,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 657.240,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 657.240,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 657.240,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 657.240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 657.240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 657.240,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 657.240,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.079.920,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.079.920,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 2.079.920,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.079.920,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 2.079.920,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf Complexo da Ajuda 1.306.890,00 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 A CLASSIFICAR 772.830,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo Gustavo -Audiovisual 100,00 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo Gustavo 100,00 Total da Fonte ........... 2.737.160,00 65 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.975.440,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.840,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 9.840,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 9.840,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 9.840,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.840,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 9.840,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 9.840,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 9.840,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.965.600,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.965.600,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.965.600,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.965.600,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.965.600,00 1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi tação 1.965.600,00 Total da Fonte ........... 1.975.440,00 66 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 40.050.860,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.378.730,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.378.730,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.378.730,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.378.730,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.378.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.378.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 7.378.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 7.035.480,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C 114.269-0 339.370,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 3.880,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 32.672.130,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 32.672.130,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 32.672.130,00 1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 32.672.130,00 1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 32.672.130,00 1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo 32.672.130,00 Total da Fonte ........... 40.050.860,00 67 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 706 Transferência Especial da União 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 100.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 100.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 100.000,00 Total da Fonte ........... 100.000,00 68 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 373.300,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.200,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.200,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.200,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 4.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 4.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 4.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 369.100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 369.100,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 369.100,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 369.100,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 369.100,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo Gustavo -Audiovisual 369.100,00 Total da Fonte ........... 373.300,00 69 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 151.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 1.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 1.500,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 149.500,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 149.500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 149.500,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 149.500,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 149.500,00 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo Gustavo 149.500,00 Total da Fonte ........... 151.000,00 70 / 380 14 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 749 Outras vinculações de transferências 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 892.035.040,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 127.038.210,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 127.038.210,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 127.038.210,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 127.038.210,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 127.038.210,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 127.012.560,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 127.012.560,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 14.668.060,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 4.059.190,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 11.538.620,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 3.945.020,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 905.920,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 535.790,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 1.340,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.080,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 50.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 54.540,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 111.990,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 401.320,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 90.657.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 80.870,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 730,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 25.650,00 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 25.650,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 764.873.950,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 764.873.950,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 764.873.950,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 764.872.890,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 708.116.410,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 708.116.410,00 1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Principal 708.116.410,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 42.384.360,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 42.384.360,00 1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Principal 42.384.360,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação Especial Lei nº 9.478/97 12.554.050,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei 9.478/97 - Principal 12.554.050,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.818.070,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.818.070,00 71 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 749 Outras vinculações de transferências 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 1.060,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 1.060,00 1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela Exploração de Rec. Nat 1.060,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 122.880,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 122.880,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 122.880,00 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 19.820,00 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 19.820,00 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - 19.820,00 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios Anteriores - FMAS 19.820,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 103.060,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 103.060,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 101.170,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 1.890,00 Total da Fonte ........... 892.035.040,00 72 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 58.690,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 57.430,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 57.430,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 57.430,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 57.430,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 57.430,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 57.430,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 57.430,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 57.430,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.260,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 1.260,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.260,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 1.260,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.260,00 Total da Fonte ........... 58.690,00 73 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 11.944.100,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 10.841.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.841.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.841.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.841.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 10.841.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.103.100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.103.100,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.103.100,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.103.100,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.103.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.103.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 1.103.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 1.103.100,00 Total da Fonte ........... 11.944.100,00 74 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 752 Recursos Vinculados ao Trânsito 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.586.640,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.371.520,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.371.520,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.371.520,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.371.520,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.371.520,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 1.371.520,00 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 1.371.520,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.215.120,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.158.510,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.158.510,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 4.158.510,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 4.158.510,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 4.158.510,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 56.610,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 56.610,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 56.610,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 56.610,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 56.610,00 1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 56.610,00 Total da Fonte ........... 5.586.640,00 75 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 754 Recursos de Operações de Crédito 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 100,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 100,00 2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra. de Moradia Popular 100,00 2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia Popular - Principal 100,00 Total da Fonte ........... 100,00 76 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 15 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 759 Recursos Vinculados a Fundos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.503.290,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.425.520,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.425.520,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.425.520,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.425.520,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.425.520,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 2.425.520,00 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 152.290,00 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 269.840,00 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC 46546-1 80.910,00 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 532.310,00 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 134.990,00 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 1.255.180,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 100,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 100,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 100,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 100,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas - FMDDCA 100,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.077.670,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.534.870,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.534.870,00 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 965.720,00 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 965.720,00 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Principal 626.590,00 1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Div Ativa 339.130,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.569.050,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.569.050,00 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juro 1.569.050,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 100,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 100,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.542.800,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.542.800,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e Recei. Ônus Sucumbência 1.542.700,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.542.700,00 77 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 759 Recursos Vinculados a Fundos 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.542.700,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 100,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 100,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 100,00 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 100,00 Total da Fonte ........... 6.503.290,00 78 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.089.200,00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100,00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100,00 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit Atuarial 100,00 7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 916.500,00 7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 916.500,00 7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 172.600,00 7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 172.600,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 92.029.780,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 92.029.780,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 87.361.840,00 7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa 4.667.940,00 Total da Fonte ........... 582.535.600,00 80 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 11.877.480,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 11.877.480,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 11.877.480,00 7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 11.877.480,00 7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 11.877.480,00 Total da Fonte ........... 11.877.480,00 Total Geral .............. 4.027.774.200,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 88.909.900,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 88.909.900,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 21.927.650,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 21.927.650,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 21.914.890,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 21.914.890,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 21.914.890,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 12.760,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 12.760,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 66.982.250,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 66.982.250,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 55.866.770,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.866.770,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 55.866.770,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 9.678.120,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.678.120,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.437.360,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.437.360,00 --------------- Total de Deduções......... 88.909.900,00 --------------- Total da Receita Líquida.. 3.938.864.300,00 81 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Recursos não Vinculados de Impostos RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.065.078.540,00 Receita Patrimonial 53.263.090,00 Transferências Correntes 444.548.130,00 -------------------- Soma 1.562.889.760,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 1.562.889.760,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outros Recursos não Vinculados RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 33.545.360,00 Receita Patrimonial 1.158.180,00 Receita de Serviços 643.710,00 Transferências Correntes 344.760,00 Outras Receitas Correntes 18.468.910,00 -------------------- Soma 54.160.920,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 54.160.920,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.895.450,00 Transferências Correntes 226.212.460,00 -------------------- Soma 228.107.910,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 228.107.910,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 35.801.170,00 -------------------- Soma 35.801.170,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 35.801.170,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 100,00 -------------------- Soma 100,00 RECEITAS DE CAPITAL 82 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 489.416.620,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 98.060.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 98.060.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 98.060.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 97.650.480,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 94.581.640,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 94.581.640,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 2.685.520,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 2.685.520,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 383.320,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 383.320,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 409.520,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 409.520,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 409.520,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 350.000.070,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 350.000.070,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 350.000.070,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 350.000.070,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 350.000.070,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 41.356.550,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 318.630,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 318.630,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 318.630,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 318.630,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 318.630,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 41.037.920,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 41.037.920,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS 40.945.170,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal 40.945.170,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 50.090,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 50.090,00 1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 50.090,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 42.660,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 42.660,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 42.660,00 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 42.660,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 93.118.980,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 93.118.980,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 93.118.980,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 93.118.980,00 79 / 380 16 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 -------------------- Soma 0,00 100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 100,00 -------------------- Soma 100,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência do Salário-Educação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 7.821.800,00 Transferências Correntes 31.590.820,00 -------------------- Soma 39.412.620,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 39.412.620,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Recursos do FNDE - PDDE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 6.990,00 Transferências Correntes 430,00 -------------------- Soma 7.420,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 7.420,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Recursos do FNDE - PNAE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.232.650,00 Transferências Correntes 1.207.880,00 -------------------- Soma 2.440.530,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 2.440.530,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Recursos do FNDE - PNATE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 31.570,00 -------------------- Soma 31.570,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 31.570,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outras Transferências de Recursos do FNDE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 41.920,00 83 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Outras Transferências de Recursos do FNDE -------------------- Soma 41.920,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 41.920,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 200,00 -------------------- Soma 200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 36.741.950,00 Transferências Correntes 227.102.670,00 -------------------- Soma 263.844.620,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 263.844.620,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 13.948.780,00 Transferências Correntes 62.236.750,00 -------------------- Soma 76.185.530,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 76.185.530,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 420.030,00 -------------------- Soma 420.030,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 420.030,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 84 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 100,00 -------------------- Soma 100,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação - COVID RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 200,00 -------------------- Soma 200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 10.367.480,00 -------------------- Soma 10.367.480,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 10.367.480,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os profissionais da enfermagem RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 13.228.200,00 -------------------- Soma 13.228.200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 13.228.200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 10.562.640,00 Transferências Correntes 84.563.820,00 -------------------- Soma 95.126.460,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 95.126.460,00 85 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 17.920,00 -------------------- Soma 17.920,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 17.920,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 7.850,00 -------------------- Soma 7.850,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 7.850,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 7.741.810,00 Transferências Correntes 75.700.970,00 -------------------- Soma 83.442.780,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 83.442.780,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outros Recursos Vinculados à Saúde RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 646.750,00 Outras Receitas Correntes 2.586.720,00 -------------------- Soma 3.233.470,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 3.233.470,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.004.290,00 Transferências Correntes 1.529.750,00 -------------------- Soma 2.534.040,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- 86 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 17 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Soma 0,00 2.534.040,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 467.580,00 Transferências Correntes 200,00 -------------------- Soma 467.780,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 467.780,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 74.820,00 -------------------- Soma 74.820,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 74.820,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 657.240,00 Transferências Correntes 2.079.920,00 -------------------- Soma 2.737.160,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 2.737.160,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 9.840,00 Transferências Correntes 1.965.600,00 -------------------- Soma 1.975.440,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 1.975.440,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 7.378.730,00 Transferências Correntes 32.672.130,00 -------------------- Soma 40.050.860,00 87 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 40.050.860,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência Especial da União RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 100.000,00 -------------------- Soma 100.000,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 100.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 4.200,00 Transferências Correntes 369.100,00 -------------------- Soma 373.300,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 373.300,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.500,00 Transferências Correntes 149.500,00 -------------------- Soma 151.000,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 151.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outras vinculações de transferências RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 127.038.210,00 Transferências Correntes 764.873.950,00 Outras Receitas Correntes 122.880,00 -------------------- Soma 892.035.040,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 892.035.040,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE RECEITAS CORRENTES 88 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Receita Patrimonial 57.430,00 Transferências Correntes 1.260,00 -------------------- Soma 58.690,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 58.690,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP RECEITAS CORRENTES Contribuições 10.841.000,00 Receita Patrimonial 1.103.100,00 -------------------- Soma 11.944.100,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 11.944.100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados ao Trânsito RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.371.520,00 Outras Receitas Correntes 4.215.120,00 -------------------- Soma 5.586.640,00 5.586.640,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos de Operações de Crédito RECEITAS CORRENTES -------------------- Soma 0,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 100,00 -------------------- Soma 100,00 100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados a Fundos RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 2.425.520,00 Transferências Correntes 100,00 Outras Receitas Correntes 4.077.670,00 -------------------- Soma 6.503.290,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 6.503.290,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 89 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) RECEITAS CORRENTES Contribuições 98.060.000,00 Receita Patrimonial 350.000.070,00 Outras Receitas Correntes 41.356.550,00 -------------------- Soma 489.416.620,00 RECEITAS CORRENTES INTRA Contribuições 93.118.980,00 -------------------- Soma 93.118.980,00 582.535.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração RECEITAS CORRENTES -------------------- Soma 0,00 RECEITAS CORRENTES INTRA Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 -------------------- Soma 11.877.480,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 11.877.480,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Resumo Geral RECEITAS CORRENTES 3.922.777.640,00 RECEITAS CORRENTES INTRA 104.996.460,00 RECEITAS DE CAPITAL 100,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 -------------------- Total Geral 4.027.774.200,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 88.909.900,00 ------------------- Total das Deduções 88.909.900,00 -------------------- Total das Receita Líquida 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 28m. 90 / 380 18 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV EVOLUÇÃO DA RECEITA NO MUNICÍPIO - CONSOLIDADA - EXERCÍCIO 2024 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA REALIZADA RECEITA ORÇADA RECEITA ESTIMADA 2020 2021 2022 2023 2024 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.440.741.524,27 2.989.152.439,75 3.854.715.465,40 3.516.588.180,00 3.833.867.740,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 787.454.764,58 900.203.486,03 988.722.332,54 1.006.555.650,00 1.098.623.900,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 82.235.255,39 76.388.572,07 104.366.015,13 105.771.760,00 108.901.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 279.021.221,93 218.014.247,26 499.088.841,79 319.541.020,00 627.133.630,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 27.658,41 186.436,35 185.408,63 26.330,00 643.710,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.256.534.546,87 1.744.639.289,10 2.217.364.506,42 2.038.035.380,00 1.927.737.650,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 35.468.077,09 49.720.408,94 44.988.360,89 46.658.040,00 70.827.850,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 469.316,89 0,00 100,00 100,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 469.316,89 0,00 0,00 0,00 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 115.126.076,97 101.321.149,82 104.506.918,50 100.337.070,00 104.996.460,00 7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 109.826.076,97 92.295.524,47 95.093.954,66 89.050.000,00 93.118.980,00 7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 5.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 9.025.625,35 9.412.963,84 11.287.070,00 11.877.480,00 TOTAL 2.555.867.601,24 3.090.942.906,46 3.959.222.383,90 3.616.925.350,00 3.938.864.300,00 VARIAÇÃO DO TOTAL - EXERCÍCIO ANTERIOR 20,94% 28,09% -8,65% 8,90% 91 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 DESPESAS 92 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.008.118.310,00 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.669.671.870,00 3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.569.888.060,00 3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 99.783.810,00 INT. OFSS 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 3.2.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.148.600,00 3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.637.300,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00 3.3.20.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.000,00 3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 7.643.700,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 17.000.000,00 PÚBLICO-PRIVADA (PPP) 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 320.000,00 CONTRATO DE RATEIO 3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.253.822.040,00 3.3.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 54.871.800,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 545.731.530,00 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 531.252.130,00 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 4.5.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.906.000,00 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 4.6.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 805.600,00 4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.767.800,00 INT. OFSS 9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00 9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00 Total Geral 3.938.864.300,00 93 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO R e s u m o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.669.671.870,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 3.008.118.310,00 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 -------------------- Total DESPESAS DE CAPITAL 545.731.530,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00 -------------------- Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00 -------------------- T o t a l G e r a l 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 31m. 94 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.400.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.220.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.220.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.180.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.180.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.400.000,00 95 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 88.277.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.137.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 68.136.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.001.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.140.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.140.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.105.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.105.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.105.000,00 Total da Unidade Orçamentária 90.382.900,00 96 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 78.090,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77.090,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 76.090,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.000,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 57.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 57.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00 Total da Unidade Orçamentária 135.090,00 Total do Órgão 93.917.990,00 97 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 DESPESAS 92 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 84.972.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.314.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.643.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.671.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.658.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.658.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.590.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.590.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.590.000,00 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 Total da Unidade Orçamentária 88.562.000,00 98 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.063.450,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.063.450,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.063.450,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 830.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 830.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00 Total da Unidade Orçamentária 1.893.450,00 Total do Órgão 90.455.450,00 99 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 130.161.820,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.107.800,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.166.600,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 26.941.200,00 INT. OFSS 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.085.900,00 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 448.600,00 3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.637.300,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.968.120,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.097.320,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 38.870.800,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.877.400,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 304.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 304.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 805.600,00 4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.767.800,00 INT. OFSS Total da Unidade Orçamentária 133.039.220,00 Total do Órgão 133.039.220,00 100 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 19 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.398.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.243.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.876.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 367.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.155.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.155.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 845.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 845.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 845.000,00 Total da Unidade Orçamentária 8.243.000,00 Total do Órgão 8.243.000,00 101 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.929.870,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.962.600,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.400.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 562.600,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.967.270,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.967.270,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 203.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 203.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 203.000,00 Total da Unidade Orçamentária 12.132.870,00 102 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 755.836.320,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 420.287.160,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 398.446.160,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 21.841.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335.549.160,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.252.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 334.297.160,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 129.324.150,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 118.418.150,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 118.418.150,00 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.906.000,00 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.906.000,00 Total da Unidade Orçamentária 885.160.470,00 103 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 29.356.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.361.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.351.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.010.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.995.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.995.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.670.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.670.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.670.000,00 Total da Unidade Orçamentária 34.026.200,00 104 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.141.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.641.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.409.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 232.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 436.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 436.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00 Total da Unidade Orçamentária 6.577.200,00 105 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.041.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.009.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.744.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 265.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.032.600,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.032.600,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 912.500,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 912.500,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 912.500,00 Total da Unidade Orçamentária 7.954.100,00 Total do Órgão 945.850.840,00 106 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.462.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.803.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.701.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 102.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.659.300,00 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.658.300,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 18.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.480.300,00 107 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.541.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 688.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 682.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 6.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 853.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 853.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 102.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 102.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 Total da Unidade Orçamentária 1.643.900,00 108 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.813.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.152.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.069.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 83.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.661.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.661.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária 11.823.200,00 109 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.415.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.868.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.733.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 135.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.547.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.547.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.500,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 15.500,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.500,00 Total da Unidade Orçamentária 3.430.500,00 110 / 380 20 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.766.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.165.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.141.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 24.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.601.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.601.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 101.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.867.500,00 Total do Órgão 24.245.400,00 111 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.514.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.460.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.814.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 646.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.054.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.054.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 428.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 428.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 428.000,00 Total da Unidade Orçamentária 12.942.900,00 112 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.264.300,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.264.300,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.264.300,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 847.360,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 847.360,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 847.360,00 Total da Unidade Orçamentária 2.111.660,00 Total do Órgão 15.054.560,00 113 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 41.434.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.362.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.826.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.536.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.072.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.072.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.009.220,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.009.220,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.009.220,00 Total da Unidade Orçamentária 42.443.220,00 114 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 276.590,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 276.590,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 274.590,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 11.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 Total da Unidade Orçamentária 287.590,00 115 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.939.010,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 15.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.894.010,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.123.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.771.010,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 548.410,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 548.410,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 548.410,00 Total da Unidade Orçamentária 11.487.420,00 Total do Órgão 54.218.230,00 116 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.556.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.093.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.868.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 225.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.463.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.463.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.120.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.120.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.120.000,00 Total da Unidade Orçamentária 13.676.200,00 117 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 51.422.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.463.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 32.217.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.246.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.959.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.959.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 99.200,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 99.200,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.200,00 Total da Unidade Orçamentária 51.521.200,00 118 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.899.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.021.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.599.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 422.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.878.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.878.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 137.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 137.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 137.000,00 Total da Unidade Orçamentária 7.036.000,00 119 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 250.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 550.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 550.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,00 Total da Unidade Orçamentária 800.000,00 Total do Órgão 73.033.400,00 120 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 21 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 93.565.800,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.670.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 27.462.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.208.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.895.800,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 63.895.800,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 262.690,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 262.690,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 262.690,00 Total da Unidade Orçamentária 93.828.490,00 121 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 13.868.300,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.868.300,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.868.300,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 776.040,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 776.040,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 776.040,00 Total da Unidade Orçamentária 14.644.340,00 Total do Órgão 108.472.830,00 122 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.258.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.324.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.837.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 487.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.934.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.934.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.432.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.432.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.432.000,00 Total da Unidade Orçamentária 16.690.500,00 Total do Órgão 16.690.500,00 123 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.392.700,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.809.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 191.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.700,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 392.700,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 64.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 64.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 64.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.456.700,00 124 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.398.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.645.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.609.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 36.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 753.300,00 3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 320.000,00 CONTRATO DE RATEIO 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 433.300,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.418.300,00 125 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.362.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.551.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.511.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 40.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 811.300,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 811.300,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 110.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.472.300,00 126 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.001.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.538.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.108.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 430.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.463.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.463.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 190.500,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 190.500,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.500,00 Total da Unidade Orçamentária 6.191.700,00 127 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 9.874.800,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.278.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.236.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 42.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.596.800,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.596.800,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 60.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 Total da Unidade Orçamentária 9.934.800,00 128 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.453.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.283.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.069.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 214.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.453.000,00 129 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 49.998.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.998.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 49.996.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 Total da Unidade Orçamentária 50.002.000,00 Total do Órgão 77.928.800,00 130 / 380 22 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 50.470.520,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.475.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.120.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 355.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.995.520,00 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.994.520,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.683.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.683.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.000,00 Total da Unidade Orçamentária 52.153.520,00 131 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 247.860.680,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193.382.480,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.374.480,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 13.008.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.478.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 54.478.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.152.450,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.152.450,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.152.450,00 Total da Unidade Orçamentária 251.013.130,00 132 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 521.266.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331.137.030,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.632.020,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 10.505.010,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.129.870,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.125.870,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 32.083.080,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 32.083.080,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 32.083.080,00 Total da Unidade Orçamentária 553.349.980,00 Total do Órgão 856.516.630,00 133 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 20.268.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.531.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.376.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 155.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.737.400,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.737.400,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.074.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.074.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.074.000,00 Total da Unidade Orçamentária 21.342.600,00 134 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.945.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.852.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.649.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 203.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.093.600,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.093.600,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 529.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 529.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 529.000,00 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00 Total da Unidade Orçamentária 7.293.460,00 135 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.973.150,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.308.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.188.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 120.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.665.150,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.665.150,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 248.350,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 248.350,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 248.350,00 Total da Unidade Orçamentária 4.221.500,00 136 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 79.353.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.374.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 64.115.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.259.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.979.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.979.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 99.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 99.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.700,00 Total da Unidade Orçamentária 79.453.600,00 137 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 239.664.380,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.356.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 213.656.900,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 700.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.307.480,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.307.480,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000.000,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.395.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.395.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.395.000,00 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 383.195.600,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 383.195.600,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 383.195.600,00 Total da Unidade Orçamentária 624.254.980,00 138 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.228.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.868.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.694.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 174.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 360.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 Total da Unidade Orçamentária 4.268.000,00 139 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.209.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.983.300,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.781.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 202.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 226.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 226.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.209.300,00 140 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 23 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.620.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.620.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.620.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 601.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 601.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 601.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.221.000,00 Total do Órgão 746.264.440,00 141 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.405.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.512.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.352.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 160.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.893.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.893.000,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.000.000,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 19.911.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 19.911.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.911.700,00 Total da Unidade Orçamentária 34.316.700,00 142 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 28.947.620,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.542.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.257.500,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.285.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.405.120,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.405.120,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 281.514.940,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 281.514.940,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 281.514.940,00 Total da Unidade Orçamentária 310.462.560,00 143 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 203.616.660,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.881.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.458.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 423.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192.735.660,00 3.3.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 17.000.000,00 PÚBLICO-PRIVADA (PPP) 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 175.735.660,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.987.190,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.987.190,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.987.190,00 Total da Unidade Orçamentária 208.603.850,00 144 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.963.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.529.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.105.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 424.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.434.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.434.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.041.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.041.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.041.000,00 Total da Unidade Orçamentária 31.004.000,00 145 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 19.995.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.411.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.157.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 254.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.584.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.584.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 19.036.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 19.036.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.036.000,00 Total da Unidade Orçamentária 39.031.200,00 146 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 9.846.050,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.308.700,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.169.700,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 139.000,00 INT. OFSS 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 700.000,00 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.837.350,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.837.350,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 685.050,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 685.050,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 685.050,00 Total da Unidade Orçamentária 10.531.100,00 147 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.009.200,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.009.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.009.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 867.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 867.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 867.000,00 Total da Unidade Orçamentária 1.876.200,00 Total do Órgão 635.825.610,00 148 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 23.799.700,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.885.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.598.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.287.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.914.700,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.914.700,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 966.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 966.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 966.000,00 Total da Unidade Orçamentária 24.765.700,00 Total do Órgão 24.765.700,00 149 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.883.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.358.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.353.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.005.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.525.000,00 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 235.700,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.288.300,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.128.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.128.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.128.700,00 Total da Unidade Orçamentária 18.011.700,00 Total do Órgão 18.011.700,00 150 / 380 24 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.166.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.236.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.153.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 83.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.930.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.930.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 259.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 259.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 259.000,00 Total da Unidade Orçamentária 5.425.000,00 Total do Órgão 5.425.000,00 151 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.871.400,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.397.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.384.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 13.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 474.400,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 474.400,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 163.400,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 163.400,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 163.400,00 Total da Unidade Orçamentária 2.034.800,00 Total do Órgão 2.034.800,00 152 / 380 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.370.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.651.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 51.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.719.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.025.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.694.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 500.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 Total da Unidade Orçamentária 8.870.200,00 Total do Órgão 8.870.200,00 Total Geral 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 34m. 153 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas Correntes ------------------- Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total e Encargos Sociais da Dívida Correntes CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Plenário da Câmara 2.220.000,00 1.180.000,00 3.400.000,00 Secretaria da Câmara 70.137.000,00 18.140.900,00 88.277.900,00 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 1.000,00 77.090,00 78.090,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria Geral do Município 19.314.000,00 65.658.000,00 84.972.000,00 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.063.450,00 1.063.450,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretaria Municipal de Fazenda 62.107.800,00 4.085.900,00 63.968.120,00 130.161.820,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município 6.243.000,00 1.155.000,00 7.398.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 3.962.600,00 7.967.270,00 11.929.870,00 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 420.287.160,00 335.549.160,00 755.836.320,00 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 20.361.000,00 8.995.200,00 29.356.200,00 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 3.641.000,00 2.500.200,00 6.141.200,00 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 3.009.000,00 4.032.600,00 7.041.600,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 1.803.000,00 1.659.300,00 3.462.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 688.000,00 853.900,00 1.541.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 2.152.000,00 9.661.200,00 11.813.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 1.868.000,00 1.547.000,00 3.415.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 1.165.000,00 2.601.500,00 3.766.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 9.460.000,00 3.054.900,00 12.514.900,00 Fundo Ambiental 1.264.300,00 1.264.300,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 23.362.000,00 18.072.000,00 41.434.000,00 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 276.590,00 276.590,00 Fundo Municipal de Assistência Social 45.000,00 10.894.010,00 10.939.010,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Secretaria Municipal de Ordem Pública 3.093.000,00 8.463.200,00 11.556.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 36.463.000,00 14.959.000,00 51.422.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 5.021.000,00 1.878.000,00 6.899.000,00 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 250.000,00 250.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 29.670.000,00 63.895.800,00 93.565.800,00 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 13.868.300,00 13.868.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 6.324.000,00 8.934.500,00 15.258.500,00 CASA CIVIL Casa Civil 3.000.000,00 392.700,00 3.392.700,00 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 1.645.000,00 753.300,00 2.398.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 1.551.000,00 811.300,00 2.362.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 4.538.000,00 1.463.200,00 6.001.200,00 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 2.278.000,00 7.596.800,00 9.874.800,00 Chefia do Gabinete do Prefeito 3.283.000,00 170.000,00 3.453.000,00 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 49.998.000,00 49.998.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 8.475.000,00 41.995.520,00 50.470.520,00 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 193.382.480,00 54.478.200,00 247.860.680,00 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 331.137.030,00 190.129.870,00 521.266.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Administração 6.531.200,00 13.737.400,00 20.268.600,00 154 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas Correntes ------------------- Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total e Encargos Sociais da Dívida Correntes Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 3.852.000,00 1.093.600,00 4.945.600,00 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 2.308.000,00 1.665.150,00 3.973.150,00 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 66.374.000,00 12.979.900,00 79.353.900,00 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 214.356.900,00 25.307.480,00 239.664.380,00 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 3.868.000,00 360.000,00 4.228.000,00 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 2.983.300,00 226.000,00 3.209.300,00 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.620.000,00 1.620.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Infraestrutura 7.512.000,00 6.893.000,00 14.405.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Obras 25.542.500,00 3.405.120,00 28.947.620,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 10.881.000,00 192.735.660,00 203.616.660,00 Sec. Mun. Adjunta de Interior 4.529.000,00 6.434.000,00 10.963.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 5.411.000,00 14.584.200,00 19.995.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 3.308.700,00 700.000,00 5.837.350,00 9.846.050,00 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.009.200,00 1.009.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Secretaria Municipal de Esporte 13.885.000,00 9.914.700,00 23.799.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura 11.358.000,00 5.525.000,00 16.883.000,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Sec Mun de Políticas para as Mulheres 2.236.000,00 2.930.000,00 5.166.000,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 1.397.000,00 474.400,00 1.871.400,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 1.651.200,00 6.719.000,00 8.370.200,00 Total .......... 1.669.671.870,00 4.785.900,00 1.333.660.540,00 3.008.118.310,00 155 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas de Capital ------------------- Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total Financeiras Dívida CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Secretaria da Câmara 2.105.000,00 2.105.000,00 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 57.000,00 57.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria Geral do Município 2.590.000,00 1.000.000,00 3.590.000,00 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 830.000,00 830.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretaria Municipal de Fazenda 304.000,00 2.573.400,00 2.877.400,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município 845.000,00 845.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 203.000,00 203.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 118.418.150,00 10.906.000,00 129.324.150,00 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 4.670.000,00 4.670.000,00 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 436.000,00 436.000,00 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 912.500,00 912.500,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 18.000,00 18.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 102.000,00 102.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 10.000,00 10.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 15.500,00 15.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 101.000,00 101.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 428.000,00 428.000,00 Fundo Ambiental 847.360,00 847.360,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 1.009.220,00 1.009.220,00 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 11.000,00 11.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 548.410,00 548.410,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Secretaria Municipal de Ordem Pública 2.120.000,00 2.120.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 99.200,00 99.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 137.000,00 137.000,00 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 550.000,00 550.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 262.690,00 262.690,00 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 776.040,00 776.040,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 1.432.000,00 1.432.000,00 CASA CIVIL Casa Civil 64.000,00 64.000,00 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 20.000,00 20.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 110.000,00 110.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 190.500,00 190.500,00 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 60.000,00 60.000,00 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 4.000,00 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 1.683.000,00 1.683.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 3.152.450,00 3.152.450,00 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 32.083.080,00 32.083.080,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Administração 1.074.000,00 1.074.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 529.000,00 529.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 248.350,00 248.350,00 156 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas de Capital ------------------- Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total Financeiras Dívida Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 99.700,00 99.700,00 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 1.395.000,00 1.395.000,00 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 40.000,00 40.000,00 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 601.000,00 601.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Infraestrutura 19.911.700,00 19.911.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Obras 281.514.940,00 281.514.940,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 4.987.190,00 4.987.190,00 Sec. Mun. Adjunta de Interior 20.041.000,00 20.041.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 19.036.000,00 19.036.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 685.050,00 685.050,00 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 867.000,00 867.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Secretaria Municipal de Esporte 966.000,00 966.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura 1.128.700,00 1.128.700,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Sec Mun de Políticas para as Mulheres 259.000,00 259.000,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 163.400,00 163.400,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 500.000,00 500.000,00 Total .......... 531.252.130,00 11.906.000,00 2.573.400,00 545.731.530,00 157 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 25 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ---------------------- T O T A I S --------------------- Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva Correntes de Capital de Contingência Total Geral CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Plenário da Câmara 3.400.000,00 3.400.000,00 Secretaria da Câmara 88.277.900,00 2.105.000,00 90.382.900,00 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 78.090,00 57.000,00 135.090,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria Geral do Município 84.972.000,00 3.590.000,00 88.562.000,00 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.063.450,00 830.000,00 1.893.450,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretaria Municipal de Fazenda 130.161.820,00 2.877.400,00 133.039.220,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município 7.398.000,00 845.000,00 8.243.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 11.929.870,00 203.000,00 12.132.870,00 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 755.836.320,00 129.324.150,00 885.160.470,00 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 29.356.200,00 4.670.000,00 34.026.200,00 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 6.141.200,00 436.000,00 6.577.200,00 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 7.041.600,00 912.500,00 7.954.100,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 3.462.300,00 18.000,00 3.480.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 1.541.900,00 102.000,00 1.643.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 11.813.200,00 10.000,00 11.823.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 3.415.000,00 15.500,00 3.430.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 3.766.500,00 101.000,00 3.867.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 12.514.900,00 428.000,00 12.942.900,00 Fundo Ambiental 1.264.300,00 847.360,00 2.111.660,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 41.434.000,00 1.009.220,00 42.443.220,00 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 276.590,00 11.000,00 287.590,00 Fundo Municipal de Assistência Social 10.939.010,00 548.410,00 11.487.420,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Secretaria Municipal de Ordem Pública 11.556.200,00 2.120.000,00 13.676.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 51.422.000,00 99.200,00 51.521.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 6.899.000,00 137.000,00 7.036.000,00 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 250.000,00 550.000,00 800.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 93.565.800,00 262.690,00 93.828.490,00 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 13.868.300,00 776.040,00 14.644.340,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 15.258.500,00 1.432.000,00 16.690.500,00 CASA CIVIL Casa Civil 3.392.700,00 64.000,00 3.456.700,00 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 2.398.300,00 20.000,00 2.418.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 2.362.300,00 110.000,00 2.472.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 6.001.200,00 190.500,00 6.191.700,00 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 9.874.800,00 60.000,00 9.934.800,00 Chefia do Gabinete do Prefeito 3.453.000,00 3.453.000,00 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 49.998.000,00 4.000,00 50.002.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 50.470.520,00 1.683.000,00 52.153.520,00 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 247.860.680,00 3.152.450,00 251.013.130,00 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 521.266.900,00 32.083.080,00 553.349.980,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Administração 20.268.600,00 1.074.000,00 21.342.600,00 158 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ---------------------- T O T A I S --------------------- Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva Correntes de Capital de Contingência Total Geral Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 4.945.600,00 529.000,00 1.818.860,00 7.293.460,00 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 3.973.150,00 248.350,00 4.221.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 79.353.900,00 99.700,00 79.453.600,00 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 239.664.380,00 1.395.000,00 383.195.600,00 624.254.980,00 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 4.228.000,00 40.000,00 4.268.000,00 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 3.209.300,00 3.209.300,00 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.620.000,00 601.000,00 2.221.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Infraestrutura 14.405.000,00 19.911.700,00 34.316.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Obras 28.947.620,00 281.514.940,00 310.462.560,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 203.616.660,00 4.987.190,00 208.603.850,00 Sec. Mun. Adjunta de Interior 10.963.000,00 20.041.000,00 31.004.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 19.995.200,00 19.036.000,00 39.031.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 9.846.050,00 685.050,00 10.531.100,00 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.009.200,00 867.000,00 1.876.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Secretaria Municipal de Esporte 23.799.700,00 966.000,00 24.765.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura 16.883.000,00 1.128.700,00 18.011.700,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Sec Mun de Políticas para as Mulheres 5.166.000,00 259.000,00 5.425.000,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 1.871.400,00 163.400,00 2.034.800,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 8.370.200,00 500.000,00 8.870.200,00 Total .......... 3.008.118.310,00 545.731.530,00 385.014.460,00 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 35m. 159 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.031.0037.1.065.000 IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO LEGISLATIVO 1.000,00 1.000,00 01.031.0037.1.098.000 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO 250.000,00 250.000,00 LEGISLATIVO 01.031.0037.1.105.000 PROJETO CÂMARA ITINERANTE 927.000,00 927.000,00 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.220.000,00 2.220.000,00 ADMINISTRATIVOS 01.031.0037.2.282.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00 DOS VEREADORES Total Unidade Orçamentária........... 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00 160 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 90.382.900,00 90.382.900,00 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 90.382.900,00 90.382.900,00 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 90.382.900,00 90.382.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.031.0037.2.035.000 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS 1.000,00 1.000,00 SERVIDORES 01.031.0037.2.043.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS 1.000,00 1.000,00 SERVIDORES 01.031.0037.2.062.000 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA 50.000,00 50.000,00 MUNICIPAL 01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.000,00 4.000,00 01.031.0037.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 152.000,00 152.000,00 01.031.0037.2.115.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 1.000,00 1.000,00 DE INFORMAÇÃO 01.031.0037.2.200.000 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER 1.300.000,00 1.300.000,00 LEGISLATIVO 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 88.482.900,00 88.482.900,00 ADMINISTRATIVOS 01.031.0037.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 2.000,00 2.000,00 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO 01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00 01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 3.000,00 3.000,00 01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00 01.031.0037.2.277.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO 70.000,00 70.000,00 PODER LEGISLATIVO 01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 304.000,00 304.000,00 01.031.0037.2.322.000 Reinserção do Idoso ao Mercado de 2.000,00 2.000,00 Trabalho Total Unidade Orçamentária........... 90.382.900,00 90.382.900,00 161 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 18.000,00 117.090,00 135.090,00 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 117.090,00 117.090,00 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 117.090,00 117.090,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.090,00 4.090,00 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 92.000,00 92.000,00 ADMINISTRATIVOS 01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00 01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 3.000,00 3.000,00 01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00 01.031.0037.2.289.000 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00 DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO 01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 5.000,00 5.000,00 01.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00 01.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 18.000,00 18.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 18.000,00 18.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 18.000,00 117.090,00 135.090,00 Total do Órgão ......................... 1.196.000,00 92.721.990,00 93.917.990,00 162 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 02.000.0000.0.000.000 Judiciária 82.100.000,00 82.100.000,00 02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 82.100.000,00 82.100.000,00 02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 59.100.000,00 59.100.000,00 Governo Municipal 02.122.0015.2.060.000 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO 59.100.000,00 59.100.000,00 02.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 23.000.000,00 23.000.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 02.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 23.000.000,00 23.000.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.000.0000.0.000.000 Administração 6.462.000,00 6.462.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 6.462.000,00 6.462.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.212.000,00 2.212.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 2.212.000,00 2.212.000,00 04.122.0043.0.000.000 Efetuar o pagamento de despesas que 4.250.000,00 4.250.000,00 não gerem produtos nem contraprestação direta na forma de bens ou serviços 04.122.0043.2.260.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.250.000,00 4.250.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 88.562.000,00 88.562.000,00 163 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 02.000.0000.0.000.000 Judiciária 1.860.000,00 1.860.000,00 02.062.0000.0.000.000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.230.000,00 1.230.000,00 02.062.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 1.230.000,00 1.230.000,00 Governo Municipal 02.062.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.230.000,00 1.230.000,00 ADMINISTRATIVOS 02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 630.000,00 630.000,00 02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 630.000,00 630.000,00 Governo Municipal 02.122.0015.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 630.000,00 630.000,00 04.000.0000.0.000.000 Administração 33.450,00 33.450,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 33.450,00 33.450,00 04.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 33.450,00 33.450,00 Governo Municipal 04.122.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 33.450,00 33.450,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 1.893.450,00 1.893.450,00 Total do Órgão ......................... 90.455.450,00 90.455.450,00 164 / 380 26 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 6.060.000,00 120.319.920,00 126.379.920,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 120.319.920,00 120.319.920,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 120.319.920,00 120.319.920,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 120.253.920,00 120.253.920,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.233.000 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS 66.000,00 66.000,00 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM 04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 250.000,00 250.000,00 04.129.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 250.000,00 250.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.129.0037.1.097.000 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA 250.000,00 250.000,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 5.810.000,00 5.810.000,00 04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.810.000,00 5.810.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0037.1.015.000 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 5.810.000,00 5.810.000,00 28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 6.659.300,00 6.659.300,00 28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 6.659.300,00 6.659.300,00 28.843.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 6.659.300,00 6.659.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 28.843.0037.0.001.000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 6.659.300,00 6.659.300,00 Total Unidade Orçamentária........... 6.060.000,00 120.319.920,00 6.659.300,00 133.039.220,00 Total do Órgão ......................... 6.060.000,00 120.319.920,00 6.659.300,00 133.039.220,00 165 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 1.080.000,00 7.121.000,00 8.201.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.080.000,00 7.121.000,00 8.201.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.080.000,00 7.121.000,00 8.201.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.010.000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO 1.020.000,00 1.020.000,00 ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60.000,00 60.000,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.943.000,00 6.943.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.000,00 2.000,00 INFRAESTRUTURA DE TI 04.122.0037.2.220.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 176.000,00 176.000,00 PROTOCOLO GERAL 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 42.000,00 42.000,00 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 42.000,00 42.000,00 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 42.000,00 42.000,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.131.0013.2.221.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 42.000,00 42.000,00 OUVIDORIA GERAL Total Unidade Orçamentária........... 1.080.000,00 7.163.000,00 8.243.000,00 Total do Órgão ......................... 1.080.000,00 7.163.000,00 8.243.000,00 166 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 200.000,00 11.932.870,00 12.132.870,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.661.070,00 10.661.070,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.661.070,00 10.661.070,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.2.015.000 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 131.000,00 131.000,00 DE EDUCAÇÃO 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.530.070,00 10.530.070,00 ADMINISTRATIVOS 12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 952.000,00 1.152.000,00 12.128.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 200.000,00 200.000,00 PROFISSIONAL 12.128.0023.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00 EPI 12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 952.000,00 952.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 952.000,00 952.000,00 12.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 319.800,00 319.800,00 12.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 319.800,00 319.800,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 12.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 319.800,00 319.800,00 ENERGÉTICAS Total Unidade Orçamentária........... 200.000,00 11.932.870,00 12.132.870,00 167 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 100.912.010,00 784.248.460,00 885.160.470,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 35.140.310,00 35.140.310,00 12.122.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 2.252.000,00 2.252.000,00 através dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.122.0030.2.021.000 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE 1.002.000,00 1.002.000,00 CÍVICO 12.122.0030.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 1.250.000,00 1.250.000,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 32.888.310,00 32.888.310,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 32.888.310,00 32.888.310,00 ADMINISTRATIVOS 12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 2.001.000,00 2.001.000,00 12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.001.000,00 2.001.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 2.001.000,00 2.001.000,00 12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 67.556.010,00 457.812.450,00 525.368.460,00 12.361.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 7.003.000,00 601.000,00 7.604.000,00 através dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.361.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 4.002.000,00 4.002.000,00 ESCOLAR 12.361.0030.1.109.000 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA 3.001.000,00 3.001.000,00 E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC 12.361.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 601.000,00 601.000,00 12.361.0079.0.000.000 Garantir o atendimento universalizado 60.553.010,00 457.211.450,00 517.764.460,00 aos alunos do ensino fundamental 12.361.0079.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 15.002.000,00 15.002.000,00 12.361.0079.1.032.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 44.701.010,00 44.701.010,00 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0079.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 850.000,00 850.000,00 EPI 12.361.0079.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 32.099.620,00 32.099.620,00 12.361.0079.2.009.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE 11.001.000,00 11.001.000,00 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0079.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 8.001.000,00 8.001.000,00 12.361.0079.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 651.000,00 651.000,00 ENERGÉTICAS 12.361.0079.2.173.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 318.016.840,00 318.016.840,00 12.361.0079.2.181.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO 7.420,00 7.420,00 DIRETO NA ESCOLA - PDDE 12.361.0079.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 3.402.000,00 3.402.000,00 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE 168 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.361.0079.2.209.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 25.002.000,00 25.002.000,00 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0079.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 59.030.570,00 59.030.570,00 12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 1.001.000,00 13.162.000,00 14.163.000,00 12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 1.001.000,00 13.162.000,00 14.163.000,00 ações do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.362.0025.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 1.001.000,00 1.001.000,00 12.362.0025.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.660.000,00 1.660.000,00 12.362.0025.2.216.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 11.502.000,00 11.502.000,00 ENSINO MÉDIO 12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 31.855.000,00 257.813.700,00 289.668.700,00 12.365.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 30.853.000,00 256.812.700,00 287.665.700,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.365.0021.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 6.001.000,00 6.001.000,00 12.365.0021.1.031.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 24.002.000,00 24.002.000,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0021.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 850.000,00 850.000,00 EPI 12.365.0021.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 19.000.000,00 19.000.000,00 12.365.0021.2.005.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 6.160.530,00 6.160.530,00 12.365.0021.2.010.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE 6.001.000,00 6.001.000,00 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0021.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 3.001.000,00 3.001.000,00 12.365.0021.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 251.000,00 251.000,00 ENERGÉTICAS 12.365.0021.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 1.702.000,00 1.702.000,00 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE 12.365.0021.2.208.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 14.301.000,00 14.301.000,00 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0021.2.214.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 68.029.050,00 68.029.050,00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 12.365.0021.2.215.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 119.365.120,00 119.365.120,00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12.365.0021.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 19.002.000,00 19.002.000,00 12.365.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 1.002.000,00 1.001.000,00 2.003.000,00 através dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.365.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 1.002.000,00 1.002.000,00 ESCOLAR 12.365.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 1.001.000,00 1.001.000,00 12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 10.313.000,00 10.313.000,00 12.366.0019.0.000.000 Assegurar aos adolescentes, jovens e 10.313.000,00 10.313.000,00 169 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total adultos o direito a escolarização 12.366.0019.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.012.000,00 3.012.000,00 12.366.0019.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 1.001.000,00 1.001.000,00 12.366.0019.2.137.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 6.300.000,00 6.300.000,00 ADULTOS 12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 8.006.000,00 8.006.000,00 12.367.0020.0.000.000 Proporcionar a inclusão com acesso e 8.006.000,00 8.006.000,00 permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino 12.367.0020.2.031.000 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 1.001.000,00 1.001.000,00 12.367.0020.2.213.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 7.005.000,00 7.005.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.368.0000.0.000.000 Educação Básica 500.000,00 500.000,00 12.368.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 500.000,00 500.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.368.0021.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00 EPI Total Unidade Orçamentária........... 100.912.010,00 784.248.460,00 885.160.470,00 170 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 27 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 7.358.000,00 26.558.200,00 33.916.200,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.600.000,00 5.225.200,00 8.825.200,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.600.000,00 5.225.200,00 8.825.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 3.600.000,00 3.600.000,00 INFRAESTRUTURA 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.225.200,00 5.225.200,00 ADMINISTRATIVOS 12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 2.158.000,00 2.158.000,00 12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 2.158.000,00 2.158.000,00 ações do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.362.0025.1.057.000 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 2.158.000,00 2.158.000,00 12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 1.058.000,00 1.058.000,00 12.363.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 1.058.000,00 1.058.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.363.0034.2.094.000 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 1.058.000,00 1.058.000,00 EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI 12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 1.400.000,00 20.275.000,00 21.675.000,00 12.364.0026.0.000.000 Criar condições para o município 1.400.000,00 16.718.000,00 18.118.000,00 oferecer educação de ensino superior de qualidade para a comunidade e capacitação para o mercado de trabalho 12.364.0026.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.400.000,00 1.400.000,00 EPI 12.364.0026.2.090.000 GESTÃO DA FEMASS 16.718.000,00 16.718.000,00 12.364.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 3.557.000,00 3.557.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.364.0034.2.096.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 2.757.000,00 2.757.000,00 12.364.0034.2.100.000 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 800.000,00 800.000,00 UNIVERSITÁRIO 12.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 12.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 12.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00 EPI 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 110.000,00 110.000,00 19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 110.000,00 110.000,00 19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 110.000,00 110.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar 171 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total suporte a população e as empresas do Município 19.571.0018.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 110.000,00 110.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 7.358.000,00 26.668.200,00 34.026.200,00 172 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 4.800.200,00 4.800.200,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.800.200,00 4.800.200,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.800.200,00 4.800.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.800.200,00 4.800.200,00 ADMINISTRATIVOS 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00 11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00 11.333.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00 PROFISSIONAL 11.333.0023.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 16.000,00 16.000,00 11.333.0023.1.019.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 6.000,00 6.000,00 PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 11.333.0023.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 30.000,00 30.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 11.333.0023.2.001.000 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.460.000,00 1.460.000,00 11.333.0023.2.107.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS 220.000,00 220.000,00 11.333.0023.2.110.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A 25.000,00 25.000,00 DISTÂNCIA - EAD 11.333.0023.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 20.000,00 20.000,00 INFRAESTRUTURA DE TI Total Unidade Orçamentária........... 52.000,00 6.525.200,00 6.577.200,00 173 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 502.000,00 502.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 502.000,00 502.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 502.000,00 502.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.104.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 502.000,00 502.000,00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL 12.000.0000.0.000.000 Educação 5.000,00 5.000,00 12.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00 12.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 12.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 5.000,00 5.000,00 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 73.300,00 6.417.400,00 6.490.700,00 19.122.0000.0.000.000 Administração Geral 6.171.500,00 6.171.500,00 19.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 2.695.600,00 2.695.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.122.0018.2.219.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.695.600,00 2.695.600,00 INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 19.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.475.900,00 3.475.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.475.900,00 3.475.900,00 ADMINISTRATIVOS 19.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00 19.126.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.126.0018.2.078.000 ESTRUTURA TECNOLÓGICA 119.200,00 119.200,00 19.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 12.600,00 12.600,00 19.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 12.600,00 12.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12.600,00 12.600,00 19.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00 19.244.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do 174 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Município 19.244.0018.1.024.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À 12.600,00 12.600,00 PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA 19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 47.900,00 47.900,00 19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 47.900,00 47.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 39.900,00 39.900,00 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 19.571.0018.2.008.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 4.000,00 4.000,00 CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO 19.571.0018.2.165.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 4.000,00 4.000,00 INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT 19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 41.000,00 41.000,00 19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 41.000,00 41.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0018.2.199.000 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS 41.000,00 41.000,00 DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.573.0000.0.000.000 Difusão do Conhecimento Científico e Te 42.100,00 37.800,00 79.900,00 19.573.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.573.0018.1.090.000 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E 42.100,00 42.100,00 TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 19.573.0018.2.201.000 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS 37.800,00 37.800,00 E DE INOVAÇÃO 19.665.0000.0.000.000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00 19.665.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.665.0018.1.069.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA 6.000,00 6.000,00 E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM ENERGIAS ALTERNATIVAS 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 956.400,00 956.400,00 24.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 956.400,00 956.400,00 24.451.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 956.400,00 956.400,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 175 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 24.451.0018.2.119.000 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO 956.400,00 956.400,00 DE INTERNET PÚBLICA Total Unidade Orçamentária........... 73.300,00 7.880.800,00 7.954.100,00 Total do Órgão ......................... 108.595.310,00 837.255.530,00 945.850.840,00 176 / 380 28 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.000,00 1.000,00 08.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000,00 1.000,00 08.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 1.000,00 08.331.0032.2.036.000 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO 1.000,00 1.000,00 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 65.000,00 3.414.300,00 3.479.300,00 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.000,00 5.000,00 11.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 5.000,00 11.331.0032.2.184.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA 5.000,00 5.000,00 11.332.0000.0.000.000 Relações de Trabalho 1.971.000,00 1.971.000,00 11.332.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.971.000,00 1.971.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.332.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.971.000,00 1.971.000,00 ADMINISTRATIVOS 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 65.000,00 1.438.300,00 1.503.300,00 11.334.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 62.000,00 1.373.300,00 1.435.300,00 11.334.0032.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 62.000,00 62.000,00 PÚBLICA 11.334.0032.2.013.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE 63.000,00 63.000,00 INCENTIVO A NEGÓCIOS 11.334.0032.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 3.000,00 3.000,00 11.334.0032.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 1.223.300,00 1.223.300,00 11.334.0032.2.085.000 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 63.000,00 63.000,00 11.334.0032.2.111.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 5.000,00 5.000,00 ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO EMPRESARIAL 11.334.0032.2.113.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE 5.000,00 5.000,00 TECNOLÓGICO 11.334.0032.2.116.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 6.000,00 6.000,00 INTEGRADO DE LICENCIAMENTO 11.334.0032.2.134.000 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR 5.000,00 5.000,00 11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.000,00 65.000,00 68.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.334.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00 11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 65.000,00 65.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 65.000,00 3.415.300,00 3.480.300,00 177 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 941.000,00 941.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 941.000,00 941.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 941.000,00 941.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 941.000,00 941.000,00 ADMINISTRATIVOS 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 702.900,00 702.900,00 19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 702.900,00 702.900,00 19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 702.900,00 702.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 702.900,00 702.900,00 ENERGÉTICAS Total Unidade Orçamentária........... 1.643.900,00 1.643.900,00 178 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 7.860.000,00 3.963.200,00 11.823.200,00 27.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 27.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 40.000,00 40.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00 27.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 700.000,00 700.000,00 27.451.0039.0.000.000 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 700.000,00 700.000,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.451.0039.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 700.000,00 700.000,00 EPI 27.695.0000.0.000.000 Turismo 7.120.000,00 3.963.200,00 11.083.200,00 27.695.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00 27.695.0014.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 10.000,00 10.000,00 DE INFORMAÇÃO 27.695.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.390.000,00 2.390.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.695.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.390.000,00 2.390.000,00 ADMINISTRATIVOS 27.695.0039.0.000.000 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 7.110.000,00 1.573.200,00 8.683.200,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.695.0039.1.021.000 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 6.610.000,00 6.610.000,00 EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS 27.695.0039.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 30.000,00 30.000,00 INFRAESTRUTURA TURISTICA 27.695.0039.1.047.000 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS 215.000,00 215.000,00 27.695.0039.1.049.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 40.000,00 40.000,00 GERENCIAMENTO COSTEIRO 27.695.0039.1.051.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 150.000,00 150.000,00 TURISMO 27.695.0039.1.083.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 65.000,00 65.000,00 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 27.695.0039.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 1.063.200,00 1.063.200,00 27.695.0039.2.112.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 10.000,00 10.000,00 MUNICIPAL DE TURISMO 27.695.0039.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 500.000,00 500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 7.860.000,00 3.963.200,00 11.823.200,00 179 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 247.000,00 3.183.500,00 3.430.500,00 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 247.000,00 3.183.500,00 3.430.500,00 11.334.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 245.000,00 967.000,00 1.212.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.334.0007.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 3.000,00 3.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 11.334.0007.1.022.000 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE 242.000,00 242.000,00 11.334.0007.2.162.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR 911.000,00 911.000,00 DE MACAÉ - CTM 11.334.0007.2.172.000 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE 56.000,00 56.000,00 11.334.0033.0.000.000 Garantir formação adequada e 8.500,00 8.500,00 profissional para qualificação e inserção do trabalhador no mercado formal de trabalho 11.334.0033.2.171.000 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO 3.000,00 3.000,00 TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA 11.334.0033.2.244.000 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O 5.500,00 5.500,00 TRABALHO 11.334.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 2.000,00 87.000,00 89.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 11.334.0035.1.045.000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA 2.000,00 2.000,00 ECONÔMICA APLICADA 11.334.0035.2.265.000 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E 2.000,00 2.000,00 SOLIDÁRIA 11.334.0035.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 85.000,00 85.000,00 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO 11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.121.000,00 2.121.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.121.000,00 2.121.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 247.000,00 3.183.500,00 3.430.500,00 180 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 253.000,00 3.614.500,00 3.867.500,00 11.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.378.000,00 1.378.000,00 11.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.378.000,00 1.378.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.378.000,00 1.378.000,00 ADMINISTRATIVOS 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.179.500,00 2.179.500,00 11.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 2.179.500,00 2.179.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.331.0007.2.042.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO 2.179.500,00 2.179.500,00 PESCADOR DURANTE O DEFESO 11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 1.000,00 1.000,00 11.333.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 1.000,00 1.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.333.0007.2.019.000 APOIO AO COOPERATIVISMO 1.000,00 1.000,00 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 253.000,00 56.000,00 309.000,00 11.334.0022.0.000.000 Incentivar ações de desenvolvimento 253.000,00 56.000,00 309.000,00 de novas técnicas que contribuam para a ampliação e o aperfeiçoamento das atividades pesqueiras do Município 11.334.0022.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 100.000,00 100.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 11.334.0022.1.053.000 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE 151.000,00 151.000,00 11.334.0022.1.104.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA 2.000,00 2.000,00 11.334.0022.2.038.000 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES 1.000,00 1.000,00 11.334.0022.2.159.000 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE 52.000,00 52.000,00 PEIXES 11.334.0022.2.174.000 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA 3.000,00 3.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 253.000,00 3.614.500,00 3.867.500,00 Total do Órgão ......................... 8.425.000,00 15.820.400,00 24.245.400,00 181 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 446.900,00 12.496.000,00 12.942.900,00 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.001.000,00 10.001.000,00 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.001.000,00 10.001.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.001.000,00 10.001.000,00 ADMINISTRATIVOS 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 436.900,00 2.495.000,00 2.931.900,00 18.541.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 1.450.000,00 1.450.000,00 de projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.541.0006.2.278.000 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO 600.000,00 600.000,00 DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO 18.541.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 850.000,00 850.000,00 18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 181.000,00 181.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0029.2.034.000 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA 101.000,00 101.000,00 REDE PÚBLICA DE ENSINO 18.541.0029.2.067.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 50.000,00 50.000,00 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 18.541.0029.2.319.000 Manutenção das Atividades de 30.000,00 30.000,00 Proteção Animal 18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 237.000,00 237.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0036.2.025.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 237.000,00 237.000,00 ESPECIAIS 18.541.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 311.000,00 311.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.541.0037.2.145.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO 311.000,00 311.000,00 E CONTROLE 18.541.0044.0.000.000 Monitoramento da Poluição dos 316.000,00 316.000,00 Recursos Hídricos e recuperação de nascentes e áreas de interesse 18.541.0044.2.093.000 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E 316.000,00 316.000,00 ORDENAMENTO COSTEIRO 18.541.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 436.900,00 436.900,00 município e criar novas Unidades de Conservação 18.541.0048.1.037.000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES 297.000,00 297.000,00 E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES 182 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 29 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL 18.541.0048.1.048.000 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS 139.900,00 139.900,00 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS Total Unidade Orçamentária........... 446.900,00 12.496.000,00 12.942.900,00 183 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 84.300,00 2.027.360,00 2.111.660,00 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 530.000,00 530.000,00 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 530.000,00 530.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 530.000,00 530.000,00 ADMINISTRATIVOS 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 34.300,00 34.300,00 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 34.300,00 34.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 34.300,00 34.300,00 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 50.000,00 1.497.360,00 1.547.360,00 18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 50.000,00 837.360,00 887.360,00 18.541.0016.1.092.000 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO 50.000,00 50.000,00 18.541.0016.2.012.000 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E 90.000,00 90.000,00 RURAIS 18.541.0016.2.091.000 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS 167.360,00 167.360,00 ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 18.541.0016.2.272.000 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 360.000,00 360.000,00 DA BIODIVERSIDADE 18.541.0016.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 220.000,00 220.000,00 PÚBLICAS AMBIENTAIS 18.541.0081.0.000.000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 660.000,00 660.000,00 18.541.0081.2.023.000 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS 50.000,00 50.000,00 FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 18.541.0081.2.065.000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E 60.000,00 60.000,00 MOBILIZAÇÃO SOCIAL 18.541.0081.2.125.000 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E 150.000,00 150.000,00 INFRAESTRUTURAS VERDES 18.541.0081.2.166.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 140.000,00 140.000,00 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18.541.0081.2.263.000 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E 260.000,00 260.000,00 MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Total Unidade Orçamentária........... 84.300,00 2.027.360,00 2.111.660,00 Total do Órgão ......................... 531.200,00 14.523.360,00 15.054.560,00 184 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 2.191.820,00 40.251.400,00 42.443.220,00 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 394.820,00 29.344.000,00 29.738.820,00 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 394.820,00 29.344.000,00 29.738.820,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 320.000,00 320.000,00 08.122.0037.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 74.820,00 74.820,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 08.122.0037.2.135.000 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 300.000,00 300.000,00 MUNICIPAIS 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 29.044.000,00 29.044.000,00 ADMINISTRATIVOS 08.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 1.535.000,00 113.000,00 1.648.000,00 08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 1.535.000,00 113.000,00 1.648.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.241.0042.1.003.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA 1.535.000,00 1.535.000,00 PESSOA IDOSA 08.241.0042.2.168.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 113.000,00 113.000,00 IDOSO 08.242.0000.0.000.000 Assistência ao Portador de Deficiência 262.000,00 31.000,00 293.000,00 08.242.0041.0.000.000 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 31.000,00 293.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 08.242.0041.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 262.000,00 262.000,00 PESSOA COM DEFICIÊNCIA 08.242.0041.2.205.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 31.000,00 31.000,00 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.480.400,00 3.480.400,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 3.480.400,00 3.480.400,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.2.109.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 295.000,00 295.000,00 MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA 08.243.0011.2.186.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA 2.319.000,00 2.319.000,00 08.243.0011.2.197.000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 577.400,00 577.400,00 DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 08.243.0011.2.232.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 289.000,00 289.000,00 CONSELHOS TUTELARES I,II E III 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 6.112.000,00 6.112.000,00 08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 1.300.000,00 1.300.000,00 população em situação de risco social 08.244.0008.2.037.000 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO 1.200.000,00 1.200.000,00 08.244.0008.2.170.000 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO 100.000,00 100.000,00 08.244.0055.0.000.000 Garantir o pagamento do beneficio 4.812.000,00 4.812.000,00 social aos usuários cadastrados 08.244.0055.2.131.000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE 4.812.000,00 4.812.000,00 SOCIAL 08.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 262.000,00 262.000,00 185 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.306.0074.0.000.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 262.000,00 262.000,00 08.306.0074.2.056.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 62.000,00 62.000,00 MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0074.2.222.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 200.000,00 200.000,00 AÇÕES INTERSETORIAIS 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 909.000,00 909.000,00 08.422.0057.0.000.000 Criar, executar, acompanhar as ações 509.000,00 509.000,00 municipais de promoção à diversidade e cidadania LGBTI+, garantindo a execução de políticas de inclusão social e de combate às desigualdades e discriminações destinadas a população LGBTI+ no município de Macaé, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas, promovendo os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade e à segurança 08.422.0057.2.054.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO 209.000,00 209.000,00 SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE 08.422.0057.2.055.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE 51.000,00 51.000,00 DENÚNCIAS LGBTI+ 08.422.0057.2.057.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 74.000,00 74.000,00 MUNICIPAL LGBTI+ 08.422.0057.2.120.000 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E 75.000,00 75.000,00 MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO 08.422.0057.2.122.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 100.000,00 100.000,00 DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA 08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 390.000,00 390.000,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0058.2.106.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 43.000,00 43.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL 08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 27.000,00 27.000,00 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR) 08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 320.000,00 320.000,00 08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 10.000,00 10.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 10.000,00 10.000,00 MUNICIPAL DA MULHER Total Unidade Orçamentária........... 2.191.820,00 40.251.400,00 42.443.220,00 186 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 187 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 179.090,00 108.500,00 287.590,00 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 179.090,00 108.500,00 287.590,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 179.090,00 108.500,00 287.590,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 08.243.0011.1.044.000 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS 9.000,00 9.000,00 E ADOLESCENTES 08.243.0011.1.056.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 11.090,00 11.090,00 08.243.0011.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 152.000,00 152.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA 08.243.0011.1.096.000 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO 5.000,00 5.000,00 08.243.0011.2.027.000 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA 8.300,00 8.300,00 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES 08.243.0011.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 20.000,00 20.000,00 AFINS 08.243.0011.2.058.000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA 9.000,00 9.000,00 PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS 08.243.0011.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 8.200,00 8.200,00 08.243.0011.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 43.000,00 43.000,00 ADMINISTRATIVOS 08.243.0011.2.270.000 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E 20.000,00 20.000,00 CONHECIMENTO SOBRE O ECA Total Unidade Orçamentária........... 179.090,00 108.500,00 287.590,00 188 / 380 30 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.281.900,00 5.205.520,00 11.487.420,00 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 526.700,00 526.700,00 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 526.700,00 526.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 526.700,00 526.700,00 ADMINISTRATIVOS 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,00 2.000,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 2.000,00 2.000,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 2.000,00 2.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 6.279.900,00 4.200.820,00 10.480.720,00 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 5.111.000,00 5.111.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0001.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 5.111.000,00 5.111.000,00 08.244.0002.0.000.000 Operacionalização e divulgação do 166.000,00 166.000,00 ACESSUAS Trabalho 08.244.0002.2.180.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO 166.000,00 166.000,00 DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO) 08.244.0005.0.000.000 Integração da Rede Social do Município 438.030,00 438.030,00 08.244.0005.2.017.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 278.000,00 278.000,00 - IGDSUAS 08.244.0005.2.089.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 55.000,00 55.000,00 IGD SUAS 08.244.0005.2.101.000 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO 80.030,00 80.030,00 PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0005.2.248.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 25.000,00 25.000,00 SOCIOASSISTENCIAL 08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 970.890,00 970.890,00 população em situação de risco social 08.244.0008.2.045.000 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 833.080,00 833.080,00 08.244.0008.2.068.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 97.810,00 97.810,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS 08.244.0008.2.069.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 08.244.0008.2.071.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE EPI 08.244.0046.0.000.000 Realizar ações: manutenção de 323.000,00 323.000,00 cadastro do PBF, e acompanhamento e busca ativa das famílias do PBF/CadÚnico bem como realizar seminários, encontros e reuniões 189 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total intersetoriais sobre o Programa; melhoria nas estruturas do Programa, manutenção do veículo e capacitação de Recursos Humanos integrantes à Gestão Descentralizada 08.244.0046.2.016.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA 300.000,00 300.000,00 BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF) 08.244.0046.2.088.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 23.000,00 23.000,00 IGD PBF 08.244.0063.0.000.000 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 242.000,00 242.000,00 INFANTIL - AEPETI 08.244.0063.2.144.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 242.000,00 242.000,00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 08.244.0067.0.000.000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 654.000,00 654.000,00 08.244.0067.2.179.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 10.000,00 10.000,00 - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO 08.244.0067.2.223.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 280.000,00 280.000,00 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍLIA (PAIF) 08.244.0067.2.228.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 325.000,00 325.000,00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 08.244.0067.2.286.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO 39.000,00 39.000,00 DOMICÍLIO - SPSBD 08.244.0068.0.000.000 Implantar, ampliar, manter e 1.168.900,00 1.005.000,00 2.173.900,00 operacionalizar as unidades, serviços, programas e projetos para atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0068.1.078.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 196.000,00 196.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS 08.244.0068.1.079.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 352.900,00 352.900,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI 08.244.0068.1.080.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 197.000,00 197.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 08.244.0068.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 190.000,00 190.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA 08.244.0068.1.101.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 207.000,00 207.000,00 PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA 08.244.0068.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 26.000,00 26.000,00 PÚBLICA 08.244.0068.2.121.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 22.000,00 22.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: 190 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 RESIDÊNCIA INCLUSIVA 08.244.0068.2.226.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 398.000,00 398.000,00 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA CIDADANIA 08.244.0068.2.227.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 585.000,00 585.000,00 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - CEMAIA 08.244.0069.0.000.000 Implantar, ampliar,manter e 401.900,00 401.900,00 operacionalizar as unidades, serviços, progrmas e projetos para atender famílias e individuos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0069.2.188.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM 44.000,00 44.000,00 SOCIAL 08.244.0069.2.189.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E 90.000,00 90.000,00 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) 08.244.0069.2.224.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 49.700,00 49.700,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA FAMÍLIA 08.244.0069.2.229.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 41.000,00 41.000,00 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) 08.244.0069.2.230.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 177.200,00 177.200,00 SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 08.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 478.000,00 478.000,00 08.306.0074.0.000.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 478.000,00 478.000,00 08.306.0074.2.056.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 2.000,00 2.000,00 MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0074.2.117.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 8.000,00 8.000,00 COZINHA COMUNITÁRIA 08.306.0074.2.118.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 460.000,00 460.000,00 RESTAURANTE POPULAR 08.306.0074.2.222.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 8.000,00 8.000,00 AÇÕES INTERSETORIAIS Total Unidade Orçamentária........... 6.281.900,00 5.205.520,00 11.487.420,00 Total do Órgão ......................... 8.652.810,00 45.565.420,00 54.218.230,00 191 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 515.000,00 4.681.000,00 5.196.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 515.000,00 4.681.000,00 5.196.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 515.000,00 4.681.000,00 5.196.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 25.000,00 04.122.0037.1.033.000 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA 210.000,00 210.000,00 MUNICIPAL 04.122.0037.1.119.000 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE 280.000,00 280.000,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.381.000,00 4.381.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 300.000,00 300.000,00 OPERACIONAIS 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 3.356.000,00 5.124.200,00 8.480.200,00 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.298.000,00 3.298.000,00 06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 2.288.000,00 2.288.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0017.2.079.000 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS 260.000,00 260.000,00 06.122.0017.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 2.028.000,00 2.028.000,00 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.010.000,00 1.010.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 1.010.000,00 1.010.000,00 OPERACIONAIS 06.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 40.000,00 10.000,00 50.000,00 06.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 40.000,00 10.000,00 50.000,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 06.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 20.000,00 20.000,00 06.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 06.131.0013.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 10.000,00 10.000,00 AFINS 06.181.0000.0.000.000 Policiamento 2.586.000,00 1.721.200,00 4.307.200,00 06.181.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 581.200,00 581.200,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.181.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 401.200,00 401.200,00 06.181.0017.2.146.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 180.000,00 180.000,00 COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.181.0062.0.000.000 Contratação de serviço especializado 1.520.000,00 1.520.000,00 do Bombeiro e Policial Militar, através de convênio 192 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 06.181.0062.1.066.000 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS 1.520.000,00 1.520.000,00 06.181.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 1.066.000,00 1.140.000,00 2.206.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.181.0075.1.040.000 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 550.000,00 550.000,00 06.181.0075.1.067.000 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE 500.000,00 500.000,00 SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS 06.181.0075.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 16.000,00 16.000,00 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 06.181.0075.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 60.000,00 60.000,00 INFRAESTRUTURA DE TI 06.181.0075.2.242.000 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA 60.000,00 60.000,00 MUNICIPAL 06.181.0075.2.247.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE 1.020.000,00 1.020.000,00 PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014 06.183.0000.0.000.000 Informação e Inteligência 30.000,00 95.000,00 125.000,00 06.183.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 30.000,00 95.000,00 125.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.183.0075.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 30.000,00 30.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 06.183.0075.2.108.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 95.000,00 95.000,00 INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 700.000,00 700.000,00 06.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 700.000,00 700.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 700.000,00 700.000,00 EPI Total Unidade Orçamentária........... 3.871.000,00 9.805.200,00 13.676.200,00 193 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 31 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 300.000,00 45.092.200,00 45.392.200,00 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 45.092.200,00 45.092.200,00 06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 3.170.000,00 3.170.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 3.170.000,00 3.170.000,00 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 41.922.200,00 41.922.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 41.922.200,00 41.922.200,00 ADMINISTRATIVOS 06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 150.000,00 150.000,00 06.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 150.000,00 150.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 150.000,00 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 50.000,00 50.000,00 06.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 50.000,00 50.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 06.451.0003.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 50.000,00 50.000,00 DE INFORMAÇÃO 06.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00 06.542.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 100.000,00 100.000,00 município e criar novas Unidades de Conservação 06.542.0048.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 100.000,00 100.000,00 AMBIENTAL 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.129.000,00 6.129.000,00 08.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 5.169.000,00 5.169.000,00 08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 5.169.000,00 5.169.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.241.0042.2.183.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR 5.169.000,00 5.169.000,00 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 960.000,00 960.000,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 960.000,00 960.000,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.2.182.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM 960.000,00 960.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 300.000,00 51.221.200,00 51.521.200,00 194 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00 04.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00 04.182.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.182.0037.1.027.000 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL 3.000,00 3.000,00 04.182.0037.1.072.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 4.000,00 4.000,00 MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.182.0037.2.147.000 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA 42.000,00 42.000,00 DEFESA CIVIL 04.182.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.430.000,00 6.430.000,00 ADMINISTRATIVOS 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 555.000,00 2.000,00 557.000,00 06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 305.000,00 2.000,00 307.000,00 06.182.0060.0.000.000 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA 25.000,00 25.000,00 EMERGÊNCIAS E DESASTRES 06.182.0060.1.042.000 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 3.000,00 3.000,00 06.182.0060.1.043.000 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 3.000,00 3.000,00 06.182.0060.1.073.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 3.000,00 3.000,00 AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL 06.182.0060.1.107.000 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E 16.000,00 16.000,00 DEFESA CIVIL 06.182.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 280.000,00 2.000,00 282.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.182.0070.1.050.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 211.000,00 211.000,00 REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR) 06.182.0070.1.059.000 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA 4.000,00 4.000,00 DA DEFESA CIVIL 06.182.0070.1.064.000 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA 2.000,00 2.000,00 06.182.0070.1.070.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 21.000,00 21.000,00 DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO) 06.182.0070.1.076.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 39.000,00 39.000,00 DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME 06.182.0070.1.077.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 3.000,00 3.000,00 DE RÁDIO COMUNICAÇÃO 06.182.0070.2.028.000 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO 2.000,00 2.000,00 ATINGIDA POR DESASTRE 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00 06.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 250.000,00 250.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.451.0070.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 250.000,00 250.000,00 EPI 195 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Total Unidade Orçamentária........... 562.000,00 6.474.000,00 7.036.000,00 196 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 300.000,00 500.000,00 800.000,00 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 500.000,00 500.000,00 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 500.000,00 500.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 500.000,00 500.000,00 ADMINISTRATIVOS 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 300.000,00 300.000,00 06.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 300.000,00 300.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00 EPI Total Unidade Orçamentária........... 300.000,00 500.000,00 800.000,00 Total do Órgão ......................... 5.033.000,00 68.000.400,00 73.033.400,00 197 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 26.000.0000.0.000.000 Transporte 201.000,00 93.627.490,00 93.828.490,00 26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 32.207.690,00 32.207.690,00 26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 32.207.690,00 32.207.690,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 32.207.690,00 32.207.690,00 ADMINISTRATIVOS 26.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 26.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 26.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00 EPI 26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 1.000,00 61.419.800,00 61.420.800,00 26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 1.000,00 1.503.000,00 1.504.000,00 integrados para proporcionar melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0045.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.000,00 1.000,00 26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1.503.000,00 1.503.000,00 26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 59.916.800,00 59.916.800,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.782.0050.2.290.000 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O 59.916.800,00 59.916.800,00 TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013 Total Unidade Orçamentária........... 201.000,00 93.627.490,00 93.828.490,00 198 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 3.901.000,00 3.901.000,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.901.000,00 3.901.000,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 3.901.000,00 3.901.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.134.000 PROJETO CICLOVIÁRIO 3.901.000,00 3.901.000,00 26.000.0000.0.000.000 Transporte 441.000,00 10.302.340,00 10.743.340,00 26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 230.000,00 1.360.140,00 1.590.140,00 26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.360.140,00 1.360.140,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.360.140,00 1.360.140,00 ADMINISTRATIVOS 26.122.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 230.000,00 230.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.122.0050.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 230.000,00 230.000,00 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 26.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 7.211.200,00 7.211.200,00 26.125.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 7.211.200,00 7.211.200,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.125.0050.2.217.000 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO 8.000,00 8.000,00 TRANSPORTE PÚBLICO 26.125.0050.2.235.000 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE 4.701.200,00 4.701.200,00 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 26.125.0050.2.302.000 CIDADE INTELIGENTE 2.502.000,00 2.502.000,00 26.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00 26.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.000,00 4.000,00 26.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 807.000,00 807.000,00 26.131.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 807.000,00 807.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.131.0050.2.234.000 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 807.000,00 807.000,00 26.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00 26.452.0040.0.000.000 Coordenar ações de pesquisa e 6.000,00 6.000,00 projetos intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 26.452.0040.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 6.000,00 6.000,00 INFRAESTRUTURA 26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 207.000,00 918.000,00 1.125.000,00 26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 918.000,00 918.000,00 integrados para proporcionar melhor 199 / 380 32 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 918.000,00 918.000,00 26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 207.000,00 207.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.782.0050.1.012.000 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E 207.000,00 207.000,00 ASSENTOS Total Unidade Orçamentária........... 4.342.000,00 10.302.340,00 14.644.340,00 Total do Órgão ......................... 4.543.000,00 103.929.830,00 108.472.830,00 200 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 20.000.0000.0.000.000 Agricultura 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00 20.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.525.000,00 7.525.000,00 20.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.525.000,00 7.525.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 20.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.525.000,00 7.525.000,00 ADMINISTRATIVOS 20.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 176.000,00 176.000,00 20.542.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 176.000,00 176.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 20.542.0075.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 176.000,00 176.000,00 20.605.0000.0.000.000 Abastecimento 11.000,00 442.500,00 453.500,00 20.605.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 11.000,00 442.500,00 453.500,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.605.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 11.000,00 11.000,00 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 20.605.0028.2.130.000 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A 442.500,00 442.500,00 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 20.606.0000.0.000.000 Extensão Rural 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00 20.606.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.606.0028.1.008.000 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE 2.000,00 2.000,00 DE EXPOSIÇÃO 20.606.0028.1.014.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 1.345.000,00 1.345.000,00 IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA 20.606.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 1.000,00 1.000,00 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 20.606.0028.1.062.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 115.000,00 115.000,00 20.606.0028.1.108.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 1.601.000,00 1.601.000,00 20.606.0028.1.112.000 REFORMA DO CEASA 2.000,00 2.000,00 20.606.0028.2.029.000 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E 35.000,00 35.000,00 VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL 20.606.0028.2.141.000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 4.854.000,00 4.854.000,00 20.606.0028.2.154.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO 368.000,00 368.000,00 AGRÍCOLA 20.606.0028.2.155.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO 23.000,00 23.000,00 PECUÁRIA 20.606.0028.2.161.000 MANUTENÇÃO DO CEASA 3.000,00 3.000,00 20.606.0028.2.176.000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 95.000,00 95.000,00 20.606.0028.2.198.000 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 62.000,00 62.000,00 201 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 20.606.0028.2.285.000 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 30.000,00 30.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00 Total do Órgão ......................... 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00 202 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.000,00 3.446.700,00 3.456.700,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 3.446.700,00 3.456.700,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.334.000,00 3.334.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.334.000,00 3.334.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0049.0.000.000 Acompanhar o planejamento e a 35.000,00 35.000,00 execução das políticas públicas, convênios e parcerias, visando o cumprimento das metas estabelecidas a cada órgão da administração pública municipal 04.122.0049.2.002.000 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS 2.000,00 2.000,00 IMPOSITIVAS 04.122.0049.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 10.000,00 10.000,00 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO 04.122.0049.2.006.000 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA 7.000,00 7.000,00 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 04.122.0049.2.297.000 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 16.000,00 16.000,00 PARTICIPAVITO 04.122.0056.0.000.000 Assessorar na promoção da qualidade 10.000,00 77.700,00 87.700,00 dos serviços ofertados pela administração pública municipal 04.122.0056.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 10.000,00 10.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 04.122.0056.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 9.000,00 9.000,00 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO 04.122.0056.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 36.700,00 36.700,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0056.2.250.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ 8.000,00 8.000,00 04.122.0056.2.251.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 8.000,00 8.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL 04.122.0056.2.252.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 8.000,00 8.000,00 URBANO E AMBIENTAL 04.122.0056.2.253.000 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E 8.000,00 8.000,00 METAS Total Unidade Orçamentária........... 10.000,00 3.446.700,00 3.456.700,00 203 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.149.000,00 2.149.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.149.000,00 2.149.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.149.000,00 2.149.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.829.000,00 1.829.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.317.000 Consórcios Intermunicipais 320.000,00 320.000,00 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 269.300,00 269.300,00 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 269.300,00 269.300,00 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 269.300,00 269.300,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0001.2.321.000 Manutenção do Programa Prefeitura 269.300,00 269.300,00 Presente nos Bairros Total Unidade Orçamentária........... 2.418.300,00 2.418.300,00 204 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.472.300,00 2.472.300,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.472.300,00 2.472.300,00 04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 552.300,00 552.300,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0004.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 552.300,00 552.300,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.920.000,00 1.920.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.920.000,00 1.920.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 2.472.300,00 2.472.300,00 205 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 33 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 74.100,00 6.117.600,00 6.191.700,00 24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.421.500,00 5.421.500,00 24.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.421.500,00 5.421.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.421.500,00 5.421.500,00 ADMINISTRATIVOS 24.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 42.600,00 42.600,00 24.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 42.600,00 42.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 42.600,00 42.600,00 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 31.500,00 696.100,00 727.600,00 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 31.500,00 696.100,00 727.600,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 1.000,00 1.000,00 24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 30.500,00 30.500,00 24.131.0013.2.124.000 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS 55.750,00 55.750,00 MIDIAS 24.131.0013.2.273.000 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 640.350,00 640.350,00 Total Unidade Orçamentária........... 74.100,00 6.117.600,00 6.191.700,00 206 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 3.184.800,00 3.184.800,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.184.800,00 3.184.800,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.184.800,00 3.184.800,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.184.800,00 3.184.800,00 ADMINISTRATIVOS 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 380.000,00 380.000,00 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 380.000,00 380.000,00 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 380.000,00 380.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0001.2.320.000 Manutenção do Programa de Saúde e 380.000,00 380.000,00 Bem-Estar Social 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 6.370.000,00 6.370.000,00 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 6.370.000,00 6.370.000,00 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 6.370.000,00 6.370.000,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 4.000.000,00 4.000.000,00 24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2.370.000,00 2.370.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 6.370.000,00 3.564.800,00 9.934.800,00 207 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 3.453.000,00 3.453.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.453.000,00 3.453.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.453.000,00 3.453.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.453.000,00 3.453.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 3.453.000,00 3.453.000,00 208 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 50.002.000,00 50.002.000,00 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.000,00 5.000,00 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.000,00 5.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00 ADMINISTRATIVOS 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 49.997.000,00 49.997.000,00 08.244.0085.0.000.000 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00 estratégias gerais de desenvolvimento solidário e social, de forma justa e sustentável. 08.244.0085.2.323.000 Implantação e Manutenção do Programa 5.000,00 5.000,00 Municipal de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais 08.244.0086.0.000.000 programa voltado para a instauração 49.990.000,00 49.990.000,00 de mecanismos de emancipação social e econômica para as populações em estado de vulnerabilidade social daquelas regiões e territórios nos quais o município venha desenvolvendo ou não iniciativas de desenvolvimento local de segurança alimentar e nutricional. 08.244.0086.2.324.000 Implantação e Manutenção da Moeda 49.990.000,00 49.990.000,00 Solcial de Macaé 08.244.0087.0.000.000 Financiar e investir em micro 2.000,00 2.000,00 empreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, em microempreendedores individuais e comerciantes ambulantes licenciados como alternativa de crédito popular para geração de emprego e renda. 08.244.0087.2.325.000 Implantação e Manutenção do Programa 2.000,00 2.000,00 Municipal de Crédito Justo Total Unidade Orçamentária........... 50.002.000,00 50.002.000,00 Total do Órgão ......................... 6.454.100,00 71.474.700,00 77.928.800,00 209 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.000.0000.0.000.000 Saúde 9.828.000,00 42.325.520,00 52.153.520,00 10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.316.000,00 25.652.820,00 26.968.820,00 10.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 2.000,00 2.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 10.122.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 2.000,00 2.000,00 ENERGÉTICAS 10.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.133.000,00 25.367.900,00 26.500.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.122.0037.1.004.000 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E 1.083.000,00 1.083.000,00 EXTENSÃO 10.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00 10.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 21.362.900,00 21.362.900,00 ADMINISTRATIVOS 10.122.0037.2.203.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.503.000,00 3.503.000,00 ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE 10.122.0037.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 502.000,00 502.000,00 DE SAÚDE 10.122.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 183.000,00 281.920,00 464.920,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.122.0047.1.100.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE 4.000,00 4.000,00 REGULAÇÃO 10.122.0047.1.124.000 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 179.000,00 179.000,00 10.122.0047.2.087.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO 9.000,00 9.000,00 E DA EDUCAÇÃO DO SUS 10.122.0047.2.167.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 255.000,00 255.000,00 SAÚDE 10.122.0047.2.169.000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 17.920,00 17.920,00 INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.122.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 1.000,00 1.000,00 DE SAÚDE 10.242.0000.0.000.000 Assistência ao Portador de Deficiência 3.000.000,00 102.000,00 3.102.000,00 10.242.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00 população em situação de risco social 10.242.0008.2.288.000 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA 102.000,00 102.000,00 10.242.0041.0.000.000 Promover ações para o atendimento, 3.000.000,00 3.000.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 10.242.0041.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 3.000.000,00 3.000.000,00 PESSOA COM DEFICIÊNCIA 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 3.204.000,00 3.204.000,00 10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 3.204.000,00 3.204.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho 210 / 380 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.301.0073.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 3.204.000,00 3.204.000,00 CÃES E GATOS 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.512.000,00 5.512.000,00 10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 5.484.000,00 5.484.000,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 5.484.000,00 5.484.000,00 EPI 10.302.0077.0.000.000 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00 10.302.0077.1.034.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO 28.000,00 28.000,00 ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 13.366.700,00 13.366.700,00 10.303.0010.0.000.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 13.366.700,00 13.366.700,00 10.303.0010.2.132.000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 13.366.700,00 13.366.700,00 FARMACÊUTICA Total Unidade Orçamentária........... 9.828.000,00 42.325.520,00 52.153.520,00 211 / 380 34 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.000.0000.0.000.000 Saúde 46.234.610,00 204.778.520,00 251.013.130,00 10.274.0000.0.000.000 Previdência Especial 50.000,00 50.000,00 10.274.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 50.000,00 50.000,00 Atenção Básica em Macaé 10.274.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 50.000,00 50.000,00 EPI 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 43.566.130,00 196.066.520,00 239.632.650,00 10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 42.996.130,00 1.355.140,00 44.351.270,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0012.1.025.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO 29.485.080,00 29.485.080,00 BÁSICA 10.301.0012.1.029.000 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE 2.013.850,00 2.013.850,00 SAÚDE 10.301.0012.1.116.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 10.008.200,00 10.008.200,00 SAÚDE 10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.489.000,00 1.489.000,00 EPI 10.301.0012.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 150.000,00 150.000,00 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 10.301.0012.2.030.000 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS 127.000,00 127.000,00 ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI 10.301.0012.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.140,00 4.140,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 10.301.0012.2.259.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 1.054.000,00 1.054.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL 10.301.0012.2.287.000 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE 20.000,00 20.000,00 REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PÓS-COVID 10.301.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 50.000,00 182.205.900,00 182.255.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.301.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00 10.301.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 182.205.900,00 182.205.900,00 ADMINISTRATIVOS 10.301.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 1.037.000,00 1.037.000,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.301.0047.2.133.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1.037.000,00 1.037.000,00 10.301.0072.0.000.000 Consolidar e expandir a Estratégia da 11.468.480,00 11.468.480,00 Saúde da Família 10.301.0072.2.048.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA 11.468.480,00 11.468.480,00 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA 10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 520.000,00 520.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.301.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 520.000,00 520.000,00 EPI 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.000.000,00 3.000.000,00 10.302.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.000.000,00 3.000.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 212 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.302.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.000.000,00 3.000.000,00 ADMINISTRATIVOS 10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 961.400,00 961.400,00 10.304.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 961.400,00 961.400,00 da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.304.0080.1.035.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 961.400,00 961.400,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 5.712.000,00 5.930.000,00 10.305.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.501.000,00 3.501.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.305.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.501.000,00 3.501.000,00 ADMINISTRATIVOS 10.305.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 218.000,00 2.211.000,00 2.429.000,00 da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.305.0080.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 218.000,00 218.000,00 AMBIENTAL 10.305.0080.2.142.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA 377.000,00 377.000,00 EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS 10.305.0080.2.143.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 1.834.000,00 1.834.000,00 EM SAÚDE 10.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 1.439.080,00 1.439.080,00 10.306.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 1.439.080,00 1.439.080,00 da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.306.0080.1.094.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 1.439.080,00 1.439.080,00 NUTRICIONAL E ALIMENTAR Total Unidade Orçamentária........... 46.234.610,00 204.778.520,00 251.013.130,00 213 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.000.0000.0.000.000 Saúde 5.995.000,00 547.354.980,00 553.349.980,00 10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.000.000,00 1.000.000,00 10.122.0031.0.000.000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.000.000,00 1.000.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 10.122.0031.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.000.000,00 1.000.000,00 EPI 10.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00 10.244.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.244.0014.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.991.000,00 547.354.980,00 552.345.980,00 10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 542.000,00 201.048.880,00 201.590.880,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 542.000,00 542.000,00 EPI 10.302.0009.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.160,00 4.160,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 10.302.0009.2.246.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 6.676.030,00 6.676.030,00 DOMICILIAR 10.302.0009.2.249.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE 63.154.000,00 63.154.000,00 AVALIAÇÃO E AUDITORIA 10.302.0009.2.254.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 121.596.690,00 121.596.690,00 UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0009.2.255.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 4.809.000,00 4.809.000,00 UPA BARRA 10.302.0009.2.256.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 4.809.000,00 4.809.000,00 UPA LAGOMAR 10.302.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 40.000,00 336.410.100,00 336.450.100,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.302.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00 10.302.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 336.410.100,00 336.410.100,00 ADMINISTRATIVOS 10.302.0073.0.000.000 Criar condições para o município 4.409.000,00 5.981.000,00 10.390.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0073.1.036.000 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 3.809.000,00 3.809.000,00 REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE 10.302.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 600.000,00 600.000,00 EPI 10.302.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 5.981.000,00 5.981.000,00 DE SAÚDE 10.302.0076.0.000.000 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.911.000,00 3.911.000,00 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.302.0076.2.258.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 3.911.000,00 3.911.000,00 SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA 10.302.0082.0.000.000 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00 10.302.0082.2.299.000 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO 4.000,00 4.000,00 E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO Total Unidade Orçamentária........... 5.995.000,00 547.354.980,00 553.349.980,00 214 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Total do Órgão ......................... 62.057.610,00 794.459.020,00 856.516.630,00 215 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 16.000,00 21.326.600,00 21.342.600,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 21.326.600,00 21.326.600,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 21.326.600,00 21.326.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.196.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS 4.892.400,00 4.892.400,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 14.916.200,00 14.916.200,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.219.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 1.518.000,00 1.518.000,00 INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 16.000,00 16.000,00 04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 16.000,00 16.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 16.000,00 16.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 16.000,00 21.326.600,00 21.342.600,00 216 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 150.000,00 5.324.600,00 5.474.600,00 04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 5.168.000,00 5.168.000,00 04.121.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.168.000,00 5.168.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.121.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.168.000,00 5.168.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00 156.600,00 306.600,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 150.000,00 156.600,00 306.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 150.000,00 04.122.0037.2.207.000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 156.600,00 156.600,00 ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS 99.000.0000.0.000.000 Reservas 1.818.860,00 1.818.860,00 99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 1.818.860,00 1.818.860,00 99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 1.818.860,00 1.818.860,00 99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 1.818.860,00 1.818.860,00 Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 5.324.600,00 1.818.860,00 7.293.460,00 217 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 35 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 635.300,00 3.586.200,00 4.221.500,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 298.000,00 3.586.200,00 3.884.200,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 298.000,00 3.586.200,00 3.884.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 298.000,00 298.000,00 04.122.0037.2.103.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 411.000,00 411.000,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.175.200,00 3.175.200,00 ADMINISTRATIVOS 04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 337.300,00 337.300,00 04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 337.300,00 337.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 337.300,00 337.300,00 Total Unidade Orçamentária........... 635.300,00 3.586.200,00 4.221.500,00 218 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 796.000,00 78.647.600,00 79.443.600,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 796.000,00 77.649.600,00 78.445.600,00 04.122.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 441.500,00 441.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.122.0007.2.102.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO 441.500,00 441.500,00 INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 04.122.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 2.418.000,00 2.418.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 04.122.0034.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 1.768.000,00 1.768.000,00 04.122.0034.2.098.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 650.000,00 650.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 796.000,00 74.790.100,00 75.586.100,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60.000,00 60.000,00 04.122.0037.1.110.000 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 107.000,00 107.000,00 ARQUIVO DO SERVIDOR 04.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 629.000,00 629.000,00 04.122.0037.2.097.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 400.000,00 400.000,00 PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº 2771/2006) 04.122.0037.2.099.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 300.000,00 300.000,00 UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006) 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 74.090.100,00 74.090.100,00 ADMINISTRATIVOS 04.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 998.000,00 998.000,00 04.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 998.000,00 998.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 198.000,00 198.000,00 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR 04.331.0007.2.046.000 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 800.000,00 800.000,00 12.000.0000.0.000.000 Educação 10.000,00 10.000,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 10.000,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 796.000,00 78.657.600,00 79.453.600,00 219 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 50.000,00 11.767.480,00 229.241.900,00 241.059.380,00 09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 50.000,00 11.717.480,00 14.000.000,00 25.767.480,00 09.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 50.000,00 11.717.480,00 11.767.480,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 09.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 50.000,00 50.000,00 09.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 11.717.480,00 11.717.480,00 ADMINISTRATIVOS 09.122.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.122.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 14.000.000,00 14.000.000,00 09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 215.241.900,00 215.241.900,00 09.272.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 215.241.900,00 215.241.900,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.272.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 185.400.000,00 185.400.000,00 09.272.0061.0.003.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 25.471.900,00 25.471.900,00 PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO 09.272.0061.0.006.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 4.370.000,00 4.370.000,00 PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO 09.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00 09.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 09.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 50.000,00 50.000,00 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR 99.000.0000.0.000.000 Reservas 383.195.600,00 383.195.600,00 99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 383.135.600,00 383.135.600,00 99.997.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 383.135.600,00 383.135.600,00 99.997.0999.0.997.000 Reserva de Contingência do RPPS 383.135.600,00 383.135.600,00 99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00 99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 60.000,00 60.000,00 99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 50.000,00 11.767.480,00 612.437.500,00 624.254.980,00 220 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 4.268.000,00 4.268.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.258.000,00 4.258.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.258.000,00 4.258.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.258.000,00 4.258.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00 04.126.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.126.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 4.268.000,00 4.268.000,00 221 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 3.209.300,00 3.209.300,00 14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.209.300,00 3.209.300,00 14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.209.300,00 3.209.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.209.300,00 3.209.300,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 3.209.300,00 3.209.300,00 222 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00 14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00 14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 14.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 240.000,00 240.000,00 14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.370.000,00 1.370.000,00 ADMINISTRATIVOS 14.122.0037.2.264.000 PROCON ITINERANTE 611.000,00 611.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00 Total do Órgão ......................... 1.887.300,00 130.120.780,00 614.256.360,00 746.264.440,00 223 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.335.000,00 10.335.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.335.000,00 10.335.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.335.000,00 10.335.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.215.000,00 8.215.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.120.000,00 2.120.000,00 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 10.000.0000.0.000.000 Saúde 1.200.000,00 1.200.000,00 10.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.000.000,00 1.000.000,00 10.451.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 900.000,00 900.000,00 do desporto e lazer no município 10.451.0024.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 900.000,00 900.000,00 EPI 10.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 100.000,00 100.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 10.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 100.000,00 100.000,00 EPI 10.813.0000.0.000.000 Lazer 200.000,00 200.000,00 10.813.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 10.813.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00 EPI 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 17.980.000,00 3.801.700,00 21.781.700,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 17.980.000,00 3.801.700,00 21.781.700,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 15.980.000,00 3.801.700,00 19.781.700,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 3.980.000,00 3.980.000,00 15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 10.000.000,00 10.000.000,00 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00 EPI 15.451.0003.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 3.801.700,00 3.801.700,00 INFRAESTRUTURA 15.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 2.000.000,00 2.000.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 15.451.0070.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.000.000,00 2.000.000,00 INFRAESTRUTURA 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00 27.813.0000.0.000.000 Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00 224 / 380 36 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 1.000.000,00 1.000.000,00 e de lazer no Município 27.813.0038.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.000.000,00 1.000.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 19.180.000,00 15.136.700,00 34.316.700,00 225 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 03.000.0000.0.000.000 Essencial à Justiça 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00 03.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00 03.452.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 03.452.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 6.700,00 6.700,00 03.452.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 2.710.000,00 2.710.000,00 04.000.0000.0.000.000 Administração 234.000,00 29.102.220,00 29.336.220,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 234.000,00 29.102.220,00 29.336.220,00 04.122.0031.0.000.000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 234.000,00 910.000,00 1.144.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 04.122.0031.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 234.000,00 234.000,00 04.122.0031.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 910.000,00 910.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 28.192.220,00 28.192.220,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 28.192.220,00 28.192.220,00 ADMINISTRATIVOS 10.000.0000.0.000.000 Saúde 502.000,00 502.000,00 10.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 502.000,00 502.000,00 10.451.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 502.000,00 502.000,00 do desporto e lazer no município 10.451.0024.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 502.000,00 502.000,00 EPI 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 141.343.940,00 38.168.500,00 179.512.440,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 141.343.940,00 28.168.500,00 169.512.440,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 140.474.640,00 27.800.000,00 168.274.640,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.655.500,00 2.655.500,00 INFRAESTRUTURA 15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 14.441.800,00 14.441.800,00 15.451.0003.1.088.000 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O 57.161.300,00 57.161.300,00 FRADE E O PORTAL DO SANA 15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 44.699.080,00 44.699.080,00 15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 253.000,00 253.000,00 15.451.0003.1.131.000 URBANIZAÇÃO DO NOVO CAVALEIROS E 3.227.960,00 3.227.960,00 VALE ENCANTADO 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 18.036.000,00 18.036.000,00 EPI 15.451.0003.2.245.000 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 27.000.000,00 27.000.000,00 15.451.0003.2.261.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 800.000,00 800.000,00 15.451.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 869.300,00 869.300,00 do desporto e lazer no município 15.451.0024.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 869.300,00 869.300,00 15.451.0040.0.000.000 Coordenar ações de pesquisa e 368.500,00 368.500,00 projetos intersetoriais ao 226 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 15.451.0040.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 368.500,00 368.500,00 INFRAESTRUTURA 15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 10.000.000,00 10.000.000,00 15.452.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 10.000.000,00 10.000.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.452.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 10.000.000,00 10.000.000,00 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 71.103.300,00 71.103.300,00 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 71.103.300,00 71.103.300,00 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 71.103.300,00 71.103.300,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0071.2.128.000 MACRODRENAGEM 71.103.300,00 71.103.300,00 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 27.291.900,00 27.291.900,00 27.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 30.000,00 30.000,00 27.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 30.000,00 30.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 27.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 30.000,00 30.000,00 EPI 27.695.0000.0.000.000 Turismo 3.900,00 3.900,00 27.695.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 3.900,00 3.900,00 do desporto e lazer no município 27.695.0024.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 3.900,00 3.900,00 INFRAESTRUTURA TURISTICA 27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 26.758.000,00 26.758.000,00 27.811.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 26.758.000,00 26.758.000,00 do desporto e lazer no município 27.811.0024.1.113.000 REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES 21.657.000,00 21.657.000,00 27.811.0024.1.115.000 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 4.059.800,00 4.059.800,00 27.811.0024.1.118.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA 1.041.200,00 1.041.200,00 CIDADE 27.813.0000.0.000.000 Lazer 500.000,00 500.000,00 27.813.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 500.000,00 500.000,00 do desporto e lazer no município 27.813.0024.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 500.000,00 500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 169.378.540,00 141.084.020,00 310.462.560,00 227 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 24.576.200,00 24.576.200,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 24.574.200,00 24.574.200,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 24.574.200,00 24.574.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 10.721.000,00 10.721.000,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 13.853.200,00 13.853.200,00 ADMINISTRATIVOS 04.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00 04.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.000,00 2.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.451.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.000,00 2.000,00 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 1.200.000,00 1.200.000,00 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.200.000,00 1.200.000,00 06.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 1.200.000,00 1.200.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.451.0070.2.148.000 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO 1.200.000,00 1.200.000,00 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 16.944.100,00 91.167.300,00 108.111.400,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 16.944.100,00 74.396.150,00 91.340.250,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 39.395.150,00 39.395.150,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.2.160.000 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, 30.409.150,00 30.409.150,00 TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS 15.451.0003.2.212.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 5.200.000,00 5.200.000,00 PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 15.451.0003.2.231.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 3.783.000,00 3.783.000,00 CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 15.451.0003.2.239.000 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00 NOVAS PRAÇAS E JARDINS 15.451.0052.0.000.000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 16.944.100,00 30.001.000,00 46.945.100,00 15.451.0052.1.006.000 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE 16.944.100,00 16.944.100,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.451.0052.2.140.000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS 30.001.000,00 30.001.000,00 UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE. 15.451.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.0053.2.032.000 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES 5.000.000,00 5.000.000,00 15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 16.771.150,00 16.771.150,00 15.452.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 16.771.150,00 16.771.150,00 15.452.0053.2.040.000 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR 7.739.400,00 7.739.400,00 228 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 15.452.0053.2.061.000 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO 5.000.000,00 5.000.000,00 SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE 15.452.0053.2.129.000 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 2.031.750,00 2.031.750,00 15.452.0053.2.136.000 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 1.000.000,00 1.000.000,00 15.452.0053.2.296.000 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA 1.000.000,00 1.000.000,00 E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO, RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 38.778.250,00 34.438.000,00 73.216.250,00 17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 36.778.250,00 34.438.000,00 71.216.250,00 17.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 19.778.250,00 19.778.250,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 17.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 19.778.250,00 19.778.250,00 INFRAESTRUTURA 17.451.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 17.000.000,00 34.438.000,00 51.438.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.451.0071.1.102.000 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES 17.000.000,00 17.000.000,00 17.451.0071.2.063.000 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS 2.000.000,00 2.000.000,00 17.451.0071.2.191.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 11.000.000,00 11.000.000,00 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA 17.451.0071.2.211.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA 21.438.000,00 21.438.000,00 DE ÁGUAS PLUVIAIS 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 2.000.000,00 2.000.000,00 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 2.000.000,00 2.000.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00 EPI 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 1.500.000,00 1.500.000,00 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 1.000.000,00 1.000.000,00 18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 1.000.000,00 1.000.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0036.2.026.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 1.000.000,00 1.000.000,00 SÓLIDOS 18.543.0000.0.000.000 Recuperação de Áreas Degradadas 500.000,00 500.000,00 18.543.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 500.000,00 500.000,00 de projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.543.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 500.000,00 500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 55.722.350,00 152.881.500,00 208.603.850,00 229 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 37 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.429.000,00 10.429.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.429.000,00 10.429.000,00 04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 30.000,00 30.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0004.2.014.000 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA 30.000,00 30.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.399.000,00 10.399.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.399.000,00 10.399.000,00 ADMINISTRATIVOS 13.000.0000.0.000.000 Cultura 22.000,00 22.000,00 13.813.0000.0.000.000 Lazer 22.000,00 22.000,00 13.813.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 22.000,00 22.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 13.813.0004.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 22.000,00 22.000,00 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 20.278.000,00 274.000,00 20.552.000,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 20.278.000,00 274.000,00 20.552.000,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 20.277.000,00 274.000,00 20.551.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 12.272.000,00 12.272.000,00 15.451.0003.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 501.000,00 501.000,00 15.451.0003.1.103.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 5.102.000,00 5.102.000,00 15.451.0003.1.120.000 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 2.402.000,00 2.402.000,00 15.451.0003.2.011.000 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 153.000,00 153.000,00 REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 15.451.0003.2.049.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 103.000,00 103.000,00 EQUIPAMENTOS URBANOS 15.451.0003.2.152.000 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 3.000,00 3.000,00 15.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.000,00 4.000,00 15.451.0003.2.156.000 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E 6.000,00 6.000,00 NASCENTES 15.451.0003.2.238.000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO 5.000,00 5.000,00 DE VIAS E ESTRADAS 15.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.000,00 1.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.451.0037.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00 16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.000,00 1.000,00 16.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 16.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00 230 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 16.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 20.300.000,00 10.704.000,00 31.004.000,00 231 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 7.977.000,00 31.054.200,00 39.031.200,00 17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.667.000,00 5.667.000,00 17.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.663.000,00 5.663.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 17.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.663.000,00 5.663.000,00 ADMINISTRATIVOS 17.122.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 4.000,00 4.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.122.0071.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 4.000,00 4.000,00 OPERACIONAIS 17.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 72.000,00 72.000,00 17.125.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 72.000,00 72.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.125.0071.2.083.000 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO 72.000,00 72.000,00 CONTRATO DE PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 17.511.0000.0.000.000 Saneamento Básico Rural 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00 17.511.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.511.0071.1.095.000 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO 5.235.000,00 5.235.000,00 NOS DISTRITOS 17.511.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.742.000,00 2.742.000,00 EPI 17.511.0071.2.190.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 6.560.000,00 6.560.000,00 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 17.511.0071.2.237.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE 51.000,00 51.000,00 TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 18.283.200,00 18.283.200,00 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 18.283.200,00 18.283.200,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0071.2.192.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 16.197.100,00 16.197.100,00 SANITÁRIO 17.512.0071.2.195.000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO 32.000,00 32.000,00 INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO 17.512.0071.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 2.054.100,00 2.054.100,00 Contrato de Parceria Pública-Privada 17.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 421.000,00 421.000,00 17.542.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 421.000,00 421.000,00 das condições de saneamento básico, 232 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.542.0071.2.051.000 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E 421.000,00 421.000,00 EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO Total Unidade Orçamentária........... 7.977.000,00 31.054.200,00 39.031.200,00 233 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 2.222.260,00 2.222.260,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.222.260,00 2.222.260,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.222.260,00 2.222.260,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.125.000 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II 1.520.160,00 1.520.160,00 15.451.0003.1.128.000 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - 702.100,00 702.100,00 PAC-II 16.000.0000.0.000.000 Habitação 4.636.140,00 3.672.700,00 8.308.840,00 16.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.670.700,00 3.670.700,00 16.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.670.700,00 3.670.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.670.700,00 3.670.700,00 ADMINISTRATIVOS 16.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 16.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 100.000,00 100.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 100.000,00 100.000,00 16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 4.536.140,00 2.000,00 4.538.140,00 16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 4.536.140,00 2.000,00 4.538.140,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0051.1.058.000 HABITAR LEGAL 2.559.700,00 2.559.700,00 16.482.0051.1.123.000 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 1.976.440,00 1.976.440,00 16.482.0051.2.312.000 Urbanização de Zona de Especial 2.000,00 2.000,00 Interesse Social (ZEIS) Total Unidade Orçamentária........... 6.858.400,00 3.672.700,00 10.531.100,00 234 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 161.600,00 161.600,00 04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 161.600,00 161.600,00 04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 161.600,00 161.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 161.600,00 161.600,00 ADMINISTRATIVOS 16.000.0000.0.000.000 Habitação 15.000,00 1.699.600,00 1.714.600,00 16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 15.000,00 1.699.600,00 1.714.600,00 16.482.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 726.600,00 726.600,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 16.482.0001.2.298.000 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À 726.600,00 726.600,00 CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO 16.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.482.0037.2.268.000 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, 4.000,00 4.000,00 SEMINÁRIOS E DEBATES 16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 966.000,00 966.000,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0051.2.041.000 COMPRA ASSISTIDA 161.000,00 161.000,00 16.482.0051.2.050.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 805.000,00 805.000,00 HABITACIONAIS 16.482.0054.0.000.000 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00 para requalificação do espaço urbano, ambiental e integração do assentamento precário à cidade formal 16.482.0054.1.016.000 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE 4.000,00 4.000,00 ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS 16.482.0054.1.061.000 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00 HABITACIONAIS 16.482.0054.1.082.000 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00 HABITACIONAIS 16.482.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 16.482.0064.1.106.000 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 PÚBLICA 16.482.0078.0.000.000 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho 235 / 380 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 16.482.0078.2.293.000 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 3.000,00 3.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 15.000,00 1.861.200,00 1.876.200,00 Total do Órgão ......................... 279.431.290,00 356.394.320,00 635.825.610,00 236 / 380 38 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 1.861.600,00 22.904.100,00 24.765.700,00 27.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.296.600,00 15.685.100,00 16.981.700,00 27.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 38.600,00 15.685.100,00 15.723.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 28.600,00 28.600,00 27.122.0037.1.052.000 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL 10.000,00 10.000,00 PROMOCIONAL 27.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 15.685.100,00 15.685.100,00 ADMINISTRATIVOS 27.122.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 1.258.000,00 1.258.000,00 e de lazer no Município 27.122.0038.1.068.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS 311.000,00 311.000,00 27.122.0038.1.085.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 283.000,00 283.000,00 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICIPÍO - ESTÁDIO 27.122.0038.1.086.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 660.000,00 660.000,00 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - GINÁSIO 27.122.0038.1.087.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 4.000,00 4.000,00 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE 27.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 2.532.000,00 2.532.000,00 27.392.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 2.532.000,00 2.532.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 27.392.0004.2.276.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2.532.000,00 2.532.000,00 27.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 500.000,00 500.000,00 27.451.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 500.000,00 500.000,00 e de lazer no Município 27.451.0038.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00 EPI 27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 52.000,00 4.093.000,00 4.145.000,00 27.811.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 52.000,00 4.093.000,00 4.145.000,00 e de lazer no Município 27.811.0038.1.054.000 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS 12.000,00 12.000,00 27.811.0038.1.091.000 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E 40.000,00 40.000,00 INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE 27.811.0038.2.033.000 ATLETISMO MACAÉ 20.000,00 20.000,00 27.811.0038.2.072.000 EQUIPES DE BASE 3.000,00 3.000,00 27.811.0038.2.127.000 MACAÉ VAI A LUTA 70.000,00 70.000,00 27.811.0038.2.158.000 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 4.000.000,00 4.000.000,00 27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 13.000,00 343.000,00 356.000,00 27.812.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00 do desporto e lazer no município 27.812.0024.1.122.000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.000,00 27.812.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 323.000,00 323.000,00 e de lazer no Município 27.812.0038.2.052.000 CRAQUE DO FUTURO 200.000,00 200.000,00 27.812.0038.2.074.000 ESPORTE ADAPTADO 102.000,00 102.000,00 237 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.812.0038.2.077.000 E-SPORTS MACAÉ 21.000,00 21.000,00 27.812.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 27.812.0042.1.001.000 ACADEMIA DA MELHOR IDADE 12.000,00 12.000,00 27.812.0042.2.075.000 ESPORTE PARA MELHOR IDADE 20.000,00 20.000,00 27.813.0000.0.000.000 Lazer 251.000,00 251.000,00 27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 251.000,00 251.000,00 e de lazer no Município 27.813.0038.2.076.000 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA 251.000,00 251.000,00 POPULAÇÃO Total Unidade Orçamentária........... 1.861.600,00 22.904.100,00 24.765.700,00 Total do Órgão ......................... 1.861.600,00 22.904.100,00 24.765.700,00 238 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 200.000,00 200.000,00 12.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00 12.244.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 200.000,00 200.000,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 12.244.0065.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00 EPI 13.000.0000.0.000.000 Cultura 3.122.300,00 14.689.400,00 17.811.700,00 13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 234.700,00 234.700,00 13.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 234.700,00 234.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.122.0037.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 234.700,00 234.700,00 13.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00 13.128.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 1.000,00 1.000,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.128.0065.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 1.000,00 13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 2.586.000,00 2.586.000,00 13.391.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.586.000,00 2.586.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 13.391.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.586.000,00 2.586.000,00 INFRAESTRUTURA 13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 535.300,00 14.454.700,00 14.990.000,00 13.392.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 14.311.700,00 14.311.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.392.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 14.311.700,00 14.311.700,00 ADMINISTRATIVOS 13.392.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 535.300,00 143.000,00 678.300,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.392.0065.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 4.000,00 4.000,00 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS 13.392.0065.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 525.300,00 525.300,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 13.392.0065.1.060.000 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS 3.000,00 3.000,00 CULTURAIS 13.392.0065.1.071.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 3.000,00 3.000,00 MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0065.2.138.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA 91.000,00 91.000,00 13.392.0065.2.139.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E 11.000,00 11.000,00 ARTES - EMART 239 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 13.392.0065.2.149.000 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 3.000,00 3.000,00 MUNICIPAIS 13.392.0065.2.164.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 3.000,00 3.000,00 CULTURA 13.392.0065.2.177.000 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E 11.000,00 11.000,00 DEMIAS POLOS CULTURAIS 13.392.0065.2.193.000 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS 12.000,00 12.000,00 13.392.0065.2.194.000 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE 7.000,00 7.000,00 MACAÉ 13.392.0065.2.241.000 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO 2.000,00 2.000,00 13.392.0065.2.275.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 3.000,00 3.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 3.322.300,00 14.689.400,00 18.011.700,00 Total do Órgão ......................... 3.322.300,00 14.689.400,00 18.011.700,00 240 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.634.000,00 2.634.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.634.000,00 2.634.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.634.000,00 2.634.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.634.000,00 2.634.000,00 ADMINISTRATIVOS 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 250.000,00 1.399.000,00 1.649.000,00 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 1.399.000,00 1.399.000,00 08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 1.399.000,00 1.399.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.422.0059.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 302.000,00 302.000,00 08.422.0059.2.039.000 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO 44.000,00 44.000,00 A MULHER 08.422.0059.2.114.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 1.000,00 1.000,00 REFLETIR 08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 4.000,00 4.000,00 MUNICIPAL DA MULHER 08.422.0059.2.225.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 112.000,00 112.000,00 ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC 08.422.0059.2.313.000 Implementação e Manutenção do 29.000,00 29.000,00 Programa de Dignidade Menstrual 08.422.0059.2.314.000 Implantação e Manutenção do 159.000,00 159.000,00 Qualifica Mulher 08.422.0059.2.315.000 Implantação e Manutenção do Fala 2.000,00 2.000,00 Mulher 08.422.0059.2.316.000 Serviço de Acolhimento à Mulheres 746.000,00 746.000,00 Vítimas de Violência 08.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00 08.451.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.451.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 250.000,00 250.000,00 EPI 10.000.0000.0.000.000 Saúde 250.000,00 250.000,00 10.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 250.000,00 250.000,00 10.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 10.422.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 250.000,00 250.000,00 EPI 12.000.0000.0.000.000 Educação 892.000,00 892.000,00 12.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 892.000,00 892.000,00 12.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 892.000,00 892.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 241 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.422.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 892.000,00 892.000,00 EPI Total Unidade Orçamentária........... 1.392.000,00 4.033.000,00 5.425.000,00 Total do Órgão ......................... 1.392.000,00 4.033.000,00 5.425.000,00 242 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 1.826.000,00 1.826.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.826.000,00 1.826.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.826.000,00 1.826.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.826.000,00 1.826.000,00 ADMINISTRATIVOS 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 208.800,00 208.800,00 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 208.800,00 208.800,00 08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 208.800,00 208.800,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0058.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 194.800,00 194.800,00 08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 8.000,00 8.000,00 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR) 08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 4.000,00 4.000,00 08.422.0058.2.318.000 Manutenção do Disque-Racismo 2.000,00 2.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 2.034.800,00 2.034.800,00 Total do Órgão ......................... 2.034.800,00 2.034.800,00 243 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 39 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.000.0000.0.000.000 Saúde 2.057.000,00 2.057.000,00 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 2.000.000,00 2.000.000,00 10.301.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 1.000.000,00 1.000.000,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.301.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.000.000,00 1.000.000,00 EPI 10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 500.000,00 500.000,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00 EPI 10.301.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 300.000,00 300.000,00 10.301.0016.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00 EPI 10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 200.000,00 200.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.301.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00 EPI 10.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 57.000,00 57.000,00 10.542.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 57.000,00 57.000,00 10.542.0016.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 57.000,00 57.000,00 EPI 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 265.000,00 6.548.200,00 6.813.200,00 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.588.200,00 2.588.200,00 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.588.200,00 2.588.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.588.200,00 2.588.200,00 ADMINISTRATIVOS 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 61.000,00 61.000,00 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 61.000,00 61.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 61.000,00 61.000,00 18.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00 18.451.0066.0.000.000 Criação e manutenção de sistema 120.000,00 120.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.451.0066.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 120.000,00 120.000,00 EPI 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 3.948.000,00 3.972.000,00 18.541.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.012.000,00 1.012.000,00 18.541.0014.2.319.000 Manutenção das Atividades de 1.012.000,00 1.012.000,00 Proteção Animal 18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 24.000,00 2.861.000,00 2.885.000,00 18.541.0016.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 24.000,00 24.000,00 18.541.0016.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 2.096.000,00 2.096.000,00 18.541.0016.2.319.000 Manutenção das Atividades de 765.000,00 765.000,00 Proteção Animal 18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 75.000,00 75.000,00 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho 244 / 380 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0029.2.319.000 Manutenção das Atividades de 75.000,00 75.000,00 Proteção Animal 18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 60.000,00 12.000,00 72.000,00 18.542.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 60.000,00 60.000,00 18.542.0016.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 60.000,00 60.000,00 18.542.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 12.000,00 12.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 18.542.0035.2.319.000 Manutenção das Atividades de 12.000,00 12.000,00 Proteção Animal Total Unidade Orçamentária........... 2.322.000,00 6.548.200,00 8.870.200,00 Total do Órgão ......................... 2.322.000,00 6.548.200,00 8.870.200,00 Total Geral ............................ 505.921.520,00 2.812.027.120,00 620.915.660,00 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 36m. 245 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000 Legislativa 1.196.000,00 92.721.990,00 93.917.990,00 01.031.0000 Ação Legislativa 1.178.000,00 92.721.990,00 93.899.990,00 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.178.000,00 92.721.990,00 93.899.990,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.000,00 18.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 02.000.0000 Judiciária 83.960.000,00 83.960.000,00 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.230.000,00 1.230.000,00 Judiciário 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.230.000,00 1.230.000,00 Governo Municipal 02.122.0000 Administração Geral 82.730.000,00 82.730.000,00 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 59.730.000,00 59.730.000,00 Governo Municipal 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 23.000.000,00 23.000.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 03.000.0000 Essencial à Justiça 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00 03.452.0000 Serviços Urbanos 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00 03.452.0003 Implementar e incrementar ações de 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 04.000.0000 Administração 9.503.300,00 358.255.390,00 367.758.690,00 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 5.168.000,00 5.168.000,00 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.168.000,00 5.168.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0000 Administração Geral 3.083.000,00 345.443.790,00 348.526.790,00 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 582.300,00 582.300,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 441.500,00 441.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 33.450,00 33.450,00 Governo Municipal 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 234.000,00 910.000,00 1.144.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 2.418.000,00 2.418.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.839.000,00 336.695.840,00 339.534.840,00 246 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 4.250.000,00 4.250.000,00 gerem produtos nem contraprestação direta na forma de bens ou serviços 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 35.000,00 35.000,00 das políticas públicas, convênios e parcerias, visando o cumprimento das metas estabelecidas a cada órgão da administração pública municipal 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 10.000,00 77.700,00 87.700,00 serviços ofertados pela administração pública municipal 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 353.300,00 353.300,00 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 353.300,00 353.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.129.0000 Administração de Receitas 250.000,00 250.000,00 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 250.000,00 250.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.182.0000 Defesa Civil 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 998.000,00 998.000,00 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 998.000,00 998.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0000 Habitação Urbana 5.810.000,00 161.600,00 5.971.600,00 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.810.000,00 161.600,00 5.971.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.000.0000 Segurança Pública 4.511.000,00 51.918.400,00 56.429.400,00 06.122.0000 Administração Geral 48.890.200,00 48.890.200,00 06.122.0017 Promover ações logísticas e 5.458.000,00 5.458.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 43.432.200,00 43.432.200,00 natureza técnico-administrativa, 247 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 150.000,00 150.000,00 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 150.000,00 150.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.131.0000 Comunicação Social 40.000,00 10.000,00 50.000,00 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 40.000,00 10.000,00 50.000,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 06.181.0000 Policiamento 2.586.000,00 1.721.200,00 4.307.200,00 06.181.0017 Promover ações logísticas e 581.200,00 581.200,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.520.000,00 1.520.000,00 Bombeiro e Policial Militar, através de convênio 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 1.066.000,00 1.140.000,00 2.206.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.182.0000 Defesa Civil 305.000,00 2.000,00 307.000,00 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 25.000,00 25.000,00 E DESASTRES 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 280.000,00 2.000,00 282.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.183.0000 Informação e Inteligência 30.000,00 95.000,00 125.000,00 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 30.000,00 95.000,00 125.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.300.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 50.000,00 50.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 250.000,00 1.200.000,00 1.450.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.000.000,00 1.000.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.542.0000 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 100.000,00 100.000,00 248 / 380 40 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total município e criar novas Unidades de Conservação 08.000.0000 Assistência Social 8.902.810,00 103.954.520,00 112.857.330,00 08.122.0000 Administração Geral 394.820,00 29.875.700,00 30.270.520,00 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 394.820,00 29.875.700,00 30.270.520,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.241.0000 Assistência ao Idoso 1.535.000,00 5.282.000,00 6.817.000,00 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 1.535.000,00 5.282.000,00 6.817.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 262.000,00 31.000,00 293.000,00 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 31.000,00 293.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 181.090,00 4.548.900,00 4.729.990,00 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 181.090,00 4.548.900,00 4.729.990,00 e ao adolescente 08.244.0000 Assistência Comunitária 6.279.900,00 60.959.120,00 67.239.020,00 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.111.000,00 649.300,00 5.760.300,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 166.000,00 166.000,00 ACESSUAS Trabalho 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 438.030,00 438.030,00 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 2.270.890,00 2.270.890,00 população em situação de risco social 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 323.000,00 323.000,00 do PBF, e acompanhamento e busca ativa das famílias do PBF/CadÚnico bem como realizar seminários, encontros e reuniões intersetoriais sobre o Programa; melhoria nas estruturas do Programa, manutenção do veículo e capacitação de Recursos Humanos integrantes à Gestão Descentralizada 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.812.000,00 4.812.000,00 social aos usuários cadastrados 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 242.000,00 242.000,00 INFANTIL - AEPETI 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 654.000,00 654.000,00 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 1.168.900,00 1.005.000,00 2.173.900,00 operacionalizar as unidades, serviços, programas e projetos para atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 401.900,00 401.900,00 operacionalizar as unidades, serviços, progrmas e projetos para atender famílias e individuos em situação de violação de direitos e risco pessoal 249 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00 estratégias gerais de desenvolvimento solidário e social, de forma justa e sustentável. 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.990.000,00 49.990.000,00 mecanismos de emancipação social e econômica para as populações em estado de vulnerabilidade social daquelas regiões e territórios nos quais o município venha desenvolvendo ou não iniciativas de desenvolvimento local de segurança alimentar e nutricional. 08.244.0087 Financiar e investir em micro 2.000,00 2.000,00 empreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, em microempreendedores individuais e comerciantes ambulantes licenciados como alternativa de crédito popular para geração de emprego e renda. 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 740.000,00 740.000,00 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 740.000,00 740.000,00 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000,00 1.000,00 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 1.000,00 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 2.516.800,00 2.516.800,00 Difusos 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 509.000,00 509.000,00 municipais de promoção à diversidade e cidadania LGBTI+, garantindo a execução de políticas de inclusão social e de combate às desigualdades e discriminações destinadas a população LGBTI+ no município de Macaé, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas, promovendo os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade e à segurança 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 598.800,00 598.800,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 1.409.000,00 1.409.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00 08.451.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 09.000.0000 Previdência Social 50.000,00 11.767.480,00 229.241.900,00 241.059.380,00 09.122.0000 Administração Geral 50.000,00 11.717.480,00 14.000.000,00 25.767.480,00 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 50.000,00 11.717.480,00 11.767.480,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições 250 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total institucionais do órgão 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 215.241.900,00 215.241.900,00 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 215.241.900,00 215.241.900,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 10.000.0000 Saúde 66.066.610,00 794.459.020,00 860.525.630,00 10.122.0000 Administração Geral 2.316.000,00 25.652.820,00 27.968.820,00 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.000,00 2.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 10.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.000.000,00 1.000.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.133.000,00 25.367.900,00 26.500.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 183.000,00 281.920,00 464.920,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 3.000.000,00 102.000,00 3.102.000,00 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00 população em situação de risco social 10.242.0041 Promover ações para o atendimento, 3.000.000,00 3.000.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 10.244.0000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.274.0000 Previdência Especial 50.000,00 50.000,00 10.274.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 50.000,00 50.000,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0000 Atenção Básica 45.566.130,00 199.270.520,00 244.836.650,00 10.301.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 1.000.000,00 1.000.000,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 43.496.130,00 1.355.140,00 44.851.270,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 300.000,00 300.000,00 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 50.000,00 182.205.900,00 182.255.900,00 251 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.037.000,00 1.037.000,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 11.468.480,00 11.468.480,00 Saúde da Família 10.301.0073 Criar condições para o município 720.000,00 3.204.000,00 3.924.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.503.000,00 550.354.980,00 560.857.980,00 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 6.026.000,00 201.048.880,00 207.074.880,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 339.410.100,00 339.450.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.302.0073 Criar condições para o município 4.409.000,00 5.981.000,00 10.390.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.911.000,00 3.911.000,00 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 13.366.700,00 13.366.700,00 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 13.366.700,00 13.366.700,00 10.304.0000 Vigilância Sanitária 961.400,00 961.400,00 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 961.400,00 961.400,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 5.712.000,00 5.930.000,00 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.501.000,00 3.501.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 218.000,00 2.211.000,00 2.429.000,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 1.439.080,00 1.439.080,00 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.439.080,00 1.439.080,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 250.000,00 250.000,00 Difusos 10.422.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.502.000,00 1.502.000,00 10.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.402.000,00 1.402.000,00 do desporto e lazer no município 10.451.0075 Agregar projetos de redução da 100.000,00 100.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 10.542.0000 Controle Ambiental 57.000,00 57.000,00 252 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 41 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 57.000,00 57.000,00 10.813.0000 Lazer 200.000,00 200.000,00 10.813.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 11.000.0000 Trabalho 617.000,00 11.937.300,00 12.554.300,00 11.122.0000 Administração Geral 1.378.000,00 1.378.000,00 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.378.000,00 1.378.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.184.500,00 2.184.500,00 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 2.179.500,00 2.179.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 5.000,00 11.332.0000 Relações de Trabalho 1.971.000,00 1.971.000,00 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.971.000,00 1.971.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.333.0000 Empregabilidade 52.000,00 1.726.000,00 1.778.000,00 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 1.000,00 1.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00 PROFISSIONAL 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 565.000,00 4.677.800,00 5.242.800,00 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 245.000,00 967.000,00 1.212.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 253.000,00 56.000,00 309.000,00 novas técnicas que contribuam para a ampliação e o aperfeiçoamento das atividades pesqueiras do Município 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 62.000,00 1.373.300,00 1.435.300,00 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.500,00 8.500,00 profissional para qualificação e inserção do trabalhador no mercado formal de trabalho 11.334.0035 Promover condições de acesso da 2.000,00 87.000,00 89.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.000,00 2.186.000,00 2.189.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.000.0000 Educação 109.562.010,00 822.754.530,00 932.316.540,00 12.122.0000 Administração Geral 3.600.000,00 51.036.580,00 54.636.580,00 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 2.252.000,00 2.252.000,00 dos projetos sociais, esportivos, 253 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.600.000,00 48.784.580,00 52.384.580,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 2.953.000,00 3.153.000,00 12.128.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 200.000,00 200.000,00 PROFISSIONAL 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.953.000,00 2.953.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.244.0000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00 12.244.0065 Promover condições de acesso da 200.000,00 200.000,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 12.361.0000 Ensino Fundamental 67.556.010,00 457.812.450,00 525.368.460,00 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 7.003.000,00 601.000,00 7.604.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 60.553.010,00 457.211.450,00 517.764.460,00 aos alunos do ensino fundamental 12.362.0000 Ensino Médio 3.159.000,00 13.162.000,00 16.321.000,00 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 3.159.000,00 13.162.000,00 16.321.000,00 do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.363.0000 Ensino Profissional 1.058.000,00 1.058.000,00 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 1.058.000,00 1.058.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.364.0000 Ensino Superior 1.400.000,00 20.275.000,00 21.675.000,00 12.364.0026 Criar condições para o município 1.400.000,00 16.718.000,00 18.118.000,00 oferecer educação de ensino superior de qualidade para a comunidade e capacitação para o mercado de trabalho 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 3.557.000,00 3.557.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.365.0000 Educação Infantil 31.855.000,00 257.813.700,00 289.668.700,00 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 30.853.000,00 256.812.700,00 287.665.700,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar 254 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.002.000,00 1.001.000,00 2.003.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 10.313.000,00 10.313.000,00 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 10.313.000,00 10.313.000,00 adultos o direito a escolarização 12.367.0000 Educação Especial 8.006.000,00 8.006.000,00 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 8.006.000,00 8.006.000,00 permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino 12.368.0000 Educação Básica 500.000,00 500.000,00 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 500.000,00 500.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 892.000,00 892.000,00 Difusos 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 892.000,00 892.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 12.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 12.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 319.800,00 319.800,00 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 319.800,00 319.800,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 13.000.0000 Cultura 3.144.300,00 14.689.400,00 17.833.700,00 13.122.0000 Administração Geral 234.700,00 234.700,00 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 234.700,00 234.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 255 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00 13.128.0065 Promover condições de acesso da 1.000,00 1.000,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.586.000,00 2.586.000,00 Arqueológico 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.586.000,00 2.586.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 13.392.0000 Difusão Cultural 535.300,00 14.454.700,00 14.990.000,00 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.311.700,00 14.311.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.392.0065 Promover condições de acesso da 535.300,00 143.000,00 678.300,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 14.000.0000 Direitos da Cidadania 240.000,00 5.190.300,00 5.430.300,00 14.122.0000 Administração Geral 240.000,00 5.190.300,00 5.430.300,00 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 240.000,00 5.190.300,00 5.430.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.000.0000 Urbanismo 202.669.300,00 133.411.500,00 336.080.800,00 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 202.669.300,00 106.640.350,00 309.309.650,00 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 182.854.900,00 71.270.850,00 254.125.750,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 869.300,00 869.300,00 do desporto e lazer no município 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.451.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 368.500,00 368.500,00 intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 16.944.100,00 30.001.000,00 46.945.100,00 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 2.000.000,00 2.000.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de 256 / 380 42 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total minimizar seus efeitos 15.452.0000 Serviços Urbanos 26.771.150,00 26.771.150,00 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 10.000.000,00 10.000.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 16.771.150,00 16.771.150,00 16.000.0000 Habitação 4.651.140,00 5.373.300,00 10.024.440,00 16.122.0000 Administração Geral 3.670.700,00 3.670.700,00 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.670.700,00 3.670.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 16.482.0000 Habitação Urbana 4.551.140,00 1.701.600,00 6.252.740,00 16.482.0001 Promover ações para redução das 726.600,00 726.600,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 4.536.140,00 968.000,00 5.504.140,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00 para requalificação do espaço urbano, ambiental e integração do assentamento precário à cidade formal 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 17.000.0000 Saneamento 46.755.250,00 136.595.500,00 183.350.750,00 17.122.0000 Administração Geral 5.667.000,00 5.667.000,00 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.663.000,00 5.663.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 257 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 4.000,00 4.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 72.000,00 72.000,00 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 72.000,00 72.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 36.778.250,00 34.438.000,00 71.216.250,00 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 19.778.250,00 19.778.250,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 17.000.000,00 34.438.000,00 51.438.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 2.000.000,00 89.386.500,00 91.386.500,00 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 2.000.000,00 89.386.500,00 91.386.500,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.542.0000 Controle Ambiental 421.000,00 421.000,00 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 421.000,00 421.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 18.000.0000 Gestão Ambiental 796.200,00 22.571.560,00 23.367.760,00 18.122.0000 Administração Geral 13.119.200,00 13.119.200,00 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 13.119.200,00 13.119.200,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 105.300,00 105.300,00 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 105.300,00 105.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 120.000,00 120.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 510.900,00 8.940.360,00 9.451.260,00 258 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 1.450.000,00 1.450.000,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.012.000,00 1.012.000,00 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 74.000,00 3.698.360,00 3.772.360,00 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 256.000,00 256.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 1.237.000,00 1.237.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 311.000,00 311.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 316.000,00 316.000,00 Hídricos e recuperação de nascentes e áreas de interesse 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 436.900,00 436.900,00 município e criar novas Unidades de Conservação 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 660.000,00 660.000,00 18.542.0000 Controle Ambiental 60.000,00 12.000,00 72.000,00 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 60.000,00 60.000,00 18.542.0035 Promover condições de acesso da 12.000,00 12.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 500.000,00 500.000,00 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 500.000,00 500.000,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 73.300,00 7.230.300,00 7.303.600,00 19.122.0000 Administração Geral 6.171.500,00 6.171.500,00 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.695.600,00 2.695.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.475.900,00 3.475.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.600,00 12.600,00 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.600,00 12.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 259 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 157.900,00 157.900,00 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 157.900,00 157.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 743.900,00 743.900,00 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 743.900,00 743.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 42.100,00 37.800,00 79.900,00 Tecnológico 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 20.000.0000 Agricultura 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00 20.122.0000 Administração Geral 7.525.000,00 7.525.000,00 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.525.000,00 7.525.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 20.542.0000 Controle Ambiental 176.000,00 176.000,00 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 176.000,00 176.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 20.605.0000 Abastecimento 11.000,00 442.500,00 453.500,00 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 11.000,00 442.500,00 453.500,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.606.0000 Extensão Rural 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem 260 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 43 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total animal e vegetal 24.000.0000 Comunicações 6.444.100,00 7.116.000,00 13.560.100,00 24.122.0000 Administração Geral 5.421.500,00 5.421.500,00 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.421.500,00 5.421.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 42.600,00 42.600,00 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 42.600,00 42.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.131.0000 Comunicação Social 6.401.500,00 738.100,00 7.139.600,00 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 6.401.500,00 738.100,00 7.139.600,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.400,00 956.400,00 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.400,00 956.400,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 26.000.0000 Transporte 642.000,00 103.929.830,00 104.571.830,00 26.122.0000 Administração Geral 230.000,00 33.567.830,00 33.797.830,00 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 33.567.830,00 33.567.830,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 230.000,00 230.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 7.211.200,00 7.211.200,00 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 7.211.200,00 7.211.200,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.131.0000 Comunicação Social 807.000,00 807.000,00 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 807.000,00 807.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 261 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 26.452.0000 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 6.000,00 6.000,00 intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 26.782.0000 Transporte Rodoviário 208.000,00 62.337.800,00 62.545.800,00 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 1.000,00 2.421.000,00 2.422.000,00 integrados para proporcionar melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 207.000,00 59.916.800,00 60.123.800,00 qualidade no transporte público e estacionamento 27.000.0000 Desporto e Lazer 37.013.500,00 27.867.300,00 64.880.800,00 27.122.0000 Administração Geral 1.296.600,00 15.685.100,00 16.981.700,00 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 38.600,00 15.685.100,00 15.723.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.258.000,00 1.258.000,00 de lazer no Município 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 40.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.392.0000 Difusão Cultural 2.532.000,00 2.532.000,00 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.532.000,00 2.532.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 27.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.230.000,00 1.230.000,00 27.451.0003 Implementar e incrementar ações de 30.000,00 30.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 27.451.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 500.000,00 500.000,00 de lazer no Município 27.451.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 700.000,00 700.000,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.695.0000 Turismo 7.123.900,00 3.963.200,00 11.087.100,00 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 3.900,00 3.900,00 do desporto e lazer no município 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.390.000,00 2.390.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 7.110.000,00 1.573.200,00 8.683.200,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.811.0000 Desporto de Rendimento 26.810.000,00 4.093.000,00 30.903.000,00 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 26.758.000,00 26.758.000,00 262 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total do desporto e lazer no município 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 52.000,00 4.093.000,00 4.145.000,00 de lazer no Município 27.812.0000 Desporto Comunitário 13.000,00 343.000,00 356.000,00 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00 do desporto e lazer no município 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 323.000,00 323.000,00 de lazer no Município 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 27.813.0000 Lazer 500.000,00 1.251.000,00 1.751.000,00 27.813.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 500.000,00 500.000,00 do desporto e lazer no município 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.251.000,00 1.251.000,00 de lazer no Município 28.000.0000 Encargos Especiais 6.659.300,00 6.659.300,00 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 6.659.300,00 6.659.300,00 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.659.300,00 6.659.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 99.000.0000 Reservas 385.014.460,00 99.997.0000 Reserva do RPPS 383.135.600,00 99.997.0999 Reserva de Contingência. 383.135.600,00 99.999.0000 Reserva de Contingência 1.878.860,00 99.999.0999 Reserva de Contingência. 1.878.860,00 Total ................ 505.921.520,00 2.812.027.120,00 235.901.200,00 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 37m. 263 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01.000.0000 Legislativa 93.917.990,00 93.917.990,00 01.031.0000 Ação Legislativa 93.899.990,00 93.899.990,00 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 93.899.990,00 93.899.990,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.000,00 18.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 02.000.0000 Judiciária 82.860.000,00 1.100.000,00 83.960.000,00 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.230.000,00 1.230.000,00 Judiciário 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.230.000,00 1.230.000,00 Governo Municipal 02.122.0000 Administração Geral 81.630.000,00 1.100.000,00 82.730.000,00 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 59.730.000,00 59.730.000,00 Governo Municipal 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 21.900.000,00 1.100.000,00 23.000.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 03.000.0000 Essencial à Justiça 2.716.700,00 2.716.700,00 03.452.0000 Serviços Urbanos 2.716.700,00 2.716.700,00 03.452.0003 Implementar e incrementar ações de 2.716.700,00 2.716.700,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 04.000.0000 Administração 287.592.070,00 80.166.620,00 367.758.690,00 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 3.852.000,00 1.316.000,00 5.168.000,00 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.852.000,00 1.316.000,00 5.168.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0000 Administração Geral 273.643.470,00 74.883.320,00 348.526.790,00 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 582.300,00 582.300,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 441.500,00 441.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 33.450,00 33.450,00 Governo Municipal 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.144.000,00 1.144.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 78.000,00 2.340.000,00 2.418.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 270.532.020,00 69.002.820,00 339.534.840,00 264 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 3.000.000,00 1.250.000,00 4.250.000,00 gerem produtos nem contraprestação direta na forma de bens ou serviços 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 35.000,00 35.000,00 das políticas públicas, convênios e parcerias, visando o cumprimento das metas estabelecidas a cada órgão da administração pública municipal 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 87.700,00 87.700,00 serviços ofertados pela administração pública municipal 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 279.000,00 74.300,00 353.300,00 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 279.000,00 74.300,00 353.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.129.0000 Administração de Receitas 250.000,00 250.000,00 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 250.000,00 250.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.182.0000 Defesa Civil 5.021.000,00 1.458.000,00 6.479.000,00 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.021.000,00 1.458.000,00 6.479.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 198.000,00 800.000,00 998.000,00 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 198.000,00 800.000,00 998.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0000 Habitação Urbana 4.598.600,00 1.373.000,00 5.971.600,00 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.598.600,00 1.373.000,00 5.971.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.000.0000 Segurança Pública 36.463.000,00 19.966.400,00 56.429.400,00 06.122.0000 Administração Geral 36.463.000,00 12.427.200,00 48.890.200,00 06.122.0017 Promover ações logísticas e 5.458.000,00 5.458.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 36.463.000,00 6.969.200,00 43.432.200,00 natureza técnico-administrativa, 265 / 380 44 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 150.000,00 150.000,00 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 150.000,00 150.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.131.0000 Comunicação Social 50.000,00 50.000,00 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 50.000,00 50.000,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 06.181.0000 Policiamento 4.307.200,00 4.307.200,00 06.181.0017 Promover ações logísticas e 581.200,00 581.200,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.520.000,00 1.520.000,00 Bombeiro e Policial Militar, através de convênio 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 2.206.000,00 2.206.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.182.0000 Defesa Civil 307.000,00 307.000,00 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 25.000,00 25.000,00 E DESASTRES 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 282.000,00 282.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.183.0000 Informação e Inteligência 125.000,00 125.000,00 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 125.000,00 125.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 50.000,00 50.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 1.450.000,00 1.450.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.000.000,00 1.000.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.542.0000 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 100.000,00 100.000,00 266 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total município e criar novas Unidades de Conservação 08.000.0000 Assistência Social 30.033.090,00 82.824.240,00 112.857.330,00 08.122.0000 Administração Geral 23.423.700,00 6.846.820,00 30.270.520,00 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 23.423.700,00 6.846.820,00 30.270.520,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.241.0000 Assistência ao Idoso 268.000,00 6.549.000,00 6.817.000,00 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 268.000,00 6.549.000,00 6.817.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 293.000,00 293.000,00 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 293.000,00 293.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 515.390,00 4.214.600,00 4.729.990,00 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 515.390,00 4.214.600,00 4.729.990,00 e ao adolescente 08.244.0000 Assistência Comunitária 5.667.000,00 61.572.020,00 67.239.020,00 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.111.000,00 649.300,00 5.760.300,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 22.000,00 144.000,00 166.000,00 ACESSUAS Trabalho 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 20.000,00 418.030,00 438.030,00 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 82.000,00 2.188.890,00 2.270.890,00 população em situação de risco social 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 10.000,00 313.000,00 323.000,00 do PBF, e acompanhamento e busca ativa das famílias do PBF/CadÚnico bem como realizar seminários, encontros e reuniões intersetoriais sobre o Programa; melhoria nas estruturas do Programa, manutenção do veículo e capacitação de Recursos Humanos integrantes à Gestão Descentralizada 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.812.000,00 4.812.000,00 social aos usuários cadastrados 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 5.000,00 237.000,00 242.000,00 INFANTIL - AEPETI 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 18.000,00 636.000,00 654.000,00 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 372.000,00 1.801.900,00 2.173.900,00 operacionalizar as unidades, serviços, programas e projetos para atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 27.000,00 374.900,00 401.900,00 operacionalizar as unidades, serviços, progrmas e projetos para atender famílias e individuos em situação de violação de direitos e risco pessoal 267 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00 estratégias gerais de desenvolvimento solidário e social, de forma justa e sustentável. 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.990.000,00 49.990.000,00 mecanismos de emancipação social e econômica para as populações em estado de vulnerabilidade social daquelas regiões e territórios nos quais o município venha desenvolvendo ou não iniciativas de desenvolvimento local de segurança alimentar e nutricional. 08.244.0087 Financiar e investir em micro 2.000,00 2.000,00 empreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, em microempreendedores individuais e comerciantes ambulantes licenciados como alternativa de crédito popular para geração de emprego e renda. 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 159.000,00 581.000,00 740.000,00 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 159.000,00 581.000,00 740.000,00 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000,00 1.000,00 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 1.000,00 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 2.516.800,00 2.516.800,00 Difusos 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 509.000,00 509.000,00 municipais de promoção à diversidade e cidadania LGBTI+, garantindo a execução de políticas de inclusão social e de combate às desigualdades e discriminações destinadas a população LGBTI+ no município de Macaé, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas, promovendo os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade e à segurança 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 598.800,00 598.800,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 1.409.000,00 1.409.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00 08.451.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 09.000.0000 Previdência Social 241.059.380,00 241.059.380,00 09.122.0000 Administração Geral 25.767.480,00 25.767.480,00 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.767.480,00 11.767.480,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições 268 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total institucionais do órgão 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 215.241.900,00 215.241.900,00 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 215.241.900,00 215.241.900,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 10.000.0000 Saúde 510.841.390,00 349.684.240,00 860.525.630,00 10.122.0000 Administração Geral 12.477.920,00 15.490.900,00 27.968.820,00 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.000,00 2.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 10.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.000.000,00 1.000.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.457.000,00 14.043.900,00 26.500.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 20.920,00 444.000,00 464.920,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 3.001.000,00 101.000,00 3.102.000,00 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 1.000,00 101.000,00 102.000,00 população em situação de risco social 10.242.0041 Promover ações para o atendimento, 3.000.000,00 3.000.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 10.244.0000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.274.0000 Previdência Especial 50.000,00 50.000,00 10.274.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 50.000,00 50.000,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0000 Atenção Básica 172.579.070,00 72.257.580,00 244.836.650,00 10.301.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 1.000.000,00 1.000.000,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 11.070,00 44.840.200,00 44.851.270,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 300.000,00 300.000,00 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 172.568.000,00 9.687.900,00 182.255.900,00 269 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 45 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.037.000,00 1.037.000,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 11.468.480,00 11.468.480,00 Saúde da Família 10.301.0073 Criar condições para o município 3.924.000,00 3.924.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 322.047.000,00 238.810.980,00 560.857.980,00 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 508.000,00 206.566.880,00 207.074.880,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 321.510.000,00 17.940.100,00 339.450.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.302.0073 Criar condições para o município 1.000,00 10.389.000,00 10.390.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 4.000,00 3.907.000,00 3.911.000,00 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 24.000,00 4.000,00 28.000,00 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 3.000,00 13.363.700,00 13.366.700,00 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.000,00 13.363.700,00 13.366.700,00 10.304.0000 Vigilância Sanitária 726.400,00 235.000,00 961.400,00 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 726.400,00 235.000,00 961.400,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 5.928.000,00 5.930.000,00 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.501.000,00 3.501.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 2.000,00 2.427.000,00 2.429.000,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 1.000,00 1.438.080,00 1.439.080,00 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.000,00 1.438.080,00 1.439.080,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 250.000,00 250.000,00 Difusos 10.422.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.502.000,00 1.502.000,00 10.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.402.000,00 1.402.000,00 do desporto e lazer no município 10.451.0075 Agregar projetos de redução da 100.000,00 100.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 10.542.0000 Controle Ambiental 57.000,00 57.000,00 270 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 10.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 57.000,00 57.000,00 10.813.0000 Lazer 200.000,00 200.000,00 10.813.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 11.000.0000 Trabalho 4.953.000,00 7.601.300,00 12.554.300,00 11.122.0000 Administração Geral 1.165.000,00 213.000,00 1.378.000,00 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.165.000,00 213.000,00 1.378.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 35.000,00 2.149.500,00 2.184.500,00 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 35.000,00 2.144.500,00 2.179.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 5.000,00 11.332.0000 Relações de Trabalho 1.803.000,00 168.000,00 1.971.000,00 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.803.000,00 168.000,00 1.971.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.333.0000 Empregabilidade 1.778.000,00 1.778.000,00 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 1.000,00 1.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.777.000,00 1.777.000,00 PROFISSIONAL 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 1.950.000,00 3.292.800,00 5.242.800,00 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 1.212.000,00 1.212.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 309.000,00 309.000,00 novas técnicas que contribuam para a ampliação e o aperfeiçoamento das atividades pesqueiras do Município 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.435.300,00 1.435.300,00 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.500,00 8.500,00 profissional para qualificação e inserção do trabalhador no mercado formal de trabalho 11.334.0035 Promover condições de acesso da 82.000,00 7.000,00 89.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.868.000,00 321.000,00 2.189.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.000.0000 Educação 349.871.520,00 582.445.020,00 932.316.540,00 12.122.0000 Administração Geral 17.030.600,00 37.605.980,00 54.636.580,00 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.252.000,00 1.000.000,00 2.252.000,00 dos projetos sociais, esportivos, 271 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 15.778.600,00 36.605.980,00 52.384.580,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 3.151.000,00 3.153.000,00 12.128.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 200.000,00 200.000,00 PROFISSIONAL 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.951.000,00 2.953.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.244.0000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00 12.244.0065 Promover condições de acesso da 200.000,00 200.000,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 12.361.0000 Ensino Fundamental 206.190.000,00 319.178.460,00 525.368.460,00 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 4.000,00 7.600.000,00 7.604.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 206.186.000,00 311.578.460,00 517.764.460,00 aos alunos do ensino fundamental 12.362.0000 Ensino Médio 3.841.000,00 12.480.000,00 16.321.000,00 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 3.841.000,00 12.480.000,00 16.321.000,00 do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.363.0000 Ensino Profissional 487.000,00 571.000,00 1.058.000,00 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 487.000,00 571.000,00 1.058.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.364.0000 Ensino Superior 16.741.000,00 4.934.000,00 21.675.000,00 12.364.0026 Criar condições para o município 15.116.000,00 3.002.000,00 18.118.000,00 oferecer educação de ensino superior de qualidade para a comunidade e capacitação para o mercado de trabalho 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 1.625.000,00 1.932.000,00 3.557.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.365.0000 Educação Infantil 101.610.920,00 188.057.780,00 289.668.700,00 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 101.607.920,00 186.057.780,00 287.665.700,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar 272 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 3.000,00 2.000.000,00 2.003.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 2.363.000,00 7.950.000,00 10.313.000,00 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 2.363.000,00 7.950.000,00 10.313.000,00 adultos o direito a escolarização 12.367.0000 Educação Especial 1.506.000,00 6.500.000,00 8.006.000,00 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 1.506.000,00 6.500.000,00 8.006.000,00 permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino 12.368.0000 Educação Básica 500.000,00 500.000,00 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 500.000,00 500.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 892.000,00 892.000,00 Difusos 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 892.000,00 892.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 12.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 12.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 100.000,00 219.800,00 319.800,00 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 100.000,00 219.800,00 319.800,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 13.000.0000 Cultura 11.744.700,00 6.089.000,00 17.833.700,00 13.122.0000 Administração Geral 234.700,00 234.700,00 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 234.700,00 234.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 273 / 380 46 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00 13.128.0065 Promover condições de acesso da 1.000,00 1.000,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.586.000,00 2.586.000,00 Arqueológico 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.586.000,00 2.586.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 13.392.0000 Difusão Cultural 11.510.000,00 3.480.000,00 14.990.000,00 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.359.000,00 2.952.700,00 14.311.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.392.0065 Promover condições de acesso da 151.000,00 527.300,00 678.300,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 14.000.0000 Direitos da Cidadania 5.204.300,00 226.000,00 5.430.300,00 14.122.0000 Administração Geral 5.204.300,00 226.000,00 5.430.300,00 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.204.300,00 226.000,00 5.430.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.000.0000 Urbanismo 11.944.200,00 324.136.600,00 336.080.800,00 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 11.944.200,00 297.365.450,00 309.309.650,00 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100,00 254.125.650,00 254.125.750,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 869.300,00 869.300,00 do desporto e lazer no município 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.451.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 368.500,00 368.500,00 intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.944.100,00 35.001.000,00 46.945.100,00 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 2.000.000,00 2.000.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de 274 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total minimizar seus efeitos 15.452.0000 Serviços Urbanos 26.771.150,00 26.771.150,00 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 10.000.000,00 10.000.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 16.771.150,00 16.771.150,00 16.000.0000 Habitação 5.284.140,00 4.740.300,00 10.024.440,00 16.122.0000 Administração Geral 3.308.700,00 362.000,00 3.670.700,00 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.308.700,00 362.000,00 3.670.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 16.482.0000 Habitação Urbana 1.975.440,00 4.277.300,00 6.252.740,00 16.482.0001 Promover ações para redução das 726.600,00 726.600,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 1.975.440,00 3.528.700,00 5.504.140,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00 para requalificação do espaço urbano, ambiental e integração do assentamento precário à cidade formal 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 17.000.0000 Saneamento 7.164.100,00 176.186.650,00 183.350.750,00 17.122.0000 Administração Geral 5.110.000,00 557.000,00 5.667.000,00 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.110.000,00 553.000,00 5.663.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 275 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 4.000,00 4.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 72.000,00 72.000,00 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 72.000,00 72.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 71.216.250,00 71.216.250,00 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 19.778.250,00 19.778.250,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 51.438.000,00 51.438.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 14.588.000,00 14.588.000,00 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 14.588.000,00 14.588.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 2.054.100,00 89.332.400,00 91.386.500,00 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 2.054.100,00 89.332.400,00 91.386.500,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.542.0000 Controle Ambiental 421.000,00 421.000,00 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 421.000,00 421.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 18.000.0000 Gestão Ambiental 14.224.560,00 9.143.200,00 23.367.760,00 18.122.0000 Administração Geral 11.642.200,00 1.477.000,00 13.119.200,00 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.642.200,00 1.477.000,00 13.119.200,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 24.000,00 81.300,00 105.300,00 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 24.000,00 81.300,00 105.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 120.000,00 120.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 2.558.360,00 6.892.900,00 9.451.260,00 276 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 1.450.000,00 1.450.000,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.011.000,00 1.000,00 1.012.000,00 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 887.360,00 2.885.000,00 3.772.360,00 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 256.000,00 256.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 1.237.000,00 1.237.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 311.000,00 311.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 316.000,00 316.000,00 Hídricos e recuperação de nascentes e áreas de interesse 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 436.900,00 436.900,00 município e criar novas Unidades de Conservação 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 660.000,00 660.000,00 18.542.0000 Controle Ambiental 72.000,00 72.000,00 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 60.000,00 60.000,00 18.542.0035 Promover condições de acesso da 12.000,00 12.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 500.000,00 500.000,00 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 500.000,00 500.000,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 3.019.000,00 4.284.600,00 7.303.600,00 19.122.0000 Administração Geral 3.009.000,00 3.162.500,00 6.171.500,00 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.695.600,00 2.695.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.009.000,00 466.900,00 3.475.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.600,00 12.600,00 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.600,00 12.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 277 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 47 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 10.000,00 147.900,00 157.900,00 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 10.000,00 147.900,00 157.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 743.900,00 743.900,00 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 743.900,00 743.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 79.900,00 79.900,00 Tecnológico 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 79.900,00 79.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 20.000.0000 Agricultura 6.500.000,00 10.190.500,00 16.690.500,00 20.122.0000 Administração Geral 6.324.000,00 1.201.000,00 7.525.000,00 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.324.000,00 1.201.000,00 7.525.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 20.542.0000 Controle Ambiental 176.000,00 176.000,00 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 176.000,00 176.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 20.605.0000 Abastecimento 453.500,00 453.500,00 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 453.500,00 453.500,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.606.0000 Extensão Rural 8.536.000,00 8.536.000,00 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 8.536.000,00 8.536.000,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem 278 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total animal e vegetal 24.000.0000 Comunicações 4.538.000,00 9.022.100,00 13.560.100,00 24.122.0000 Administração Geral 4.538.000,00 883.500,00 5.421.500,00 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.538.000,00 883.500,00 5.421.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 42.600,00 42.600,00 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 42.600,00 42.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.131.0000 Comunicação Social 7.139.600,00 7.139.600,00 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 7.139.600,00 7.139.600,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.400,00 956.400,00 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.400,00 956.400,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 26.000.0000 Transporte 36.225.330,00 68.346.500,00 104.571.830,00 26.122.0000 Administração Geral 31.315.730,00 2.482.100,00 33.797.830,00 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 31.085.730,00 2.482.100,00 33.567.830,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 230.000,00 230.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 3.183.600,00 4.027.600,00 7.211.200,00 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 3.183.600,00 4.027.600,00 7.211.200,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 2.000,00 4.000,00 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.131.0000 Comunicação Social 803.000,00 4.000,00 807.000,00 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 803.000,00 4.000,00 807.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 279 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 26.452.0000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00 6.000,00 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 3.000,00 3.000,00 6.000,00 intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 26.782.0000 Transporte Rodoviário 918.000,00 61.627.800,00 62.545.800,00 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 914.000,00 1.508.000,00 2.422.000,00 integrados para proporcionar melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 4.000,00 60.119.800,00 60.123.800,00 qualidade no transporte público e estacionamento 27.000.0000 Desporto e Lazer 16.207.100,00 48.673.700,00 64.880.800,00 27.122.0000 Administração Geral 14.054.100,00 2.927.600,00 16.981.700,00 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.054.100,00 1.669.600,00 15.723.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.258.000,00 1.258.000,00 de lazer no Município 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 40.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.392.0000 Difusão Cultural 2.532.000,00 2.532.000,00 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.532.000,00 2.532.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 27.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.230.000,00 1.230.000,00 27.451.0003 Implementar e incrementar ações de 30.000,00 30.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 27.451.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 500.000,00 500.000,00 de lazer no Município 27.451.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 700.000,00 700.000,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.695.0000 Turismo 2.152.000,00 8.935.100,00 11.087.100,00 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 3.900,00 3.900,00 do desporto e lazer no município 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.152.000,00 238.000,00 2.390.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 8.683.200,00 8.683.200,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.811.0000 Desporto de Rendimento 30.903.000,00 30.903.000,00 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 26.758.000,00 26.758.000,00 280 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total do desporto e lazer no município 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 4.145.000,00 4.145.000,00 de lazer no Município 27.812.0000 Desporto Comunitário 1.000,00 355.000,00 356.000,00 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00 do desporto e lazer no município 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 323.000,00 323.000,00 de lazer no Município 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 32.000,00 32.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 27.813.0000 Lazer 1.751.000,00 1.751.000,00 27.813.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 500.000,00 500.000,00 do desporto e lazer no município 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.251.000,00 1.251.000,00 de lazer no Município 28.000.0000 Encargos Especiais 4.691.500,00 1.967.800,00 6.659.300,00 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 4.691.500,00 1.967.800,00 6.659.300,00 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.691.500,00 1.967.800,00 6.659.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 99.000.0000 Reservas 385.011.360,00 3.100,00 385.014.460,00 99.997.0000 Reserva do RPPS 383.135.600,00 383.135.600,00 99.997.0999 Reserva de Contingência. 383.135.600,00 383.135.600,00 99.999.0000 Reserva de Contingência 1.875.760,00 3.100,00 1.878.860,00 99.999.0999 Reserva de Contingência. 1.875.760,00 3.100,00 1.878.860,00 Total ................ 2.152.066.430,00 1.786.797.870,00 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 38m. 281 / 380 48 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão Função Despesa Fixada Total 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 01 Legislativa 93.917.990,00 93.917.990,00 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02 Judiciária 83.960.000,00 04 Administração 6.495.450,00 90.455.450,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administração 126.379.920,00 28 Encargos Especiais 6.659.300,00 133.039.220,00 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 Administração 8.201.000,00 24 Comunicações 42.000,00 8.243.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 Administração 5.302.200,00 11 Trabalho 1.777.000,00 12 Educação 931.214.540,00 19 Ciência e Tecnologia 6.600.700,00 24 Comunicações 956.400,00 945.850.840,00 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 04 Administração 941.000,00 08 Assistência Social 1.000,00 11 Trabalho 10.777.300,00 19 Ciência e Tecnologia 702.900,00 27 Desporto e Lazer 11.823.200,00 24.245.400,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 18 Gestão Ambiental 15.054.560,00 15.054.560,00 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08 Assistência Social 54.218.230,00 54.218.230,00 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 04 Administração 11.675.000,00 06 Segurança Pública 55.229.400,00 08 Assistência Social 6.129.000,00 73.033.400,00 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 15 Urbanismo 3.901.000,00 26 Transporte 104.571.830,00 108.472.830,00 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 20 Agricultura 16.690.500,00 16.690.500,00 282 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão Função Despesa Fixada Total 55 CASA CIVIL 04 Administração 14.715.800,00 08 Assistência Social 50.651.300,00 24 Comunicações 12.561.700,00 77.928.800,00 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 856.516.630,00 856.516.630,00 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 114.750.300,00 09 Previdência Social 241.059.380,00 12 Educação 10.000,00 14 Direitos da Cidadania 5.430.300,00 99 Reservas 385.014.460,00 746.264.440,00 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00 04 Administração 74.838.020,00 06 Segurança Pública 1.200.000,00 10 Saúde 1.702.000,00 13 Cultura 22.000,00 15 Urbanismo 332.179.800,00 16 Habitação 10.024.440,00 17 Saneamento 183.350.750,00 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00 27 Desporto e Lazer 28.291.900,00 635.825.610,00 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 27 Desporto e Lazer 24.765.700,00 24.765.700,00 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12 Educação 200.000,00 13 Cultura 17.811.700,00 18.011.700,00 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 04 Administração 2.634.000,00 08 Assistência Social 1.649.000,00 10 Saúde 250.000,00 12 Educação 892.000,00 5.425.000,00 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 04 Administração 1.826.000,00 08 Assistência Social 208.800,00 2.034.800,00 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal 10 Saúde 2.057.000,00 18 Gestão Ambiental 6.813.200,00 8.870.200,00 283 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO ------------------------------- Resumo --------------------------------- Função Despesa Fixada 01 Legislativa 93.917.990,00 02 Judiciária 83.960.000,00 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00 04 Administração 367.758.690,00 06 Segurança Pública 56.429.400,00 08 Assistência Social 112.857.330,00 09 Previdência Social 241.059.380,00 10 Saúde 860.525.630,00 11 Trabalho 12.554.300,00 12 Educação 932.316.540,00 13 Cultura 17.833.700,00 14 Direitos da Cidadania 5.430.300,00 15 Urbanismo 336.080.800,00 16 Habitação 10.024.440,00 17 Saneamento 183.350.750,00 18 Gestão Ambiental 23.367.760,00 19 Ciência e Tecnologia 7.303.600,00 20 Agricultura 16.690.500,00 24 Comunicações 13.560.100,00 26 Transporte 104.571.830,00 27 Desporto e Lazer 64.880.800,00 28 Encargos Especiais 6.659.300,00 99 Reservas 385.014.460,00 Total Geral .......... 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 42m. 284 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 1001 Plenário da Câmara 01 Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 1002 Secretaria da Câmara 01 Legislativa 90.382.900,00 90.382.900,00 1003 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 01 Legislativa 135.090,00 135.090,00 2101 Procuradoria Geral do Município 02 Judiciária 82.100.000,00 04 Administração 6.462.000,00 88.562.000,00 2102 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 02 Judiciária 1.860.000,00 04 Administração 33.450,00 1.893.450,00 2501 Secretaria Municipal de Fazenda 04 Administração 126.379.920,00 28 Encargos Especiais 6.659.300,00 133.039.220,00 2601 Controladoria Geral do Município 04 Administração 8.201.000,00 24 Comunicações 42.000,00 8.243.000,00 2801 Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.132.870,00 12.132.870,00 2803 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 12 Educação 885.160.470,00 885.160.470,00 2804 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 12 Educação 33.916.200,00 19 Ciência e Tecnologia 110.000,00 34.026.200,00 2805 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 04 Administração 4.800.200,00 11 Trabalho 1.777.000,00 6.577.200,00 2806 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 04 Administração 502.000,00 12 Educação 5.000,00 19 Ciência e Tecnologia 6.490.700,00 24 Comunicações 956.400,00 7.954.100,00 285 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 49 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 3001 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 08 Assistência Social 1.000,00 11 Trabalho 3.479.300,00 3.480.300,00 3004 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 04 Administração 941.000,00 19 Ciência e Tecnologia 702.900,00 1.643.900,00 3005 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 27 Desporto e Lazer 11.823.200,00 11.823.200,00 3006 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 11 Trabalho 3.430.500,00 3.430.500,00 3007 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 11 Trabalho 3.867.500,00 3.867.500,00 3101 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 18 Gestão Ambiental 12.942.900,00 12.942.900,00 3103 Fundo Ambiental 18 Gestão Ambiental 2.111.660,00 2.111.660,00 3301 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 08 Assistência Social 42.443.220,00 42.443.220,00 3303 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 08 Assistência Social 287.590,00 287.590,00 3304 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 11.487.420,00 11.487.420,00 3801 Secretaria Municipal de Ordem Pública 04 Administração 5.196.000,00 06 Segurança Pública 8.480.200,00 13.676.200,00 3802 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 06 Segurança Pública 45.392.200,00 08 Assistência Social 6.129.000,00 51.521.200,00 3803 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 04 Administração 6.479.000,00 06 Segurança Pública 557.000,00 7.036.000,00 286 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 3804 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 06 Segurança Pública 800.000,00 800.000,00 3901 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 26 Transporte 93.828.490,00 93.828.490,00 3903 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 15 Urbanismo 3.901.000,00 26 Transporte 10.743.340,00 14.644.340,00 5401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 20 Agricultura 16.690.500,00 16.690.500,00 5501 Casa Civil 04 Administração 3.456.700,00 3.456.700,00 5503 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 04 Administração 2.149.000,00 08 Assistência Social 269.300,00 2.418.300,00 5504 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 04 Administração 2.472.300,00 2.472.300,00 5505 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 24 Comunicações 6.191.700,00 6.191.700,00 5506 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 04 Administração 3.184.800,00 08 Assistência Social 380.000,00 24 Comunicações 6.370.000,00 9.934.800,00 5507 Chefia do Gabinete do Prefeito 04 Administração 3.453.000,00 3.453.000,00 5508 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 08 Assistência Social 50.002.000,00 50.002.000,00 5601 Secretaria Municipal de Saúde 10 Saúde 52.153.520,00 52.153.520,00 5602 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 10 Saúde 251.013.130,00 251.013.130,00 5603 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 287 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 5603 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 10 Saúde 553.349.980,00 553.349.980,00 5701 Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 21.342.600,00 21.342.600,00 5702 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 04 Administração 5.474.600,00 99 Reservas 1.818.860,00 7.293.460,00 5703 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 04 Administração 4.221.500,00 4.221.500,00 5704 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 04 Administração 79.443.600,00 12 Educação 10.000,00 79.453.600,00 5705 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 09 Previdência Social 241.059.380,00 99 Reservas 383.195.600,00 624.254.980,00 5706 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 04 Administração 4.268.000,00 4.268.000,00 5707 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 14 Direitos da Cidadania 3.209.300,00 3.209.300,00 5708 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 14 Direitos da Cidadania 2.221.000,00 2.221.000,00 5801 Secretaria Municipal de Infraestrutura 04 Administração 10.335.000,00 10 Saúde 1.200.000,00 15 Urbanismo 21.781.700,00 27 Desporto e Lazer 1.000.000,00 34.316.700,00 5802 Sec. Mun. Adjunta de Obras 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00 04 Administração 29.336.220,00 10 Saúde 502.000,00 15 Urbanismo 179.512.440,00 17 Saneamento 71.103.300,00 27 Desporto e Lazer 27.291.900,00 310.462.560,00 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 288 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 04 Administração 24.576.200,00 06 Segurança Pública 1.200.000,00 15 Urbanismo 108.111.400,00 17 Saneamento 73.216.250,00 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00 208.603.850,00 5804 Sec. Mun. Adjunta de Interior 04 Administração 10.429.000,00 13 Cultura 22.000,00 15 Urbanismo 20.552.000,00 16 Habitação 1.000,00 31.004.000,00 5805 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 17 Saneamento 39.031.200,00 39.031.200,00 5806 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 15 Urbanismo 2.222.260,00 16 Habitação 8.308.840,00 10.531.100,00 5807 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 04 Administração 161.600,00 16 Habitação 1.714.600,00 1.876.200,00 5901 Secretaria Municipal de Esporte 27 Desporto e Lazer 24.765.700,00 24.765.700,00 6001 Secretaria Municipal de Cultura 12 Educação 200.000,00 13 Cultura 17.811.700,00 18.011.700,00 6101 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 04 Administração 2.634.000,00 08 Assistência Social 1.649.000,00 10 Saúde 250.000,00 12 Educação 892.000,00 5.425.000,00 6201 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 04 Administração 1.826.000,00 08 Assistência Social 208.800,00 2.034.800,00 6301 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 10 Saúde 2.057.000,00 18 Gestão Ambiental 6.813.200,00 8.870.200,00 289 / 380 50 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO ------------------------------- Resumo --------------------------------- Função Despesa Fixada 01 Legislativa 93.917.990,00 02 Judiciária 83.960.000,00 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00 04 Administração 367.758.690,00 06 Segurança Pública 56.429.400,00 08 Assistência Social 112.857.330,00 09 Previdência Social 241.059.380,00 10 Saúde 860.525.630,00 11 Trabalho 12.554.300,00 12 Educação 932.316.540,00 13 Cultura 17.833.700,00 14 Direitos da Cidadania 5.430.300,00 15 Urbanismo 336.080.800,00 16 Habitação 10.024.440,00 17 Saneamento 183.350.750,00 18 Gestão Ambiental 23.367.760,00 19 Ciência e Tecnologia 7.303.600,00 20 Agricultura 16.690.500,00 24 Comunicações 13.560.100,00 26 Transporte 104.571.830,00 27 Desporto e Lazer 64.880.800,00 28 Encargos Especiais 6.659.300,00 99 Reservas 385.014.460,00 Total Geral .......... 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 43m. 290 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 Código Especificação Esfera Total Recurso do Tesouro Recurso Outr. Fonte 01 Legislativa Fiscal 93.917.990,00 93.917.990,00 0,00 02 Judiciária Fiscal 83.960.000,00 82.860.000,00 1.100.000,00 03 Essencial à Justiça Fiscal 2.716.700,00 2.716.700,00 0,00 04 Administração Fiscal 367.758.690,00 287.592.070,00 80.166.620,00 06 Segurança Pública Fiscal 56.429.400,00 36.463.000,00 19.966.400,00 08 Assistência Social Seguridade 112.857.330,00 30.033.090,00 82.824.240,00 09 Previdência Social Seguridade 241.059.380,00 241.059.380,00 0,00 10 Saúde Seguridade 860.525.630,00 510.841.390,00 349.684.240,00 11 Trabalho Fiscal 12.554.300,00 4.953.000,00 7.601.300,00 12 Educação Fiscal 932.316.540,00 349.871.520,00 582.445.020,00 13 Cultura Fiscal 17.833.700,00 11.744.700,00 6.089.000,00 14 Direitos da Cidadania Fiscal 5.430.300,00 5.204.300,00 226.000,00 15 Urbanismo Fiscal 336.080.800,00 11.944.200,00 324.136.600,00 16 Habitação Fiscal 10.024.440,00 5.284.140,00 4.740.300,00 17 Saneamento Fiscal 183.350.750,00 7.164.100,00 176.186.650,00 18 Gestão Ambiental Fiscal 23.367.760,00 14.224.560,00 9.143.200,00 19 Ciência e Tecnologia Fiscal 7.303.600,00 3.019.000,00 4.284.600,00 20 Agricultura Fiscal 16.690.500,00 6.500.000,00 10.190.500,00 24 Comunicações Fiscal 13.560.100,00 4.538.000,00 9.022.100,00 26 Transporte Fiscal 104.571.830,00 36.225.330,00 68.346.500,00 27 Desporto e Lazer Fiscal 64.880.800,00 16.207.100,00 48.673.700,00 28 Encargos Especiais Fiscal 6.659.300,00 4.691.500,00 1.967.800,00 99 Reservas Fiscal 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00 Total Geral 3.938.864.300,00 2.152.066.430,00 1.786.797.870,00 Total Fiscal 2.724.421.960,00 1.370.132.570,00 1.354.289.390,00 Total Investimentos 0,00 0,00 0,00 Total Seguridade 1.214.442.340,00 781.933.860,00 432.508.480,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 44m. 291 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.835.575.130,00 946.941.820,00 888.633.310,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 898.913.460,00 635.015.300,00 263.898.160,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 3.537.300,00 1.248.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 931.875.770,00 308.389.220,00 623.486.550,00 INVESTIMENTOS 503.832.370,00 38.179.390,00 465.652.980,00 INVESTIMENTOS 489.352.970,00 37.022.190,00 452.330.780,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 3.000,00 11.903.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 1.154.200,00 1.419.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00 Total Geral 2.724.421.960,00 1.370.132.570,00 1.354.289.390,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 45m. 292 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.172.543.180,00 778.934.460,00 393.608.720,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 770.758.410,00 739.943.900,00 30.814.510,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 401.784.770,00 38.990.560,00 362.794.210,00 INVESTIMENTOS 41.899.160,00 2.999.400,00 38.899.760,00 INVESTIMENTOS 41.899.160,00 2.999.400,00 38.899.760,00 Total Geral 1.214.442.340,00 781.933.860,00 432.508.480,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 46m. 293 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.118.310,00 1.725.876.280,00 1.282.242.030,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.669.671.870,00 1.374.959.200,00 294.712.670,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 3.537.300,00 1.248.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00 347.379.780,00 986.280.760,00 INVESTIMENTOS 545.731.530,00 41.178.790,00 504.552.740,00 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 40.021.590,00 491.230.540,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 3.000,00 11.903.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 1.154.200,00 1.419.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00 Total Geral 3.938.864.300,00 2.152.066.430,00 1.786.797.870,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 46m. 294 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 93.782.900,00 0,00 0,00 0,00 93.782.900,00 93.782.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 84.000.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000.000,00 84.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 71.500.000,00 0,00 0,00 0,00 71.500.000,00 71.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.243.000,00 0,00 0,00 0,00 6.243.000,00 6.243.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 356.481.700,00 0,00 0,00 0,00 356.481.700,00 356.481.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 7.793.000,00 0,00 0,00 0,00 7.793.000,00 7.793.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 9.460.000,00 0,00 0,00 0,00 9.460.000,00 9.460.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 29.343.700,00 0,00 0,00 0,00 29.343.700,00 29.343.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 45.121.000,00 0,00 0,00 0,00 45.121.000,00 45.121.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 30.580.000,00 0,00 0,00 0,00 30.580.000,00 30.580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CASA CIVIL 16.295.000,00 0,00 0,00 0,00 16.295.000,00 16.295.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 507.590.000,00 0,00 0,00 0,00 507.590.000,00 507.590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 120.141.360,00 0,00 0,00 0,00 120.141.360,00 120.141.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 57.203.200,00 0,00 0,00 0,00 57.203.200,00 57.203.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 14.055.100,00 0,00 0,00 0,00 14.055.100,00 14.055.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11.593.700,00 0,00 0,00 0,00 11.593.700,00 11.593.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 2.236.000,00 0,00 0,00 0,00 2.236.000,00 2.236.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 1.397.000,00 0,00 0,00 0,00 1.397.000,00 1.397.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal 2.663.200,00 0,00 0,00 0,00 2.663.200,00 2.663.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 296 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 51 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Total Desd. Fonte Recursos 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 501 Outros Recursos não Vinculados Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 49.710.120,00 0,00 0,00 0,00 49.710.120,00 49.710.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.450.800,00 0,00 0,00 0,00 4.450.800,00 4.450.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 228.107.910,00 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 35.801.170,00 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 7 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 301 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 8 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 302 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 9 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 550 Transferência do Salário-Educação Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 39.412.620,00 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 10 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.420,00 0,00 0,00 0,00 7.420,00 7.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 11 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 2.440.530,00 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 12 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31.570,00 0,00 0,00 0,00 31.570,00 31.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 13 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41.920,00 0,00 0,00 0,00 41.920,00 41.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 14 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 308 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 15 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 263.844.620,00 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309 / 380 52 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 16 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 76.185.530,00 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 17 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 420.030,00 0,00 0,00 0,00 420.030,00 420.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 18 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 312 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 19 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 313 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 20 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 10.367.480,00 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 21 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 13.228.200,00 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 22 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 95.126.460,00 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 316 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 23 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.920,00 0,00 0,00 0,00 17.920,00 17.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 317 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 24 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.850,00 0,00 0,00 0,00 7.850,00 7.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 25 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 83.442.780,00 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 26 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 3.233.470,00 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 27 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 2.534.040,00 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 28 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 467.780,00 0,00 0,00 0,00 467.780,00 467.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 322 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 29 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 74.820,00 0,00 0,00 0,00 74.820,00 74.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 53 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 30 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 1.294.000,00 0,00 0,00 0,00 1.294.000,00 1.294.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.443.160,00 0,00 0,00 0,00 1.443.160,00 1.443.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 31 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 1.975.440,00 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 32 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 520.000,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.945.000,00 0,00 0,00 0,00 9.945.000,00 9.945.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 29.545.860,00 0,00 0,00 0,00 29.545.860,00 29.545.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 326 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 33 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 706 Transferência Especial da União Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 327 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 34 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 373.300,00 0,00 0,00 0,00 373.300,00 373.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 328 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 35 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 151.000,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 329 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 36 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências Desd. Fonte Recursos = 0011 Royalties até 5% Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.341.400,00 0,00 0,00 0,00 4.341.400,00 4.341.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 9.260.100,00 0,00 0,00 0,00 9.260.100,00 9.260.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17.859.000,00 0,00 0,00 0,00 17.859.000,00 17.859.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 16.352.400,00 0,00 0,00 0,00 16.352.400,00 16.352.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 3.493.200,00 0,00 0,00 0,00 3.493.200,00 3.493.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 21.645.500,00 0,00 0,00 0,00 21.645.500,00 21.645.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 27.912.400,00 0,00 0,00 0,00 27.912.400,00 27.912.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 69.088.000,00 0,00 0,00 0,00 69.088.000,00 69.088.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 6.593.000,00 0,00 0,00 0,00 6.593.000,00 6.593.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 37 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências Desd. Fonte Recursos = 0011 Royalties até 5% Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar CASA CIVIL 61.631.800,00 0,00 0,00 0,00 61.631.800,00 61.631.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 59.394.800,00 0,00 0,00 0,00 59.394.800,00 59.394.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.089.600,00 0,00 0,00 0,00 16.089.600,00 16.089.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 475.403.400,00 0,00 0,00 0,00 475.403.400,00 475.403.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 10.710.600,00 0,00 0,00 0,00 10.710.600,00 10.710.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.893.700,00 0,00 0,00 0,00 5.893.700,00 5.893.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 3.189.000,00 0,00 0,00 0,00 3.189.000,00 3.189.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 637.800,00 0,00 0,00 0,00 637.800,00 637.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal 6.207.000,00 0,00 0,00 0,00 6.207.000,00 6.207.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 817.702.700,00 0,00 0,00 0,00 817.702.700,00 817.702.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0012 Royalties Exedente 331 / 380 54 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 38 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências Desd. Fonte Recursos = 0012 Royalties Exedente Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 220.600,00 0,00 0,00 0,00 220.600,00 220.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21.470,00 0,00 0,00 0,00 21.470,00 21.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 3.159.500,00 0,00 0,00 0,00 3.159.500,00 3.159.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 253.500,00 0,00 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CASA CIVIL 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.247.200,00 0,00 0,00 0,00 2.247.200,00 2.247.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.854.400,00 0,00 0,00 0,00 2.854.400,00 2.854.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 45.276.300,00 0,00 0,00 0,00 45.276.300,00 45.276.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 54.034.970,00 0,00 0,00 0,00 54.034.970,00 54.034.970,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0013 Royalties Participação Especial SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.049.000,00 0,00 0,00 0,00 2.049.000,00 2.049.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 39 332 / 380 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências Desd. Fonte Recursos = 0013 Royalties Participação Especial Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.754.610,00 0,00 0,00 0,00 3.754.610,00 3.754.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 8.100.000,00 0,00 0,00 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 16.553.610,00 0,00 0,00 0,00 16.553.610,00 16.553.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0014 Royalties Fundo Especial Petróleo - Transferência da União SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.760.510,00 0,00 0,00 0,00 1.760.510,00 1.760.510,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 3.260.510,00 0,00 0,00 0,00 3.260.510,00 3.260.510,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0015 Royalties (Bônus) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.060,00 0,00 0,00 0,00 1.060,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 40 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências Desd. Fonte Recursos = 0015 Royalties (Bônus) Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos = 0016 Royalties (Bônus Pré-Sal) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 482.190,00 0,00 0,00 0,00 482.190,00 482.190,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 892.035.040,00 0,00 0,00 0,00 892.035.040,00 892.035.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 41 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 58.690,00 0,00 0,00 0,00 58.690,00 58.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 42 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 11.944.100,00 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 336 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 43 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 752 Recursos Vinculados ao Trânsito Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 5.586.640,00 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 337 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 44 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 754 Recursos de Operações de Crédito Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 338 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 45 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 759 Recursos Vinculados a Fundos Desd. Fonte Recursos = 0021 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 2.101.360,00 0,00 0,00 0,00 2.101.360,00 2.101.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0022 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.893.450,00 0,00 0,00 0,00 1.893.450,00 1.893.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0023 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 135.090,00 0,00 0,00 0,00 135.090,00 135.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0024 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.221.000,00 0,00 0,00 0,00 2.221.000,00 2.221.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0025 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 152.390,00 0,00 0,00 0,00 152.390,00 152.390,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 6.503.290,00 0,00 0,00 0,00 6.503.290,00 6.503.290,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 46 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 582.535.600,00 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 55 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 47 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 11.877.480,00 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 341 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 48 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Recursos não Vinculados de Impostos 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 228.107.910,00 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 228.107.910,00 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 35.801.170,00 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 35.801.170,00 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 49 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência do Salário-Educação 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 39.412.620,00 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 39.412.620,00 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE 7.420,00 0,00 0,00 0,00 7.420,00 7.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 7.420,00 0,00 0,00 0,00 7.420,00 7.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 2.440.530,00 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 2.440.530,00 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE 31.570,00 0,00 0,00 0,00 31.570,00 31.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 31.570,00 0,00 0,00 0,00 31.570,00 31.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 343 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 50 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Outras Transferências de Recursos do FNDE 41.920,00 0,00 0,00 0,00 41.920,00 41.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 41.920,00 0,00 0,00 0,00 41.920,00 41.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 263.844.620,00 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 263.844.620,00 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 76.185.530,00 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 76.185.530,00 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 420.030,00 0,00 0,00 0,00 420.030,00 420.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 420.030,00 0,00 0,00 0,00 420.030,00 420.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 51 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 10.367.480,00 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 10.367.480,00 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 13.228.200,00 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 13.228.200,00 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 95.126.460,00 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 95.126.460,00 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 345 / 380 56 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 52 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 17.920,00 0,00 0,00 0,00 17.920,00 17.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 17.920,00 0,00 0,00 0,00 17.920,00 17.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 7.850,00 0,00 0,00 0,00 7.850,00 7.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 7.850,00 0,00 0,00 0,00 7.850,00 7.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 83.442.780,00 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 83.442.780,00 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 3.233.470,00 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 3.233.470,00 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 2.534.040,00 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 2.534.040,00 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 53 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 467.780,00 0,00 0,00 0,00 467.780,00 467.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 467.780,00 0,00 0,00 0,00 467.780,00 467.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 74.820,00 0,00 0,00 0,00 74.820,00 74.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 74.820,00 0,00 0,00 0,00 74.820,00 74.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 1.975.440,00 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 1.975.440,00 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 347 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 54 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferência Especial da União 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 373.300,00 0,00 0,00 0,00 373.300,00 373.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 373.300,00 0,00 0,00 0,00 373.300,00 373.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 151.000,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 151.000,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras vinculações de transferências 892.035.040,00 0,00 0,00 0,00 892.035.040,00 892.035.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties até 5% 817.702.700,00 0,00 0,00 0,00 817.702.700,00 817.702.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Exedente 54.034.970,00 0,00 0,00 0,00 54.034.970,00 54.034.970,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Participação Especial 16.553.610,00 0,00 0,00 0,00 16.553.610,00 16.553.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 348 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 55 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Royalties Fundo Especial Petróleo - Transferência da União 3.260.510,00 0,00 0,00 0,00 3.260.510,00 3.260.510,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties (Bônus) 1.060,00 0,00 0,00 0,00 1.060,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties (Bônus Pré-Sal) 482.190,00 0,00 0,00 0,00 482.190,00 482.190,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 58.690,00 0,00 0,00 0,00 58.690,00 58.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 58.690,00 0,00 0,00 0,00 58.690,00 58.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 11.944.100,00 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 11.944.100,00 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 5.586.640,00 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 5.586.640,00 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 57 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 56 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Sem Detalhamento 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Fundos 6.503.290,00 0,00 0,00 0,00 6.503.290,00 6.503.290,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.101.360,00 0,00 0,00 0,00 2.101.360,00 2.101.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA 1.893.450,00 0,00 0,00 0,00 1.893.450,00 1.893.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA 135.090,00 0,00 0,00 0,00 135.090,00 135.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD 2.221.000,00 0,00 0,00 0,00 2.221.000,00 2.221.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 152.390,00 0,00 0,00 0,00 152.390,00 152.390,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 582.535.600,00 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 582.535.600,00 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 11.877.480,00 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 57 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Sem Detalhamento 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 11.877.480,00 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Geral 3.938.864.300,00 0,00 0,00 0,00 3.938.864.300,00 3.938.864.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 50m. 351 / 380 Lei 4.320/64 art. 22 Especificação Realizada 2022 Fixada 2023 Prevista 2024 DESPESAS CORRENTES 2.132.362.400,00 2.929.915.710,00 2.990.098.310,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.256.139.500,00 1.592.199.100,00 1.669.671.870,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.986.800,00 6.758.500,00 4.785.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 868.236.100,00 1.330.958.110,00 1.315.640.540,00 DESPESAS DE CAPITAL 237.373.400,00 508.264.930,00 513.137.530,00 INVESTIMENTOS 224.441.800,00 502.013.630,00 498.658.130,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 632.100,00 1.000.000,00 11.906.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.299.500,00 5.251.300,00 2.573.400,00 Reserva de Contingência 62.039.300,00 178.744.710,00 435.628.460,00 Total 2.431.775.100,00 3.616.925.350,00 3.938.864.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento Tabela Explicativa da Evolução da Despesa Exercício de 2024 352 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 RELATÓRIOS COMPLEMENTARES 353 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS EXERCÍCIO 2024 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO 0 PREFEITURA DE MACAÉ 1 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 2 INSTITUTO DE PREV. SERV. M. MACAÉ 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6 FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL 22 FUNDO AMBIENTAL 23 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 26 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO 28 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL 29 FUNDO ESP. DA CAMARA MUNIC.MACAE 30 FNDO MUN. DEFESA DIREITOS DIFUSOS 35 FND.MUNIC.CENTRO ESTUDO JURÍDICOS 36 FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ 37 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE 354 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE ÓRGÃOS EXERCÍCIO 2024 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 55 CASA CIVIL 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 63 SEC MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL 355 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 RELATÓRIOS COMPLEMENTARES 353 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2024 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO 10 1 PLENÁRIO DA CÂMARA 10 2 SECRETARIA DA CÂMARA 10 3 FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE 21 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 21 2 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 25 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 26 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 28 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 28 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE ENSINO SUPERIOR 28 5 SEC. MUN ADJUNTA QUALIF.PROF ENSI.MEDIO 28 6 SEC. MUN. ADJUNTA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 30 1 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 30 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE POL. ENERGÉTICAS 30 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE TURISMO 30 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE TRABALHO E RENDA 30 7 SEC. MUN. ADJUNTA DE PESCA E AQUICULTURA 31 1 SEC MUN DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31 3 FUNDO AMBIENTAL 33 1 SEC. MUN. DESEN. SOCIAL DIR. HUM ACESSIB 33 3 FUNDO MUN.DEF. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC. 33 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 38 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 38 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA 38 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE DEFESA CIVIL 38 4 FUNDO MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ 39 1 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 39 3 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO 54 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 55 1 CASA CIVIL 55 3 SEC MUN. ADJUNTA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 55 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE CERIMONIAL 55 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO 55 6 SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GOVERNO 55 7 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 55 8 FUN MUNIC ECO POP JUSTA SOLIDARIA MACAÉ 56 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE ATENÇÃO BÁSICA 56 3 SEC. MUN. ADJUNTA ALTA E MÉDIA COMPLEX. 57 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 57 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE PLANEJAMENTO 57 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE PATRIMÔNIO 57 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS 356 / 380 ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO 57 5 INSTITUTO PREV. SERVIDORES - MACAEPREV 57 6 SEC MUN ADJ DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 57 7 SEC MUN ADJ DE PROTEÇ DEF DO CONSUMIDOR 57 8 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 58 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 58 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE OBRAS 58 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 58 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE INTERIOR 58 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE SANEAMENTO 58 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE HABITAÇÃO 58 7 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 59 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 60 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 61 1 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 62 1 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL 63 1 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL 357 / 380 58 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE PROGRAMAS EXERCÍCIO 2024 CÓDIGO DESCRIÇÃO 0001 AÇÃO SOLIDÁRIA 0002 ACESSUAS TRABALHO 0003 AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0004 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 0005 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0006 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO 0007 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 0008 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0011 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0012 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 0013 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA 0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 0015 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 0017 DEFESA SOCIAL DE MACAÉ 0018 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 0019 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0021 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0022 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA 0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 0024 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DESPORTO E LAZER 0025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 0026 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 0028 DESENVOLVIMENTO RURAL 0029 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0030 EDUCAÇÃO INTEGRADA 0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL 0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0033 FORMAÇÃO DO TRABALHADOR 0034 FORMAÇÃO PARA O FUTURO 0035 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 0036 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E EFLUENTES 0037 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0038 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER 0039 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO 0040 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE URBANISMO E SANEAMENTO 0041 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA 0042 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO 0043 GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 0044 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO 358 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 0045 GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS 0046 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P/ PROGRAMAS SOCIAIS (IGD-PBF) 0047 GESTÃO DO SUS 0048 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO 0049 GESTÃO ESTRATÉGICA 0050 GESTÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 0051 HABITAR LEGAL 0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 0054 MACAÉ MELHOR 0055 PASSE SOCIAL 0056 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 0057 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+ 0058 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTICO-RACIAL 0059 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 0060 PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES 0061 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0062 PROEIS 0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI 0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 0065 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 0066 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE 0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0068 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0069 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0070 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES 0071 SANEAMENTO BÁSICO 0072 SAÚDE DA FAMÍLIA 0073 SAÚDE PÚBLICA 0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0075 SEGURANÇA PÚBLICA 0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 0078 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 0079 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 0080 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 0085 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS 0086 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ 0087 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 359 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EXERCÍCIO 2024 ÓRGÃO DESCRIÇÃO 1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 3 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO 6 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO 997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 360 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE PROJETOS EXERCÍCIO 2024 CÓDIGO DESCRIÇÃO 001 ACADEMIA DA MELHOR IDADE 002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 003 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA 004 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO 006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL 011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS 012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS 013 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA 015 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 016 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS 017 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 019 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 021 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS 022 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE 023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 024 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA 025 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA 027 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL 029 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 031 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 033 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL 034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 035 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 036 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE 037 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL 038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 040 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 041 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 042 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 043 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 044 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA 046 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 047 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS 048 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 049 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO 050 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR) 361 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 051 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 052 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL 053 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE 054 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS 055 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR 056 FORMAÇÃO CONTINUADA 057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 058 HABITAR LEGAL 059 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL 060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS 061 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS 062 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 064 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA 065 IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO LEGISLATIVO 066 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS 067 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS 068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS 069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM ENERGIAS ALTERNATIVAS 070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO) 071 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 072 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 073 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL 074 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 075 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO 076 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME 077 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO 078 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS 079 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI 080 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 081 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA 082 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS 083 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 085 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICIPÍO - ESTÁDIO 086 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - GINÁSIO 087 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE 088 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO SANA 090 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 091 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE 092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO 093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR 095 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO NOS DISTRITOS 096 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO 097 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 098 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 100 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 101 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA 102 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES 103 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 104 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA 105 PROJETO CÂMARA ITINERANTE 106 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA 107 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 362 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 59 CÓDIGO DESCRIÇÃO 108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 109 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC 110 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO DO SERVIDOR 112 REFORMA DO CEASA 113 REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES 115 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 118 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE 119 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE 120 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 121 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA 122 SUBVENÇÕES SOCIAIS 123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 124 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 125 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II 128 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - PAC-II 130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 131 URBANIZAÇÃO DO NOVO CAVALEIROS E VALE ENCANTADO 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI 134 PROJETO CICLOVIÁRIO 135 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 136 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 363 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE ATIVIDADES EXERCÍCIO 2024 CÓDIGO DESCRIÇÃO 001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 002 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 003 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO 004 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 005 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 006 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 007 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 008 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO 009 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 010 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 011 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 012 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E RURAIS 013 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE INCENTIVO A NEGÓCIOS 014 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA 015 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 016 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF) 017 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS 018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 019 APOIO AO COOPERATIVISMO 020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 021 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE CÍVICO 023 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 024 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 025 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS 026 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 027 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES 028 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRE 029 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL 030 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI 031 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 032 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES 033 ATLETISMO MACAÉ 034 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO 364 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 035 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES 036 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO 037 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO 038 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES 039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER 040 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR 041 COMPRA ASSISTIDA 042 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O DEFESO 043 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES 044 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR 045 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 046 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 047 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS 048 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA 049 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS 051 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO 052 CRAQUE DO FUTURO 054 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE 055 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+ 056 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 057 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+ 058 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS 059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 060 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO 061 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE 062 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 063 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS 065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 067 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 068 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS 069 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 070 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 071 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE EPI 072 EQUIPES DE BASE 073 ESCOLA LEGISLATIVA 074 ESPORTE ADAPTADO 365 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 075 ESPORTE PARA MELHOR IDADE 076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO 077 E-SPORTS MACAÉ 078 ESTRUTURA TECNOLÓGICA 079 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS 080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 083 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 084 FOMENTO A INOVAÇÃO 085 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 086 FORMAÇÃO CONTINUADA 087 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS 088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF 089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 090 GESTÃO DA FEMASS 091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 093 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO 094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI 095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 097 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº 2771/2006) 098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 099 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006) 100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 101 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 102 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL 105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS 106 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL 107 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS 108 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL 109 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA 110 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA - EAD 111 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO EMPRESARIAL 112 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 113 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO REFLETIR 366 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO 116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO 117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 118 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 119 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PÚBLICA 120 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO 121 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: RESIDÊNCIA INCLUSIVA 122 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA 123 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR) 124 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS 125 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E INFRAESTRUTURAS VERDES 127 MACAÉ VAI A LUTA 128 MACRODRENAGEM 129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 130 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL 132 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 133 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 134 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR 135 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 136 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 137 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 138 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA 139 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART 140 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE. 141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS 143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO E CONTROLE 146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL 148 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO 149 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 150 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 152 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 153 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 154 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA 367 / 380 60 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV CÓDIGO DESCRIÇÃO 155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA 156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES 158 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 159 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES 160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS 161 MANUTENÇÃO DO CEASA 162 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR DE MACAÉ - CTM 164 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 165 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT 166 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 169 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 170 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO 171 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA 172 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE 173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 174 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA 176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 177 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E DEMIAS POLOS CULTURAIS 179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO 180 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO) 181 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 182 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM 183 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR 184 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA 185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE 186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA 188 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL 189 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) 190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA 192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 193 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS 194 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ 195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO 196 MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS 197 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 368 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 199 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO 201 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS E DE INOVAÇÃO 202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 203 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE 204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER 205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 207 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS 208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 209 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS 212 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 213 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 214 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO 218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI 219 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 220 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROTOCOLO GERAL 221 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL 222 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS 223 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍLIA (PAIF) 224 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA FAMÍLIA 225 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC 226 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA CIDADANIA 227 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - CEMAIA 228 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 229 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) 230 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 231 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 232 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I,II E III 233 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM 234 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 235 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 369 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 236 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES OPERACIONAIS 237 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA 238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS 239 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E JARDINS 240 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 241 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO 242 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA MUNICIPAL 243 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 244 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO 245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 246 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR 247 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014 248 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA 250 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ 251 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 252 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL 253 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E METAS 254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 255 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA 256 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR 258 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA 259 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL 260 OPERAÇÕES ESPECIAIS 261 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 263 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 264 PROCON ITINERANTE 265 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA 266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO 267 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 268 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES 269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 270 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA 272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 273 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 274 RÁDIO CÂMARA 275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 370 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO 277 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO 278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO 280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 282 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES 283 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS 285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 286 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - SPSBD 287 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PÓS-COVID 288 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA 289 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO 290 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013 291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS 292 TERMO DE FOMENTO 293 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 294 TRANSPORTE ESCOLAR 295 TV CÂMARA 296 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO, RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO 297 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPAVITO 298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO 299 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO 302 CIDADE INTELIGENTE 309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA 312 URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS) 313 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL 314 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER 315 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FALA MULHER 316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 317 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 318 MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO 319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL 320 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS BAIRROS 322 REINSERÇÃO DO IDOSO AO MERCADO DE TRABALHO 323 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS 324 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ 325 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO 371 / 380 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 61 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS EXERCÍCIO 2024 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 542 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 551 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PDDE 552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNAE 553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNATE 569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO 600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 602 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO - COVID 604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS ACS E DOS ACE 605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 622 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS 631 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE 659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 661 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 703 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES 705 TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 715 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 716 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA 749 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 372 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS 373 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM ENSINO - EXERCÍCIO 2024 RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO BRUTO 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 145.665.830,00 47.707.020,00 148.600,00 22.232.850,00 5.117.810,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 13.978.340,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 791.646.090,00 TOTAL (A) 1.509.626.670,00 CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 327.320,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 27.962.910,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 1.505.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 8.210.750,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 575.420,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.574.220,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 63.510,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 279.333.530,00 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 48.390.320,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 7.186.550,00 DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO 3.1.90.11.01.00.00 121.500.000,00 3.1.90.13.03.00.00 3.462.000,00 3.1.91.13.02.00.00 21.737.000,00 3.3.90.18.99.03.00 900.000,00 3.3.90.30.00.00.00 3.305.000,00 3.3.90.32.00.00.00 10.506.000,00 3.3.90.36.00.00.00 1.052.000,00 3.3.90.39.00.00.00 97.955.000,00 3.3.90.46.01.00.00 24.000.000,00 4.4.90.51.00.00.00 17.705.000,00 4.4.90.52.00.00.00 9.502.000,00 4.5.90.61.00.00.00 3.000,00 PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (C) = (E) - (D) 137.302.560,00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 226.212.460,00 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (D) 88.909.900,00 TOTAL (B) 311.627.000,00 DESPESA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (F) = (B) + (D) 400.536.900,00 PERCENTUAL ESTIMADO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (G) 26,53% VALOR MÍNIMO (H) = 25%(A) 377.406.667,50 374 / 380 BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2024 RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO BRUTO TOTAL (A) 1.509.626.670,00 CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 145.665.830,00 47.707.020,00 148.600,00 22.232.850,00 5.117.810,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 13.978.340,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 791.646.090,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 327.320,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 27.962.910,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 1.505.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 8.210.750,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 575.420,00 1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.574.220,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 63.510,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 279.333.530,00 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 48.390.320,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 7.186.550,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.01.00.00 454.825.000,00 3.1.90.11.13.00.00 1.000,00 3.1.90.11.52.00.00 4.605.000,00 3.1.90.13.03.00.00 18.950.000,00 3.1.90.13.14.00.00 66.000,00 3.1.90.96.00.00.00 402.000,00 3.1.91.13.02.00.00 23.350.000,00 3.3.90.08.56.00.00 60.000,00 3.3.90.18.00.00.00 902.000,00 3.3.90.20.00.00.00 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00 8.000,00 3.3.90.33.00.00.00 270.000,00 3.3.90.36.00.00.00 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 9.000,00 3.3.90.47.00.00.00 71.000,00 3.3.90.91.00.00.00 2.000,00 3.3.90.93.00.00.00 15.000,00 4.4.90.51.00.00.00 9.000,00 4.4.90.52.00.00.00 6.000,00 TOTAL (B) 503.553.000,00 PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 33,36% VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 226.444.000,50 375 / 380 BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM PESSOAL - EXERCÍCIO 2024 DESPESA DE PESSOAL DESPESA ESTIMADA Pessoal Ativo (A) Pessoal Inativo e Pensionista (B) (-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (c) (-) Sentenças Judiciais (D) (-) Despesas de Exercícios Anteriores (E) DESPESA DE PESSOAL TOTAL (H) = (A+B+G) - (C+D+E+F) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 1.463.826.970,00 205.843.900,00 0,00 2.001.000,00 23.110.800,00 1.644.358.070,00 3.736.167.170,00 RECEITA CORRENTE BRUTA 3.922.777.640,00 (-) Contribuição Servidor Seguridade Social 97.650.480,00 (-) Dedução para FUNDEB 88.909.900,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.736.167.170,00 LIMITE LEGAL (Art. 19, III) 2.241.700.302,00 LIMITE LEGAL DO LEGISLATIVO (alínea a, inciso III, Art. 20 da LRF) 224.170.030,20 LIMITE LEGAL DO EXECUTIVO (alínea b, incisso III, Art. 20 da LRF) 2.017.530.271,80 (-) Indenização por Demissão (F) 202.000,00 Outras Despesas de Pessoal (Art. 18, § 1º) (G) 1.000,00 DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (J) = (H/I) 44,01% LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) 2.129.615.286,90 LIMITE PRUDENCIAL DO LEGISLATIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 212.961.528,69 LIMITE PRUDENCIAL DO EXECUTIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 1.916.653.758,21 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.017.530.271,80 LIMITE DE ALERTA DO LEGISLATIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 201.753.027,18 LIMITE DE ALERTA DO EXECUTIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 1.815.777.244,62 60,00% 6,00% 54,00% 57,00% 5,70% 51,30% 54,00% 5,40% 48,60% (-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 50.090,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 376 / 380 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024 DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS 373 / 380 62 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 378 / 380 379 / 380 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO/2024 (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Nº 101, de 2000) RESULTADO PRIMÁRIO LDO 2024 LOA 2024 RECEITA TOTAL 3.789.787.200,00 3.938.864.300,00 RECEITA PRIMÁRIA (A) 3.281.394.500,00 3.206.886.780,00 DESPESA TOTAL 3.789.787.200,00 3.938.864.300,00 DESPESA PRIMÁRIA (B) 3.777.203.421,82 2.985.312.410,00 RESULTADO PRIMÁRIO (A-B) -495.808.921,82 221.574.370,00 MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL LDO 2024 LOA 2024 RESULTADO NOMINAL -33.885.831,60 -33.885.831,60 DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 251.988.060,97 251.988.060,97 Observações: 1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB); 2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária; 3) O aumento na Projeção da Receita se deve a novos cenários econômicos; 4) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal. 380 / 380 PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2023 IRPF - (ART. 158, CF/88) IPTU 147.760.639,88 55.794.495,81 202.465,22 21.731.890,50 6.066.784,66 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 14.482.875,63 IPTU - DÍVIDA ATIVA RECEITA TRIBUTÁRIA COTA-PARTE DO FPM 112.847.077,65 COTA-PARTE DO ITR 61.476,06 COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00 COTA-PARTE DO IPVA 58.204.839,60 IPI EXPORTAÇÃO (ART. 159, CF/88) 7.274.989,57 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI SUBTOTAL (A) 1.112.391.103,27 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2023 ICMS (ART. 158, CF/88) 285.444.881,86 CONTRIBUIÇÃO DA CIDE 0,00 SUBTOTAL (B) 463.833.264,74 TOTAL (C) = (A) + (B) 1.576.224.368,01 Despesa total do Legislativo (F) 6,00% DOUDÉCIMO 7.815.241,67 BASE DE CÁLCULO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM LEGISLATIVO FONTE: CETIL EMISSÃO: 21/12/2023 - 16:35:09 ISS - FATURAMENTO 830.934.804,29 ISS - HOMOLOGADO 1.572.315,47 ISS - SIMPLES NACIONAL 8.425.732,48 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA 592.298,66 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.572.315,47 ISS - DÍVIDA ATIVA 8.425.732,48 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 262.991,65 OUTRAS TAXAS PODER DE POLÍCIA - MULTAS E JUROS 0,00 OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 4.330.871,64 TAXA DE LIC. FUNC. ESTAB. COMERCIAL 7.587.269,26 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 0,00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.012.290,93 TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO 344.937,66 TAXA APROVAÇÃO DE OBRA - MAIS VALIA 133.124,80 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA TARIFA SERVIÇO PPP 956.461,67 TAXA DE INSPEÇÃO AGROECONÔMICA 19.400,28 OUTRAS TAXAS PARA EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 181.404,81 LIMITE DA DESPESA 2024 Total - Art. 29-A, CF/88 (D) 94.573.462,08 Folha de Pagamento - Art. 29-A, §1º, CF/88 (E) 70,00% 66.201.423,46 PREVISÃO DESPESA LEGISLATIVA 2024 93.782.900,00 Base p/ apuração do limite do Art. 29-A, CF/88 (G) 93.782.900,00 Pessoal (H) = (H)/(F) * 100 62.250.000,00 2024 Despesa Total (I) = (F) / 12 5,95% 66,38% ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 377 / 380