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norma nº 5156/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5156 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaSUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-045/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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matéria 22585 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 62

MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
Lei............................................................................................................................................................................. 2
Anexos...................................................................................................................................................................... 13
Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo................................................................... 14
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas............................................................... 15
Receita...................................................................................................................................................................... 16
Receita Segundo as Naturezas.................................................................................................................... 17
Receita Segundo as Naturezas - Por Fonte de Recurso.............................................................................. 32
Evolução da Receita.................................................................................................................................... 91
Despesa..................................................................................................................................................................... 92
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidado Geral....................................... 93
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Por Órgão e Unidade................................... 95
Demonstração da Despesa.......................................................................................................................... 154
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho Lei 4320-64.......................................................... 160
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos,
Atividades e Operações Especiais Lei 4320-64.......................................................................................... 246
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas....................................................... 264
Demonstrativo da Despesa por Funções..................................................................................................... 282
Demonstrativo da Despesa por Funções Detalhado por Unidade Orçamentária........................................ 285
Demonstrativo da Despesa por Função Detalhada pela Esfera................................................................... 291
Demonstrativo da Natureza de Despesa – Fiscal........................................................................................ 292
Demonstrativo da Natureza de Despesa – Seguridade................................................................................ 293
Demonstrativo da Natureza de Despesa – Consolidado............................................................................. 294
Resumo da Despesa Orçamentária por Órgão e Fonte............................................................................... 295
Evolução da Despesa.................................................................................................................................. 352
Relatórios Complementares................................................................................................................................... 353
Relação de Unidades Gestoras.................................................................................................................... 354
Relação de Órgãos...................................................................................................................................... 355
Relação de Unidades Orçamentárias.......................................................................................................... 356
Relação de Programas................................................................................................................................ 358
Relação de Operações Especiais................................................................................................................. 360
Relação de Projetos..................................................................................................................................... 361
Relação de Atividades................................................................................................................................ 364
Relação das Fontes de Recursos................................................................................................................. 372
Demonstrativos dos Limites Constitucionais........................................................................................................ 373
Demonstrativos dos Recursos a serem aplicados na Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino..................................................................................................................... 374
Demonstrativo dos Recursos a serem aplicados com Ações
e Serviços Públicos de Saúde...................................................................................................................... 375
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Art. 169 CF/88 e LRF............................................................... 376
Demonstrativo dos Limites com Gastos do Peder Legislativo................................................................... 377
Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre as Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções,
Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia.................. 378
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO..... 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.156/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Macaé para o exercício
financeiro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Macaé para o
exercício financeiro de 2024 no montante de R$ 3.938.864.300,00 (três bilhões, novecentos e
trinta e oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais) e fixa a despesa em
igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal de
1988:
I - o Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas em que o município, direta e indiretamente,
detém a maioria do capital social com direito a voto;
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da
Administração Pública Municipal Centralizada e Descentralizada, inclusive os Fundos e
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita Pública
Art. 2º A receita total destinada nos Orçamentos Fiscal, de Investimento e da
Seguridade Social é de R$ 3.938.864.300,00 (três bilhões, novecentos e trinta e oito milhões,
oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais).
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITAS VALOR (R$)
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.098.623.900,00
1.2 Contribuições 108.901.000,00
1.3 Receita Patrimonial 627.133.630,00
1.6 Receita de Serviços 643.710,00
1.7 Transferências Correntes 2.016.647.550,00
2 / 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
1.9 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00
Total da Receita Corrente Bruta 3.922.777.640,00
(-) Contribuição Servidor Seguridade Social 97.650.480,00
(-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 50.090,00
(-) Deduções para formação do FUNDEB 88.909.900,00
Total da Receita Corrente Líquida 3.736.167.170,00
2.1 Operações de Crédito 100,00
Total da Receita de Capital 100,00
7.2 Receitas de Contribuições Intraorçamentária 93.118.980,00
7.9 Outras Rec. Correntes Intraorçamentária 11.877.480,00
Total da Receita Intraorçamentária 104.996.460,00
Total da Receita Líquida 3.938.864.300,00
Seção II
Da Fixação da Despesa Pública
Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de
Investimentos é de R$ 3.938.864.300,00 (três bilhões, novecentos e trinta e oito milhões,
oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais), assim distribuídas:
I - R$2.724.421.960,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e
vinte e um mil e novecentos e sessenta reais), do Orçamento Fiscal; e
II - R$1.214.442.340,00 (um bilhão, duzentos e quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e
dois mil e trezentos e quarenta reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Parágrafo único. Do montante estimado no caput a parcela de R$160.060.710,00
(cento e sessenta milhões, sessenta mil setecentos e dez reais) refere-se à despesa
intraorçamentária.
Art. 5º A Despesa fixada será desdobrada por unidade gestora, órgão, unidade
orçamentária, função, subfunção, programa e operações especiais/projeto/atividade e, quanto
a sua natureza, por modalidade de aplicação, em conformidade com a Portaria
Interministerial SOF/STN nº 42, de 14 de abril de 1999 e, artigo 6º da Portaria
Interministerial SOF/STN nº 163, de 04 de maio de 2001.
Parágrafo único. Com o objetivo de nortear a apreciação legislativa, a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 será acompanhada de Relatório
Preliminar da Despesa detalhada por elementos e/ou subelementos, não se caracterizando
como parte integrante desta Lei Orçamentária Anual, bem como fixador desta quanto a sua
natureza e seus valores discriminados.
Art. 6º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que
representam a composição por função, categoria econômica e por órgão, conforme o seguinte
desdobramento sintético:
3 / 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS POR FUNÇÕES
FUNÇÃO VALOR(R$)
1 LEGISLATIVA 93.917.990,00
2 JUDICIÁRIA 83.962.000,00
3 ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.716.700,00
4 ADMINISTRAÇÃO 369.248.690,00
6 SEGURANÇA PÚBLICA 54.989.400,00
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 112.905.330,00
9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 241.059.380,00
10 SAÚDE 843.681.630,00
11 TRABALHO 12.554.300,00
12 EDUCAÇÃO 927.324.540,00
13 CULTURA 17.833.700,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 5.430.300,00
15 URBANISMO 320.194.800,00
16 HABITAÇÃO 10.024.440,00
17 SANEAMENTO 177.608.750,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 18.747.760,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7.203.600,00
20 AGRICULTURA 16.690.500,00
24 COMUNICAÇÕES 13.560.100,00
26 TRANSPORTE 104.371.830,00
27 DESPORTO E LAZER 62.550.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.659.300,00
99 RESERVAS 435.628.460,00
TOTAL 3.938.864.300,00
DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPOS DE DESPESAS
DESPESAS CORRENTES VALOR (R$)
3.1 PESSOAL E ENCARGOS 1.669.671.870,00
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00
3.3 OUTROS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 3.008.118.310,00
DESPESAS DE CAPITAL VALOR(R$)
4.4 INVESTIMENTOS 531.252.130,00
4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00
4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 545.731.530,00
RESERVAS VALOR(R$)
9.9 RESERVA DO RPPS 383.195.600,00
9.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00
4 / 380
2 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO TOTAL DAS RESERVAS 385.014.460,00 TOTAL DO ORÇAMENTO 3.938.864.300,00
DESPESAS POR ÓRGÃOS
E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
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L 1.876.200,00
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L 3.938.884.300,00
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Orçamentários
Art. 7º Fica
o Poder Executivo autorizado
a abrir créditos suplementares com
a
finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento Fiscal, de
Investimentos
e da Seguridade Social, tendo por limite
a utilização de recursos decorrentes
de:
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I
- cancelamento e/ou anulação de recursos fixados nesta Lei, até
o limite de 25% (vinte
e
cinco por cento) do Orçamento Geral do município, por transposição, remanejamento ou
transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre Unidades Orçamentárias distintas
podendo, se necessário, criar elementos de despesa dentro de Programas
e Ações existentes,
respeitadas as disposições constitucionais
e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março
de 1964;
II
- excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante
o exercício financeiro, nos
moldes do art. 43
§ 1º, inciso II,
e
§ 3º
e
§ 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
limitando-se
o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos extraordinários
e
suplementares por excesso já realizados no exercício;
III
- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
, nos termos do
art. 43,
§ 1º, inciso I,
e
§ 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se
o
seu valor ao apurado, descontando-se os créditos suplementares por superávit financeiro
realizados no exercício;
IV
- recursos colocados
à disposição do município pelo Estado, pela União ou outras
entidades nacionais ou estrangeiras, observadas
a destinação prevista no respectivo
instrumento.
Parágrafo único. Os créditos especiais
e extraordinários terão vigência no exercício
financeiro em que forem autorizados, salvo se
o ato de autorização for promulgado nos
últimos (04) quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos por
ato do Chefe do Poder Executivo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro
subsequente, conforme art. 167,
§ 2º da Constituição Federal de 1988.
Art. 8º
O limite autorizado no inciso
I do artigo 7º desta Lei não será onerado quando
o crédito se destinar
a suprir:
I
-
o excesso de arrecadação
e
o superávit financeiro apurado na respectiva fonte de recurso;
II
- insuficiência das dotações de pessoal
e encargos sociais, inativos
e pensionistas;
III
- pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, despesas de exercícios
anteriores, amortização, juros
e encargos da dívida pública municipal;
IV
- despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito
e convênios;
V
- transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações alocadas
numa mesma classificação funcional programática, tendo como única diferença
o elemento ou
subelemento da natureza de despesa, conforme art. 5º desta Lei.
Art. 9º Em conformidade com
a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das
Instituições Sociais), as dotações
e seus respectivos créditos orçamentários
e adicionais
a
título de subvenções sociais,
e contribuições sociais, serão, por meio de lei específica,
remanejados para contas específicas com
o intuito de atender os
Termos de Cooperação
e de
Fomento que forem celebrados
e apresentação de documentos que
o município julgar
necessários.
Art. 10
. As despesas, nas fontes de recursos com finalidade específica de dar
continuidade das ações de combate e/ou reabilitação aos efeitos causados pela COVID-19
previstas inicialmente no presente orçamento, ficarão bloqueadas para execução
orçamentária até que haja instrumento documental de comprovação de que
o recurso será
repassado ao município, ou
o efetivo repasse aos cofres municipais no ano de 2024,
e será
desbloqueado, até
o limite de saldo comprovado ou efetivamente ingresso.
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Parágrafo único. Fica
o Poder Executivo autorizado
a reabrir
, por decreto, os
programas de trabalho abertos em 2023, nas fontes de recurso de que trata
o caput deste artigo
caso haja, as seguintes situações: I - superávit financeiro das referidas fontes em 2023, até
o limite do saldo remanescente;
II
- ingresso de novos valores nas referidas fontes de recursos em 2024, até
o limite do
ingresso efetivamente realizado.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDIT
O
Art.
1
1
. Fica
o Poder Executivo autorizado
a pleitear operações de crédito no País
e
no Exterior
, até
o limite do disposto na Constituição Federal de 1988
e nas Resoluções do
Senado Federal, que disciplinam
o endividamento público.
Parágrafo único
. Para realizar
a contratação do autorizado no caput
, fica
o Poder
Executivo condicionado
à autorização legislativa por intermédio de lei específica.
Art. 12
. Fica ainda
o Poder Executivo autorizado
a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, desde que observado
o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº
101/2000.
CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS
E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 13
. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art.
9º,
e no inciso II do
§ 1º do art. 31, ambos, da Lei Complementar nº 101/2000,
o Poder
Executivo
e
o Poder Legislativo procederão
à respectiva limitação de empenho
e
movimentação financeira, calculada de forma proporcional
à participação dos Poderes no
total das dotações iniciais constantes desta Lei para exercício financeiro de 2024,
utilizando-se para tal fim as cotas orçamentárias
e financeiras.
§ 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação
constitucional
e legal
e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º Além das exclusões referentes às despesas que constituam obrigações
constitucionais
e legais do Município
e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da
dívida,
o Poder Executivo poderá excluir da limitação de empenho, as despesas com
Vencimentos
e
Vantagens
e Encargos Sociais, devendo as mesmas encontrar-se assinaladas na
Programação Financeira de Desembolso
e no Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso. § 3º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo
o montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho
e movimentação financeira, conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo. § 4º No caso de limitação de empenho
e movimentação financeira e, sem prejuízo das
disposições contidas no parágrafo 2º,
a Administração Municipal buscará preferencialmente,
preservar das respectivas limitações as despesas abaixo hierarquizadas: I - despesas com pessoal e encargos sociais;
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I
- cancelamento e/ou anulação de recursos fixados nesta Lei, até
o limite de 25% (vinte
e
cinco por cento) do Orçamento Geral do município, por transposição, remanejamento ou
transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre Unidades Orçamentárias distintas
podendo, se necessário, criar elementos de despesa dentro de Programas
e Ações existentes,
respeitadas as disposições constitucionais
e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março
de 1964;
II
- excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante
o exercício financeiro, nos
moldes do art. 43
§ 1º, inciso II,
e
§ 3º
e
§ 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
limitando-se
o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos extraordinários
e
suplementares por excesso já realizados no exercício;
III
- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
, nos termos do
art. 43,
§ 1º, inciso I,
e
§ 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se
o
seu valor ao apurado, descontando-se os créditos suplementares por superávit financeiro
realizados no exercício;
IV
- recursos colocados
à disposição do município pelo Estado, pela União ou outras
entidades nacionais ou estrangeiras, observadas
a destinação prevista no respectivo
instrumento.
Parágrafo único. Os créditos especiais
e extraordinários terão vigência no exercício
financeiro em que forem autorizados, salvo se
o ato de autorização for promulgado nos
últimos (04) quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos por
ato do Chefe do Poder Executivo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro
subsequente, conforme art. 167,
§ 2º da Constituição Federal de 1988.
Art. 8º
O limite autorizado no inciso
I do artigo 7º desta Lei não será onerado quando
o crédito se destinar
a suprir:
I
-
o excesso de arrecadação
e
o superávit financeiro apurado na respectiva fonte de recurso;
II
- insuficiência das dotações de pessoal
e encargos sociais, inativos
e pensionistas;
III
- pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, despesas de exercícios
anteriores, amortização, juros
e encargos da dívida pública municipal;
IV
- despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito
e convênios;
V
- transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações alocadas
numa mesma classificação funcional programática, tendo como única diferença
o elemento ou
subelemento da natureza de despesa, conforme art. 5º desta Lei.
Art. 9º Em conformidade com
a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das
Instituições Sociais), as dotações
e seus respectivos créditos orçamentários
e adicionais
a
título de subvenções sociais,
e contribuições sociais, serão, por meio de lei específica,
remanejados para contas específicas com
o intuito de atender os
Termos de Cooperação
e de
Fomento que forem celebrados
e apresentação de documentos que
o município julgar
necessários.
Art. 10
. As despesas, nas fontes de recursos com finalidade específica de dar
continuidade das ações de combate e/ou reabilitação aos efeitos causados pela COVID-19
previstas inicialmente no presente orçamento, ficarão bloqueadas para execução
orçamentária até que haja instrumento documental de comprovação de que
o recurso será
repassado ao município, ou
o efetivo repasse aos cofres municipais no ano de 2024,
e será
desbloqueado, até
o limite de saldo comprovado ou efetivamente ingresso.
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II
- conservação do patrimônio público, conforme previsto no art. 45 da Lei Complementar
nº 101/2000. § 5º
A limitação de empenho
e movimentação financeira de que trata
o caput deste
artigo se dará nos trinta dias subsequentes ao final de determinado bimestre em que se
verificar
a impossibilidade de realização de receitas suficientes para
o cumprimento de Metas
de Resultado Primário
e Nominal, que se encontram devidamente especificado no Anexo de
Metas Fiscais, que
é parte integrante desta Lei.
CAPÍTULO
V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14
.
O Poder Executivo fica autorizado
a adaptar
o Orçamento aprovado por esta
Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle de abertura de
capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição,
da transformação, incorporação fusão ou cisão, da concessão de serviços públicos, da
liquidação
e extinção de organismo municipal, ou da extinção da pessoa jurídica com
alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor
.
Art. 15
. As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas
e mantidas
pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos
a que se
refere
o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender
, prioritariamente, gastos com
despesas de pessoal
e encargos sociais, impostos
e taxas, custeio operacional, investimentos
prioritários, encargos da dívida
e emergências.
Art. 16
. Quando
a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório
de suas despesas básicas de pessoal ativo
e inativo, de atividades de manutenção
administrativa, atividades finalísticas, atividade de caráter obrigatório
e de projetos em
andamento, poderá
o valor excedente ser utilizado para reequilibrar
o orçamento de qualquer
órgão ou entidade vinculada
e para atender as despesas de ações
e serviços de interesse
público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível,
a legislação
pertinente.
Art. 17
. As Emendas Orçamentárias em caráter impositivo, aprovadas pela Câmara
Municipal de Macaé, devem ser destinadas
à saúde, educação, infraestrutura
e saneamento
básico
e não ultrapassar
o percentual de 2% (dois por cento) da previsão de arrecadação,
excluídas as despesas referentes ao custeio de pessoal
e encargos, nos termos do art. 122-B
da Lei Orgânica Municipal, incluídas pela Emenda nº 71/2013. § 1º As emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual serão fixadas
e
executadas na Ação de Governo “1.133
– Emendas Parlamentares Impositivas
– EPI”, que
poderão ser alocadas em qualquer programa e/ou Unidade Orçamentária. § 2º Os recursos orçamentários para alocação das verbas destinadas às Emendas
Parlamentares Impositivas, deverão ser retirados exclusivamente do Programa de
Trabalho nº
57.02.99.999.0999.0.999.9.9.99.99.99.99, na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento
no valor total de R$ 46.617.060,00 (quarenta
e seis milhões, seiscentos
e dezessete mil
e
sessenta reais) correspondentes ao percentual estabelecido no caput deste artigo,
e que deverá,
ao final da apreciação legislativa, estar totalmente com saldo zerado.
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§ 3º Caso
a Câmara Municipal não utilize totalmente
o valor destinado às Emendas
Parlamentares Impositivas detalhadas no parágrafo anterior
,
o saldo remanescente será
revertido para
a Reserva de Contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento,
conforme estabelecida no artigo 20 desta Lei. § 4º As Emendas Parlamentares Impositivas que apresentarem impedimentos de
ordem técnica que não puderem ser implementadas pelo Poder Executivo, com
o fim de
viabilizar
a execução total ou parcial das programações orçamentárias, deverão observar os
seguintes procedimentos
e prazos, contados
a partir da publicação do Decreto de Abertura do
Orçamento de 2024: I - até 120 (cento e vinte) dias após
a publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de
2024,
o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento de
ordem técnica total ou parcial;
II
- até 30 (trinta) dias após
o término do prazo previsto no inciso I,
o Poder Legislativo
indicará ao Poder Executivo
o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária
cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável;
III
- até 30 (trinta) dias após
o prazo previsto no inciso II,
o Poder Executivo encaminhará
projeto de lei sobre
o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo
impedimento de ordem técnica seja insuperável;
IV
- até 30 (trinta) dias do prazo estabelecido no inciso III,
o Poder Legislativo aprovará
o
projeto de lei do remanejamento indicado conforme definido no inciso II; V - se, no prazo previsto no inciso IV, o Poder Legislativo não deliberar sobre
o projeto de lei,
ou persistir
a existência de impedimento técnico devidamente justificado,
o remanejamento
será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária. § 5º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, por meio de suas equipes técnicas,
resguardadas
a autonomia
e harmonia dos poderes, poderão desenvolver ações colaborativas
para solucionar os impedimentos de ordem técnica, com
o objetivo de viabilizar
a execução
das programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares Impositivas. § 6º Os Projetos de Lei de remanejamento oriundos da previsão descrita no parágrafo
5º deste artigo deverão, obrigatoriamente, cumprir as destinações delimitadas pelo Art. 17
desta Lei.
Art. 18
.
A execução orçamentária
e financeira da despesa poderá ser efetuada de
forma descentralizada, para atender
à necessidade de otimização administrativa, visando
à
consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação do Governo.
Art. 19
.
O Poder Executivo estabelecerá as normas legais necessárias
à
compatibilização da execução orçamentária do exercício financeiro de 2024 às exigências da
legislação federal
e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:
I
- realização de receitas não previstas;
II
- realização inferior ou não realização de receitas previstas;
III
- catástrofe de abrangência limitada;
IV
- alterações conjunturais da economia nacional, estadual
e municipal, inclusive as
decorrentes de mudança na legislação;
e
V
- alteração na estrutura administrativa do município decorrente de mudança na estrutura
organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta
e
de Entidades da Administração Indireta.
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
§ 3º Caso a Câmara Municipal não utilize totalmente o valor destinado às Emendas
Parlamentares Impositivas detalhadas no parágrafo anterior, o saldo remanescente será
revertido para a Reserva de Contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento,
conforme estabelecida no artigo 20 desta Lei.
§ 4º As Emendas Parlamentares Impositivas que apresentarem impedimentos de
ordem técnica que não puderem ser implementadas pelo Poder Executivo, com o fim de
viabilizar a execução total ou parcial das programações orçamentárias, deverão observar os
seguintes procedimentos e prazos, contados a partir da publicação do Decreto de Abertura do
Orçamento de 2024:
I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de
2024, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento de
ordem técnica total ou parcial;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo
indicará ao Poder Executivo o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária
cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável;
III - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará
projeto de lei sobre o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo
impedimento de ordem técnica seja insuperável;
IV - até 30 (trinta) dias do prazo estabelecido no inciso III, o Poder Legislativo aprovará o
projeto de lei do remanejamento indicado conforme definido no inciso II;
V - se, no prazo previsto no inciso IV, o Poder Legislativo não deliberar sobre o projeto de lei,
ou persistir a existência de impedimento técnico devidamente justificado, o remanejamento
será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária.
§ 5º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, por meio de suas equipes técnicas,
resguardadas a autonomia e harmonia dos poderes, poderão desenvolver ações colaborativas
para solucionar os impedimentos de ordem técnica, com o objetivo de viabilizar a execução
das programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares Impositivas.
§ 6º Os Projetos de Lei de remanejamento oriundos da previsão descrita no parágrafo
5º deste artigo deverão, obrigatoriamente, cumprir as destinações delimitadas pelo Art. 17
desta Lei.
Art. 18. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de
forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa, visando à
consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação do Governo.
Art. 19. O Poder Executivo estabelecerá as normas legais necessárias à
compatibilização da execução orçamentária do exercício financeiro de 2024 às exigências da
legislação federal e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:
I - realização de receitas não previstas;
II - realização inferior ou não realização de receitas previstas;
III - catástrofe de abrangência limitada;
IV - alterações conjunturais da economia nacional, estadual e municipal, inclusive as
decorrentes de mudança na legislação; e
V - alteração na estrutura administrativa do município decorrente de mudança na estrutura
organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e
de Entidades da Administração Indireta.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 20. A execução orçamentária terá como norteador, mas não fixador o Plano de
Contratação Anual, regulamentado em âmbito municipal pela Lei n.º 4.960/2022.
§ 1º As despesas comuns realizadas nas funções assistência social, saúde e educação
priorizarão, quando possível, a utilização de receitas vinculadas.
§ 2º As despesas comuns registradas no Plano de Contratação Anual serão fixadas
pela disponibilidade orçamentária existente.
Art. 21. Fica constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal nos
termos desta Lei, reserva de contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento
– SEMAPLAN, no percentual equivalente a no máximo 15% (quinze por cento) da receita
corrente líquida prevista no exercício financeiro de 2024, destinada ao atendimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos
adicionais.
Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo ainda poderão ser utilizados
para:
I - atendimento de calamidade pública;
II - suprir recursos bloqueados em um eventual contingenciamento efetivado na hipótese de
ter ocorrido qualquer das situações previstas na Lei Complementar nº 101/2000, ou caso se
concretizarem os riscos fiscais relacionados nesta lei;
III - suportar eventual modificação no plano de custeio do sistema de previdência municipal;
IV - abertura de créditos adicionais.
Art. 22. O Poder Executivo poderá estabelecer, através de decreto, sistema de
controle de custos e de verificação das ações do governo, tendo em vista minimizar desvios e
aferir os resultados obtidos, tornando-se necessário, os esforços no sentido de
disponibilização dos recursos (material e humano) para a realização dos mesmos, devendo
desde já, as despesas serem executadas respeitando-se os preços médios praticados pelo
mercado, no tocante as aquisições de bens e serviços, bem como a utilização de tabelas e/ou
parâmetros oficiais para a realização de investimentos (projetos), além do atendimento ao
disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, devendo o controle dos custos das ações
desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecer ao estabelecido no art. 50, parágrafo
3º da Lei Complementar nº101/2000.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício, em conformidade com o art. 4º, e da Lei
Complementar nº 101/2000, e os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2024, serão objeto de avaliação permanente
pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir
desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
Art. 23. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - demonstrativo da estimativa da receita total do município, detalhada por rubrica e
categoria econômica;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
III - demonstrativo da estimativa da receita total do município, organizada segundo a origem
do ingresso de recursos;
IV - demonstrativo da evolução da receita;
V - demonstrativo da fixação da despesa total do município, consolidado por categoria
econômica;
VI - demonstrativo da despesa total do município, por órgão e categoria econômica;
VII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por função e
organizados segundo o vínculo com os recursos;
VIII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por poderes e
órgãos e organizada segundo o vínculo com os recursos;
IX - demonstrativo da distribuição da despesa por função de governo do(s) orçamento(s)
fiscal, da seguridade social e de investimentos, quando houver, isolada e conjuntamente;
X - demonstrativo da evolução da despesa;
XI - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do
ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do dispositivo no art. 212 da
Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
XII - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde,
para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
XIII - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art.
169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000;
XIV - demonstrativo dos limites com gastos do Poder Legislativo;
XV - demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira;
XVI - demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e
metas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parágrafo único. O Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD será publicado por
Decreto do Poder Executivo em até 10 (dez) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO, 04 de janeiro de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
ANEXOS
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 Estado do Rio de Janeiro Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024
 Por Fontes Por Funções de Governo
 Receitas Correntes
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.098.623.900,00 Legislativa 93.917.990,00
 Contribuições 108.901.000,00 Judiciária 83.962.000,00
 Receita Patrimonial 627.133.630,00 Essencial à Justiça 2.716.700,00
 Receita de Serviços 643.710,00 Administração 369.248.690,00
 Transferências Correntes 1.927.737.650,00 Segurança Pública 54.989.400,00
 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00 Assistência Social 112.905.330,00
 Previdência Social 241.059.380,00
 Total Receitas Correntes 3.833.867.740,00 Saúde 843.681.630,00
 Trabalho 12.554.300,00
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Educação 927.324.540,00
 Contribuições 93.118.980,00 Cultura 17.833.700,00
 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 Direitos da Cidadania 5.430.300,00
 Urbanismo 320.194.800,00
 Total Receitas Correntes Intra-Orçamentár 104.996.460,00 Habitação 10.024.440,00
 Saneamento 177.608.750,00
 Receitas de Capital Gestão Ambiental 18.747.760,00
 Operações de Crédito 100,00 Ciência e Tecnologia 7.203.600,00
 Transferências de Capital 0,00 Agricultura 16.690.500,00
 Comunicações 13.560.100,00
 Total Receitas de Capital 100,00 Transporte 104.371.830,00
 Desporto e Lazer 62.550.800,00
 Encargos Especiais 6.659.300,00
 Reservas 435.628.460,00
 Totais .................. 3.938.864.300,00 Totais .................. 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 10/Out/2023, 11h e 46m.
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Receita Despesa
Receitas Correntes Despesas Correntes
 Impostos, Taxas e Contrib 1.098.623.900,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 1.569.888.060,00 
 Contribuições 108.901.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 1.148.600,00 
 Receita Patrimonial 627.133.630,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.278.788.740,00 
 Receita de Serviços 643.710,00 
 Transferências Correntes 2.016.647.550,00 
 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00 
 (-) Dedução para o FUNDEB 88.909.900,00 
Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias
 Contribuições 93.118.980,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 99.783.810,00 
 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 3.637.300,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.871.800,00 
 Superávit
 Totais .................. Totais ..................
Receitas de Capital Despesas de Capital
 Operações de Crédito 100,00 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 
 Transferências de Capital - INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 805.600,00 
 1.767.800,00 
Reserva de Contingência
 Déficit
Totais .................. Totais ..................
Total ....................... 3.938.864.300,00 Total ....................... 3.938.864.300,00 
Reserva de Contingência 385.014.460,00 
Receitas de Capital 100,00 Despesas de Capital 543.963.730,00 
Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária 1.767.800,00 
Receitas Correntes 3.833.867.740,00 Despesas Correntes 2.849.825.400,00 
Receitas Correntes Intraorçamentária 104.996.460,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 158.292.910,00 
Resumo Receita Despesa
 930.745.990,00 930.745.990,00 
 385.014.460,00 
 930.745.890,00 
 1.767.800,00 
 100,00 
 3.938.864.200,00 3.938.864.200,00 
 158.292.910,00 
 930.745.890,00 
 104.996.460,00 
 3.922.777.640,00 
 -88.909.900,00 
 2.849.825.400,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 20m.
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4 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
RECEITAS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
RECEITAS
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.922.777.640,00
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 1.098.623.900,00
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.065.078.540,00
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 89.184.620,00
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
 Territorial Urbana 75.206.280,00
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 47.707.020,00
 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 148.600,00
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 22.232.850,00
 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 5.117.810,00
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
 Direi. Reais Imóveis 13.978.340,00
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 13.978.340,00
 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
 Qualquer Natureza 145.665.830,00
 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 145.665.830,00
 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
 Trabalho 145.665.830,00
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 145.665.830,00
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
 Mercadorias e Serviços 830.228.090,00
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 830.228.090,00
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
 Natureza 829.652.670,00
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 819.936.320,00
 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 791.646.090,00
 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 327.320,00
 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 27.962.910,00
 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 1.505.600,00
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 8.210.750,00
 1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de
 Combate à Pobreza 575.420,00
 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate
 Pobreza - Principal 575.420,00
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 33.545.360,00
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 29.101.710,00
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 29.101.710,00
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
 Fiscalização - Principal 29.101.710,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 8.481.220,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 7.095.080,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 951.180,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 434.760,00
 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 144.460,00
 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 144.460,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 1.121.800,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 934.440,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 8.460,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 178.800,00
 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e
17 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Juros 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida
 Ativa 19.354.130,00
 1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.354.130,00
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.443.650,00
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.443.650,00
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Principal 4.443.650,00
 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 241.320,00
 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de
 policia 100,00
 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida
 Ativa 4.202.230,00
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 108.901.000,00
 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 98.060.000,00
 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 98.060.000,00
 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 97.650.480,00
 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 94.581.640,00
 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 94.581.640,00
 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 2.685.520,00
 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 2.685.520,00
 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 383.320,00
 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 383.320,00
 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 409.520,00
 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 409.520,00
 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 409.520,00
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 10.841.000,00
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 10.841.000,00
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 10.841.000,00
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 10.841.000,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 627.133.630,00
 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 100,00
 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 100,00
 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de
 Uso Bens Imó. Públi. 100,00
 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou
 Cessão do Direito de Us 100,00
 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens
 Imoveis Pub 100,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 626.980.960,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 626.980.960,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 276.980.890,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 276.980.890,00
18 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 218.243.710,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 171.133.240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 14.668.060,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 4.059.190,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 11.538.620,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 3.945.020,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 905.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 535.790,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 7.035.480,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 1.340,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.080,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 50.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C
 114.269-0 339.370,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 54.540,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 3.880,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 111.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 401.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC
 80840-6 36.741.950,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 90.657.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 80.870,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 1.895.450,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 54521-X 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 1.895.350,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 32.700.350,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 005-8 2.600,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 162-8 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 163-6 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 164-4 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 165-2 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 168-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 876-0 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 877-9 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 873-6 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 870-1 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 872-8 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.12 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 142-5 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 143-3 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.14 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 138-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.15 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 139-5 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.16 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 141-7 240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.19 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.256-5 690,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.20 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.002-3 220,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.21 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.257-3 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.22 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.004-x 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.23 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.262-x 240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.24 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.259-x 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.25 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.007-4 360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 437.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.27 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 71.434-8 220,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.28 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.260-3 42.750,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.29 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80.284-0 8.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 1.670,00
19 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.31 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 84.114-5 32.080,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 17.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 1.670,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.34 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 85-8 121.470,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.35 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 86-8 1.838.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.36 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 84-1 1.803.720,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.37 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 2923-8 11.090,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.38 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 7071-8 1.110,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 33.280,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.40 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 10472-8 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.43 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.871-X 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.44 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.874-4 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.45 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.875-2 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.46 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.166-0 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.47 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.167-9 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.48 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 83.140-9 240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.49 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.003-1 2.490,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 343.550,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.52 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.008-2 8.700,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.458.190,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.54 Rem.Cta.Bco.Bradesco Ag.: 6890 C/C
 14.513-0 4.462.390,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.55 Remun. Dep. Banc. Bradesco Ag 6890-0 CC
 14427-4 210.820,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 7.741.810,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 1.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 308.630,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 734.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 4.160,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 630,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 1.050.760,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 57.430,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 57.430,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.004.290,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 31.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.020,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 39.340,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 35.410,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 228.490,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 221.440,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 105.980,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 10.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4
 - MacaeSIGTV ESTR3 12.280,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE
 MACAESIGTV ESTR4 54.350,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 -
 MACAE BL IGD -PA 233.570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1
 MACAEPROCAD SUAS 12.170,00
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 5
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 9.134.830,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.821.800,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 1.232.550,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80540-8 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 31.570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 35.470,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83.374-6 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 6.130,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO
 EDUCACAO 200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 5.700,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 4.200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 1.500,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 2.312.220,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 1.103.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 61.880,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 12.360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 233.160,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 234.420,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 657.240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 9.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 58.737.180,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.440,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 70,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 1.993.110,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 15.160.130,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 1.466.470,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 431.310,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 72.940,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 1.093.980,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83360-6 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 152.290,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 224.890,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 4.256.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 790.000,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 128.360,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 285.070,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 336.340,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 48.670,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 13.540,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 627.390,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 29.250,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 233.190,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 269.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC
 46546-1 80.910,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.040,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 25.650,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 360,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 Rem Dep Bco BB 0051-5 CC 93792-4 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 2.970,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp
 e Transf SEMED 10.490.590,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 532.310,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.371.520,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 134.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.255.180,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C
 81266-3 350.600,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 15.410,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 4.412.030,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta
 104.171-1 162.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 12.030.110,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 101.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 62.270,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 34.660,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 37.390,00
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 350.000.070,00
 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Principal 350.000.070,00
 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 152.570,00
 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00
 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00
 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 152.570,00
 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 152.570,00
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 643.710,00
 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 643.610,00
 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 643.610,00
 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 614.150,00
 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
 Principal 614.150,00
 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.140,00
 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.120,00
 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 611.890,00
 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 29.460,00
 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos
 - Principal 29.460,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 29.460,00
 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00
 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00
 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 100,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.016.647.550,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.338.287.180,00
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
 na Receita da União 109.637.730,00
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
 Municípios - FPM 109.574.220,00
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 109.574.220,00
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 109.574.220,00
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
 Territorial Rural 63.510,00
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 63.510,00
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 1.068.022.150,00
 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
 Recursos Hídricos 158.890,00
 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Hídricos - Principal 158.890,00
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Minerais - CFEM 185.670,00
 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais
 - CFEM - Principal 185.670,00
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 1.067.676.530,00
 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 993.763.250,00
 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 993.763.250,00
 1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Principal 708.116.410,00
 1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Educação 214.235.100,00
 1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Saúde 71.411.740,00
 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 59.541.160,00
 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 59.541.160,00
 1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Principal 42.384.360,00
 1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Educação 12.867.570,00
 1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Saúde 4.289.230,00
 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação
 Especial Lei nº 9.478/97 12.554.050,00
 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
 9.478/97 - Principal 12.554.050,00
23 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP 1.818.070,00
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP - Principal 1.818.070,00
 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 1.060,00
 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 1.060,00
 1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela
 Exploração de Rec. Nat 1.060,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 85.832.730,00
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 85.832.530,00
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 29.201.010,00
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 29.201.010,00
 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 2.755.590,00
 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 316.300,00
 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Piso de Atencao Basica Variavel (PAB
 Variavel) 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 3.615.950,00
 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Saude Bucal 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Incremento Tem. Ao Custeio dos Serv. De
 Atencao Basica 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao
 Ponderada 7.626.420,00
 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 1.180.550,00
 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Per Capita
 de transicao 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 Implement. de Políticas de Atenção a
 Saúde do Jovem e Adoles 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de
 Atenção Básica de Saúde 717.300,00
 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 Implement Políticas de Promoção da
 Equidade em Saúde - SAPS 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Transferência do Gov. Federal para
 Vencimento do ACS e ACE 12.988.200,00
 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 46.642.470,00
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 46.642.470,00
 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 3.717.640,00
 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 FAEC - Cirurgia Cardíaca Pediátrica 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 2.520,00
 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 37.063.670,00
 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de
 Assistência Hosp e Amb 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e
 Células 123.260,00
 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção
 Especializada em Saúde 115.520,00
24 / 380
6 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de
 urgência 821.530,00
 1.7.1.3.50.2.1.11.00.00 Imp de Pol de Prom a Saúde e Atenção a
 doença cron nao trans 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias
 Prioritárias 33.340,00
 1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 754.770,00
 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 2.918.290,00
 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias
 (Eletivas) 851.530,00
 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 240.000,00
 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Vigilância em Saúde 100,00
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig.
 em Saúde - Principal 100,00
 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Assistência Farmacêutica 1.593.700,00
 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
 Farmac. - Principal 1.593.700,00
 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat.
 Atenc. Basica em Saude 1.593.600,00
 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 CV19-CORONAVIRUS(COVID-19) 100,00
 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS 52.350,00
 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS - Principal 52.350,00
 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional
 na Saude 100,00
 1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 Form de Prof Tec de saúde e Forto das
 Escolas Tec do SUS 100,00
 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em
 Angiologia 52.150,00
 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 8.342.900,00
 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 8.342.900,00
 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 431.900,00
 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/
 Agentes Comb. Endemias 6.751.730,00
 1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig.
 em Saude 979.350,00
 1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 179.820,00
 1.7.1.3.50.9.1.05.00.00 Transf. Recursos do SUS - Vig. em Saúde 100,00
 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transf. Rec. - SUS - Bl. Estrut. da Rede
 de Serv. Púb. Saúde 200,00
 1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas 200,00
 1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas
 - Principal 200,00
 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 Enfrentamento a Coronavirus(covid 19) 100,00
 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 Receita Enfrentamento do Coronavirus -
 COVID 19 100,00
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 32.799.130,00
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 31.590.820,00
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Principal 31.590.820,00
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
 Alimentação Escolar - PNAE 1.207.880,00
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 1.207.880,00
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 430,00
 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 430,00
 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 430,00
 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 35.801.370,00
 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 200,00
 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 200,00
 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 35.801.170,00
 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 35.801.170,00
 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 35.801.170,00
 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.529.750,00
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.529.750,00
 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
 Social - FNAS - Princ. 1.529.750,00
 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 520,00
 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 40.340,00
 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 345.300,00
 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Tranf Cor. FNAS. BB Ag. 0051 CC 99558-4 -
 MacaeSIGTV ESTR3 100,00
 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Tansf FNAS - GSUAS 100,00
 1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 821.880,00
 1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 Transf Correntes FNAS BB Ag 051 CC
 10273-9 MACAEBL IG PA 14.200,00
 1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 Transf Cor FNAS BB AG 51 CC 105191-1
 MACAEPROCAD-SUAS 307.310,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 4.664.320,00
 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100.000,00
 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União -
 Principal 100.000,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 4.564.320,00
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 4.564.320,00
 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf
 Complexo da Ajuda 1.306.890,00
 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM
 - MP 938/2020 100,00
 1.7.1.9.99.0.1.06.00.00 Receita Aux. Financ. Munic. - Inc. II,
 art. 5o LC 173/2020 100,00
 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 A CLASSIFICAR 772.830,00
 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo
 Gustavo -Audiovisual 369.200,00
 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo
 Gustavo 149.600,00
 1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi
 tação 1.965.600,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 de suas Entidades 452.147.810,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 334.911.660,00
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 279.333.530,00
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 279.333.530,00
 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 279.333.530,00
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 48.390.320,00
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 48.390.320,00
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.186.550,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 7.186.550,00
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
 no Domínio Econômico 1.260,00
 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.260,00
 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl.
 de Recursos Naturais 32.672.130,00
 1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 32.672.130,00
 1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 32.672.130,00
 1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod
 Petroleo 32.672.130,00
 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 47.743.950,00
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 47.743.950,00
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
 Principal 47.743.950,00
 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp
 Integrantes do SUS/PAHI 47.743.950,00
 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de
 Suas Entidades 36.819.870,00
 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
 para o SUS 36.819.870,00
 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/
 o SUS - Principal 36.819.870,00
 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 4.782.770,00
 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 5.374.150,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 530.100,00
 1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais
 Integrantes do SUS - PAHIi/M 610.480,00
 1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE
 FISTULA ARTÉRIO VENOS 255.500,00
 1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos
 Uusuários SUS Ciclo Vid 21.061.100,00
 1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em
 Proc Cadiovasculares 240.720,00
 1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.965.050,00
 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
 Distrito Federal 200,00
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à
 Assistência Social 200,00
 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência
 Social - Principal 200,00
 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 100,00
 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 100,00
 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Públicas 226.212.460,00
 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 226.212.460,00
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 226.212.460,00
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
 Principal 226.212.460,00
 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 100,00
 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 100,00
 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 100,00
 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
 - Principal 100,00
 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas -
 FMDDCA 100,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 9.742.120,00
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 9.742.120,00
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 7.207.250,00
 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 7.207.250,00
 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 4.158.510,00
 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 462.020,00
 1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 2.586.720,00
 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 965.720,00
 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 965.720,00
 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Principal 626.590,00
 1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Div Ativa 339.130,00
 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.569.050,00
 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais 1.569.050,00
 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais - Multas e Juro 1.569.050,00
 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 100,00
 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
 - Principal 100,00
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 14.864.390,00
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 13.209.360,00
 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios
 Anteriores 19.820,00
 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores 19.820,00
 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores - 19.820,00
 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios
 Anteriores - FMAS 19.820,00
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 13.189.540,00
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 13.189.540,00
 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 12.767.750,00
 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 100,00
 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 101.170,00
28 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 7
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 318.630,00
 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 1.890,00
 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 1.655.030,00
 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 1.655.030,00
 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.655.030,00
 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 1.655.030,00
 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 100,00
 1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 100,00
 1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões
 Judi. e de Tribu. Adm. 100,00
 1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e
 Tribu. Adm. - Principal 100,00
 1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial
 ou trib adm 100,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 46.221.240,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 46.221.240,00
 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de
 Déficit Atuarial - RPPS 40.945.170,00
 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS
 - Principal 40.945.170,00
 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
 de Previdência 50.090,00
 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
 Principal 50.090,00
 1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 50.090,00
 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
 Recei. Ônus Sucumbência 1.542.700,00
 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.542.700,00
 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.542.700,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.683.280,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 100.970,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 100.970,00
 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 1.600,00
 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 42.660,00
 1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 56.610,00
 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 100,00
 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Financeiras 3.582.310,00
 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 3.582.310,00
 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 3.582.310,00
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 104.996.460,00
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 93.118.980,00
 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 93.118.980,00
 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 93.118.980,00
 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.089.200,00
 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100,00
 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100,00
 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit
 Atuarial 100,00
 7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 916.500,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 916.500,00
 7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 172.600,00
 7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 172.600,00
 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 92.029.780,00
 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 92.029.780,00
 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 87.361.840,00
 7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Dívida Ativa 4.667.940,00
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00
 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 11.877.480,00
 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00
 7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 11.877.480,00
 7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 11.877.480,00
 7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 11.877.480,00
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 100,00
 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100,00
 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00
 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais -
 Mercado Interno 100,00
 2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra.
 de Moradia Popular 100,00
 2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia
 Popular - Principal 100,00
 Total Geral .............. 4.027.774.200,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 88.909.900,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 88.909.900,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 21.927.650,00
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 21.927.650,00
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 21.914.890,00
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 21.914.890,00
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 21.914.890,00
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 12.760,00
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 12.760,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 66.982.250,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 66.982.250,00
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 55.866.770,00
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.866.770,00
 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 55.866.770,00
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 9.678.120,00
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.678.120,00
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.437.360,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.437.360,00
 ---------------
 Total de Deduções......... 88.909.900,00
 ---------------
 Total da Receita Líquida.. 3.938.864.300,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R e s u m o
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.098.623.900,00
 Contribuições 108.901.000,00
 Receita Patrimonial 627.133.630,00
 Receita de Serviços 643.710,00
 Transferências Correntes 2.016.647.550,00
 Outras Receitas Correntes 70.827.850,00
 --------------------
 Total Receitas Correntes 3.922.777.640,00
 Contribuições 93.118.980,00
 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00
 --------------------
 Total Receitas Correntes 104.996.460,00
 Operações de Crédito 100,00
 --------------------
 Total Receitas de Capital 100,00
 --------------------
 Total Geral 4.027.774.200,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 88.909.900,00
 -------------------
 Total das Deduções 88.909.900,00
 --------------------
 Total da Receita Líquida 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 26m.
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 500 Recursos não Vinculados de Impostos
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.562.889.760,00
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 1.065.078.540,00
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.065.078.540,00
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 89.184.620,00
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
 Territorial Urbana 75.206.280,00
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 47.707.020,00
 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 148.600,00
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 22.232.850,00
 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 5.117.810,00
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
 Direi. Reais Imóveis 13.978.340,00
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 13.978.340,00
 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
 Qualquer Natureza 145.665.830,00
 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 145.665.830,00
 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
 Trabalho 145.665.830,00
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 145.665.830,00
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
 Mercadorias e Serviços 830.228.090,00
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 830.228.090,00
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
 Natureza 829.652.670,00
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 819.936.320,00
 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 791.646.090,00
 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 327.320,00
 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 27.962.910,00
 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 1.505.600,00
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 8.210.750,00
 1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de
 Combate à Pobreza 575.420,00
 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate
 Pobreza - Principal 575.420,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 53.263.090,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 53.263.090,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 53.263.090,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 53.263.090,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 53.263.090,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 53.263.090,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.440,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 70,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 1.993.110,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 15.160.130,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 1.466.470,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 431.310,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 72.940,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 1.093.980,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83360-6 100,00
32 / 380
8 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 500 Recursos não Vinculados de Impostos
 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 4.256.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 790.000,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 128.360,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 285.070,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 336.340,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 29.250,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 2.970,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp
 e Transf SEMED 10.490.590,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 15.410,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 4.412.030,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta
 104.171-1 162.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 12.030.110,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 101.920,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 444.548.130,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 109.637.730,00
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
 na Receita da União 109.637.730,00
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
 Municípios - FPM 109.574.220,00
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 109.574.220,00
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 109.574.220,00
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
 Territorial Rural 63.510,00
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 63.510,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 334.910.400,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 334.910.400,00
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 279.333.530,00
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 279.333.530,00
 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 279.333.530,00
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 48.390.320,00
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 48.390.320,00
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.186.550,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 7.186.550,00
 Total da Fonte ........... 1.562.889.760,00
33 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 54.160.920,00
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 33.545.360,00
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 33.545.360,00
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 29.101.710,00
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 29.101.710,00
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
 Fiscalização - Principal 29.101.710,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 8.481.220,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 7.095.080,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 951.180,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 434.760,00
 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 144.460,00
 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 144.460,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 1.121.800,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 934.440,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 8.460,00
 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 178.800,00
 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e
 Juros 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida
 Ativa 19.354.130,00
 1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.354.130,00
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.443.650,00
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.443.650,00
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Principal 4.443.650,00
 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 241.320,00
 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de
 policia 100,00
 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida
 Ativa 4.202.230,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.158.180,00
 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 100,00
 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 100,00
 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de
 Uso Bens Imó. Públi. 100,00
 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou
 Cessão do Direito de Us 100,00
 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens
 Imoveis Pub 100,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.005.510,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.005.510,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.005.510,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.005.510,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 1.005.510,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 224.890,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 48.670,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 13.540,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 233.190,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C
 81266-3 350.600,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 62.270,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 34.660,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 37.390,00
 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 152.570,00
 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00
 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 152.570,00
 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 152.570,00
 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 152.570,00
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 643.710,00
 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 643.610,00
 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 643.610,00
 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 614.150,00
 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
 Principal 614.150,00
 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.140,00
 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.120,00
 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 611.890,00
 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 29.460,00
 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos
 - Principal 29.460,00
 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 29.460,00
 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00
 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100,00
 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 100,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 344.760,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 344.760,00
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 344.560,00
 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
 Recursos Hídricos 158.890,00
 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Hídricos - Principal 158.890,00
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Minerais - CFEM 185.670,00
 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais
 - CFEM - Principal 185.670,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 200,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200,00
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 200,00
 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM
 - MP 938/2020 100,00
 1.7.1.9.99.0.1.06.00.00 Receita Aux. Financ. Munic. - Inc. II,
 art. 5o LC 173/2020 100,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 18.468.910,00
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 462.020,00
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 462.020,00
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 462.020,00
 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 462.020,00
 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 462.020,00
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 14.422.880,00
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 12.767.850,00
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 12.767.850,00
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 12.767.850,00
 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 12.767.750,00
 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 100,00
 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 1.655.030,00
 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 1.655.030,00
 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.655.030,00
 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 1.655.030,00
 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 100,00
 1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 100,00
 1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões
 Judi. e de Tribu. Adm. 100,00
 1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e
 Tribu. Adm. - Principal 100,00
 1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial
 ou trib adm 100,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.583.910,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.583.910,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.583.910,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 1.600,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.600,00
 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 1.600,00
 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Financeiras 3.582.310,00
 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 3.582.310,00
 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 3.582.310,00
 Total da Fonte ........... 54.160.920,00
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 9
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 228.107.910,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.895.450,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.895.450,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.895.450,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.895.450,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.895.450,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.895.450,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 1.895.450,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.01 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 54521-X 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 1.895.350,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 226.212.460,00
 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
 Públicas 226.212.460,00
 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 226.212.460,00
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 226.212.460,00
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
 Principal 226.212.460,00
 Total da Fonte ........... 228.107.910,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 35.801.170,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 35.801.170,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 35.801.170,00
 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 35.801.170,00
 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 35.801.170,00
 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 35.801.170,00
 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 35.801.170,00
 Total da Fonte ........... 35.801.170,00
38 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 100,00
 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 100,00
 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 100,00
 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
39 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 100,00
 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 100,00
 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 100,00
 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
40 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 550 Transferência do Salário-Educação
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 39.412.620,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.821.800,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.821.800,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.821.800,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.821.800,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 7.821.800,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.821.800,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 7.821.800,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.821.800,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 31.590.820,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 31.590.820,00
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 31.590.820,00
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 31.590.820,00
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
 Principal 31.590.820,00
 Total da Fonte ........... 39.412.620,00
41 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.420,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 6.990,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.990,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.990,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 6.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 6.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 6.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.990,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 430,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 430,00
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 430,00
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 430,00
 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 430,00
 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 430,00
 Total da Fonte ........... 7.420,00
42 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.440.530,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.232.650,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.232.650,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.232.650,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.232.650,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.232.650,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.232.650,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 1.232.650,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 1.232.550,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80540-8 100,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.207.880,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.207.880,00
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 1.207.880,00
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
 Alimentação Escolar - PNAE 1.207.880,00
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 1.207.880,00
 Total da Fonte ........... 2.440.530,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 31.570,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 31.570,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 31.570,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 31.570,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 31.570,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 31.570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 31.570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 31.570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 31.570,00
 Total da Fonte ........... 31.570,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 41.920,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 41.920,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 41.920,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 41.920,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 41.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 41.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 41.820,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 41.820,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 35.470,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83.374-6 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 6.130,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 Rem Dep Bco BB 0051-5 CC 93792-4 100,00
 Total da Fonte ........... 41.920,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 200,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 200,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 200,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 200,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO
 EDUCACAO 200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 100,00
 Total da Fonte ........... 200,00
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10 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 263.844.620,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 36.741.950,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 36.741.950,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 36.741.950,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 36.741.950,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 36.741.950,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 36.741.950,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 36.741.950,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC
 80840-6 36.741.950,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 227.102.670,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 227.102.670,00
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 227.102.670,00
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 227.102.670,00
 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 214.235.100,00
 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 214.235.100,00
 1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Educação 214.235.100,00
 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 12.867.570,00
 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 12.867.570,00
 1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Educação 12.867.570,00
 Total da Fonte ........... 263.844.620,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 76.185.530,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 13.948.780,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 13.948.780,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 13.948.780,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 13.948.780,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 13.948.780,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 13.948.780,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 13.948.780,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.19 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.256-5 690,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.20 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.002-3 220,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.21 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.257-3 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.22 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.004-x 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.23 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.262-x 240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.24 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.259-x 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.25 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91.007-4 360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 437.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.27 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 71.434-8 220,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.28 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.260-3 42.750,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.52 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.008-2 8.700,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.458.190,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 62.236.750,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 62.236.750,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 62.236.750,00
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 62.236.750,00
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 12.596.960,00
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 12.596.960,00
 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 2.755.590,00
 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 316.300,00
 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Piso de Atencao Basica Variavel (PAB
 Variavel) 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Saude Bucal 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Incremento Tem. Ao Custeio dos Serv. De
 Atencao Basica 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao
 Ponderada 7.626.420,00
 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 1.180.550,00
 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Per Capita
 de transicao 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 Implement. de Políticas de Atenção a
 Saúde do Jovem e Adoles 100,00
 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de
 Atenção Básica de Saúde 717.300,00
 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 Implement Políticas de Promoção da
 Equidade em Saúde - SAPS 100,00
 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
48 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Atenção Especializada 46.402.470,00
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 46.402.470,00
 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 3.717.640,00
 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 FAEC - Cirurgia Cardíaca Pediátrica 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 2.520,00
 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 37.063.670,00
 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de
 Assistência Hosp e Amb 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e
 Células 123.260,00
 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção
 Especializada em Saúde 115.520,00
 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de
 urgência 821.530,00
 1.7.1.3.50.2.1.11.00.00 Imp de Pol de Prom a Saúde e Atenção a
 doença cron nao trans 100,00
 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias
 Prioritárias 33.340,00
 1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 754.770,00
 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 2.918.290,00
 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias
 (Eletivas) 851.530,00
 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Vigilância em Saúde 100,00
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig.
 em Saúde - Principal 100,00
 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Assistência Farmacêutica 1.593.600,00
 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
 Farmac. - Principal 1.593.600,00
 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat.
 Atenc. Basica em Saude 1.593.600,00
 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS 52.350,00
 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS - Principal 52.350,00
 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional
 na Saude 100,00
 1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 Form de Prof Tec de saúde e Forto das
 Escolas Tec do SUS 100,00
 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em
 Angiologia 52.150,00
 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 1.591.270,00
 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 1.591.270,00
 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 431.900,00
 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/
 Agentes Comb. Endemias 100,00
 1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig.
 em Saude 979.350,00
 1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 179.820,00
 1.7.1.3.50.9.1.05.00.00 Transf. Recursos do SUS - Vig. em Saúde 100,00
49 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Total da Fonte ........... 76.185.530,00
50 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 420.030,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 420.030,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 420.030,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 420.030,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 420.030,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 420.030,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 420.030,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 420.030,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.29 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 80.284-0 8.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 1.670,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.31 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 84.114-5 32.080,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 33.280,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.40 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 10472-8 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 343.550,00
 Total da Fonte ........... 420.030,00
51 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 100,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 100,00
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 100,00
 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Assistência Farmacêutica 100,00
 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
 Farmac. - Principal 100,00
 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 CV19-CORONAVIRUS(COVID-19) 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
52 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 11
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação - COVID
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 200,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 200,00
 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transf. Rec. - SUS - Bl. Estrut. da Rede
 de Serv. Púb. Saúde 200,00
 1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas 200,00
 1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. Do SUS - Outros Programas
 - Principal 200,00
 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 Enfrentamento a Coronavirus(covid 19) 100,00
 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 Receita Enfrentamento do Coronavirus -
 COVID 19 100,00
 Total da Fonte ........... 200,00
53 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.367.480,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 10.367.480,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 10.367.480,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 10.367.480,00
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 10.367.480,00
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 3.615.850,00
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 3.615.850,00
 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 3.615.850,00
 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 6.751.630,00
 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 6.751.630,00
 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/
 Agentes Comb. Endemias 6.751.630,00
 Total da Fonte ........... 10.367.480,00
54 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos
 salarias para os profissionais da enfermagem
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 13.228.200,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 13.228.200,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 13.228.200,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 13.228.200,00
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 13.228.200,00
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 12.988.200,00
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 12.988.200,00
 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Transferência do Gov. Federal para
 Vencimento do ACS e ACE 12.988.200,00
 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 240.000,00
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 240.000,00
 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 240.000,00
 Total da Fonte ........... 13.228.200,00
55 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 95.126.460,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 10.562.640,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 10.562.640,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.562.640,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.562.640,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 10.562.640,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 10.562.640,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 10.562.640,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 1.670,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.34 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 85-8 121.470,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.35 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 86-8 1.838.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.36 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 84-1 1.803.720,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.37 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 2923-8 11.090,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.38 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 7071-8 1.110,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.54 Rem.Cta.Bco.Bradesco Ag.: 6890 C/C
 14.513-0 4.462.390,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.55 Remun. Dep. Banc. Bradesco Ag 6890-0 CC
 14427-4 210.820,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 1.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 308.630,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 734.050,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 4.160,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 630,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 1.050.760,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 84.563.820,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 84.563.820,00
 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 47.743.950,00
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 47.743.950,00
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
 Principal 47.743.950,00
 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp
 Integrantes do SUS/PAHI 47.743.950,00
 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de
 Suas Entidades 36.819.870,00
 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
 para o SUS 36.819.870,00
 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/
 o SUS - Principal 36.819.870,00
 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 4.782.770,00
 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 5.374.150,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 530.100,00
 1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais
 Integrantes do SUS - PAHIi/M 610.480,00
 1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE
 FISTULA ARTÉRIO VENOS 255.500,00
 1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos
 Uusuários SUS Ciclo Vid 21.061.100,00
 1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em
 Proc Cadiovasculares 240.720,00
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita 56 / 380
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.965.050,00
 Total da Fonte ........... 95.126.460,00
57 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 17.920,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 17.920,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 17.920,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 17.920,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 17.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 17.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 17.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 17.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 17.920,00
 Total da Fonte ........... 17.920,00
58 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Saúde
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.850,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.850,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.850,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.850,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.850,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 7.850,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.850,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 7.850,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 005-8 2.600,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 162-8 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 163-6 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 164-4 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 165-2 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 79 168-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 876-0 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 877-9 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 873-6 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 870-1 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75 872-8 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.12 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 142-5 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 143-3 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.14 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 138-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.15 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 139-5 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.16 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 83 141-7 240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.43 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.871-X 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.44 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.874-4 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.45 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.875-2 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.46 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.166-0 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.47 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 79.167-9 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.48 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 83.140-9 240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.49 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 91.003-1 2.490,00
 Total da Fonte ........... 7.850,00
59 / 380
12 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 83.442.780,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.741.810,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.741.810,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.741.810,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.741.810,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 7.741.810,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.741.810,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 7.741.810,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 7.741.810,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 75.700.970,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 75.700.970,00
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 75.700.970,00
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 75.700.970,00
 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 71.411.740,00
 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 71.411.740,00
 1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Saúde 71.411.740,00
 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 4.289.230,00
 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 4.289.230,00
 1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Saúde 4.289.230,00
 Total da Fonte ........... 83.442.780,00
60 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.233.470,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 646.750,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 646.750,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 646.750,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 646.750,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 646.750,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 1.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 645.430,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 627.390,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.040,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.586.720,00
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 2.586.720,00
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 2.586.720,00
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.586.720,00
 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 2.586.720,00
 1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 2.586.720,00
 Total da Fonte ........... 3.233.470,00
61 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.534.040,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.004.290,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.004.290,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.004.290,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.004.290,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.004.290,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.004.290,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.004.290,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 31.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.020,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 39.340,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 35.410,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 228.490,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 221.440,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 105.980,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 10.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4
 - MacaeSIGTV ESTR3 12.280,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE
 MACAESIGTV ESTR4 54.350,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 -
 MACAE BL IGD -PA 233.570,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1
 MACAEPROCAD SUAS 12.170,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.529.750,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.529.750,00
 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.529.750,00
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.529.750,00
 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
 Social - FNAS - Princ. 1.529.750,00
 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 520,00
 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 40.340,00
 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 345.300,00
 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Tranf Cor. FNAS. BB Ag. 0051 CC 99558-4 -
 MacaeSIGTV ESTR3 100,00
 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Tansf FNAS - GSUAS 100,00
 1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 821.880,00
 1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 Transf Correntes FNAS BB Ag 051 CC
 10273-9 MACAEBL IG PA 14.200,00
 1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 Transf Cor FNAS BB AG 51 CC 105191-1
 MACAEPROCAD-SUAS 307.310,00
 Total da Fonte ........... 2.534.040,00
62 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 467.780,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 467.580,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 467.580,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 467.580,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 467.580,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 467.580,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 467.580,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 467.580,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 233.160,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 234.420,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 200,00
 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
 Distrito Federal 200,00
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à
 Assistência Social 200,00
 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência
 Social - Principal 200,00
 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 100,00
 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 100,00
 Total da Fonte ........... 467.780,00
63 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 13
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 74.820,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 74.820,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 74.820,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 74.820,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 74.820,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 74.820,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 74.460,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 74.460,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 61.880,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 12.360,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 120,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 360,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 360,00
 Total da Fonte ........... 74.820,00
64 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.737.160,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 657.240,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 657.240,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 657.240,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 657.240,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 657.240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 657.240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 657.240,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 657.240,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.079.920,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 2.079.920,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 2.079.920,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.079.920,00
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 2.079.920,00
 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf
 Complexo da Ajuda 1.306.890,00
 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 A CLASSIFICAR 772.830,00
 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo
 Gustavo -Audiovisual 100,00
 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo
 Gustavo 100,00
 Total da Fonte ........... 2.737.160,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.975.440,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.840,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 9.840,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 9.840,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 9.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 9.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 9.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 9.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 9.840,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.965.600,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.965.600,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.965.600,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.965.600,00
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.965.600,00
 1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi
 tação 1.965.600,00
 Total da Fonte ........... 1.975.440,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 40.050.860,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.378.730,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.378.730,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.378.730,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.378.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 7.378.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.378.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 7.378.730,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 7.035.480,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C
 114.269-0 339.370,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 3.880,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 32.672.130,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 32.672.130,00
 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl.
 de Recursos Naturais 32.672.130,00
 1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 32.672.130,00
 1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 32.672.130,00
 1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod
 Petroleo 32.672.130,00
 Total da Fonte ........... 40.050.860,00
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 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 706 Transferência Especial da União
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100.000,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100.000,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 100.000,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 100.000,00
 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100.000,00
 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União -
 Principal 100.000,00
 Total da Fonte ........... 100.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 373.300,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.200,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.200,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.200,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.200,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 4.200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 4.200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 4.200,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 4.200,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 369.100,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 369.100,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 369.100,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 369.100,00
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 369.100,00
 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo
 Gustavo -Audiovisual 369.100,00
 Total da Fonte ........... 373.300,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da
 Cultura
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 151.000,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.500,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.500,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.500,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.500,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.500,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.500,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 1.500,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 1.500,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 149.500,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 149.500,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 149.500,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 149.500,00
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 149.500,00
 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo
 Gustavo 149.500,00
 Total da Fonte ........... 151.000,00
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14 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 749 Outras vinculações de transferências
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 892.035.040,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 127.038.210,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 127.038.210,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 127.038.210,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 127.038.210,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 127.038.210,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 127.012.560,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 127.012.560,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 14.668.060,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 4.059.190,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 11.538.620,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 3.945.020,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 905.920,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 535.790,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 1.340,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.080,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 50.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 54.540,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 111.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 401.320,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 90.657.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 80.870,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 730,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 25.650,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 25.650,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 764.873.950,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 764.873.950,00
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 764.873.950,00
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 764.872.890,00
 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 708.116.410,00
 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 708.116.410,00
 1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Principal 708.116.410,00
 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 42.384.360,00
 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 42.384.360,00
 1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Principal 42.384.360,00
 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação
 Especial Lei nº 9.478/97 12.554.050,00
 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
 9.478/97 - Principal 12.554.050,00
 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP 1.818.070,00
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP - Principal 1.818.070,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 749 Outras vinculações de transferências
 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 1.060,00
 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 1.060,00
 1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela
 Exploração de Rec. Nat 1.060,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 122.880,00
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 122.880,00
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 122.880,00
 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios
 Anteriores 19.820,00
 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores 19.820,00
 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores - 19.820,00
 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios
 Anteriores - FMAS 19.820,00
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 103.060,00
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 103.060,00
 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 101.170,00
 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 1.890,00
 Total da Fonte ........... 892.035.040,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 58.690,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 57.430,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 57.430,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 57.430,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 57.430,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 57.430,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 57.430,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 57.430,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 57.430,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.260,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 1.260,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 1.260,00
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
 no Domínio Econômico 1.260,00
 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.260,00
 Total da Fonte ........... 58.690,00
73 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 11.944.100,00
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 10.841.000,00
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 10.841.000,00
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 10.841.000,00
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 10.841.000,00
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 10.841.000,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.103.100,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.103.100,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.103.100,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.103.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.103.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.103.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 1.103.100,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 1.103.100,00
 Total da Fonte ........... 11.944.100,00
74 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 752 Recursos Vinculados ao Trânsito
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.586.640,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.371.520,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.371.520,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.371.520,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.371.520,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.371.520,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 1.371.520,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.371.520,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.215.120,00
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 4.158.510,00
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 4.158.510,00
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 4.158.510,00
 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 4.158.510,00
 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 4.158.510,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 56.610,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 56.610,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 56.610,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 56.610,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 56.610,00
 1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 56.610,00
 Total da Fonte ........... 5.586.640,00
75 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 754 Recursos de Operações de Crédito
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 100,00
 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100,00
 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00
 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais -
 Mercado Interno 100,00
 2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra.
 de Moradia Popular 100,00
 2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia
 Popular - Principal 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
76 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 15
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 759 Recursos Vinculados a Fundos
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.503.290,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.425.520,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.425.520,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.425.520,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.425.520,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 2.425.520,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 2.425.520,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 152.290,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 269.840,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC
 46546-1 80.910,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 532.310,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 134.990,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.255.180,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00
 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 100,00
 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 100,00
 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 100,00
 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
 - Principal 100,00
 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas -
 FMDDCA 100,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.077.670,00
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 2.534.870,00
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 2.534.870,00
 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 965.720,00
 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 965.720,00
 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Principal 626.590,00
 1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Div Ativa 339.130,00
 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.569.050,00
 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais 1.569.050,00
 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais - Multas e Juro 1.569.050,00
 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 100,00
 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
 - Principal 100,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.542.800,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.542.800,00
 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
 Recei. Ônus Sucumbência 1.542.700,00
 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.542.700,00
77 / 380 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 759 Recursos Vinculados a Fundos
 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.542.700,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 100,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 100,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 100,00
 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 100,00
 Total da Fonte ........... 6.503.290,00
78 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.089.200,00
 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100,00
 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100,00
 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit
 Atuarial 100,00
 7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 916.500,00
 7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 916.500,00
 7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 172.600,00
 7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 172.600,00
 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 92.029.780,00
 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 92.029.780,00
 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 87.361.840,00
 7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Dívida Ativa 4.667.940,00
 Total da Fonte ........... 582.535.600,00
80 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 11.877.480,00
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00
 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 11.877.480,00
 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00
 7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 11.877.480,00
 7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 11.877.480,00
 7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 11.877.480,00
 Total da Fonte ........... 11.877.480,00
 Total Geral .............. 4.027.774.200,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 88.909.900,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 88.909.900,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 21.927.650,00
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 21.927.650,00
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 21.914.890,00
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 21.914.890,00
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 21.914.890,00
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 12.760,00
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 12.760,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 66.982.250,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 66.982.250,00
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 55.866.770,00
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.866.770,00
 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 55.866.770,00
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 9.678.120,00
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.678.120,00
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.437.360,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.437.360,00
 ---------------
 Total de Deduções......... 88.909.900,00
 ---------------
 Total da Receita Líquida.. 3.938.864.300,00
81 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos não Vinculados de Impostos
 RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.065.078.540,00
 Receita Patrimonial 53.263.090,00
 Transferências Correntes 444.548.130,00
 --------------------
 Soma 1.562.889.760,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.562.889.760,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outros Recursos não Vinculados
 RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 33.545.360,00
 Receita Patrimonial 1.158.180,00
 Receita de Serviços 643.710,00
 Transferências Correntes 344.760,00
 Outras Receitas Correntes 18.468.910,00
 --------------------
 Soma 54.160.920,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 54.160.920,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.895.450,00
 Transferências Correntes 226.212.460,00
 --------------------
 Soma 228.107.910,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 228.107.910,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 35.801.170,00
 --------------------
 Soma 35.801.170,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 35.801.170,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 100,00
 --------------------
 Soma 100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
82 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
 Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 489.416.620,00
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 98.060.000,00
 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 98.060.000,00
 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 98.060.000,00
 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 97.650.480,00
 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 94.581.640,00
 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 94.581.640,00
 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 2.685.520,00
 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 2.685.520,00
 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 383.320,00
 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 383.320,00
 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 409.520,00
 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 409.520,00
 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 409.520,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 350.000.070,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 350.000.070,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 350.000.070,00
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 350.000.070,00
 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Principal 350.000.070,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 41.356.550,00
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 318.630,00
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 318.630,00
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 318.630,00
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 318.630,00
 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 318.630,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 41.037.920,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 41.037.920,00
 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de
 Déficit Atuarial - RPPS 40.945.170,00
 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS
 - Principal 40.945.170,00
 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
 de Previdência 50.090,00
 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
 Principal 50.090,00
 1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 50.090,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 42.660,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 42.660,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 42.660,00
 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 42.660,00
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 93.118.980,00
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 93.118.980,00
 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 93.118.980,00
 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 93.118.980,00
79 / 380
16 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 --------------------
 Soma 0,00 100,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 100,00
 --------------------
 Soma 100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 100,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência do Salário-Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 7.821.800,00
 Transferências Correntes 31.590.820,00
 --------------------
 Soma 39.412.620,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 39.412.620,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 6.990,00
 Transferências Correntes 430,00
 --------------------
 Soma 7.420,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 7.420,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.232.650,00
 Transferências Correntes 1.207.880,00
 --------------------
 Soma 2.440.530,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 2.440.530,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 31.570,00
 --------------------
 Soma 31.570,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 31.570,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 41.920,00
83 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 --------------------
 Soma 41.920,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 41.920,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 200,00
 --------------------
 Soma 200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 200,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 36.741.950,00
 Transferências Correntes 227.102.670,00
 --------------------
 Soma 263.844.620,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 263.844.620,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 13.948.780,00
 Transferências Correntes 62.236.750,00
 --------------------
 Soma 76.185.530,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 76.185.530,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 420.030,00
 --------------------
 Soma 420.030,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 420.030,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
84 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 100,00
 --------------------
 Soma 100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 100,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação - COVID
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 200,00
 --------------------
 Soma 200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 200,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 10.367.480,00
 --------------------
 Soma 10.367.480,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 10.367.480,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos
 salarias para os profissionais da enfermagem
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 13.228.200,00
 --------------------
 Soma 13.228.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 13.228.200,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 10.562.640,00
 Transferências Correntes 84.563.820,00
 --------------------
 Soma 95.126.460,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 95.126.460,00
85 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 17.920,00
 --------------------
 Soma 17.920,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 17.920,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Saúde
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 7.850,00
 --------------------
 Soma 7.850,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 7.850,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 7.741.810,00
 Transferências Correntes 75.700.970,00
 --------------------
 Soma 83.442.780,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 83.442.780,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outros Recursos Vinculados à Saúde
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 646.750,00
 Outras Receitas Correntes 2.586.720,00
 --------------------
 Soma 3.233.470,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 3.233.470,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.004.290,00
 Transferências Correntes 1.529.750,00
 --------------------
 Soma 2.534.040,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
86 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 17
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 Soma 0,00 2.534.040,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 467.580,00
 Transferências Correntes 200,00
 --------------------
 Soma 467.780,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 467.780,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 74.820,00
 --------------------
 Soma 74.820,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 74.820,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 657.240,00
 Transferências Correntes 2.079.920,00
 --------------------
 Soma 2.737.160,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 2.737.160,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 9.840,00
 Transferências Correntes 1.965.600,00
 --------------------
 Soma 1.975.440,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.975.440,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 7.378.730,00
 Transferências Correntes 32.672.130,00
 --------------------
 Soma 40.050.860,00
87 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 40.050.860,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência Especial da União
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 100.000,00
 --------------------
 Soma 100.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 100.000,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 4.200,00
 Transferências Correntes 369.100,00
 --------------------
 Soma 373.300,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 373.300,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da
 Cultura
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.500,00
 Transferências Correntes 149.500,00
 --------------------
 Soma 151.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 151.000,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras vinculações de transferências
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 127.038.210,00
 Transferências Correntes 764.873.950,00
 Outras Receitas Correntes 122.880,00
 --------------------
 Soma 892.035.040,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 892.035.040,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 RECEITAS CORRENTES
88 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 Receita Patrimonial 57.430,00
 Transferências Correntes 1.260,00
 --------------------
 Soma 58.690,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 58.690,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 RECEITAS CORRENTES
 Contribuições 10.841.000,00
 Receita Patrimonial 1.103.100,00
 --------------------
 Soma 11.944.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 11.944.100,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao Trânsito
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.371.520,00
 Outras Receitas Correntes 4.215.120,00
 --------------------
 Soma 5.586.640,00 5.586.640,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos de Operações de Crédito
 RECEITAS CORRENTES
 --------------------
 Soma 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito 100,00
 --------------------
 Soma 100,00 100,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados a Fundos
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 2.425.520,00
 Transferências Correntes 100,00
 Outras Receitas Correntes 4.077.670,00
 --------------------
 Soma 6.503.290,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 6.503.290,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
89 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 RECEITAS CORRENTES
 Contribuições 98.060.000,00
 Receita Patrimonial 350.000.070,00
 Outras Receitas Correntes 41.356.550,00
 --------------------
 Soma 489.416.620,00
 RECEITAS CORRENTES INTRA
 Contribuições 93.118.980,00
 --------------------
 Soma 93.118.980,00 582.535.600,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 RECEITAS CORRENTES
 --------------------
 Soma 0,00
 RECEITAS CORRENTES INTRA
 Outras Receitas Correntes 11.877.480,00
 --------------------
 Soma 11.877.480,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 11.877.480,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Resumo Geral
 RECEITAS CORRENTES 3.922.777.640,00
 RECEITAS CORRENTES INTRA 104.996.460,00
 RECEITAS DE CAPITAL 100,00
 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00
 --------------------
 Total Geral 4.027.774.200,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 88.909.900,00
 -------------------
 Total das Deduções 88.909.900,00
 --------------------
 Total das Receita Líquida 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 28m.
90 / 380
18 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
EVOLUÇÃO DA RECEITA NO MUNICÍPIO - CONSOLIDADA - EXERCÍCIO 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA REALIZADA RECEITA ORÇADA RECEITA ESTIMADA
2020 2021 2022 2023 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.440.741.524,27 2.989.152.439,75 3.854.715.465,40 3.516.588.180,00 3.833.867.740,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 787.454.764,58 900.203.486,03 988.722.332,54 1.006.555.650,00 1.098.623.900,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 82.235.255,39 76.388.572,07 104.366.015,13 105.771.760,00 108.901.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 279.021.221,93 218.014.247,26 499.088.841,79 319.541.020,00 627.133.630,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 27.658,41 186.436,35 185.408,63 26.330,00 643.710,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.256.534.546,87 1.744.639.289,10 2.217.364.506,42 2.038.035.380,00 1.927.737.650,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 35.468.077,09 49.720.408,94 44.988.360,89 46.658.040,00 70.827.850,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 469.316,89 0,00 100,00 100,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 469.316,89 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 115.126.076,97 101.321.149,82 104.506.918,50 100.337.070,00 104.996.460,00
7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 109.826.076,97 92.295.524,47 95.093.954,66 89.050.000,00 93.118.980,00
7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 5.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 9.025.625,35 9.412.963,84 11.287.070,00 11.877.480,00
TOTAL 2.555.867.601,24 3.090.942.906,46 3.959.222.383,90 3.616.925.350,00 3.938.864.300,00
VARIAÇÃO DO TOTAL - EXERCÍCIO ANTERIOR 20,94% 28,09% -8,65% 8,90%
91 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
DESPESAS
92 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.008.118.310,00 
 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.669.671.870,00 
 3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.569.888.060,00
 3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 99.783.810,00
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 
 3.2.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.148.600,00
 3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.637.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00 
 3.3.20.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.000,00
 3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 7.643.700,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 17.000.000,00
 PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 320.000,00
 CONTRATO DE RATEIO
 3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.253.822.040,00
 3.3.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 54.871.800,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 545.731.530,00 
 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 
 4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 531.252.130,00
 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 
 4.5.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.906.000,00
 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 
 4.6.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 805.600,00
 4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.767.800,00
 INT. OFSS
 9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00 
 9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00 
 Total Geral 3.938.864.300,00 
93 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 R e s u m o
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.669.671.870,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00
 --------------------
 Total DESPESAS CORRENTES 3.008.118.310,00
 INVESTIMENTOS 531.252.130,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00
 --------------------
 Total DESPESAS DE CAPITAL 545.731.530,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00
 --------------------
 Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.014.460,00
 --------------------
 T o t a l G e r a l 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 31m.
94 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.400.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.220.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.220.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.180.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.180.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.400.000,00
95 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 88.277.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.137.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 68.136.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.001.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.140.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.140.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.105.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.105.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.105.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 90.382.900,00
96 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 78.090,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77.090,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 76.090,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 57.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 57.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 135.090,00
 Total do Órgão 93.917.990,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
DESPESAS
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 84.972.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.314.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.643.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.671.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.658.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.658.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.590.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.590.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.590.000,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 88.562.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.063.450,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.063.450,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.063.450,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 830.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 830.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.893.450,00
 Total do Órgão 90.455.450,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 130.161.820,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.107.800,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.166.600,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 26.941.200,00
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.085.900,00
 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 448.600,00
 3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.637.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.968.120,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.097.320,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 38.870.800,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.877.400,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 304.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 304.000,00
 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00
 4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 805.600,00
 4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.767.800,00
 INT. OFSS
 Total da Unidade Orçamentária 133.039.220,00
 Total do Órgão 133.039.220,00
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 19
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.398.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.243.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.876.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 367.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.155.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.155.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 845.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 845.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 845.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 8.243.000,00
 Total do Órgão 8.243.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.929.870,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.962.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.400.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 562.600,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.967.270,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.967.270,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 203.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 203.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 203.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 12.132.870,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 755.836.320,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 420.287.160,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 398.446.160,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 21.841.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335.549.160,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.252.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 334.297.160,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 129.324.150,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 118.418.150,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 118.418.150,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.906.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.906.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 885.160.470,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 29.356.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.361.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.351.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.010.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.995.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.995.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.670.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.670.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.670.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 34.026.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.141.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.641.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.409.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 232.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 436.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 436.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 6.577.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.041.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.009.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.744.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 265.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.032.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.032.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 912.500,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 912.500,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 912.500,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.954.100,00
 Total do Órgão 945.850.840,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.462.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.803.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.701.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 102.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.659.300,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.658.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 18.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.480.300,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.541.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 688.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 682.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 6.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 853.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 853.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 102.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 102.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.643.900,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.813.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.152.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.069.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 83.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.661.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.661.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 11.823.200,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.415.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.868.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.733.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 135.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.547.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.547.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.500,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 15.500,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.500,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.430.500,00
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20 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.766.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.165.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.141.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 24.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.601.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.601.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 101.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.867.500,00
 Total do Órgão 24.245.400,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.514.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.460.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.814.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 646.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.054.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.054.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 428.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 428.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 428.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 12.942.900,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.264.300,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.264.300,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.264.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 847.360,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 847.360,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 847.360,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.111.660,00
 Total do Órgão 15.054.560,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 41.434.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.362.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.826.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.536.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.072.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.072.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.009.220,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.009.220,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.009.220,00
 Total da Unidade Orçamentária 42.443.220,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 276.590,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 276.590,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 274.590,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 11.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 287.590,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.939.010,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 15.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.894.010,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.123.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.771.010,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 548.410,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 548.410,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 548.410,00
 Total da Unidade Orçamentária 11.487.420,00
 Total do Órgão 54.218.230,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.556.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.093.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.868.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 225.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.463.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.463.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.120.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.120.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.120.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 13.676.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 51.422.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.463.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 32.217.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.246.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.959.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.959.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 99.200,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 99.200,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.200,00
 Total da Unidade Orçamentária 51.521.200,00
118 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.899.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.021.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.599.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 422.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.878.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.878.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 137.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 137.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 137.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.036.000,00
119 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 250.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 550.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 550.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 800.000,00
 Total do Órgão 73.033.400,00
120 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 21
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 93.565.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.670.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 27.462.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.208.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.895.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 63.895.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 262.690,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 262.690,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 262.690,00
 Total da Unidade Orçamentária 93.828.490,00
121 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 13.868.300,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.868.300,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.868.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 776.040,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 776.040,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 776.040,00
 Total da Unidade Orçamentária 14.644.340,00
 Total do Órgão 108.472.830,00
122 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.258.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.324.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.837.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 487.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.934.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.934.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.432.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.432.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.432.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 16.690.500,00
 Total do Órgão 16.690.500,00
123 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.392.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.809.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 191.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.700,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 392.700,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 64.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 64.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 64.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.456.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.398.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.645.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.609.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 36.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 753.300,00
 3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 320.000,00
 CONTRATO DE RATEIO
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 433.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.418.300,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.362.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.551.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.511.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 40.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 811.300,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 811.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 110.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.472.300,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.001.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.538.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.108.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 430.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.463.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.463.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 190.500,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 190.500,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.500,00
 Total da Unidade Orçamentária 6.191.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 9.874.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.278.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.236.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 42.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.596.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.596.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 60.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 9.934.800,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.453.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.283.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.069.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 214.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.453.000,00
129 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 49.998.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.998.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 49.996.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 50.002.000,00
 Total do Órgão 77.928.800,00
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22 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 50.470.520,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.475.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.120.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 355.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.995.520,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.994.520,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.683.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.683.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 52.153.520,00
131 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 247.860.680,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193.382.480,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.374.480,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 13.008.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.478.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 54.478.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.152.450,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.152.450,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.152.450,00
 Total da Unidade Orçamentária 251.013.130,00
132 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 521.266.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331.137.030,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.632.020,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 10.505.010,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.129.870,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.125.870,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 32.083.080,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 32.083.080,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 32.083.080,00
 Total da Unidade Orçamentária 553.349.980,00
 Total do Órgão 856.516.630,00
133 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 20.268.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.531.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.376.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 155.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.737.400,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.737.400,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.074.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.074.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.074.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 21.342.600,00
134 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.945.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.852.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.649.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 203.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.093.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.093.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 529.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 529.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 529.000,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.818.860,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.293.460,00
135 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.973.150,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.308.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.188.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 120.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.665.150,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.665.150,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 248.350,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 248.350,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 248.350,00
 Total da Unidade Orçamentária 4.221.500,00
136 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 79.353.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.374.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 64.115.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.259.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.979.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.979.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 99.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 99.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 99.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 79.453.600,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 239.664.380,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.356.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 213.656.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 700.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.307.480,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.307.480,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.395.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.395.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.395.000,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 383.195.600,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 383.195.600,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 383.195.600,00
 Total da Unidade Orçamentária 624.254.980,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.228.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.868.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.694.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 174.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 360.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 4.268.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.209.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.983.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.781.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 202.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 226.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 226.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.209.300,00
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 23
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.620.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.620.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.620.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 601.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 601.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 601.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.221.000,00
 Total do Órgão 746.264.440,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.405.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.512.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.352.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 160.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.893.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.893.000,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.000.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 19.911.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 19.911.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.911.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 34.316.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 28.947.620,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.542.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.257.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.285.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.405.120,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.405.120,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 281.514.940,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 281.514.940,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 281.514.940,00
 Total da Unidade Orçamentária 310.462.560,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 203.616.660,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.881.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.458.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 423.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192.735.660,00
 3.3.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 17.000.000,00
 PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 175.735.660,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.987.190,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.987.190,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.987.190,00
 Total da Unidade Orçamentária 208.603.850,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.963.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.529.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.105.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 424.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.434.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.434.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.041.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.041.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.041.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 31.004.000,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 19.995.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.411.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.157.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 254.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.584.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.584.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 19.036.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 19.036.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.036.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 39.031.200,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 9.846.050,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.308.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.169.700,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 139.000,00
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 700.000,00
 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.837.350,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.837.350,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 685.050,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 685.050,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 685.050,00
 Total da Unidade Orçamentária 10.531.100,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.009.200,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.009.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.009.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 867.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 867.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 867.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.876.200,00
 Total do Órgão 635.825.610,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 23.799.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.885.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.598.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.287.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.914.700,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.914.700,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 966.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 966.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 966.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 24.765.700,00
 Total do Órgão 24.765.700,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.883.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.358.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.353.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.005.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.525.000,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 235.700,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.288.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.128.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.128.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.128.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 18.011.700,00
 Total do Órgão 18.011.700,00
150 / 380
24 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.166.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.236.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.153.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 83.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.930.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.930.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 259.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 259.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 259.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 5.425.000,00
 Total do Órgão 5.425.000,00
151 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.871.400,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.397.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.384.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 13.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 474.400,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 474.400,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 163.400,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 163.400,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 163.400,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.034.800,00
 Total do Órgão 2.034.800,00
152 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.370.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.651.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 51.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.719.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.025.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.694.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 500.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 8.870.200,00
 Total do Órgão 8.870.200,00
 Total Geral 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 34m.
153 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas Correntes -------------------
 Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
 e Encargos Sociais da Dívida Correntes
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Plenário da Câmara 2.220.000,00 1.180.000,00 3.400.000,00
 Secretaria da Câmara 70.137.000,00 18.140.900,00 88.277.900,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 1.000,00 77.090,00 78.090,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 19.314.000,00 65.658.000,00 84.972.000,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.063.450,00 1.063.450,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 62.107.800,00 4.085.900,00 63.968.120,00 130.161.820,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 6.243.000,00 1.155.000,00 7.398.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 3.962.600,00 7.967.270,00 11.929.870,00
 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 420.287.160,00 335.549.160,00 755.836.320,00
 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 20.361.000,00 8.995.200,00 29.356.200,00
 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 3.641.000,00 2.500.200,00 6.141.200,00
 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 3.009.000,00 4.032.600,00 7.041.600,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 1.803.000,00 1.659.300,00 3.462.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 688.000,00 853.900,00 1.541.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 2.152.000,00 9.661.200,00 11.813.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 1.868.000,00 1.547.000,00 3.415.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 1.165.000,00 2.601.500,00 3.766.500,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 9.460.000,00 3.054.900,00 12.514.900,00
 Fundo Ambiental 1.264.300,00 1.264.300,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 23.362.000,00 18.072.000,00 41.434.000,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 276.590,00 276.590,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 45.000,00 10.894.010,00 10.939.010,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 3.093.000,00 8.463.200,00 11.556.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 36.463.000,00 14.959.000,00 51.422.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 5.021.000,00 1.878.000,00 6.899.000,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 250.000,00 250.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 29.670.000,00 63.895.800,00 93.565.800,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 13.868.300,00 13.868.300,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 6.324.000,00 8.934.500,00 15.258.500,00
 CASA CIVIL
 Casa Civil 3.000.000,00 392.700,00 3.392.700,00
 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 1.645.000,00 753.300,00 2.398.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 1.551.000,00 811.300,00 2.362.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 4.538.000,00 1.463.200,00 6.001.200,00
 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 2.278.000,00 7.596.800,00 9.874.800,00
 Chefia do Gabinete do Prefeito 3.283.000,00 170.000,00 3.453.000,00
 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 49.998.000,00 49.998.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 8.475.000,00 41.995.520,00 50.470.520,00
 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 193.382.480,00 54.478.200,00 247.860.680,00
 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 331.137.030,00 190.129.870,00 521.266.900,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 6.531.200,00 13.737.400,00 20.268.600,00
154 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas Correntes -------------------
 Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
 e Encargos Sociais da Dívida Correntes
 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 3.852.000,00 1.093.600,00 4.945.600,00
 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 2.308.000,00 1.665.150,00 3.973.150,00
 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 66.374.000,00 12.979.900,00 79.353.900,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 214.356.900,00 25.307.480,00 239.664.380,00
 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 3.868.000,00 360.000,00 4.228.000,00
 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 2.983.300,00 226.000,00 3.209.300,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.620.000,00 1.620.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 7.512.000,00 6.893.000,00 14.405.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Obras 25.542.500,00 3.405.120,00 28.947.620,00
 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 10.881.000,00 192.735.660,00 203.616.660,00
 Sec. Mun. Adjunta de Interior 4.529.000,00 6.434.000,00 10.963.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 5.411.000,00 14.584.200,00 19.995.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 3.308.700,00 700.000,00 5.837.350,00 9.846.050,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.009.200,00 1.009.200,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 13.885.000,00 9.914.700,00 23.799.700,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 11.358.000,00 5.525.000,00 16.883.000,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 2.236.000,00 2.930.000,00 5.166.000,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 1.397.000,00 474.400,00 1.871.400,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 1.651.200,00 6.719.000,00 8.370.200,00
 Total .......... 1.669.671.870,00 4.785.900,00 1.333.660.540,00 3.008.118.310,00
155 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas de Capital -------------------
 Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total
 Financeiras Dívida
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Secretaria da Câmara 2.105.000,00 2.105.000,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 57.000,00 57.000,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 2.590.000,00 1.000.000,00 3.590.000,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 830.000,00 830.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 304.000,00 2.573.400,00 2.877.400,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 845.000,00 845.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 203.000,00 203.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 118.418.150,00 10.906.000,00 129.324.150,00
 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 4.670.000,00 4.670.000,00
 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 436.000,00 436.000,00
 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 912.500,00 912.500,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 18.000,00 18.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 102.000,00 102.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 10.000,00 10.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 15.500,00 15.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 101.000,00 101.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 428.000,00 428.000,00
 Fundo Ambiental 847.360,00 847.360,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 1.009.220,00 1.009.220,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 11.000,00 11.000,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 548.410,00 548.410,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 2.120.000,00 2.120.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 99.200,00 99.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 137.000,00 137.000,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 550.000,00 550.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 262.690,00 262.690,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 776.040,00 776.040,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 1.432.000,00 1.432.000,00
 CASA CIVIL
 Casa Civil 64.000,00 64.000,00
 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 20.000,00 20.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 110.000,00 110.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 190.500,00 190.500,00
 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 60.000,00 60.000,00
 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 4.000,00 4.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 1.683.000,00 1.683.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 3.152.450,00 3.152.450,00
 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 32.083.080,00 32.083.080,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 1.074.000,00 1.074.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 529.000,00 529.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 248.350,00 248.350,00
156 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas de Capital -------------------
 Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total
 Financeiras Dívida
 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 99.700,00 99.700,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 1.395.000,00 1.395.000,00
 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 40.000,00 40.000,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 601.000,00 601.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 19.911.700,00 19.911.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Obras 281.514.940,00 281.514.940,00
 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 4.987.190,00 4.987.190,00
 Sec. Mun. Adjunta de Interior 20.041.000,00 20.041.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 19.036.000,00 19.036.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 685.050,00 685.050,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 867.000,00 867.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 966.000,00 966.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 1.128.700,00 1.128.700,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 259.000,00 259.000,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 163.400,00 163.400,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 500.000,00 500.000,00
 Total .......... 531.252.130,00 11.906.000,00 2.573.400,00 545.731.530,00
157 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 25
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ---------------------- T O T A I S ---------------------
 Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva
 Correntes de Capital de Contingência Total Geral
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Plenário da Câmara 3.400.000,00 3.400.000,00
 Secretaria da Câmara 88.277.900,00 2.105.000,00 90.382.900,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 78.090,00 57.000,00 135.090,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 84.972.000,00 3.590.000,00 88.562.000,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.063.450,00 830.000,00 1.893.450,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 130.161.820,00 2.877.400,00 133.039.220,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 7.398.000,00 845.000,00 8.243.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 11.929.870,00 203.000,00 12.132.870,00
 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 755.836.320,00 129.324.150,00 885.160.470,00
 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 29.356.200,00 4.670.000,00 34.026.200,00
 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 6.141.200,00 436.000,00 6.577.200,00
 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 7.041.600,00 912.500,00 7.954.100,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 3.462.300,00 18.000,00 3.480.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 1.541.900,00 102.000,00 1.643.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 11.813.200,00 10.000,00 11.823.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 3.415.000,00 15.500,00 3.430.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 3.766.500,00 101.000,00 3.867.500,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 12.514.900,00 428.000,00 12.942.900,00
 Fundo Ambiental 1.264.300,00 847.360,00 2.111.660,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 41.434.000,00 1.009.220,00 42.443.220,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 276.590,00 11.000,00 287.590,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 10.939.010,00 548.410,00 11.487.420,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 11.556.200,00 2.120.000,00 13.676.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 51.422.000,00 99.200,00 51.521.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 6.899.000,00 137.000,00 7.036.000,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 250.000,00 550.000,00 800.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 93.565.800,00 262.690,00 93.828.490,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 13.868.300,00 776.040,00 14.644.340,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 15.258.500,00 1.432.000,00 16.690.500,00
 CASA CIVIL
 Casa Civil 3.392.700,00 64.000,00 3.456.700,00
 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 2.398.300,00 20.000,00 2.418.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 2.362.300,00 110.000,00 2.472.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 6.001.200,00 190.500,00 6.191.700,00
 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 9.874.800,00 60.000,00 9.934.800,00
 Chefia do Gabinete do Prefeito 3.453.000,00 3.453.000,00
 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 49.998.000,00 4.000,00 50.002.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 50.470.520,00 1.683.000,00 52.153.520,00
 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 247.860.680,00 3.152.450,00 251.013.130,00
 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 521.266.900,00 32.083.080,00 553.349.980,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 20.268.600,00 1.074.000,00 21.342.600,00
158 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ---------------------- T O T A I S ---------------------
 Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva
 Correntes de Capital de Contingência Total Geral
 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 4.945.600,00 529.000,00 1.818.860,00 7.293.460,00
 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 3.973.150,00 248.350,00 4.221.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 79.353.900,00 99.700,00 79.453.600,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 239.664.380,00 1.395.000,00 383.195.600,00 624.254.980,00
 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 4.228.000,00 40.000,00 4.268.000,00
 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 3.209.300,00 3.209.300,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.620.000,00 601.000,00 2.221.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 14.405.000,00 19.911.700,00 34.316.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Obras 28.947.620,00 281.514.940,00 310.462.560,00
 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 203.616.660,00 4.987.190,00 208.603.850,00
 Sec. Mun. Adjunta de Interior 10.963.000,00 20.041.000,00 31.004.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 19.995.200,00 19.036.000,00 39.031.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 9.846.050,00 685.050,00 10.531.100,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.009.200,00 867.000,00 1.876.200,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 23.799.700,00 966.000,00 24.765.700,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 16.883.000,00 1.128.700,00 18.011.700,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 5.166.000,00 259.000,00 5.425.000,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 1.871.400,00 163.400,00 2.034.800,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 8.370.200,00 500.000,00 8.870.200,00
 Total .......... 3.008.118.310,00 545.731.530,00 385.014.460,00 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 35m.
159 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00
 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00
 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 01.031.0037.1.065.000 IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO LEGISLATIVO 1.000,00 1.000,00
 01.031.0037.1.098.000 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO 250.000,00 250.000,00
 LEGISLATIVO
 01.031.0037.1.105.000 PROJETO CÂMARA ITINERANTE 927.000,00 927.000,00
 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.220.000,00 2.220.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 01.031.0037.2.282.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00
 DOS VEREADORES
 Total Unidade Orçamentária........... 1.178.000,00 2.222.000,00 3.400.000,00
160 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 90.382.900,00 90.382.900,00
 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 90.382.900,00 90.382.900,00
 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 90.382.900,00 90.382.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 01.031.0037.2.035.000 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS 1.000,00 1.000,00
 SERVIDORES
 01.031.0037.2.043.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS 1.000,00 1.000,00
 SERVIDORES
 01.031.0037.2.062.000 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA 50.000,00 50.000,00
 MUNICIPAL
 01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.000,00 4.000,00
 01.031.0037.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 152.000,00 152.000,00
 01.031.0037.2.115.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 1.000,00 1.000,00
 DE INFORMAÇÃO
 01.031.0037.2.200.000 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER 1.300.000,00 1.300.000,00
 LEGISLATIVO
 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 88.482.900,00 88.482.900,00
 ADMINISTRATIVOS
 01.031.0037.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 2.000,00 2.000,00
 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
 01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00
 01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 3.000,00 3.000,00
 01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00
 01.031.0037.2.277.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO 70.000,00 70.000,00
 PODER LEGISLATIVO
 01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 304.000,00 304.000,00
 01.031.0037.2.322.000 Reinserção do Idoso ao Mercado de 2.000,00 2.000,00
 Trabalho
 Total Unidade Orçamentária........... 90.382.900,00 90.382.900,00
161 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 18.000,00 117.090,00 135.090,00
 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 117.090,00 117.090,00
 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 117.090,00 117.090,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.090,00 4.090,00
 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 92.000,00 92.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00
 01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 3.000,00 3.000,00
 01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00
 01.031.0037.2.289.000 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00
 DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO
 01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 5.000,00 5.000,00
 01.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00
 01.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 18.000,00 18.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 01.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 18.000,00 18.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 18.000,00 117.090,00 135.090,00
 Total do Órgão ......................... 1.196.000,00 92.721.990,00 93.917.990,00
162 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 02.000.0000.0.000.000 Judiciária 82.100.000,00 82.100.000,00
 02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 82.100.000,00 82.100.000,00
 02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 59.100.000,00 59.100.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0015.2.060.000 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO 59.100.000,00 59.100.000,00
 02.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 23.000.000,00 23.000.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 02.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 23.000.000,00 23.000.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.000.0000.0.000.000 Administração 6.462.000,00 6.462.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 6.462.000,00 6.462.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.212.000,00 2.212.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 2.212.000,00 2.212.000,00
 04.122.0043.0.000.000 Efetuar o pagamento de despesas que 4.250.000,00 4.250.000,00
 não gerem produtos nem
 contraprestação direta na forma de
 bens ou serviços
 04.122.0043.2.260.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.250.000,00 4.250.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 88.562.000,00 88.562.000,00
163 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 02.000.0000.0.000.000 Judiciária 1.860.000,00 1.860.000,00
 02.062.0000.0.000.000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.230.000,00 1.230.000,00
 02.062.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 1.230.000,00 1.230.000,00
 Governo Municipal
 02.062.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.230.000,00 1.230.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 630.000,00 630.000,00
 02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 630.000,00 630.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0015.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 630.000,00 630.000,00
 04.000.0000.0.000.000 Administração 33.450,00 33.450,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 33.450,00 33.450,00
 04.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 33.450,00 33.450,00
 Governo Municipal
 04.122.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 33.450,00 33.450,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 1.893.450,00 1.893.450,00
 Total do Órgão ......................... 90.455.450,00 90.455.450,00
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26 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 6.060.000,00 120.319.920,00 126.379.920,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 120.319.920,00 120.319.920,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 120.319.920,00 120.319.920,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 120.253.920,00 120.253.920,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0037.2.233.000 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS 66.000,00 66.000,00
 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
 04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 250.000,00 250.000,00
 04.129.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 250.000,00 250.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.129.0037.1.097.000 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA 250.000,00 250.000,00
 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
 04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 5.810.000,00 5.810.000,00
 04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.810.000,00 5.810.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.482.0037.1.015.000 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 5.810.000,00 5.810.000,00
 28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 6.659.300,00 6.659.300,00
 28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 6.659.300,00 6.659.300,00
 28.843.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 6.659.300,00 6.659.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 28.843.0037.0.001.000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 6.659.300,00 6.659.300,00
 Total Unidade Orçamentária........... 6.060.000,00 120.319.920,00 6.659.300,00 133.039.220,00
 Total do Órgão ......................... 6.060.000,00 120.319.920,00 6.659.300,00 133.039.220,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 1.080.000,00 7.121.000,00 8.201.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.080.000,00 7.121.000,00 8.201.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.080.000,00 7.121.000,00 8.201.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.1.010.000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO 1.020.000,00 1.020.000,00
 ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ
 - ARQUIVO DIGITAL
 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60.000,00 60.000,00
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.943.000,00 6.943.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0037.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.000,00 2.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
 04.122.0037.2.220.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 176.000,00 176.000,00
 PROTOCOLO GERAL
 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 42.000,00 42.000,00
 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 42.000,00 42.000,00
 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 42.000,00 42.000,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
 24.131.0013.2.221.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 42.000,00 42.000,00
 OUVIDORIA GERAL
 Total Unidade Orçamentária........... 1.080.000,00 7.163.000,00 8.243.000,00
 Total do Órgão ......................... 1.080.000,00 7.163.000,00 8.243.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.000.0000.0.000.000 Educação 200.000,00 11.932.870,00 12.132.870,00
 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.661.070,00 10.661.070,00
 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.661.070,00 10.661.070,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 12.122.0037.2.015.000 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 131.000,00 131.000,00
 DE EDUCAÇÃO
 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.530.070,00 10.530.070,00
 ADMINISTRATIVOS
 12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 952.000,00 1.152.000,00
 12.128.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 200.000,00 200.000,00
 PROFISSIONAL
 12.128.0023.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
 12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 952.000,00 952.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 952.000,00 952.000,00
 12.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 319.800,00 319.800,00
 12.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 319.800,00 319.800,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 12.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 319.800,00 319.800,00
 ENERGÉTICAS
 Total Unidade Orçamentária........... 200.000,00 11.932.870,00 12.132.870,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.000.0000.0.000.000 Educação 100.912.010,00 784.248.460,00 885.160.470,00
 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 35.140.310,00 35.140.310,00
 12.122.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 2.252.000,00 2.252.000,00
 através dos projetos sociais,
 esportivos, culturais e de
 atendimento especializado visando o
 desenvolvimento integral dos alunos
 no processo de aprendizagem
 12.122.0030.2.021.000 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE 1.002.000,00 1.002.000,00
 CÍVICO
 12.122.0030.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 1.250.000,00 1.250.000,00
 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 32.888.310,00 32.888.310,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 32.888.310,00 32.888.310,00
 ADMINISTRATIVOS
 12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 2.001.000,00 2.001.000,00
 12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.001.000,00 2.001.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 2.001.000,00 2.001.000,00
 12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 67.556.010,00 457.812.450,00 525.368.460,00
 12.361.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 7.003.000,00 601.000,00 7.604.000,00
 através dos projetos sociais,
 esportivos, culturais e de
 atendimento especializado visando o
 desenvolvimento integral dos alunos
 no processo de aprendizagem
 12.361.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 4.002.000,00 4.002.000,00
 ESCOLAR
 12.361.0030.1.109.000 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA 3.001.000,00 3.001.000,00
 E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
 12.361.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 601.000,00 601.000,00
 12.361.0079.0.000.000 Garantir o atendimento universalizado 60.553.010,00 457.211.450,00 517.764.460,00
 aos alunos do ensino fundamental
 12.361.0079.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 15.002.000,00 15.002.000,00
 12.361.0079.1.032.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 44.701.010,00 44.701.010,00
 ENSINO FUNDAMENTAL
 12.361.0079.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 850.000,00 850.000,00
 EPI
 12.361.0079.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 32.099.620,00 32.099.620,00
 12.361.0079.2.009.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE 11.001.000,00 11.001.000,00
 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
 12.361.0079.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 8.001.000,00 8.001.000,00
 12.361.0079.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 651.000,00 651.000,00
 ENERGÉTICAS
 12.361.0079.2.173.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 318.016.840,00 318.016.840,00
 12.361.0079.2.181.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO 7.420,00 7.420,00
 DIRETO NA ESCOLA - PDDE
 12.361.0079.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 3.402.000,00 3.402.000,00
 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
168 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.361.0079.2.209.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 25.002.000,00 25.002.000,00
 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
 12.361.0079.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 59.030.570,00 59.030.570,00
 12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 1.001.000,00 13.162.000,00 14.163.000,00
 12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 1.001.000,00 13.162.000,00 14.163.000,00
 ações do governo do Estado do Estado
 do Rio de Janeiro, o ensino médio aos
 jovens da região serrana
 12.362.0025.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 1.001.000,00 1.001.000,00
 12.362.0025.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.660.000,00 1.660.000,00
 12.362.0025.2.216.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 11.502.000,00 11.502.000,00
 ENSINO MÉDIO
 12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 31.855.000,00 257.813.700,00 289.668.700,00
 12.365.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 30.853.000,00 256.812.700,00 287.665.700,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.365.0021.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 6.001.000,00 6.001.000,00
 12.365.0021.1.031.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 24.002.000,00 24.002.000,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.365.0021.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 850.000,00 850.000,00
 EPI
 12.365.0021.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 19.000.000,00 19.000.000,00
 12.365.0021.2.005.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 6.160.530,00 6.160.530,00
 12.365.0021.2.010.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE 6.001.000,00 6.001.000,00
 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.365.0021.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 3.001.000,00 3.001.000,00
 12.365.0021.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 251.000,00 251.000,00
 ENERGÉTICAS
 12.365.0021.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 1.702.000,00 1.702.000,00
 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
 12.365.0021.2.208.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 14.301.000,00 14.301.000,00
 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.365.0021.2.214.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 68.029.050,00 68.029.050,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
 12.365.0021.2.215.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 119.365.120,00 119.365.120,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
 12.365.0021.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 19.002.000,00 19.002.000,00
 12.365.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 1.002.000,00 1.001.000,00 2.003.000,00
 através dos projetos sociais,
 esportivos, culturais e de
 atendimento especializado visando o
 desenvolvimento integral dos alunos
 no processo de aprendizagem
 12.365.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 1.002.000,00 1.002.000,00
 ESCOLAR
 12.365.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 1.001.000,00 1.001.000,00
 12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 10.313.000,00 10.313.000,00
 12.366.0019.0.000.000 Assegurar aos adolescentes, jovens e 10.313.000,00 10.313.000,00
169 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 adultos o direito a escolarização
 12.366.0019.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.012.000,00 3.012.000,00
 12.366.0019.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 1.001.000,00 1.001.000,00
 12.366.0019.2.137.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 6.300.000,00 6.300.000,00
 ADULTOS
 12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 8.006.000,00 8.006.000,00
 12.367.0020.0.000.000 Proporcionar a inclusão com acesso e 8.006.000,00 8.006.000,00
 permanência dos alunos com
 deficiência, transtornos globais do
 desenvolvimento, altas
 habilidades/superdotação na rede
 pública de ensino
 12.367.0020.2.031.000 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 1.001.000,00 1.001.000,00
 12.367.0020.2.213.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 7.005.000,00 7.005.000,00
 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.368.0000.0.000.000 Educação Básica 500.000,00 500.000,00
 12.368.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 500.000,00 500.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.368.0021.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 100.912.010,00 784.248.460,00 885.160.470,00
170 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 27
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.000.0000.0.000.000 Educação 7.358.000,00 26.558.200,00 33.916.200,00
 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.600.000,00 5.225.200,00 8.825.200,00
 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.600.000,00 5.225.200,00 8.825.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 12.122.0037.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 3.600.000,00 3.600.000,00
 INFRAESTRUTURA
 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.225.200,00 5.225.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 2.158.000,00 2.158.000,00
 12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 2.158.000,00 2.158.000,00
 ações do governo do Estado do Estado
 do Rio de Janeiro, o ensino médio aos
 jovens da região serrana
 12.362.0025.1.057.000 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 2.158.000,00 2.158.000,00
 12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 1.058.000,00 1.058.000,00
 12.363.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 1.058.000,00 1.058.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.363.0034.2.094.000 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 1.058.000,00 1.058.000,00
 EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
 12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 1.400.000,00 20.275.000,00 21.675.000,00
 12.364.0026.0.000.000 Criar condições para o município 1.400.000,00 16.718.000,00 18.118.000,00
 oferecer educação de ensino superior
 de qualidade para a comunidade e
 capacitação para o mercado de trabalho
 12.364.0026.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.400.000,00 1.400.000,00
 EPI
 12.364.0026.2.090.000 GESTÃO DA FEMASS 16.718.000,00 16.718.000,00
 12.364.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 3.557.000,00 3.557.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.364.0034.2.096.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 2.757.000,00 2.757.000,00
 12.364.0034.2.100.000 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 800.000,00 800.000,00
 UNIVERSITÁRIO
 12.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00
 12.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 12.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 110.000,00 110.000,00
 19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 110.000,00 110.000,00
 19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 110.000,00 110.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.571.0018.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 110.000,00 110.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 7.358.000,00 26.668.200,00 34.026.200,00
172 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 4.800.200,00 4.800.200,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.800.200,00 4.800.200,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.800.200,00 4.800.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.800.200,00 4.800.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00
 11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00
 11.333.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00
 PROFISSIONAL
 11.333.0023.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 16.000,00 16.000,00
 11.333.0023.1.019.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 6.000,00 6.000,00
 PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
 11.333.0023.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 30.000,00 30.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 11.333.0023.2.001.000 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.460.000,00 1.460.000,00
 11.333.0023.2.107.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS 220.000,00 220.000,00
 11.333.0023.2.110.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A 25.000,00 25.000,00
 DISTÂNCIA - EAD
 11.333.0023.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 20.000,00 20.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
 Total Unidade Orçamentária........... 52.000,00 6.525.200,00 6.577.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 502.000,00 502.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 502.000,00 502.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 502.000,00 502.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.104.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 502.000,00 502.000,00
 TELEFONIA FIXA E MÓVEL
 12.000.0000.0.000.000 Educação 5.000,00 5.000,00
 12.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00
 12.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 12.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 5.000,00 5.000,00
 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 73.300,00 6.417.400,00 6.490.700,00
 19.122.0000.0.000.000 Administração Geral 6.171.500,00 6.171.500,00
 19.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 2.695.600,00 2.695.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.122.0018.2.219.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.695.600,00 2.695.600,00
 INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS
 UNIDADES ADMINISTRATIVAS
 19.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.475.900,00 3.475.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 19.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.475.900,00 3.475.900,00
 ADMINISTRATIVOS
 19.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00
 19.126.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.126.0018.2.078.000 ESTRUTURA TECNOLÓGICA 119.200,00 119.200,00
 19.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 12.600,00 12.600,00
 19.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 12.600,00 12.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 19.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12.600,00 12.600,00
 19.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00
 19.244.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
174 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Município
 19.244.0018.1.024.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À 12.600,00 12.600,00
 PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA
 19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 47.900,00 47.900,00
 19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 47.900,00 47.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 39.900,00 39.900,00
 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
 19.571.0018.2.008.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 4.000,00 4.000,00
 CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS
 DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO
 19.571.0018.2.165.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 4.000,00 4.000,00
 INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
 CMICT
 19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 41.000,00 41.000,00
 19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 41.000,00 41.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.572.0018.2.199.000 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS 41.000,00 41.000,00
 DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E
 TECNOLOGIA
 19.573.0000.0.000.000 Difusão do Conhecimento Científico e Te 42.100,00 37.800,00 79.900,00
 19.573.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.573.0018.1.090.000 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E 42.100,00 42.100,00
 TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
 19.573.0018.2.201.000 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS 37.800,00 37.800,00
 E DE INOVAÇÃO
 19.665.0000.0.000.000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00
 19.665.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.665.0018.1.069.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA 6.000,00 6.000,00
 E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM
 ENERGIAS ALTERNATIVAS
 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 956.400,00 956.400,00
 24.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 956.400,00 956.400,00
 24.451.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 956.400,00 956.400,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
175 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 24.451.0018.2.119.000 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO 956.400,00 956.400,00
 DE INTERNET PÚBLICA
 Total Unidade Orçamentária........... 73.300,00 7.880.800,00 7.954.100,00
 Total do Órgão ......................... 108.595.310,00 837.255.530,00 945.850.840,00
176 / 380
28 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.000,00 1.000,00
 08.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000,00 1.000,00
 08.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 1.000,00
 08.331.0032.2.036.000 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO 1.000,00 1.000,00
 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 65.000,00 3.414.300,00 3.479.300,00
 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.000,00 5.000,00
 11.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 5.000,00
 11.331.0032.2.184.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA 5.000,00 5.000,00
 11.332.0000.0.000.000 Relações de Trabalho 1.971.000,00 1.971.000,00
 11.332.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.971.000,00 1.971.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 11.332.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.971.000,00 1.971.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 65.000,00 1.438.300,00 1.503.300,00
 11.334.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 62.000,00 1.373.300,00 1.435.300,00
 11.334.0032.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 62.000,00 62.000,00
 PÚBLICA
 11.334.0032.2.013.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE 63.000,00 63.000,00
 INCENTIVO A NEGÓCIOS
 11.334.0032.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 3.000,00 3.000,00
 11.334.0032.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 1.223.300,00 1.223.300,00
 11.334.0032.2.085.000 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 63.000,00 63.000,00
 11.334.0032.2.111.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 5.000,00 5.000,00
 ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO
 EMPRESARIAL
 11.334.0032.2.113.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE 5.000,00 5.000,00
 TECNOLÓGICO
 11.334.0032.2.116.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 6.000,00 6.000,00
 INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
 11.334.0032.2.134.000 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR 5.000,00 5.000,00
 11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.000,00 65.000,00 68.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 11.334.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
 11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 65.000,00 65.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 65.000,00 3.415.300,00 3.480.300,00
177 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 941.000,00 941.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 941.000,00 941.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 941.000,00 941.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 941.000,00 941.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 702.900,00 702.900,00
 19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 702.900,00 702.900,00
 19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 702.900,00 702.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 702.900,00 702.900,00
 ENERGÉTICAS
 Total Unidade Orçamentária........... 1.643.900,00 1.643.900,00
178 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 7.860.000,00 3.963.200,00 11.823.200,00
 27.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00
 27.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 40.000,00 40.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 27.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00
 27.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 700.000,00 700.000,00
 27.451.0039.0.000.000 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 700.000,00 700.000,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.451.0039.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 700.000,00 700.000,00
 EPI
 27.695.0000.0.000.000 Turismo 7.120.000,00 3.963.200,00 11.083.200,00
 27.695.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00
 27.695.0014.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 10.000,00 10.000,00
 DE INFORMAÇÃO
 27.695.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.390.000,00 2.390.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 27.695.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.390.000,00 2.390.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 27.695.0039.0.000.000 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 7.110.000,00 1.573.200,00 8.683.200,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.695.0039.1.021.000 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 6.610.000,00 6.610.000,00
 EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
 27.695.0039.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 30.000,00 30.000,00
 INFRAESTRUTURA TURISTICA
 27.695.0039.1.047.000 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS 215.000,00 215.000,00
 27.695.0039.1.049.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 40.000,00 40.000,00
 GERENCIAMENTO COSTEIRO
 27.695.0039.1.051.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 150.000,00 150.000,00
 TURISMO
 27.695.0039.1.083.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 65.000,00 65.000,00
 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
 27.695.0039.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 1.063.200,00 1.063.200,00
 27.695.0039.2.112.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 10.000,00 10.000,00
 MUNICIPAL DE TURISMO
 27.695.0039.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 500.000,00 500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 7.860.000,00 3.963.200,00 11.823.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 247.000,00 3.183.500,00 3.430.500,00
 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 247.000,00 3.183.500,00 3.430.500,00
 11.334.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 245.000,00 967.000,00 1.212.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.334.0007.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 3.000,00 3.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 11.334.0007.1.022.000 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE 242.000,00 242.000,00
 11.334.0007.2.162.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR 911.000,00 911.000,00
 DE MACAÉ - CTM
 11.334.0007.2.172.000 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE 56.000,00 56.000,00
 11.334.0033.0.000.000 Garantir formação adequada e 8.500,00 8.500,00
 profissional para qualificação e
 inserção do trabalhador no mercado
 formal de trabalho
 11.334.0033.2.171.000 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO 3.000,00 3.000,00
 TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA
 11.334.0033.2.244.000 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O 5.500,00 5.500,00
 TRABALHO
 11.334.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 2.000,00 87.000,00 89.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 11.334.0035.1.045.000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA 2.000,00 2.000,00
 ECONÔMICA APLICADA
 11.334.0035.2.265.000 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E 2.000,00 2.000,00
 SOLIDÁRIA
 11.334.0035.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 85.000,00 85.000,00
 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
 11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.121.000,00 2.121.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.121.000,00 2.121.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 247.000,00 3.183.500,00 3.430.500,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 253.000,00 3.614.500,00 3.867.500,00
 11.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.378.000,00 1.378.000,00
 11.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.378.000,00 1.378.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 11.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.378.000,00 1.378.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.179.500,00 2.179.500,00
 11.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 2.179.500,00 2.179.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.331.0007.2.042.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO 2.179.500,00 2.179.500,00
 PESCADOR DURANTE O DEFESO
 11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 1.000,00 1.000,00
 11.333.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 1.000,00 1.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.333.0007.2.019.000 APOIO AO COOPERATIVISMO 1.000,00 1.000,00
 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 253.000,00 56.000,00 309.000,00
 11.334.0022.0.000.000 Incentivar ações de desenvolvimento 253.000,00 56.000,00 309.000,00
 de novas técnicas que contribuam para
 a ampliação e o aperfeiçoamento das
 atividades pesqueiras do Município
 11.334.0022.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 100.000,00 100.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 11.334.0022.1.053.000 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE 151.000,00 151.000,00
 11.334.0022.1.104.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA 2.000,00 2.000,00
 11.334.0022.2.038.000 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES 1.000,00 1.000,00
 11.334.0022.2.159.000 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE 52.000,00 52.000,00
 PEIXES
 11.334.0022.2.174.000 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA 3.000,00 3.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 253.000,00 3.614.500,00 3.867.500,00
 Total do Órgão ......................... 8.425.000,00 15.820.400,00 24.245.400,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 446.900,00 12.496.000,00 12.942.900,00
 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.001.000,00 10.001.000,00
 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.001.000,00 10.001.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.001.000,00 10.001.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00
 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00
 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 436.900,00 2.495.000,00 2.931.900,00
 18.541.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 1.450.000,00 1.450.000,00
 de projetos de arborização e
 paisagismo de áreas verdes municipais
 18.541.0006.2.278.000 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO 600.000,00 600.000,00
 DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO
 MUNICIPIO
 18.541.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 850.000,00 850.000,00
 18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 181.000,00 181.000,00
 nas comunidades em locais de
 interesse ambiental, nas áreas das UC
 e entorno
 18.541.0029.2.034.000 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA 101.000,00 101.000,00
 REDE PÚBLICA DE ENSINO
 18.541.0029.2.067.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 50.000,00 50.000,00
 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 18.541.0029.2.319.000 Manutenção das Atividades de 30.000,00 30.000,00
 Proteção Animal
 18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 237.000,00 237.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.541.0036.2.025.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 237.000,00 237.000,00
 ESPECIAIS
 18.541.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 311.000,00 311.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 18.541.0037.2.145.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO 311.000,00 311.000,00
 E CONTROLE
 18.541.0044.0.000.000 Monitoramento da Poluição dos 316.000,00 316.000,00
 Recursos Hídricos e recuperação de
 nascentes e áreas de interesse
 18.541.0044.2.093.000 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E 316.000,00 316.000,00
 ORDENAMENTO COSTEIRO
 18.541.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 436.900,00 436.900,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 18.541.0048.1.037.000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES 297.000,00 297.000,00
 E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 29
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
 18.541.0048.1.048.000 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS 139.900,00 139.900,00
 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
 Total Unidade Orçamentária........... 446.900,00 12.496.000,00 12.942.900,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 84.300,00 2.027.360,00 2.111.660,00
 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 530.000,00 530.000,00
 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 530.000,00 530.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 530.000,00 530.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 34.300,00 34.300,00
 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 34.300,00 34.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 34.300,00 34.300,00
 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 50.000,00 1.497.360,00 1.547.360,00
 18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 50.000,00 837.360,00 887.360,00
 18.541.0016.1.092.000 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO 50.000,00 50.000,00
 18.541.0016.2.012.000 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E 90.000,00 90.000,00
 RURAIS
 18.541.0016.2.091.000 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS 167.360,00 167.360,00
 ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
 18.541.0016.2.272.000 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 360.000,00 360.000,00
 DA BIODIVERSIDADE
 18.541.0016.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 220.000,00 220.000,00
 PÚBLICAS AMBIENTAIS
 18.541.0081.0.000.000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 660.000,00 660.000,00
 18.541.0081.2.023.000 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS 50.000,00 50.000,00
 FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
 18.541.0081.2.065.000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E 60.000,00 60.000,00
 MOBILIZAÇÃO SOCIAL
 18.541.0081.2.125.000 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E 150.000,00 150.000,00
 INFRAESTRUTURAS VERDES
 18.541.0081.2.166.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 140.000,00 140.000,00
 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
 SUSTENTÁVEL
 18.541.0081.2.263.000 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E 260.000,00 260.000,00
 MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
 Total Unidade Orçamentária........... 84.300,00 2.027.360,00 2.111.660,00
 Total do Órgão ......................... 531.200,00 14.523.360,00 15.054.560,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 2.191.820,00 40.251.400,00 42.443.220,00
 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 394.820,00 29.344.000,00 29.738.820,00
 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 394.820,00 29.344.000,00 29.738.820,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 08.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 320.000,00 320.000,00
 08.122.0037.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 74.820,00 74.820,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 08.122.0037.2.135.000 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 300.000,00 300.000,00
 MUNICIPAIS
 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 29.044.000,00 29.044.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 08.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 1.535.000,00 113.000,00 1.648.000,00
 08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 1.535.000,00 113.000,00 1.648.000,00
 assistência e defesa dos direitos
 dos idosos
 08.241.0042.1.003.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA 1.535.000,00 1.535.000,00
 PESSOA IDOSA
 08.241.0042.2.168.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 113.000,00 113.000,00
 IDOSO
 08.242.0000.0.000.000 Assistência ao Portador de Deficiência 262.000,00 31.000,00 293.000,00
 08.242.0041.0.000.000 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 31.000,00 293.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 08.242.0041.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 262.000,00 262.000,00
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 08.242.0041.2.205.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 31.000,00 31.000,00
 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
 DEFICIÊNCIA
 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.480.400,00 3.480.400,00
 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 3.480.400,00 3.480.400,00
 criança e ao adolescente
 08.243.0011.2.109.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 295.000,00 295.000,00
 MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
 JUVENTUDE - COJUMA
 08.243.0011.2.186.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA 2.319.000,00 2.319.000,00
 08.243.0011.2.197.000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 577.400,00 577.400,00
 DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E
 JUVENTUDE
 08.243.0011.2.232.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 289.000,00 289.000,00
 CONSELHOS TUTELARES I,II E III
 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 6.112.000,00 6.112.000,00
 08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 1.300.000,00 1.300.000,00
 população em situação de risco social
 08.244.0008.2.037.000 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO 1.200.000,00 1.200.000,00
 08.244.0008.2.170.000 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO 100.000,00 100.000,00
 08.244.0055.0.000.000 Garantir o pagamento do beneficio 4.812.000,00 4.812.000,00
 social aos usuários cadastrados
 08.244.0055.2.131.000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE 4.812.000,00 4.812.000,00
 SOCIAL
 08.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 262.000,00 262.000,00
185 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.306.0074.0.000.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 262.000,00 262.000,00
 08.306.0074.2.056.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 62.000,00 62.000,00
 MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
 NUTRICIONAL
 08.306.0074.2.222.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 200.000,00 200.000,00
 AÇÕES INTERSETORIAIS
 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 909.000,00 909.000,00
 08.422.0057.0.000.000 Criar, executar, acompanhar as ações 509.000,00 509.000,00
 municipais de promoção à diversidade
 e cidadania LGBTI+, garantindo a
 execução de políticas de inclusão
 social e de combate às desigualdades
 e discriminações destinadas a
 população LGBTI+ no município de
 Macaé, primando pela
 intersetorialidade e transversalidade
 na proposição e implementação dessas
 políticas, promovendo os direitos
 fundamentais de inviolabilidade do
 direito á vida, à liberdade, à
 igualdade e à segurança
 08.422.0057.2.054.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO 209.000,00 209.000,00
 SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
 08.422.0057.2.055.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE 51.000,00 51.000,00
 DENÚNCIAS LGBTI+
 08.422.0057.2.057.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 74.000,00 74.000,00
 MUNICIPAL LGBTI+
 08.422.0057.2.120.000 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E 75.000,00 75.000,00
 MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE
 POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
 08.422.0057.2.122.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 100.000,00 100.000,00
 DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO
 SEM HOMOFOBIA
 08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 390.000,00 390.000,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
 08.422.0058.2.106.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 43.000,00 43.000,00
 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
 COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS
 DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
 08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 27.000,00 27.000,00
 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS
 DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR)
 08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 320.000,00 320.000,00
 08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 10.000,00 10.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 10.000,00 10.000,00
 MUNICIPAL DA MULHER
 Total Unidade Orçamentária........... 2.191.820,00 40.251.400,00 42.443.220,00
186 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
187 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 179.090,00 108.500,00 287.590,00
 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 179.090,00 108.500,00 287.590,00
 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 179.090,00 108.500,00 287.590,00
 criança e ao adolescente
 08.243.0011.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00
 08.243.0011.1.044.000 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS 9.000,00 9.000,00
 E ADOLESCENTES
 08.243.0011.1.056.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 11.090,00 11.090,00
 08.243.0011.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 152.000,00 152.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 FAMILIA ACOLHEDORA
 08.243.0011.1.096.000 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO 5.000,00 5.000,00
 08.243.0011.2.027.000 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA 8.300,00 8.300,00
 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE
 ADOLESCENTES
 08.243.0011.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 20.000,00 20.000,00
 AFINS
 08.243.0011.2.058.000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA 9.000,00 9.000,00
 PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS
 SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E
 ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
 08.243.0011.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 8.200,00 8.200,00
 08.243.0011.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 43.000,00 43.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 08.243.0011.2.270.000 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E 20.000,00 20.000,00
 CONHECIMENTO SOBRE O ECA
 Total Unidade Orçamentária........... 179.090,00 108.500,00 287.590,00
188 / 380
30 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.281.900,00 5.205.520,00 11.487.420,00
 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 526.700,00 526.700,00
 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 526.700,00 526.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 526.700,00 526.700,00
 ADMINISTRATIVOS
 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,00 2.000,00
 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 2.000,00 2.000,00
 criança e ao adolescente
 08.243.0011.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 2.000,00 2.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 6.279.900,00 4.200.820,00 10.480.720,00
 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 5.111.000,00 5.111.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
 08.244.0001.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 5.111.000,00 5.111.000,00
 08.244.0002.0.000.000 Operacionalização e divulgação do 166.000,00 166.000,00
 ACESSUAS Trabalho
 08.244.0002.2.180.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO 166.000,00 166.000,00
 DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
 (ACESSUAS TRABALHO)
 08.244.0005.0.000.000 Integração da Rede Social do Município 438.030,00 438.030,00
 08.244.0005.2.017.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 278.000,00 278.000,00
 - IGDSUAS
 08.244.0005.2.089.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 55.000,00 55.000,00
 IGD SUAS
 08.244.0005.2.101.000 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO 80.030,00 80.030,00
 PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
 08.244.0005.2.248.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 25.000,00 25.000,00
 SOCIOASSISTENCIAL
 08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 970.890,00 970.890,00
 população em situação de risco social
 08.244.0008.2.045.000 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 833.080,00 833.080,00
 08.244.0008.2.068.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 97.810,00 97.810,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES
 SOCIASSISTENCIAIS
 08.244.0008.2.069.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO
 DE ALIMENTOS
 08.244.0008.2.071.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO
 DE EPI
 08.244.0046.0.000.000 Realizar ações: manutenção de 323.000,00 323.000,00
 cadastro do PBF, e acompanhamento e
 busca ativa das famílias do
 PBF/CadÚnico bem como realizar
 seminários, encontros e reuniões
189 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 intersetoriais sobre o Programa;
 melhoria nas estruturas do Programa,
 manutenção do veículo e capacitação
 de Recursos Humanos integrantes à
 Gestão Descentralizada
 08.244.0046.2.016.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA 300.000,00 300.000,00
 BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD
 - PBF)
 08.244.0046.2.088.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 23.000,00 23.000,00
 IGD PBF
 08.244.0063.0.000.000 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 242.000,00 242.000,00
 INFANTIL - AEPETI
 08.244.0063.2.144.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 242.000,00 242.000,00
 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
 INFANTIL
 08.244.0067.0.000.000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 654.000,00 654.000,00
 08.244.0067.2.179.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 10.000,00 10.000,00
 - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO
 08.244.0067.2.223.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 280.000,00 280.000,00
 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À
 FAMILÍLIA (PAIF)
 08.244.0067.2.228.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 325.000,00 325.000,00
 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
 FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
 08.244.0067.2.286.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO 39.000,00 39.000,00
 DOMICÍLIO - SPSBD
 08.244.0068.0.000.000 Implantar, ampliar, manter e 1.168.900,00 1.005.000,00 2.173.900,00
 operacionalizar as unidades,
 serviços, programas e projetos para
 atender famílias e indivíduos em
 situação de violação de direitos e
 risco pessoal
 08.244.0068.1.078.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 196.000,00 196.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
 08.244.0068.1.079.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 352.900,00 352.900,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI
 08.244.0068.1.080.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 197.000,00 197.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES
 VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
 08.244.0068.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 190.000,00 190.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 FAMILIA ACOLHEDORA
 08.244.0068.1.101.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 207.000,00 207.000,00
 PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES
 PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA
 08.244.0068.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 26.000,00 26.000,00
 PÚBLICA
 08.244.0068.2.121.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 22.000,00 22.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL:
190 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 RESIDÊNCIA INCLUSIVA
 08.244.0068.2.226.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 398.000,00 398.000,00
 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL -
 ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA
 CIDADANIA
 08.244.0068.2.227.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 585.000,00 585.000,00
 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL -
 CEMAIA
 08.244.0069.0.000.000 Implantar, ampliar,manter e 401.900,00 401.900,00
 operacionalizar as unidades,
 serviços, progrmas e projetos para
 atender famílias e individuos em
 situação de violação de direitos e
 risco pessoal
 08.244.0069.2.188.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM 44.000,00 44.000,00
 SOCIAL
 08.244.0069.2.189.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E 90.000,00 90.000,00
 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS
 E INDIVÍDUOS (PAEFI)
 08.244.0069.2.224.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 49.700,00 49.700,00
 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA
 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA
 FAMÍLIA
 08.244.0069.2.229.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 41.000,00 41.000,00
 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
 ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
 SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE
 ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE
 SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)
 08.244.0069.2.230.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 177.200,00 177.200,00
 SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS
 EM SITUAÇÃO DE RUA
 08.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 478.000,00 478.000,00
 08.306.0074.0.000.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 478.000,00 478.000,00
 08.306.0074.2.056.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 2.000,00 2.000,00
 MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
 NUTRICIONAL
 08.306.0074.2.117.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 8.000,00 8.000,00
 COZINHA COMUNITÁRIA
 08.306.0074.2.118.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 460.000,00 460.000,00
 RESTAURANTE POPULAR
 08.306.0074.2.222.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 8.000,00 8.000,00
 AÇÕES INTERSETORIAIS
 Total Unidade Orçamentária........... 6.281.900,00 5.205.520,00 11.487.420,00
 Total do Órgão ......................... 8.652.810,00 45.565.420,00 54.218.230,00
191 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 515.000,00 4.681.000,00 5.196.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 515.000,00 4.681.000,00 5.196.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 515.000,00 4.681.000,00 5.196.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 25.000,00
 04.122.0037.1.033.000 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA 210.000,00 210.000,00
 MUNICIPAL
 04.122.0037.1.119.000 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE 280.000,00 280.000,00
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.381.000,00 4.381.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 300.000,00 300.000,00
 OPERACIONAIS
 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 3.356.000,00 5.124.200,00 8.480.200,00
 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.298.000,00 3.298.000,00
 06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 2.288.000,00 2.288.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.122.0017.2.079.000 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS 260.000,00 260.000,00
 06.122.0017.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 2.028.000,00 2.028.000,00
 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.010.000,00 1.010.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 06.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 1.010.000,00 1.010.000,00
 OPERACIONAIS
 06.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 40.000,00 10.000,00 50.000,00
 06.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 40.000,00 10.000,00 50.000,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
 06.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 20.000,00 20.000,00
 06.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
 06.131.0013.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 10.000,00 10.000,00
 AFINS
 06.181.0000.0.000.000 Policiamento 2.586.000,00 1.721.200,00 4.307.200,00
 06.181.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 581.200,00 581.200,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.181.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 401.200,00 401.200,00
 06.181.0017.2.146.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 180.000,00 180.000,00
 COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL
 DE SEGURANÇA PÚBLICA
 06.181.0062.0.000.000 Contratação de serviço especializado 1.520.000,00 1.520.000,00
 do Bombeiro e Policial Militar,
 através de convênio
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 06.181.0062.1.066.000 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS 1.520.000,00 1.520.000,00
 06.181.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 1.066.000,00 1.140.000,00 2.206.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
 06.181.0075.1.040.000 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 550.000,00 550.000,00
 06.181.0075.1.067.000 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE 500.000,00 500.000,00
 SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
 06.181.0075.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 16.000,00 16.000,00
 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
 06.181.0075.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 60.000,00 60.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
 06.181.0075.2.242.000 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA 60.000,00 60.000,00
 MUNICIPAL
 06.181.0075.2.247.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE 1.020.000,00 1.020.000,00
 PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
 06.183.0000.0.000.000 Informação e Inteligência 30.000,00 95.000,00 125.000,00
 06.183.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 30.000,00 95.000,00 125.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
 06.183.0075.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 30.000,00 30.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 06.183.0075.2.108.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 95.000,00 95.000,00
 INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 700.000,00 700.000,00
 06.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 700.000,00 700.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
 06.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 700.000,00 700.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 3.871.000,00 9.805.200,00 13.676.200,00
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 31
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 300.000,00 45.092.200,00 45.392.200,00
 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 45.092.200,00 45.092.200,00
 06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 3.170.000,00 3.170.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.122.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 3.170.000,00 3.170.000,00
 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 41.922.200,00 41.922.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 41.922.200,00 41.922.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 150.000,00 150.000,00
 06.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 150.000,00 150.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 06.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 150.000,00
 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 50.000,00 50.000,00
 06.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 50.000,00 50.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 06.451.0003.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 50.000,00 50.000,00
 DE INFORMAÇÃO
 06.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00
 06.542.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 100.000,00 100.000,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 06.542.0048.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 100.000,00 100.000,00
 AMBIENTAL
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.129.000,00 6.129.000,00
 08.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 5.169.000,00 5.169.000,00
 08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 5.169.000,00 5.169.000,00
 assistência e defesa dos direitos
 dos idosos
 08.241.0042.2.183.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR 5.169.000,00 5.169.000,00
 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 960.000,00 960.000,00
 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 960.000,00 960.000,00
 criança e ao adolescente
 08.243.0011.2.182.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM 960.000,00 960.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 300.000,00 51.221.200,00 51.521.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00
 04.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00
 04.182.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.182.0037.1.027.000 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL 3.000,00 3.000,00
 04.182.0037.1.072.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 4.000,00 4.000,00
 MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
 04.182.0037.2.147.000 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA 42.000,00 42.000,00
 DEFESA CIVIL
 04.182.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.430.000,00 6.430.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 555.000,00 2.000,00 557.000,00
 06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 305.000,00 2.000,00 307.000,00
 06.182.0060.0.000.000 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA 25.000,00 25.000,00
 EMERGÊNCIAS E DESASTRES
 06.182.0060.1.042.000 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 3.000,00 3.000,00
 06.182.0060.1.043.000 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 3.000,00 3.000,00
 06.182.0060.1.073.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 3.000,00 3.000,00
 AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE
 DEFESA CIVIL
 06.182.0060.1.107.000 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E 16.000,00 16.000,00
 DEFESA CIVIL
 06.182.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 280.000,00 2.000,00 282.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo
 de minimizar seus efeitos
 06.182.0070.1.050.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 211.000,00 211.000,00
 REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR)
 06.182.0070.1.059.000 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA 4.000,00 4.000,00
 DA DEFESA CIVIL
 06.182.0070.1.064.000 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA 2.000,00 2.000,00
 06.182.0070.1.070.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 21.000,00 21.000,00
 DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
 06.182.0070.1.076.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 39.000,00 39.000,00
 DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME
 06.182.0070.1.077.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 3.000,00 3.000,00
 DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
 06.182.0070.2.028.000 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO 2.000,00 2.000,00
 ATINGIDA POR DESASTRE
 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00
 06.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 250.000,00 250.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo
 de minimizar seus efeitos
 06.451.0070.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 250.000,00 250.000,00
 EPI
195 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Total Unidade Orçamentária........... 562.000,00 6.474.000,00 7.036.000,00
196 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 300.000,00 500.000,00 800.000,00
 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 500.000,00 500.000,00
 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 500.000,00 500.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 500.000,00 500.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 300.000,00 300.000,00
 06.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 300.000,00 300.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
 06.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 300.000,00 500.000,00 800.000,00
 Total do Órgão ......................... 5.033.000,00 68.000.400,00 73.033.400,00
197 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 26.000.0000.0.000.000 Transporte 201.000,00 93.627.490,00 93.828.490,00
 26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 32.207.690,00 32.207.690,00
 26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 32.207.690,00 32.207.690,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 32.207.690,00 32.207.690,00
 ADMINISTRATIVOS
 26.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00
 26.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 26.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
 26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 1.000,00 61.419.800,00 61.420.800,00
 26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 1.000,00 1.503.000,00 1.504.000,00
 integrados para proporcionar melhor
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
 26.782.0045.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.000,00 1.000,00
 26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1.503.000,00 1.503.000,00
 26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 59.916.800,00 59.916.800,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.782.0050.2.290.000 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O 59.916.800,00 59.916.800,00
 TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI
 MUNICIPAL Nº 3.972/2013
 Total Unidade Orçamentária........... 201.000,00 93.627.490,00 93.828.490,00
198 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 3.901.000,00 3.901.000,00
 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.901.000,00 3.901.000,00
 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 3.901.000,00 3.901.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 15.451.0003.1.134.000 PROJETO CICLOVIÁRIO 3.901.000,00 3.901.000,00
 26.000.0000.0.000.000 Transporte 441.000,00 10.302.340,00 10.743.340,00
 26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 230.000,00 1.360.140,00 1.590.140,00
 26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.360.140,00 1.360.140,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.360.140,00 1.360.140,00
 ADMINISTRATIVOS
 26.122.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 230.000,00 230.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.122.0050.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 230.000,00 230.000,00
 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
 26.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 7.211.200,00 7.211.200,00
 26.125.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 7.211.200,00 7.211.200,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.125.0050.2.217.000 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO 8.000,00 8.000,00
 TRANSPORTE PÚBLICO
 26.125.0050.2.235.000 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE 4.701.200,00 4.701.200,00
 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
 26.125.0050.2.302.000 CIDADE INTELIGENTE 2.502.000,00 2.502.000,00
 26.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00
 26.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 26.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.000,00 4.000,00
 26.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 807.000,00 807.000,00
 26.131.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 807.000,00 807.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.131.0050.2.234.000 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 807.000,00 807.000,00
 26.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
 26.452.0040.0.000.000 Coordenar ações de pesquisa e 6.000,00 6.000,00
 projetos intersetoriais ao
 planejamento e infraestrutura urbana,
 bem como o monitoramento das
 condições de saneamento básico e meio
 ambiente
 26.452.0040.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 6.000,00 6.000,00
 INFRAESTRUTURA
 26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 207.000,00 918.000,00 1.125.000,00
 26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 918.000,00 918.000,00
 integrados para proporcionar melhor
199 / 380
32 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
 26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 918.000,00 918.000,00
 26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 207.000,00 207.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.782.0050.1.012.000 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E 207.000,00 207.000,00
 ASSENTOS
 Total Unidade Orçamentária........... 4.342.000,00 10.302.340,00 14.644.340,00
 Total do Órgão ......................... 4.543.000,00 103.929.830,00 108.472.830,00
200 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 20.000.0000.0.000.000 Agricultura 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00
 20.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.525.000,00 7.525.000,00
 20.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.525.000,00 7.525.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 20.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.525.000,00 7.525.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 20.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 176.000,00 176.000,00
 20.542.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 176.000,00 176.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
 20.542.0075.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 176.000,00 176.000,00
 20.605.0000.0.000.000 Abastecimento 11.000,00 442.500,00 453.500,00
 20.605.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 11.000,00 442.500,00 453.500,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 20.605.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 11.000,00 11.000,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
 20.605.0028.2.130.000 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A 442.500,00 442.500,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
 20.606.0000.0.000.000 Extensão Rural 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00
 20.606.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 20.606.0028.1.008.000 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE 2.000,00 2.000,00
 DE EXPOSIÇÃO
 20.606.0028.1.014.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 1.345.000,00 1.345.000,00
 IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA
 MECANIZADA
 20.606.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 1.000,00 1.000,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
 20.606.0028.1.062.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 115.000,00 115.000,00
 20.606.0028.1.108.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 1.601.000,00 1.601.000,00
 20.606.0028.1.112.000 REFORMA DO CEASA 2.000,00 2.000,00
 20.606.0028.2.029.000 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E 35.000,00 35.000,00
 VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
 20.606.0028.2.141.000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 4.854.000,00 4.854.000,00
 20.606.0028.2.154.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO 368.000,00 368.000,00
 AGRÍCOLA
 20.606.0028.2.155.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO 23.000,00 23.000,00
 PECUÁRIA
 20.606.0028.2.161.000 MANUTENÇÃO DO CEASA 3.000,00 3.000,00
 20.606.0028.2.176.000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 95.000,00 95.000,00
 20.606.0028.2.198.000 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 62.000,00 62.000,00
201 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 20.606.0028.2.285.000 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 30.000,00 30.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00
 Total do Órgão ......................... 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00
202 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.000,00 3.446.700,00 3.456.700,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 3.446.700,00 3.456.700,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.334.000,00 3.334.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.334.000,00 3.334.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0049.0.000.000 Acompanhar o planejamento e a 35.000,00 35.000,00
 execução das políticas públicas,
 convênios e parcerias, visando o
 cumprimento das metas estabelecidas a
 cada órgão da administração pública
 municipal
 04.122.0049.2.002.000 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS 2.000,00 2.000,00
 IMPOSITIVAS
 04.122.0049.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 10.000,00 10.000,00
 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO
 04.122.0049.2.006.000 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA 7.000,00 7.000,00
 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
 04.122.0049.2.297.000 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 16.000,00 16.000,00
 PARTICIPAVITO
 04.122.0056.0.000.000 Assessorar na promoção da qualidade 10.000,00 77.700,00 87.700,00
 dos serviços ofertados pela
 administração pública municipal
 04.122.0056.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 10.000,00 10.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 04.122.0056.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 9.000,00 9.000,00
 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO
 04.122.0056.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 36.700,00 36.700,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0056.2.250.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ 8.000,00 8.000,00
 04.122.0056.2.251.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 8.000,00 8.000,00
 ECONÔMICO E SOCIAL
 04.122.0056.2.252.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 8.000,00 8.000,00
 URBANO E AMBIENTAL
 04.122.0056.2.253.000 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E 8.000,00 8.000,00
 METAS
 Total Unidade Orçamentária........... 10.000,00 3.446.700,00 3.456.700,00
203 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.149.000,00 2.149.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.149.000,00 2.149.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.149.000,00 2.149.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.829.000,00 1.829.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0037.2.317.000 Consórcios Intermunicipais 320.000,00 320.000,00
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 269.300,00 269.300,00
 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 269.300,00 269.300,00
 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 269.300,00 269.300,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
 08.244.0001.2.321.000 Manutenção do Programa Prefeitura 269.300,00 269.300,00
 Presente nos Bairros
 Total Unidade Orçamentária........... 2.418.300,00 2.418.300,00
204 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.472.300,00 2.472.300,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.472.300,00 2.472.300,00
 04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 552.300,00 552.300,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
 04.122.0004.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 552.300,00 552.300,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.920.000,00 1.920.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.920.000,00 1.920.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 2.472.300,00 2.472.300,00
205 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 33
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 74.100,00 6.117.600,00 6.191.700,00
 24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.421.500,00 5.421.500,00
 24.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.421.500,00 5.421.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 24.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.421.500,00 5.421.500,00
 ADMINISTRATIVOS
 24.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 42.600,00 42.600,00
 24.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 42.600,00 42.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 24.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 42.600,00 42.600,00
 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 31.500,00 696.100,00 727.600,00
 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 31.500,00 696.100,00 727.600,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
 24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 1.000,00 1.000,00
 24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 30.500,00 30.500,00
 24.131.0013.2.124.000 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS 55.750,00 55.750,00
 MIDIAS
 24.131.0013.2.273.000 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 640.350,00 640.350,00
 Total Unidade Orçamentária........... 74.100,00 6.117.600,00 6.191.700,00
206 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 3.184.800,00 3.184.800,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.184.800,00 3.184.800,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.184.800,00 3.184.800,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.184.800,00 3.184.800,00
 ADMINISTRATIVOS
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 380.000,00 380.000,00
 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 380.000,00 380.000,00
 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 380.000,00 380.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
 08.244.0001.2.320.000 Manutenção do Programa de Saúde e 380.000,00 380.000,00
 Bem-Estar Social
 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 6.370.000,00 6.370.000,00
 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 6.370.000,00 6.370.000,00
 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 6.370.000,00 6.370.000,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
 24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 4.000.000,00 4.000.000,00
 24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2.370.000,00 2.370.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 6.370.000,00 3.564.800,00 9.934.800,00
207 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 3.453.000,00 3.453.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.453.000,00 3.453.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.453.000,00 3.453.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.453.000,00 3.453.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 3.453.000,00 3.453.000,00
208 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 50.002.000,00 50.002.000,00
 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.000,00 5.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 49.997.000,00 49.997.000,00
 08.244.0085.0.000.000 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00
 estratégias gerais de desenvolvimento
 solidário e social, de forma justa
 e sustentável. 
 08.244.0085.2.323.000 Implantação e Manutenção do Programa 5.000,00 5.000,00
 Municipal de Combate a Pobreza e às
 Desigualdades Sociais
 08.244.0086.0.000.000 programa voltado para a instauração 49.990.000,00 49.990.000,00
 de mecanismos de emancipação social e
 econômica para as populações em
 estado de vulnerabilidade social
 daquelas regiões e territórios nos
 quais o município venha desenvolvendo
 ou não iniciativas de desenvolvimento
 local de segurança alimentar e
 nutricional.
 08.244.0086.2.324.000 Implantação e Manutenção da Moeda 49.990.000,00 49.990.000,00
 Solcial de Macaé
 08.244.0087.0.000.000 Financiar e investir em micro 2.000,00 2.000,00
 empreendimentos, cooperativas ou
 formas associativas de produção ou de
 trabalho, em micro e pequenas
 empresas, em microempreendedores
 individuais e comerciantes ambulantes
 licenciados como alternativa de
 crédito popular para geração de
 emprego e renda.
 08.244.0087.2.325.000 Implantação e Manutenção do Programa 2.000,00 2.000,00
 Municipal de Crédito Justo
 Total Unidade Orçamentária........... 50.002.000,00 50.002.000,00
 Total do Órgão ......................... 6.454.100,00 71.474.700,00 77.928.800,00
209 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.000.0000.0.000.000 Saúde 9.828.000,00 42.325.520,00 52.153.520,00
 10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.316.000,00 25.652.820,00 26.968.820,00
 10.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 2.000,00 2.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 10.122.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 2.000,00 2.000,00
 ENERGÉTICAS
 10.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.133.000,00 25.367.900,00 26.500.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 10.122.0037.1.004.000 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E 1.083.000,00 1.083.000,00
 EXTENSÃO
 10.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00
 10.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 21.362.900,00 21.362.900,00
 ADMINISTRATIVOS
 10.122.0037.2.203.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.503.000,00 3.503.000,00
 ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA
 SAÚDE
 10.122.0037.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 502.000,00 502.000,00
 DE SAÚDE
 10.122.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 183.000,00 281.920,00 464.920,00
 administrativas e assistenciais do
 SUS no município
 10.122.0047.1.100.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE 4.000,00 4.000,00
 REGULAÇÃO
 10.122.0047.1.124.000 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 179.000,00 179.000,00
 10.122.0047.2.087.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO 9.000,00 9.000,00
 E DA EDUCAÇÃO DO SUS
 10.122.0047.2.167.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 255.000,00 255.000,00
 SAÚDE
 10.122.0047.2.169.000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 17.920,00 17.920,00
 INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 10.122.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.122.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 1.000,00 1.000,00
 DE SAÚDE
 10.242.0000.0.000.000 Assistência ao Portador de Deficiência 3.000.000,00 102.000,00 3.102.000,00
 10.242.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00
 população em situação de risco social
 10.242.0008.2.288.000 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA 102.000,00 102.000,00
 10.242.0041.0.000.000 Promover ações para o atendimento, 3.000.000,00 3.000.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 10.242.0041.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 3.000.000,00 3.000.000,00
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 3.204.000,00 3.204.000,00
 10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 3.204.000,00 3.204.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho 210 / 380
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.301.0073.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 3.204.000,00 3.204.000,00
 CÃES E GATOS
 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.512.000,00 5.512.000,00
 10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 5.484.000,00 5.484.000,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 5.484.000,00 5.484.000,00
 EPI
 10.302.0077.0.000.000 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00
 10.302.0077.1.034.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO 28.000,00 28.000,00
 ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO
 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
 10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 13.366.700,00 13.366.700,00
 10.303.0010.0.000.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 13.366.700,00 13.366.700,00
 10.303.0010.2.132.000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 13.366.700,00 13.366.700,00
 FARMACÊUTICA
 Total Unidade Orçamentária........... 9.828.000,00 42.325.520,00 52.153.520,00
211 / 380
34 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.000.0000.0.000.000 Saúde 46.234.610,00 204.778.520,00 251.013.130,00
 10.274.0000.0.000.000 Previdência Especial 50.000,00 50.000,00
 10.274.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 50.000,00 50.000,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.274.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 50.000,00 50.000,00
 EPI
 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 43.566.130,00 196.066.520,00 239.632.650,00
 10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 42.996.130,00 1.355.140,00 44.351.270,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0012.1.025.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO 29.485.080,00 29.485.080,00
 BÁSICA
 10.301.0012.1.029.000 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE 2.013.850,00 2.013.850,00
 SAÚDE
 10.301.0012.1.116.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 10.008.200,00 10.008.200,00
 SAÚDE
 10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.489.000,00 1.489.000,00
 EPI
 10.301.0012.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 150.000,00 150.000,00
 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
 10.301.0012.2.030.000 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS 127.000,00 127.000,00
 ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI
 10.301.0012.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.140,00 4.140,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS;
 10.301.0012.2.259.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 1.054.000,00 1.054.000,00
 SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
 10.301.0012.2.287.000 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE 20.000,00 20.000,00
 REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO
 PÓS-COVID
 10.301.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 50.000,00 182.205.900,00 182.255.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 10.301.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00
 10.301.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 182.205.900,00 182.205.900,00
 ADMINISTRATIVOS
 10.301.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 1.037.000,00 1.037.000,00
 administrativas e assistenciais do
 SUS no município
 10.301.0047.2.133.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1.037.000,00 1.037.000,00
 10.301.0072.0.000.000 Consolidar e expandir a Estratégia da 11.468.480,00 11.468.480,00
 Saúde da Família
 10.301.0072.2.048.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA 11.468.480,00 11.468.480,00
 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
 10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 520.000,00 520.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.301.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 520.000,00 520.000,00
 EPI
 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.000.000,00 3.000.000,00
 10.302.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.000.000,00 3.000.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.302.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.000.000,00 3.000.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 961.400,00 961.400,00
 10.304.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 961.400,00 961.400,00
 da população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.304.0080.1.035.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 961.400,00 961.400,00
 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 5.712.000,00 5.930.000,00
 10.305.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.501.000,00 3.501.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 10.305.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.501.000,00 3.501.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 10.305.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 218.000,00 2.211.000,00 2.429.000,00
 da população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.305.0080.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 218.000,00 218.000,00
 AMBIENTAL
 10.305.0080.2.142.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA 377.000,00 377.000,00
 EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
 10.305.0080.2.143.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 1.834.000,00 1.834.000,00
 EM SAÚDE
 10.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 1.439.080,00 1.439.080,00
 10.306.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 1.439.080,00 1.439.080,00
 da população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.306.0080.1.094.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 1.439.080,00 1.439.080,00
 NUTRICIONAL E ALIMENTAR
 Total Unidade Orçamentária........... 46.234.610,00 204.778.520,00 251.013.130,00
213 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.000.0000.0.000.000 Saúde 5.995.000,00 547.354.980,00 553.349.980,00
 10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.000.000,00 1.000.000,00
 10.122.0031.0.000.000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.000.000,00 1.000.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 10.122.0031.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.000.000,00 1.000.000,00
 EPI
 10.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00
 10.244.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
 10.244.0014.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.991.000,00 547.354.980,00 552.345.980,00
 10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 542.000,00 201.048.880,00 201.590.880,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 542.000,00 542.000,00
 EPI
 10.302.0009.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.160,00 4.160,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS;
 10.302.0009.2.246.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 6.676.030,00 6.676.030,00
 DOMICILIAR
 10.302.0009.2.249.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE 63.154.000,00 63.154.000,00
 AVALIAÇÃO E AUDITORIA
 10.302.0009.2.254.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 121.596.690,00 121.596.690,00
 UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0009.2.255.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 4.809.000,00 4.809.000,00
 UPA BARRA
 10.302.0009.2.256.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 4.809.000,00 4.809.000,00
 UPA LAGOMAR
 10.302.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 40.000,00 336.410.100,00 336.450.100,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 10.302.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00
 10.302.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 336.410.100,00 336.410.100,00
 ADMINISTRATIVOS
 10.302.0073.0.000.000 Criar condições para o município 4.409.000,00 5.981.000,00 10.390.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0073.1.036.000 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 3.809.000,00 3.809.000,00
 REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE
 10.302.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 600.000,00 600.000,00
 EPI
 10.302.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 5.981.000,00 5.981.000,00
 DE SAÚDE
 10.302.0076.0.000.000 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.911.000,00 3.911.000,00
 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
 10.302.0076.2.258.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 3.911.000,00 3.911.000,00
 SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
 10.302.0082.0.000.000 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
 10.302.0082.2.299.000 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO 4.000,00 4.000,00
 E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO
 MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO
 Total Unidade Orçamentária........... 5.995.000,00 547.354.980,00 553.349.980,00
214 / 380 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total do Órgão ......................... 62.057.610,00 794.459.020,00 856.516.630,00
215 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 16.000,00 21.326.600,00 21.342.600,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 21.326.600,00 21.326.600,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 21.326.600,00 21.326.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.196.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS 4.892.400,00 4.892.400,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 14.916.200,00 14.916.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0037.2.219.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 1.518.000,00 1.518.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS
 UNIDADES ADMINISTRATIVAS
 04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 16.000,00 16.000,00
 04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 16.000,00 16.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 16.000,00 16.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 16.000,00 21.326.600,00 21.342.600,00
216 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 150.000,00 5.324.600,00 5.474.600,00
 04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 5.168.000,00 5.168.000,00
 04.121.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.168.000,00 5.168.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.121.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.168.000,00 5.168.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00 156.600,00 306.600,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 150.000,00 156.600,00 306.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 150.000,00
 04.122.0037.2.207.000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 156.600,00 156.600,00
 ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
 99.000.0000.0.000.000 Reservas 1.818.860,00 1.818.860,00
 99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 1.818.860,00 1.818.860,00
 99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 1.818.860,00 1.818.860,00
 99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 1.818.860,00 1.818.860,00
 Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 5.324.600,00 1.818.860,00 7.293.460,00
217 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 35
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 635.300,00 3.586.200,00 4.221.500,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 298.000,00 3.586.200,00 3.884.200,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 298.000,00 3.586.200,00 3.884.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 298.000,00 298.000,00
 04.122.0037.2.103.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 411.000,00 411.000,00
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.175.200,00 3.175.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 337.300,00 337.300,00
 04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 337.300,00 337.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 337.300,00 337.300,00
 Total Unidade Orçamentária........... 635.300,00 3.586.200,00 4.221.500,00
218 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 796.000,00 78.647.600,00 79.443.600,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 796.000,00 77.649.600,00 78.445.600,00
 04.122.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 441.500,00 441.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.122.0007.2.102.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO 441.500,00 441.500,00
 INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -
 CIPA
 04.122.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 2.418.000,00 2.418.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 04.122.0034.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 1.768.000,00 1.768.000,00
 04.122.0034.2.098.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 650.000,00 650.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 796.000,00 74.790.100,00 75.586.100,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60.000,00 60.000,00
 04.122.0037.1.110.000 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 107.000,00 107.000,00
 ARQUIVO DO SERVIDOR
 04.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 629.000,00 629.000,00
 04.122.0037.2.097.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 400.000,00 400.000,00
 PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº
 2771/2006)
 04.122.0037.2.099.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 300.000,00 300.000,00
 UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006)
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 74.090.100,00 74.090.100,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 998.000,00 998.000,00
 04.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 998.000,00 998.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 198.000,00 198.000,00
 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
 04.331.0007.2.046.000 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 800.000,00 800.000,00
 12.000.0000.0.000.000 Educação 10.000,00 10.000,00
 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 796.000,00 78.657.600,00 79.453.600,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 50.000,00 11.767.480,00 229.241.900,00 241.059.380,00
 09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 50.000,00 11.717.480,00 14.000.000,00 25.767.480,00
 09.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 50.000,00 11.717.480,00 11.767.480,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 09.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 50.000,00 50.000,00
 09.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 11.717.480,00 11.717.480,00
 ADMINISTRATIVOS
 09.122.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração
 dos aposentados e pensionistas do
 Poder Legislativo do Município.
 Manter o sistema de aposentadorias e
 pensões
 09.122.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 14.000.000,00 14.000.000,00
 09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 215.241.900,00 215.241.900,00
 09.272.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 215.241.900,00 215.241.900,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração
 dos aposentados e pensionistas do
 Poder Legislativo do Município.
 Manter o sistema de aposentadorias e
 pensões
 09.272.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 185.400.000,00 185.400.000,00
 09.272.0061.0.003.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 25.471.900,00 25.471.900,00
 PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO -
 PLANO FINANCEIRO
 09.272.0061.0.006.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 4.370.000,00 4.370.000,00
 PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO -
 PLANO FINANCEIRO
 09.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00
 09.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 09.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 50.000,00 50.000,00
 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
 99.000.0000.0.000.000 Reservas 383.195.600,00 383.195.600,00
 99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 383.135.600,00 383.135.600,00
 99.997.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 383.135.600,00 383.135.600,00
 99.997.0999.0.997.000 Reserva de Contingência do RPPS 383.135.600,00 383.135.600,00
 99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
 99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 60.000,00 60.000,00
 99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 50.000,00 11.767.480,00 612.437.500,00 624.254.980,00
220 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 4.268.000,00 4.268.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.258.000,00 4.258.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.258.000,00 4.258.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.258.000,00 4.258.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
 04.126.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.126.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 4.268.000,00 4.268.000,00
221 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 3.209.300,00 3.209.300,00
 14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.209.300,00 3.209.300,00
 14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.209.300,00 3.209.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.209.300,00 3.209.300,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 3.209.300,00 3.209.300,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00
 14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00
 14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 14.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 240.000,00 240.000,00
 14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.370.000,00 1.370.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 14.122.0037.2.264.000 PROCON ITINERANTE 611.000,00 611.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 240.000,00 1.981.000,00 2.221.000,00
 Total do Órgão ......................... 1.887.300,00 130.120.780,00 614.256.360,00 746.264.440,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.335.000,00 10.335.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.335.000,00 10.335.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.335.000,00 10.335.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.215.000,00 8.215.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.122.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.120.000,00 2.120.000,00
 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
 10.000.0000.0.000.000 Saúde 1.200.000,00 1.200.000,00
 10.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.000.000,00 1.000.000,00
 10.451.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 900.000,00 900.000,00
 do desporto e lazer no município
 10.451.0024.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 900.000,00 900.000,00
 EPI
 10.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 100.000,00 100.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
 10.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 100.000,00 100.000,00
 EPI
 10.813.0000.0.000.000 Lazer 200.000,00 200.000,00
 10.813.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 10.813.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 17.980.000,00 3.801.700,00 21.781.700,00
 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 17.980.000,00 3.801.700,00 21.781.700,00
 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 15.980.000,00 3.801.700,00 19.781.700,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 3.980.000,00 3.980.000,00
 15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 10.000.000,00 10.000.000,00
 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00
 EPI
 15.451.0003.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 3.801.700,00 3.801.700,00
 INFRAESTRUTURA
 15.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 2.000.000,00 2.000.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo
 de minimizar seus efeitos
 15.451.0070.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.000.000,00 2.000.000,00
 INFRAESTRUTURA
 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00
 27.813.0000.0.000.000 Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00
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36 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 1.000.000,00 1.000.000,00
 e de lazer no Município
 27.813.0038.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.000.000,00 1.000.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 19.180.000,00 15.136.700,00 34.316.700,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 03.000.0000.0.000.000 Essencial à Justiça 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00
 03.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00
 03.452.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 03.452.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 6.700,00 6.700,00
 03.452.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 2.710.000,00 2.710.000,00
 04.000.0000.0.000.000 Administração 234.000,00 29.102.220,00 29.336.220,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 234.000,00 29.102.220,00 29.336.220,00
 04.122.0031.0.000.000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 234.000,00 910.000,00 1.144.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 04.122.0031.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 234.000,00 234.000,00
 04.122.0031.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 910.000,00 910.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 28.192.220,00 28.192.220,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 28.192.220,00 28.192.220,00
 ADMINISTRATIVOS
 10.000.0000.0.000.000 Saúde 502.000,00 502.000,00
 10.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 502.000,00 502.000,00
 10.451.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 502.000,00 502.000,00
 do desporto e lazer no município
 10.451.0024.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 502.000,00 502.000,00
 EPI
 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 141.343.940,00 38.168.500,00 179.512.440,00
 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 141.343.940,00 28.168.500,00 169.512.440,00
 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 140.474.640,00 27.800.000,00 168.274.640,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 15.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.655.500,00 2.655.500,00
 INFRAESTRUTURA
 15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 14.441.800,00 14.441.800,00
 15.451.0003.1.088.000 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O 57.161.300,00 57.161.300,00
 FRADE E O PORTAL DO SANA
 15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 44.699.080,00 44.699.080,00
 15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 253.000,00 253.000,00
 15.451.0003.1.131.000 URBANIZAÇÃO DO NOVO CAVALEIROS E 3.227.960,00 3.227.960,00
 VALE ENCANTADO
 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 18.036.000,00 18.036.000,00
 EPI
 15.451.0003.2.245.000 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 27.000.000,00 27.000.000,00
 15.451.0003.2.261.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 800.000,00 800.000,00
 15.451.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 869.300,00 869.300,00
 do desporto e lazer no município
 15.451.0024.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 869.300,00 869.300,00
 15.451.0040.0.000.000 Coordenar ações de pesquisa e 368.500,00 368.500,00
 projetos intersetoriais ao
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 planejamento e infraestrutura urbana,
 bem como o monitoramento das
 condições de saneamento básico e meio
 ambiente
 15.451.0040.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 368.500,00 368.500,00
 INFRAESTRUTURA
 15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 10.000.000,00 10.000.000,00
 15.452.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 10.000.000,00 10.000.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 15.452.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 10.000.000,00 10.000.000,00
 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 71.103.300,00 71.103.300,00
 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 71.103.300,00 71.103.300,00
 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 71.103.300,00 71.103.300,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.512.0071.2.128.000 MACRODRENAGEM 71.103.300,00 71.103.300,00
 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 27.291.900,00 27.291.900,00
 27.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 30.000,00 30.000,00
 27.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 30.000,00 30.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 27.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 30.000,00 30.000,00
 EPI
 27.695.0000.0.000.000 Turismo 3.900,00 3.900,00
 27.695.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 3.900,00 3.900,00
 do desporto e lazer no município
 27.695.0024.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 3.900,00 3.900,00
 INFRAESTRUTURA TURISTICA
 27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 26.758.000,00 26.758.000,00
 27.811.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 26.758.000,00 26.758.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.811.0024.1.113.000 REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES 21.657.000,00 21.657.000,00
 27.811.0024.1.115.000 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 4.059.800,00 4.059.800,00
 27.811.0024.1.118.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA 1.041.200,00 1.041.200,00
 CIDADE
 27.813.0000.0.000.000 Lazer 500.000,00 500.000,00
 27.813.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 500.000,00 500.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.813.0024.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 500.000,00 500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 169.378.540,00 141.084.020,00 310.462.560,00
227 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 24.576.200,00 24.576.200,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 24.574.200,00 24.574.200,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 24.574.200,00 24.574.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 10.721.000,00 10.721.000,00
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 13.853.200,00 13.853.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 04.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00
 04.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.000,00 2.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.451.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.000,00 2.000,00
 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 1.200.000,00 1.200.000,00
 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.200.000,00 1.200.000,00
 06.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 1.200.000,00 1.200.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo
 de minimizar seus efeitos
 06.451.0070.2.148.000 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO 1.200.000,00 1.200.000,00
 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 16.944.100,00 91.167.300,00 108.111.400,00
 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 16.944.100,00 74.396.150,00 91.340.250,00
 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 39.395.150,00 39.395.150,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 15.451.0003.2.160.000 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, 30.409.150,00 30.409.150,00
 TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
 15.451.0003.2.212.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 5.200.000,00 5.200.000,00
 PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE
 ACESSIBILIDADE
 15.451.0003.2.231.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 3.783.000,00 3.783.000,00
 CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
 15.451.0003.2.239.000 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00
 NOVAS PRAÇAS E JARDINS
 15.451.0052.0.000.000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 16.944.100,00 30.001.000,00 46.945.100,00
 15.451.0052.1.006.000 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE 16.944.100,00 16.944.100,00
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 15.451.0052.2.140.000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS 30.001.000,00 30.001.000,00
 UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES
 E DE SAÚDE.
 15.451.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 5.000.000,00 5.000.000,00
 15.451.0053.2.032.000 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES 5.000.000,00 5.000.000,00
 15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 16.771.150,00 16.771.150,00
 15.452.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 16.771.150,00 16.771.150,00
 15.452.0053.2.040.000 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR 7.739.400,00 7.739.400,00
228 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 15.452.0053.2.061.000 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO 5.000.000,00 5.000.000,00
 SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA
 SAÚDE
 15.452.0053.2.129.000 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 2.031.750,00 2.031.750,00
 15.452.0053.2.136.000 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 1.000.000,00 1.000.000,00
 15.452.0053.2.296.000 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA 1.000.000,00 1.000.000,00
 E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO,
 RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO
 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 38.778.250,00 34.438.000,00 73.216.250,00
 17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 36.778.250,00 34.438.000,00 71.216.250,00
 17.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 19.778.250,00 19.778.250,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 17.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 19.778.250,00 19.778.250,00
 INFRAESTRUTURA
 17.451.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 17.000.000,00 34.438.000,00 51.438.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.451.0071.1.102.000 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES 17.000.000,00 17.000.000,00
 17.451.0071.2.063.000 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
 17.451.0071.2.191.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 11.000.000,00 11.000.000,00
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM
 CAMINHÃO PIPA
 17.451.0071.2.211.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA 21.438.000,00 21.438.000,00
 DE ÁGUAS PLUVIAIS
 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 2.000.000,00 2.000.000,00
 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 2.000.000,00 2.000.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.512.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00
 EPI
 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 1.500.000,00 1.500.000,00
 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 1.000.000,00 1.000.000,00
 18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 1.000.000,00 1.000.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.541.0036.2.026.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 1.000.000,00 1.000.000,00
 SÓLIDOS
 18.543.0000.0.000.000 Recuperação de Áreas Degradadas 500.000,00 500.000,00
 18.543.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 500.000,00 500.000,00
 de projetos de arborização e
 paisagismo de áreas verdes municipais
 18.543.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 500.000,00 500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 55.722.350,00 152.881.500,00 208.603.850,00
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MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 37
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.429.000,00 10.429.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.429.000,00 10.429.000,00
 04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 30.000,00 30.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
 04.122.0004.2.014.000 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA 30.000,00 30.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.399.000,00 10.399.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.399.000,00 10.399.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 13.000.0000.0.000.000 Cultura 22.000,00 22.000,00
 13.813.0000.0.000.000 Lazer 22.000,00 22.000,00
 13.813.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 22.000,00 22.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
 13.813.0004.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 22.000,00 22.000,00
 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 20.278.000,00 274.000,00 20.552.000,00
 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 20.278.000,00 274.000,00 20.552.000,00
 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 20.277.000,00 274.000,00 20.551.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 12.272.000,00 12.272.000,00
 15.451.0003.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 501.000,00 501.000,00
 15.451.0003.1.103.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 5.102.000,00 5.102.000,00
 15.451.0003.1.120.000 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 2.402.000,00 2.402.000,00
 15.451.0003.2.011.000 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 153.000,00 153.000,00
 REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS
 MORTUÁRIAS
 15.451.0003.2.049.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 103.000,00 103.000,00
 EQUIPAMENTOS URBANOS
 15.451.0003.2.152.000 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 3.000,00 3.000,00
 15.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.000,00 4.000,00
 15.451.0003.2.156.000 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E 6.000,00 6.000,00
 NASCENTES
 15.451.0003.2.238.000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO 5.000,00 5.000,00
 DE VIAS E ESTRADAS
 15.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.000,00 1.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 15.451.0037.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00
 16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.000,00 1.000,00
 16.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00
 16.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00
230 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 16.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 20.300.000,00 10.704.000,00 31.004.000,00
231 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 7.977.000,00 31.054.200,00 39.031.200,00
 17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.667.000,00 5.667.000,00
 17.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.663.000,00 5.663.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 17.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.663.000,00 5.663.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 17.122.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 4.000,00 4.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.122.0071.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 4.000,00 4.000,00
 OPERACIONAIS
 17.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 72.000,00 72.000,00
 17.125.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 72.000,00 72.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.125.0071.2.083.000 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO 72.000,00 72.000,00
 CONTRATO DE PROGRAMA DE
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
 17.511.0000.0.000.000 Saneamento Básico Rural 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00
 17.511.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.511.0071.1.095.000 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO 5.235.000,00 5.235.000,00
 NOS DISTRITOS
 17.511.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.742.000,00 2.742.000,00
 EPI
 17.511.0071.2.190.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 6.560.000,00 6.560.000,00
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
 17.511.0071.2.237.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE 51.000,00 51.000,00
 TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA
 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 18.283.200,00 18.283.200,00
 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 18.283.200,00 18.283.200,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.512.0071.2.192.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 16.197.100,00 16.197.100,00
 SANITÁRIO
 17.512.0071.2.195.000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO 32.000,00 32.000,00
 INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
 17.512.0071.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 2.054.100,00 2.054.100,00
 Contrato de Parceria Pública-Privada
 17.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 421.000,00 421.000,00
 17.542.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 421.000,00 421.000,00
 das condições de saneamento básico,
232 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.542.0071.2.051.000 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E 421.000,00 421.000,00
 EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
 Total Unidade Orçamentária........... 7.977.000,00 31.054.200,00 39.031.200,00
233 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 2.222.260,00 2.222.260,00
 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.222.260,00 2.222.260,00
 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.222.260,00 2.222.260,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 15.451.0003.1.125.000 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II 1.520.160,00 1.520.160,00
 15.451.0003.1.128.000 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - 702.100,00 702.100,00
 PAC-II
 16.000.0000.0.000.000 Habitação 4.636.140,00 3.672.700,00 8.308.840,00
 16.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.670.700,00 3.670.700,00
 16.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.670.700,00 3.670.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 16.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.670.700,00 3.670.700,00
 ADMINISTRATIVOS
 16.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
 16.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 100.000,00 100.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 16.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 100.000,00 100.000,00
 16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 4.536.140,00 2.000,00 4.538.140,00
 16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 4.536.140,00 2.000,00 4.538.140,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
 16.482.0051.1.058.000 HABITAR LEGAL 2.559.700,00 2.559.700,00
 16.482.0051.1.123.000 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 1.976.440,00 1.976.440,00
 16.482.0051.2.312.000 Urbanização de Zona de Especial 2.000,00 2.000,00
 Interesse Social (ZEIS)
 Total Unidade Orçamentária........... 6.858.400,00 3.672.700,00 10.531.100,00
234 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 161.600,00 161.600,00
 04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 161.600,00 161.600,00
 04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 161.600,00 161.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.482.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 161.600,00 161.600,00
 ADMINISTRATIVOS
 16.000.0000.0.000.000 Habitação 15.000,00 1.699.600,00 1.714.600,00
 16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 15.000,00 1.699.600,00 1.714.600,00
 16.482.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 726.600,00 726.600,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
 16.482.0001.2.298.000 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À 726.600,00 726.600,00
 CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL
 EM CARÁTER TRANSITÓRIO
 16.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 16.482.0037.2.268.000 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, 4.000,00 4.000,00
 SEMINÁRIOS E DEBATES
 16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 966.000,00 966.000,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
 16.482.0051.2.041.000 COMPRA ASSISTIDA 161.000,00 161.000,00
 16.482.0051.2.050.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 805.000,00 805.000,00
 HABITACIONAIS
 16.482.0054.0.000.000 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00
 para requalificação do espaço urbano,
 ambiental e integração do
 assentamento precário à cidade formal
 16.482.0054.1.016.000 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE 4.000,00 4.000,00
 ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS
 IDENTIFICADOS
 16.482.0054.1.061.000 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00
 HABITACIONAIS
 16.482.0054.1.082.000 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00
 HABITACIONAIS
 16.482.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
 16.482.0064.1.106.000 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
 PÚBLICA
 16.482.0078.0.000.000 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional
 e a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho 235 / 380
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 16.482.0078.2.293.000 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 3.000,00 3.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 15.000,00 1.861.200,00 1.876.200,00
 Total do Órgão ......................... 279.431.290,00 356.394.320,00 635.825.610,00
236 / 380
38 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 1.861.600,00 22.904.100,00 24.765.700,00
 27.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.296.600,00 15.685.100,00 16.981.700,00
 27.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 38.600,00 15.685.100,00 15.723.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 27.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 28.600,00 28.600,00
 27.122.0037.1.052.000 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL 10.000,00 10.000,00
 PROMOCIONAL
 27.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 15.685.100,00 15.685.100,00
 ADMINISTRATIVOS
 27.122.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 1.258.000,00 1.258.000,00
 e de lazer no Município
 27.122.0038.1.068.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS 311.000,00 311.000,00
 27.122.0038.1.085.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 283.000,00 283.000,00
 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO
 MUNICIPÍO - ESTÁDIO
 27.122.0038.1.086.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 660.000,00 660.000,00
 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO
 MUNICÍPIO - GINÁSIO
 27.122.0038.1.087.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 4.000,00 4.000,00
 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO
 MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE
 27.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 2.532.000,00 2.532.000,00
 27.392.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 2.532.000,00 2.532.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
 27.392.0004.2.276.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2.532.000,00 2.532.000,00
 27.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 500.000,00 500.000,00
 27.451.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 500.000,00 500.000,00
 e de lazer no Município
 27.451.0038.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00
 EPI
 27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 52.000,00 4.093.000,00 4.145.000,00
 27.811.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 52.000,00 4.093.000,00 4.145.000,00
 e de lazer no Município
 27.811.0038.1.054.000 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS 12.000,00 12.000,00
 27.811.0038.1.091.000 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E 40.000,00 40.000,00
 INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE
 27.811.0038.2.033.000 ATLETISMO MACAÉ 20.000,00 20.000,00
 27.811.0038.2.072.000 EQUIPES DE BASE 3.000,00 3.000,00
 27.811.0038.2.127.000 MACAÉ VAI A LUTA 70.000,00 70.000,00
 27.811.0038.2.158.000 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 4.000.000,00 4.000.000,00
 27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 13.000,00 343.000,00 356.000,00
 27.812.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.812.0024.1.122.000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.000,00
 27.812.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 323.000,00 323.000,00
 e de lazer no Município
 27.812.0038.2.052.000 CRAQUE DO FUTURO 200.000,00 200.000,00
 27.812.0038.2.074.000 ESPORTE ADAPTADO 102.000,00 102.000,00
237 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 27.812.0038.2.077.000 E-SPORTS MACAÉ 21.000,00 21.000,00
 27.812.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00
 assistência e defesa dos direitos
 dos idosos
 27.812.0042.1.001.000 ACADEMIA DA MELHOR IDADE 12.000,00 12.000,00
 27.812.0042.2.075.000 ESPORTE PARA MELHOR IDADE 20.000,00 20.000,00
 27.813.0000.0.000.000 Lazer 251.000,00 251.000,00
 27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 251.000,00 251.000,00
 e de lazer no Município
 27.813.0038.2.076.000 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA 251.000,00 251.000,00
 POPULAÇÃO
 Total Unidade Orçamentária........... 1.861.600,00 22.904.100,00 24.765.700,00
 Total do Órgão ......................... 1.861.600,00 22.904.100,00 24.765.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.000.0000.0.000.000 Educação 200.000,00 200.000,00
 12.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00
 12.244.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 200.000,00 200.000,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 12.244.0065.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
 13.000.0000.0.000.000 Cultura 3.122.300,00 14.689.400,00 17.811.700,00
 13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 234.700,00 234.700,00
 13.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 234.700,00 234.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 13.122.0037.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 234.700,00 234.700,00
 13.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00
 13.128.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 1.000,00 1.000,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.128.0065.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 1.000,00
 13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 2.586.000,00 2.586.000,00
 13.391.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.586.000,00 2.586.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
 13.391.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.586.000,00 2.586.000,00
 INFRAESTRUTURA
 13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 535.300,00 14.454.700,00 14.990.000,00
 13.392.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 14.311.700,00 14.311.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 13.392.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 14.311.700,00 14.311.700,00
 ADMINISTRATIVOS
 13.392.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 535.300,00 143.000,00 678.300,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.392.0065.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 4.000,00 4.000,00
 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
 13.392.0065.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 525.300,00 525.300,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 13.392.0065.1.060.000 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS 3.000,00 3.000,00
 CULTURAIS
 13.392.0065.1.071.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 3.000,00 3.000,00
 MUNICIPAL DE CULTURA
 13.392.0065.2.138.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA 91.000,00 91.000,00
 13.392.0065.2.139.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E 11.000,00 11.000,00
 ARTES - EMART
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 13.392.0065.2.149.000 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 3.000,00 3.000,00
 MUNICIPAIS
 13.392.0065.2.164.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 3.000,00 3.000,00
 CULTURA
 13.392.0065.2.177.000 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E 11.000,00 11.000,00
 DEMIAS POLOS CULTURAIS
 13.392.0065.2.193.000 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS 12.000,00 12.000,00
 13.392.0065.2.194.000 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE 7.000,00 7.000,00
 MACAÉ
 13.392.0065.2.241.000 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO 2.000,00 2.000,00
 13.392.0065.2.275.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 3.000,00 3.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 3.322.300,00 14.689.400,00 18.011.700,00
 Total do Órgão ......................... 3.322.300,00 14.689.400,00 18.011.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.634.000,00 2.634.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.634.000,00 2.634.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.634.000,00 2.634.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.634.000,00 2.634.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 250.000,00 1.399.000,00 1.649.000,00
 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 1.399.000,00 1.399.000,00
 08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 1.399.000,00 1.399.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 08.422.0059.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 302.000,00 302.000,00
 08.422.0059.2.039.000 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO 44.000,00 44.000,00
 A MULHER
 08.422.0059.2.114.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 1.000,00 1.000,00
 REFLETIR
 08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 4.000,00 4.000,00
 MUNICIPAL DA MULHER
 08.422.0059.2.225.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 112.000,00 112.000,00
 ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA
 LECLERC
 08.422.0059.2.313.000 Implementação e Manutenção do 29.000,00 29.000,00
 Programa de Dignidade Menstrual
 08.422.0059.2.314.000 Implantação e Manutenção do 159.000,00 159.000,00
 Qualifica Mulher
 08.422.0059.2.315.000 Implantação e Manutenção do Fala 2.000,00 2.000,00
 Mulher
 08.422.0059.2.316.000 Serviço de Acolhimento à Mulheres 746.000,00 746.000,00
 Vítimas de Violência
 08.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00
 08.451.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 08.451.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 250.000,00 250.000,00
 EPI
 10.000.0000.0.000.000 Saúde 250.000,00 250.000,00
 10.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 250.000,00 250.000,00
 10.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 10.422.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 250.000,00 250.000,00
 EPI
 12.000.0000.0.000.000 Educação 892.000,00 892.000,00
 12.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 892.000,00 892.000,00
 12.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 892.000,00 892.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.422.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 892.000,00 892.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 1.392.000,00 4.033.000,00 5.425.000,00
 Total do Órgão ......................... 1.392.000,00 4.033.000,00 5.425.000,00
242 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.000.0000.0.000.000 Administração 1.826.000,00 1.826.000,00
 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.826.000,00 1.826.000,00
 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.826.000,00 1.826.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.826.000,00 1.826.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 208.800,00 208.800,00
 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 208.800,00 208.800,00
 08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 208.800,00 208.800,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
 08.422.0058.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 194.800,00 194.800,00
 08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 8.000,00 8.000,00
 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS
 DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR)
 08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 4.000,00 4.000,00
 08.422.0058.2.318.000 Manutenção do Disque-Racismo 2.000,00 2.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 2.034.800,00 2.034.800,00
 Total do Órgão ......................... 2.034.800,00 2.034.800,00
243 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 39
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.000.0000.0.000.000 Saúde 2.057.000,00 2.057.000,00
 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 2.000.000,00 2.000.000,00
 10.301.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 1.000.000,00 1.000.000,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.301.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.000.000,00 1.000.000,00
 EPI
 10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 500.000,00 500.000,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00
 EPI
 10.301.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 300.000,00 300.000,00
 10.301.0016.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
 10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 200.000,00 200.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.301.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
 10.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 57.000,00 57.000,00
 10.542.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 57.000,00 57.000,00
 10.542.0016.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 57.000,00 57.000,00
 EPI
 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 265.000,00 6.548.200,00 6.813.200,00
 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.588.200,00 2.588.200,00
 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.588.200,00 2.588.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.588.200,00 2.588.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 61.000,00 61.000,00
 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 61.000,00 61.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 61.000,00 61.000,00
 18.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
 18.451.0066.0.000.000 Criação e manutenção de sistema 120.000,00 120.000,00
 Geográfico de Informações ambientais
 do Município
 18.451.0066.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 120.000,00 120.000,00
 EPI
 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 3.948.000,00 3.972.000,00
 18.541.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.012.000,00 1.012.000,00
 18.541.0014.2.319.000 Manutenção das Atividades de 1.012.000,00 1.012.000,00
 Proteção Animal
 18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 24.000,00 2.861.000,00 2.885.000,00
 18.541.0016.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 24.000,00 24.000,00
 18.541.0016.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 2.096.000,00 2.096.000,00
 18.541.0016.2.319.000 Manutenção das Atividades de 765.000,00 765.000,00
 Proteção Animal
 18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 75.000,00 75.000,00
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho 244 / 380 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 nas comunidades em locais de
 interesse ambiental, nas áreas das UC
 e entorno
 18.541.0029.2.319.000 Manutenção das Atividades de 75.000,00 75.000,00
 Proteção Animal
 18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 60.000,00 12.000,00 72.000,00
 18.542.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 60.000,00 60.000,00
 18.542.0016.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 60.000,00 60.000,00
 18.542.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 12.000,00 12.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 18.542.0035.2.319.000 Manutenção das Atividades de 12.000,00 12.000,00
 Proteção Animal
 Total Unidade Orçamentária........... 2.322.000,00 6.548.200,00 8.870.200,00
 Total do Órgão ......................... 2.322.000,00 6.548.200,00 8.870.200,00
 Total Geral ............................ 505.921.520,00 2.812.027.120,00 620.915.660,00 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 36m.
245 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 01.000.0000 Legislativa 1.196.000,00 92.721.990,00 93.917.990,00
 01.031.0000 Ação Legislativa 1.178.000,00 92.721.990,00 93.899.990,00
 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.178.000,00 92.721.990,00 93.899.990,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00
 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.000,00 18.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 02.000.0000 Judiciária 83.960.000,00 83.960.000,00
 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.230.000,00 1.230.000,00
 Judiciário
 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.230.000,00 1.230.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0000 Administração Geral 82.730.000,00 82.730.000,00
 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 59.730.000,00 59.730.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 23.000.000,00 23.000.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 03.000.0000 Essencial à Justiça 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00
 03.452.0000 Serviços Urbanos 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00
 03.452.0003 Implementar e incrementar ações de 6.700,00 2.710.000,00 2.716.700,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 04.000.0000 Administração 9.503.300,00 358.255.390,00 367.758.690,00
 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 5.168.000,00 5.168.000,00
 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.168.000,00 5.168.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0000 Administração Geral 3.083.000,00 345.443.790,00 348.526.790,00
 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 582.300,00 582.300,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 441.500,00 441.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 33.450,00 33.450,00
 Governo Municipal
 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 234.000,00 910.000,00 1.144.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 2.418.000,00 2.418.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.839.000,00 336.695.840,00 339.534.840,00
246 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 4.250.000,00 4.250.000,00
 gerem produtos nem contraprestação
 direta na forma de bens ou serviços
 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 35.000,00 35.000,00
 das políticas públicas, convênios e
 parcerias, visando o cumprimento das
 metas estabelecidas a cada órgão da
 administração pública municipal
 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 10.000,00 77.700,00 87.700,00
 serviços ofertados pela administração
 pública municipal
 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 353.300,00 353.300,00
 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 353.300,00 353.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.129.0000 Administração de Receitas 250.000,00 250.000,00
 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 250.000,00 250.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.182.0000 Defesa Civil 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00
 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.000,00 6.472.000,00 6.479.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 998.000,00 998.000,00
 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 998.000,00 998.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00
 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.482.0000 Habitação Urbana 5.810.000,00 161.600,00 5.971.600,00
 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.810.000,00 161.600,00 5.971.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.000.0000 Segurança Pública 4.511.000,00 51.918.400,00 56.429.400,00
 06.122.0000 Administração Geral 48.890.200,00 48.890.200,00
 06.122.0017 Promover ações logísticas e 5.458.000,00 5.458.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 43.432.200,00 43.432.200,00
 natureza técnico-administrativa,
247 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 150.000,00 150.000,00
 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 150.000,00 150.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.131.0000 Comunicação Social 40.000,00 10.000,00 50.000,00
 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 40.000,00 10.000,00 50.000,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
 e de interesse público
 06.181.0000 Policiamento 2.586.000,00 1.721.200,00 4.307.200,00
 06.181.0017 Promover ações logísticas e 581.200,00 581.200,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.520.000,00 1.520.000,00
 Bombeiro e Policial Militar, através de
 convênio
 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 1.066.000,00 1.140.000,00 2.206.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.182.0000 Defesa Civil 305.000,00 2.000,00 307.000,00
 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 25.000,00 25.000,00
 E DESASTRES
 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 280.000,00 2.000,00 282.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.183.0000 Informação e Inteligência 30.000,00 95.000,00 125.000,00
 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 30.000,00 95.000,00 125.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.300.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00
 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 50.000,00 50.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 250.000,00 1.200.000,00 1.450.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.000.000,00 1.000.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.542.0000 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00
 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 100.000,00 100.000,00
248 / 380
40 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 08.000.0000 Assistência Social 8.902.810,00 103.954.520,00 112.857.330,00
 08.122.0000 Administração Geral 394.820,00 29.875.700,00 30.270.520,00
 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 394.820,00 29.875.700,00 30.270.520,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 08.241.0000 Assistência ao Idoso 1.535.000,00 5.282.000,00 6.817.000,00
 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 1.535.000,00 5.282.000,00 6.817.000,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 08.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 262.000,00 31.000,00 293.000,00
 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 31.000,00 293.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 181.090,00 4.548.900,00 4.729.990,00
 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 181.090,00 4.548.900,00 4.729.990,00
 e ao adolescente
 08.244.0000 Assistência Comunitária 6.279.900,00 60.959.120,00 67.239.020,00
 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.111.000,00 649.300,00 5.760.300,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 166.000,00 166.000,00
 ACESSUAS Trabalho
 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 438.030,00 438.030,00
 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 2.270.890,00 2.270.890,00
 população em situação de risco social
 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 323.000,00 323.000,00
 do PBF, e acompanhamento e busca ativa
 das famílias do PBF/CadÚnico bem como
 realizar seminários, encontros e
 reuniões intersetoriais sobre o
 Programa; melhoria nas estruturas do
 Programa, manutenção do veículo e
 capacitação de Recursos Humanos
 integrantes à Gestão Descentralizada
 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.812.000,00 4.812.000,00
 social aos usuários cadastrados
 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 242.000,00 242.000,00
 INFANTIL - AEPETI
 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 654.000,00 654.000,00
 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 1.168.900,00 1.005.000,00 2.173.900,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 programas e projetos para atender
 famílias e indivíduos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 401.900,00 401.900,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 progrmas e projetos para atender
 famílias e individuos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
249 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00
 estratégias gerais de desenvolvimento
 solidário e social, de forma justa
 e sustentável. 
 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.990.000,00 49.990.000,00
 mecanismos de emancipação social e
 econômica para as populações em estado
 de vulnerabilidade social daquelas
 regiões e territórios nos quais o
 município venha desenvolvendo ou não
 iniciativas de desenvolvimento local de
 segurança alimentar e nutricional.
 08.244.0087 Financiar e investir em micro 2.000,00 2.000,00
 empreendimentos, cooperativas ou formas
 associativas de produção ou de
 trabalho, em micro e pequenas empresas,
 em microempreendedores individuais e
 comerciantes ambulantes licenciados
 como alternativa de crédito popular
 para geração de emprego e renda.
 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 740.000,00 740.000,00
 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 740.000,00 740.000,00
 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000,00 1.000,00
 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 1.000,00
 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 2.516.800,00 2.516.800,00
 Difusos
 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 509.000,00 509.000,00
 municipais de promoção à diversidade e
 cidadania LGBTI+, garantindo a execução
 de políticas de inclusão social e de
 combate às desigualdades e
 discriminações destinadas a população
 LGBTI+ no município de Macaé, primando
 pela intersetorialidade e
 transversalidade na proposição e
 implementação dessas políticas,
 promovendo os direitos fundamentais de
 inviolabilidade do direito á vida, à
 liberdade, à igualdade e à segurança
 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 598.800,00 598.800,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 1.409.000,00 1.409.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00
 08.451.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 09.000.0000 Previdência Social 50.000,00 11.767.480,00 229.241.900,00 241.059.380,00
 09.122.0000 Administração Geral 50.000,00 11.717.480,00 14.000.000,00 25.767.480,00
 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 50.000,00 11.717.480,00 11.767.480,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
250 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 institucionais do órgão
 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 215.241.900,00 215.241.900,00
 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 215.241.900,00 215.241.900,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00
 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 10.000.0000 Saúde 66.066.610,00 794.459.020,00 860.525.630,00
 10.122.0000 Administração Geral 2.316.000,00 25.652.820,00 27.968.820,00
 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.000,00 2.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 10.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.000.000,00 1.000.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.133.000,00 25.367.900,00 26.500.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 183.000,00 281.920,00 464.920,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 3.000.000,00 102.000,00 3.102.000,00
 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00
 população em situação de risco social
 10.242.0041 Promover ações para o atendimento, 3.000.000,00 3.000.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 10.244.0000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00
 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
 10.274.0000 Previdência Especial 50.000,00 50.000,00
 10.274.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 50.000,00 50.000,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0000 Atenção Básica 45.566.130,00 199.270.520,00 244.836.650,00
 10.301.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 1.000.000,00 1.000.000,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 43.496.130,00 1.355.140,00 44.851.270,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 300.000,00 300.000,00
 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 50.000,00 182.205.900,00 182.255.900,00
251 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.037.000,00 1.037.000,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 11.468.480,00 11.468.480,00
 Saúde da Família
 10.301.0073 Criar condições para o município 720.000,00 3.204.000,00 3.924.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.503.000,00 550.354.980,00 560.857.980,00
 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 6.026.000,00 201.048.880,00 207.074.880,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 339.410.100,00 339.450.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.302.0073 Criar condições para o município 4.409.000,00 5.981.000,00 10.390.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.911.000,00 3.911.000,00
 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00
 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 13.366.700,00 13.366.700,00
 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 13.366.700,00 13.366.700,00
 10.304.0000 Vigilância Sanitária 961.400,00 961.400,00
 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 961.400,00 961.400,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 5.712.000,00 5.930.000,00
 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.501.000,00 3.501.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 218.000,00 2.211.000,00 2.429.000,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 1.439.080,00 1.439.080,00
 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.439.080,00 1.439.080,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 250.000,00 250.000,00
 Difusos
 10.422.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.502.000,00 1.502.000,00
 10.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.402.000,00 1.402.000,00
 do desporto e lazer no município
 10.451.0075 Agregar projetos de redução da 100.000,00 100.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 10.542.0000 Controle Ambiental 57.000,00 57.000,00
252 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 41
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 57.000,00 57.000,00
 10.813.0000 Lazer 200.000,00 200.000,00
 10.813.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 11.000.0000 Trabalho 617.000,00 11.937.300,00 12.554.300,00
 11.122.0000 Administração Geral 1.378.000,00 1.378.000,00
 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.378.000,00 1.378.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.184.500,00 2.184.500,00
 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 2.179.500,00 2.179.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 5.000,00
 11.332.0000 Relações de Trabalho 1.971.000,00 1.971.000,00
 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.971.000,00 1.971.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.333.0000 Empregabilidade 52.000,00 1.726.000,00 1.778.000,00
 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 1.000,00 1.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 52.000,00 1.725.000,00 1.777.000,00
 PROFISSIONAL
 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 565.000,00 4.677.800,00 5.242.800,00
 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 245.000,00 967.000,00 1.212.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 253.000,00 56.000,00 309.000,00
 novas técnicas que contribuam para a
 ampliação e o aperfeiçoamento das
 atividades pesqueiras do Município
 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 62.000,00 1.373.300,00 1.435.300,00
 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.500,00 8.500,00
 profissional para qualificação e
 inserção do trabalhador no mercado
 formal de trabalho
 11.334.0035 Promover condições de acesso da 2.000,00 87.000,00 89.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.000,00 2.186.000,00 2.189.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.000.0000 Educação 109.562.010,00 822.754.530,00 932.316.540,00
 12.122.0000 Administração Geral 3.600.000,00 51.036.580,00 54.636.580,00
 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 2.252.000,00 2.252.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
253 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.600.000,00 48.784.580,00 52.384.580,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 2.953.000,00 3.153.000,00
 12.128.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 200.000,00 200.000,00
 PROFISSIONAL
 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.953.000,00 2.953.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.244.0000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00
 12.244.0065 Promover condições de acesso da 200.000,00 200.000,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 12.361.0000 Ensino Fundamental 67.556.010,00 457.812.450,00 525.368.460,00
 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 7.003.000,00 601.000,00 7.604.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 60.553.010,00 457.211.450,00 517.764.460,00
 aos alunos do ensino fundamental
 12.362.0000 Ensino Médio 3.159.000,00 13.162.000,00 16.321.000,00
 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 3.159.000,00 13.162.000,00 16.321.000,00
 do governo do Estado do Estado do Rio
 de Janeiro, o ensino médio aos jovens
 da região serrana
 12.363.0000 Ensino Profissional 1.058.000,00 1.058.000,00
 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 1.058.000,00 1.058.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.364.0000 Ensino Superior 1.400.000,00 20.275.000,00 21.675.000,00
 12.364.0026 Criar condições para o município 1.400.000,00 16.718.000,00 18.118.000,00
 oferecer educação de ensino superior de
 qualidade para a comunidade e
 capacitação para o mercado de trabalho
 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 3.557.000,00 3.557.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.365.0000 Educação Infantil 31.855.000,00 257.813.700,00 289.668.700,00
 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 30.853.000,00 256.812.700,00 287.665.700,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
254 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.002.000,00 1.001.000,00 2.003.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 10.313.000,00 10.313.000,00
 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 10.313.000,00 10.313.000,00
 adultos o direito a escolarização
 12.367.0000 Educação Especial 8.006.000,00 8.006.000,00
 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 8.006.000,00 8.006.000,00
 permanência dos alunos com deficiência,
 transtornos globais do desenvolvimento,
 altas habilidades/superdotação na rede
 pública de ensino
 12.368.0000 Educação Básica 500.000,00 500.000,00
 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 500.000,00 500.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 892.000,00 892.000,00
 Difusos
 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 892.000,00 892.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 12.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00
 12.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00
 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 319.800,00 319.800,00
 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 319.800,00 319.800,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 13.000.0000 Cultura 3.144.300,00 14.689.400,00 17.833.700,00
 13.122.0000 Administração Geral 234.700,00 234.700,00
 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 234.700,00 234.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00
 13.128.0065 Promover condições de acesso da 1.000,00 1.000,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.586.000,00 2.586.000,00
 Arqueológico
 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.586.000,00 2.586.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 13.392.0000 Difusão Cultural 535.300,00 14.454.700,00 14.990.000,00
 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.311.700,00 14.311.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 13.392.0065 Promover condições de acesso da 535.300,00 143.000,00 678.300,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00
 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 14.000.0000 Direitos da Cidadania 240.000,00 5.190.300,00 5.430.300,00
 14.122.0000 Administração Geral 240.000,00 5.190.300,00 5.430.300,00
 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 240.000,00 5.190.300,00 5.430.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.000.0000 Urbanismo 202.669.300,00 133.411.500,00 336.080.800,00
 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 202.669.300,00 106.640.350,00 309.309.650,00
 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 182.854.900,00 71.270.850,00 254.125.750,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 869.300,00 869.300,00
 do desporto e lazer no município
 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.451.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 368.500,00 368.500,00
 intersetoriais ao planejamento e
 infraestrutura urbana, bem como o
 monitoramento das condições de
 saneamento básico e meio ambiente
 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 16.944.100,00 30.001.000,00 46.945.100,00
 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 5.000.000,00 5.000.000,00
 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 2.000.000,00 2.000.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
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42 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 minimizar seus efeitos
 15.452.0000 Serviços Urbanos 26.771.150,00 26.771.150,00
 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 10.000.000,00 10.000.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 16.771.150,00 16.771.150,00
 16.000.0000 Habitação 4.651.140,00 5.373.300,00 10.024.440,00
 16.122.0000 Administração Geral 3.670.700,00 3.670.700,00
 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.670.700,00 3.670.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00
 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 16.482.0000 Habitação Urbana 4.551.140,00 1.701.600,00 6.252.740,00
 16.482.0001 Promover ações para redução das 726.600,00 726.600,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 4.536.140,00 968.000,00 5.504.140,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00
 para requalificação do espaço urbano,
 ambiental e integração do assentamento
 precário à cidade formal
 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional e
 a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
 17.000.0000 Saneamento 46.755.250,00 136.595.500,00 183.350.750,00
 17.122.0000 Administração Geral 5.667.000,00 5.667.000,00
 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.663.000,00 5.663.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 4.000,00 4.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 72.000,00 72.000,00
 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 72.000,00 72.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 36.778.250,00 34.438.000,00 71.216.250,00
 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 19.778.250,00 19.778.250,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 17.000.000,00 34.438.000,00 51.438.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00
 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 7.977.000,00 6.611.000,00 14.588.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 2.000.000,00 89.386.500,00 91.386.500,00
 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 2.000.000,00 89.386.500,00 91.386.500,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.542.0000 Controle Ambiental 421.000,00 421.000,00
 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 421.000,00 421.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 18.000.0000 Gestão Ambiental 796.200,00 22.571.560,00 23.367.760,00
 18.122.0000 Administração Geral 13.119.200,00 13.119.200,00
 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 13.119.200,00 13.119.200,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 105.300,00 105.300,00
 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 105.300,00 105.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 120.000,00 120.000,00
 Geográfico de Informações ambientais do
 Município
 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 510.900,00 8.940.360,00 9.451.260,00
258 / 380
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 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 1.450.000,00 1.450.000,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.012.000,00 1.012.000,00
 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 74.000,00 3.698.360,00 3.772.360,00
 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 256.000,00 256.000,00
 nas comunidades em locais de interesse
 ambiental, nas áreas das UC e entorno
 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 1.237.000,00 1.237.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 311.000,00 311.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 316.000,00 316.000,00
 Hídricos e recuperação de nascentes e
 áreas de interesse
 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 436.900,00 436.900,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 660.000,00 660.000,00
 18.542.0000 Controle Ambiental 60.000,00 12.000,00 72.000,00
 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 60.000,00 60.000,00
 18.542.0035 Promover condições de acesso da 12.000,00 12.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 500.000,00 500.000,00
 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 500.000,00 500.000,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 73.300,00 7.230.300,00 7.303.600,00
 19.122.0000 Administração Geral 6.171.500,00 6.171.500,00
 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.695.600,00 2.695.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.475.900,00 3.475.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00
 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.600,00 12.600,00
 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.600,00 12.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
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 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00
 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 157.900,00 157.900,00
 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 157.900,00 157.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 743.900,00 743.900,00
 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 743.900,00 743.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 42.100,00 37.800,00 79.900,00
 Tecnológico
 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00
 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 20.000.0000 Agricultura 3.077.000,00 13.613.500,00 16.690.500,00
 20.122.0000 Administração Geral 7.525.000,00 7.525.000,00
 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.525.000,00 7.525.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 20.542.0000 Controle Ambiental 176.000,00 176.000,00
 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 176.000,00 176.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 20.605.0000 Abastecimento 11.000,00 442.500,00 453.500,00
 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 11.000,00 442.500,00 453.500,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 20.606.0000 Extensão Rural 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00
 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 3.066.000,00 5.470.000,00 8.536.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
260 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 43
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 animal e vegetal
 24.000.0000 Comunicações 6.444.100,00 7.116.000,00 13.560.100,00
 24.122.0000 Administração Geral 5.421.500,00 5.421.500,00
 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.421.500,00 5.421.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 42.600,00 42.600,00
 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 42.600,00 42.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.131.0000 Comunicação Social 6.401.500,00 738.100,00 7.139.600,00
 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 6.401.500,00 738.100,00 7.139.600,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
 e de interesse público
 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.400,00 956.400,00
 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.400,00 956.400,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 26.000.0000 Transporte 642.000,00 103.929.830,00 104.571.830,00
 26.122.0000 Administração Geral 230.000,00 33.567.830,00 33.797.830,00
 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 33.567.830,00 33.567.830,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 230.000,00 230.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 7.211.200,00 7.211.200,00
 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 7.211.200,00 7.211.200,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00
 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.131.0000 Comunicação Social 807.000,00 807.000,00
 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 807.000,00 807.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00
 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
261 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 26.452.0000 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 6.000,00 6.000,00
 intersetoriais ao planejamento e
 infraestrutura urbana, bem como o
 monitoramento das condições de
 saneamento básico e meio ambiente
 26.782.0000 Transporte Rodoviário 208.000,00 62.337.800,00 62.545.800,00
 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 1.000,00 2.421.000,00 2.422.000,00
 integrados para proporcionar melhor
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 207.000,00 59.916.800,00 60.123.800,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 27.000.0000 Desporto e Lazer 37.013.500,00 27.867.300,00 64.880.800,00
 27.122.0000 Administração Geral 1.296.600,00 15.685.100,00 16.981.700,00
 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 38.600,00 15.685.100,00 15.723.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.258.000,00 1.258.000,00
 de lazer no Município
 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00
 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 40.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.392.0000 Difusão Cultural 2.532.000,00 2.532.000,00
 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.532.000,00 2.532.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 27.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.230.000,00 1.230.000,00
 27.451.0003 Implementar e incrementar ações de 30.000,00 30.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 27.451.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 500.000,00 500.000,00
 de lazer no Município
 27.451.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 700.000,00 700.000,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.695.0000 Turismo 7.123.900,00 3.963.200,00 11.087.100,00
 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00
 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 3.900,00 3.900,00
 do desporto e lazer no município
 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.390.000,00 2.390.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 7.110.000,00 1.573.200,00 8.683.200,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.811.0000 Desporto de Rendimento 26.810.000,00 4.093.000,00 30.903.000,00
 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 26.758.000,00 26.758.000,00
262 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 do desporto e lazer no município
 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 52.000,00 4.093.000,00 4.145.000,00
 de lazer no Município
 27.812.0000 Desporto Comunitário 13.000,00 343.000,00 356.000,00
 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 323.000,00 323.000,00
 de lazer no Município
 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 27.813.0000 Lazer 500.000,00 1.251.000,00 1.751.000,00
 27.813.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 500.000,00 500.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.251.000,00 1.251.000,00
 de lazer no Município
 28.000.0000 Encargos Especiais 6.659.300,00 6.659.300,00
 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 6.659.300,00 6.659.300,00
 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.659.300,00 6.659.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 99.000.0000 Reservas 385.014.460,00
 99.997.0000 Reserva do RPPS 383.135.600,00
 99.997.0999 Reserva de Contingência. 383.135.600,00
 99.999.0000 Reserva de Contingência 1.878.860,00
 99.999.0999 Reserva de Contingência. 1.878.860,00
 Total ................ 505.921.520,00 2.812.027.120,00 235.901.200,00 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 37m.
263 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 01.000.0000 Legislativa 93.917.990,00 93.917.990,00
 01.031.0000 Ação Legislativa 93.899.990,00 93.899.990,00
 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 93.899.990,00 93.899.990,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00
 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.000,00 18.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 02.000.0000 Judiciária 82.860.000,00 1.100.000,00 83.960.000,00
 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.230.000,00 1.230.000,00
 Judiciário
 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.230.000,00 1.230.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0000 Administração Geral 81.630.000,00 1.100.000,00 82.730.000,00
 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 59.730.000,00 59.730.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 21.900.000,00 1.100.000,00 23.000.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 03.000.0000 Essencial à Justiça 2.716.700,00 2.716.700,00
 03.452.0000 Serviços Urbanos 2.716.700,00 2.716.700,00
 03.452.0003 Implementar e incrementar ações de 2.716.700,00 2.716.700,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 04.000.0000 Administração 287.592.070,00 80.166.620,00 367.758.690,00
 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 3.852.000,00 1.316.000,00 5.168.000,00
 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.852.000,00 1.316.000,00 5.168.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0000 Administração Geral 273.643.470,00 74.883.320,00 348.526.790,00
 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 582.300,00 582.300,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 441.500,00 441.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 33.450,00 33.450,00
 Governo Municipal
 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.144.000,00 1.144.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 78.000,00 2.340.000,00 2.418.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 270.532.020,00 69.002.820,00 339.534.840,00
264 / 380 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 3.000.000,00 1.250.000,00 4.250.000,00
 gerem produtos nem contraprestação
 direta na forma de bens ou serviços
 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 35.000,00 35.000,00
 das políticas públicas, convênios e
 parcerias, visando o cumprimento das
 metas estabelecidas a cada órgão da
 administração pública municipal
 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 87.700,00 87.700,00
 serviços ofertados pela administração
 pública municipal
 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 279.000,00 74.300,00 353.300,00
 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 279.000,00 74.300,00 353.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.129.0000 Administração de Receitas 250.000,00 250.000,00
 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 250.000,00 250.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.182.0000 Defesa Civil 5.021.000,00 1.458.000,00 6.479.000,00
 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.021.000,00 1.458.000,00 6.479.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 198.000,00 800.000,00 998.000,00
 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 198.000,00 800.000,00 998.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00
 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.482.0000 Habitação Urbana 4.598.600,00 1.373.000,00 5.971.600,00
 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.598.600,00 1.373.000,00 5.971.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.000.0000 Segurança Pública 36.463.000,00 19.966.400,00 56.429.400,00
 06.122.0000 Administração Geral 36.463.000,00 12.427.200,00 48.890.200,00
 06.122.0017 Promover ações logísticas e 5.458.000,00 5.458.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 36.463.000,00 6.969.200,00 43.432.200,00
 natureza técnico-administrativa,
265 / 380
44 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 150.000,00 150.000,00
 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 150.000,00 150.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.131.0000 Comunicação Social 50.000,00 50.000,00
 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 50.000,00 50.000,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
 e de interesse público
 06.181.0000 Policiamento 4.307.200,00 4.307.200,00
 06.181.0017 Promover ações logísticas e 581.200,00 581.200,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.520.000,00 1.520.000,00
 Bombeiro e Policial Militar, através de
 convênio
 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 2.206.000,00 2.206.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.182.0000 Defesa Civil 307.000,00 307.000,00
 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 25.000,00 25.000,00
 E DESASTRES
 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 282.000,00 282.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.183.0000 Informação e Inteligência 125.000,00 125.000,00
 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 125.000,00 125.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 50.000,00 50.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 1.450.000,00 1.450.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.000.000,00 1.000.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.542.0000 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00
 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 100.000,00 100.000,00
266 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 08.000.0000 Assistência Social 30.033.090,00 82.824.240,00 112.857.330,00
 08.122.0000 Administração Geral 23.423.700,00 6.846.820,00 30.270.520,00
 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 23.423.700,00 6.846.820,00 30.270.520,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 08.241.0000 Assistência ao Idoso 268.000,00 6.549.000,00 6.817.000,00
 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 268.000,00 6.549.000,00 6.817.000,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 08.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 293.000,00 293.000,00
 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 293.000,00 293.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 515.390,00 4.214.600,00 4.729.990,00
 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 515.390,00 4.214.600,00 4.729.990,00
 e ao adolescente
 08.244.0000 Assistência Comunitária 5.667.000,00 61.572.020,00 67.239.020,00
 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.111.000,00 649.300,00 5.760.300,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 22.000,00 144.000,00 166.000,00
 ACESSUAS Trabalho
 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 20.000,00 418.030,00 438.030,00
 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 82.000,00 2.188.890,00 2.270.890,00
 população em situação de risco social
 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 10.000,00 313.000,00 323.000,00
 do PBF, e acompanhamento e busca ativa
 das famílias do PBF/CadÚnico bem como
 realizar seminários, encontros e
 reuniões intersetoriais sobre o
 Programa; melhoria nas estruturas do
 Programa, manutenção do veículo e
 capacitação de Recursos Humanos
 integrantes à Gestão Descentralizada
 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.812.000,00 4.812.000,00
 social aos usuários cadastrados
 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 5.000,00 237.000,00 242.000,00
 INFANTIL - AEPETI
 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 18.000,00 636.000,00 654.000,00
 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 372.000,00 1.801.900,00 2.173.900,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 programas e projetos para atender
 famílias e indivíduos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 27.000,00 374.900,00 401.900,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 progrmas e projetos para atender
 famílias e individuos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
267 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00
 estratégias gerais de desenvolvimento
 solidário e social, de forma justa
 e sustentável. 
 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.990.000,00 49.990.000,00
 mecanismos de emancipação social e
 econômica para as populações em estado
 de vulnerabilidade social daquelas
 regiões e territórios nos quais o
 município venha desenvolvendo ou não
 iniciativas de desenvolvimento local de
 segurança alimentar e nutricional.
 08.244.0087 Financiar e investir em micro 2.000,00 2.000,00
 empreendimentos, cooperativas ou formas
 associativas de produção ou de
 trabalho, em micro e pequenas empresas,
 em microempreendedores individuais e
 comerciantes ambulantes licenciados
 como alternativa de crédito popular
 para geração de emprego e renda.
 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 159.000,00 581.000,00 740.000,00
 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 159.000,00 581.000,00 740.000,00
 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000,00 1.000,00
 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 1.000,00
 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 2.516.800,00 2.516.800,00
 Difusos
 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 509.000,00 509.000,00
 municipais de promoção à diversidade e
 cidadania LGBTI+, garantindo a execução
 de políticas de inclusão social e de
 combate às desigualdades e
 discriminações destinadas a população
 LGBTI+ no município de Macaé, primando
 pela intersetorialidade e
 transversalidade na proposição e
 implementação dessas políticas,
 promovendo os direitos fundamentais de
 inviolabilidade do direito á vida, à
 liberdade, à igualdade e à segurança
 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 598.800,00 598.800,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 1.409.000,00 1.409.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00
 08.451.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 09.000.0000 Previdência Social 241.059.380,00 241.059.380,00
 09.122.0000 Administração Geral 25.767.480,00 25.767.480,00
 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.767.480,00 11.767.480,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
268 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 institucionais do órgão
 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 215.241.900,00 215.241.900,00
 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 215.241.900,00 215.241.900,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00
 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 10.000.0000 Saúde 510.841.390,00 349.684.240,00 860.525.630,00
 10.122.0000 Administração Geral 12.477.920,00 15.490.900,00 27.968.820,00
 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.000,00 2.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 10.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 1.000.000,00 1.000.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.457.000,00 14.043.900,00 26.500.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 20.920,00 444.000,00 464.920,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 3.001.000,00 101.000,00 3.102.000,00
 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 1.000,00 101.000,00 102.000,00
 população em situação de risco social
 10.242.0041 Promover ações para o atendimento, 3.000.000,00 3.000.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 10.244.0000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00
 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
 10.274.0000 Previdência Especial 50.000,00 50.000,00
 10.274.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 50.000,00 50.000,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0000 Atenção Básica 172.579.070,00 72.257.580,00 244.836.650,00
 10.301.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 1.000.000,00 1.000.000,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 11.070,00 44.840.200,00 44.851.270,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 300.000,00 300.000,00
 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 172.568.000,00 9.687.900,00 182.255.900,00
269 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 45
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.037.000,00 1.037.000,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 11.468.480,00 11.468.480,00
 Saúde da Família
 10.301.0073 Criar condições para o município 3.924.000,00 3.924.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 322.047.000,00 238.810.980,00 560.857.980,00
 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 508.000,00 206.566.880,00 207.074.880,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 321.510.000,00 17.940.100,00 339.450.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.302.0073 Criar condições para o município 1.000,00 10.389.000,00 10.390.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 4.000,00 3.907.000,00 3.911.000,00
 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 24.000,00 4.000,00 28.000,00
 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 3.000,00 13.363.700,00 13.366.700,00
 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.000,00 13.363.700,00 13.366.700,00
 10.304.0000 Vigilância Sanitária 726.400,00 235.000,00 961.400,00
 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 726.400,00 235.000,00 961.400,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 5.928.000,00 5.930.000,00
 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.501.000,00 3.501.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 2.000,00 2.427.000,00 2.429.000,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 1.000,00 1.438.080,00 1.439.080,00
 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.000,00 1.438.080,00 1.439.080,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 250.000,00 250.000,00
 Difusos
 10.422.0059 Promover ações voltadas paras as 250.000,00 250.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.502.000,00 1.502.000,00
 10.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.402.000,00 1.402.000,00
 do desporto e lazer no município
 10.451.0075 Agregar projetos de redução da 100.000,00 100.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 10.542.0000 Controle Ambiental 57.000,00 57.000,00
270 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 10.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 57.000,00 57.000,00
 10.813.0000 Lazer 200.000,00 200.000,00
 10.813.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 11.000.0000 Trabalho 4.953.000,00 7.601.300,00 12.554.300,00
 11.122.0000 Administração Geral 1.165.000,00 213.000,00 1.378.000,00
 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.165.000,00 213.000,00 1.378.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 35.000,00 2.149.500,00 2.184.500,00
 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 35.000,00 2.144.500,00 2.179.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 5.000,00
 11.332.0000 Relações de Trabalho 1.803.000,00 168.000,00 1.971.000,00
 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.803.000,00 168.000,00 1.971.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.333.0000 Empregabilidade 1.778.000,00 1.778.000,00
 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 1.000,00 1.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.777.000,00 1.777.000,00
 PROFISSIONAL
 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 1.950.000,00 3.292.800,00 5.242.800,00
 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 1.212.000,00 1.212.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 309.000,00 309.000,00
 novas técnicas que contribuam para a
 ampliação e o aperfeiçoamento das
 atividades pesqueiras do Município
 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.435.300,00 1.435.300,00
 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.500,00 8.500,00
 profissional para qualificação e
 inserção do trabalhador no mercado
 formal de trabalho
 11.334.0035 Promover condições de acesso da 82.000,00 7.000,00 89.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.868.000,00 321.000,00 2.189.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.000.0000 Educação 349.871.520,00 582.445.020,00 932.316.540,00
 12.122.0000 Administração Geral 17.030.600,00 37.605.980,00 54.636.580,00
 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.252.000,00 1.000.000,00 2.252.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
271 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 15.778.600,00 36.605.980,00 52.384.580,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 3.151.000,00 3.153.000,00
 12.128.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 200.000,00 200.000,00
 PROFISSIONAL
 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.951.000,00 2.953.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.244.0000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00
 12.244.0065 Promover condições de acesso da 200.000,00 200.000,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 12.361.0000 Ensino Fundamental 206.190.000,00 319.178.460,00 525.368.460,00
 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 4.000,00 7.600.000,00 7.604.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 206.186.000,00 311.578.460,00 517.764.460,00
 aos alunos do ensino fundamental
 12.362.0000 Ensino Médio 3.841.000,00 12.480.000,00 16.321.000,00
 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 3.841.000,00 12.480.000,00 16.321.000,00
 do governo do Estado do Estado do Rio
 de Janeiro, o ensino médio aos jovens
 da região serrana
 12.363.0000 Ensino Profissional 487.000,00 571.000,00 1.058.000,00
 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 487.000,00 571.000,00 1.058.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.364.0000 Ensino Superior 16.741.000,00 4.934.000,00 21.675.000,00
 12.364.0026 Criar condições para o município 15.116.000,00 3.002.000,00 18.118.000,00
 oferecer educação de ensino superior de
 qualidade para a comunidade e
 capacitação para o mercado de trabalho
 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 1.625.000,00 1.932.000,00 3.557.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.365.0000 Educação Infantil 101.610.920,00 188.057.780,00 289.668.700,00
 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 101.607.920,00 186.057.780,00 287.665.700,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 3.000,00 2.000.000,00 2.003.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 2.363.000,00 7.950.000,00 10.313.000,00
 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 2.363.000,00 7.950.000,00 10.313.000,00
 adultos o direito a escolarização
 12.367.0000 Educação Especial 1.506.000,00 6.500.000,00 8.006.000,00
 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 1.506.000,00 6.500.000,00 8.006.000,00
 permanência dos alunos com deficiência,
 transtornos globais do desenvolvimento,
 altas habilidades/superdotação na rede
 pública de ensino
 12.368.0000 Educação Básica 500.000,00 500.000,00
 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 500.000,00 500.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 892.000,00 892.000,00
 Difusos
 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 892.000,00 892.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 12.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00
 12.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00
 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 100.000,00 219.800,00 319.800,00
 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 100.000,00 219.800,00 319.800,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 13.000.0000 Cultura 11.744.700,00 6.089.000,00 17.833.700,00
 13.122.0000 Administração Geral 234.700,00 234.700,00
 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 234.700,00 234.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
273 / 380
46 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00
 13.128.0065 Promover condições de acesso da 1.000,00 1.000,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.586.000,00 2.586.000,00
 Arqueológico
 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.586.000,00 2.586.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 13.392.0000 Difusão Cultural 11.510.000,00 3.480.000,00 14.990.000,00
 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.359.000,00 2.952.700,00 14.311.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 13.392.0065 Promover condições de acesso da 151.000,00 527.300,00 678.300,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00
 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 14.000.0000 Direitos da Cidadania 5.204.300,00 226.000,00 5.430.300,00
 14.122.0000 Administração Geral 5.204.300,00 226.000,00 5.430.300,00
 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.204.300,00 226.000,00 5.430.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.000.0000 Urbanismo 11.944.200,00 324.136.600,00 336.080.800,00
 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 11.944.200,00 297.365.450,00 309.309.650,00
 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100,00 254.125.650,00 254.125.750,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.451.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 869.300,00 869.300,00
 do desporto e lazer no município
 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.451.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 368.500,00 368.500,00
 intersetoriais ao planejamento e
 infraestrutura urbana, bem como o
 monitoramento das condições de
 saneamento básico e meio ambiente
 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.944.100,00 35.001.000,00 46.945.100,00
 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 5.000.000,00 5.000.000,00
 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 2.000.000,00 2.000.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
274 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 minimizar seus efeitos
 15.452.0000 Serviços Urbanos 26.771.150,00 26.771.150,00
 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 10.000.000,00 10.000.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 16.771.150,00 16.771.150,00
 16.000.0000 Habitação 5.284.140,00 4.740.300,00 10.024.440,00
 16.122.0000 Administração Geral 3.308.700,00 362.000,00 3.670.700,00
 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.308.700,00 362.000,00 3.670.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00
 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 16.482.0000 Habitação Urbana 1.975.440,00 4.277.300,00 6.252.740,00
 16.482.0001 Promover ações para redução das 726.600,00 726.600,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 1.975.440,00 3.528.700,00 5.504.140,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00
 para requalificação do espaço urbano,
 ambiental e integração do assentamento
 precário à cidade formal
 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional e
 a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
 17.000.0000 Saneamento 7.164.100,00 176.186.650,00 183.350.750,00
 17.122.0000 Administração Geral 5.110.000,00 557.000,00 5.667.000,00
 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.110.000,00 553.000,00 5.663.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
275 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 4.000,00 4.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 72.000,00 72.000,00
 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 72.000,00 72.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 71.216.250,00 71.216.250,00
 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 19.778.250,00 19.778.250,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 51.438.000,00 51.438.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 14.588.000,00 14.588.000,00
 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 14.588.000,00 14.588.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 2.054.100,00 89.332.400,00 91.386.500,00
 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 2.054.100,00 89.332.400,00 91.386.500,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.542.0000 Controle Ambiental 421.000,00 421.000,00
 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 421.000,00 421.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 18.000.0000 Gestão Ambiental 14.224.560,00 9.143.200,00 23.367.760,00
 18.122.0000 Administração Geral 11.642.200,00 1.477.000,00 13.119.200,00
 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.642.200,00 1.477.000,00 13.119.200,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 24.000,00 81.300,00 105.300,00
 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 24.000,00 81.300,00 105.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 120.000,00 120.000,00
 Geográfico de Informações ambientais do
 Município
 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 2.558.360,00 6.892.900,00 9.451.260,00
276 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 1.450.000,00 1.450.000,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.011.000,00 1.000,00 1.012.000,00
 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 887.360,00 2.885.000,00 3.772.360,00
 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 256.000,00 256.000,00
 nas comunidades em locais de interesse
 ambiental, nas áreas das UC e entorno
 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 1.237.000,00 1.237.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 311.000,00 311.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 316.000,00 316.000,00
 Hídricos e recuperação de nascentes e
 áreas de interesse
 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 436.900,00 436.900,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 660.000,00 660.000,00
 18.542.0000 Controle Ambiental 72.000,00 72.000,00
 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 60.000,00 60.000,00
 18.542.0035 Promover condições de acesso da 12.000,00 12.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 500.000,00 500.000,00
 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 500.000,00 500.000,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 3.019.000,00 4.284.600,00 7.303.600,00
 19.122.0000 Administração Geral 3.009.000,00 3.162.500,00 6.171.500,00
 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 2.695.600,00 2.695.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.009.000,00 466.900,00 3.475.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00
 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.600,00 12.600,00
 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.600,00 12.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
277 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 47
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00
 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 10.000,00 147.900,00 157.900,00
 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 10.000,00 147.900,00 157.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 743.900,00 743.900,00
 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 743.900,00 743.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 79.900,00 79.900,00
 Tecnológico
 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 79.900,00 79.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00
 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 20.000.0000 Agricultura 6.500.000,00 10.190.500,00 16.690.500,00
 20.122.0000 Administração Geral 6.324.000,00 1.201.000,00 7.525.000,00
 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.324.000,00 1.201.000,00 7.525.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 20.542.0000 Controle Ambiental 176.000,00 176.000,00
 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 176.000,00 176.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 20.605.0000 Abastecimento 453.500,00 453.500,00
 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 453.500,00 453.500,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 20.606.0000 Extensão Rural 8.536.000,00 8.536.000,00
 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 8.536.000,00 8.536.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
278 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 animal e vegetal
 24.000.0000 Comunicações 4.538.000,00 9.022.100,00 13.560.100,00
 24.122.0000 Administração Geral 4.538.000,00 883.500,00 5.421.500,00
 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.538.000,00 883.500,00 5.421.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 42.600,00 42.600,00
 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 42.600,00 42.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.131.0000 Comunicação Social 7.139.600,00 7.139.600,00
 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 7.139.600,00 7.139.600,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
 e de interesse público
 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.400,00 956.400,00
 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.400,00 956.400,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 26.000.0000 Transporte 36.225.330,00 68.346.500,00 104.571.830,00
 26.122.0000 Administração Geral 31.315.730,00 2.482.100,00 33.797.830,00
 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 31.085.730,00 2.482.100,00 33.567.830,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 230.000,00 230.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 3.183.600,00 4.027.600,00 7.211.200,00
 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 3.183.600,00 4.027.600,00 7.211.200,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 2.000,00 4.000,00
 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.131.0000 Comunicação Social 803.000,00 4.000,00 807.000,00
 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 803.000,00 4.000,00 807.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00
 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 200.000,00 200.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 26.452.0000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00 6.000,00
 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 3.000,00 3.000,00 6.000,00
 intersetoriais ao planejamento e
 infraestrutura urbana, bem como o
 monitoramento das condições de
 saneamento básico e meio ambiente
 26.782.0000 Transporte Rodoviário 918.000,00 61.627.800,00 62.545.800,00
 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 914.000,00 1.508.000,00 2.422.000,00
 integrados para proporcionar melhor
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 4.000,00 60.119.800,00 60.123.800,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 27.000.0000 Desporto e Lazer 16.207.100,00 48.673.700,00 64.880.800,00
 27.122.0000 Administração Geral 14.054.100,00 2.927.600,00 16.981.700,00
 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.054.100,00 1.669.600,00 15.723.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.258.000,00 1.258.000,00
 de lazer no Município
 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00
 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 40.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.392.0000 Difusão Cultural 2.532.000,00 2.532.000,00
 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.532.000,00 2.532.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 27.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.230.000,00 1.230.000,00
 27.451.0003 Implementar e incrementar ações de 30.000,00 30.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 27.451.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 500.000,00 500.000,00
 de lazer no Município
 27.451.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 700.000,00 700.000,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.695.0000 Turismo 2.152.000,00 8.935.100,00 11.087.100,00
 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00
 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 3.900,00 3.900,00
 do desporto e lazer no município
 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.152.000,00 238.000,00 2.390.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 8.683.200,00 8.683.200,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.811.0000 Desporto de Rendimento 30.903.000,00 30.903.000,00
 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 26.758.000,00 26.758.000,00
280 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 do desporto e lazer no município
 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 4.145.000,00 4.145.000,00
 de lazer no Município
 27.812.0000 Desporto Comunitário 1.000,00 355.000,00 356.000,00
 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 323.000,00 323.000,00
 de lazer no Município
 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 32.000,00 32.000,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 27.813.0000 Lazer 1.751.000,00 1.751.000,00
 27.813.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 500.000,00 500.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.251.000,00 1.251.000,00
 de lazer no Município
 28.000.0000 Encargos Especiais 4.691.500,00 1.967.800,00 6.659.300,00
 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 4.691.500,00 1.967.800,00 6.659.300,00
 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.691.500,00 1.967.800,00 6.659.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 99.000.0000 Reservas 385.011.360,00 3.100,00 385.014.460,00
 99.997.0000 Reserva do RPPS 383.135.600,00 383.135.600,00
 99.997.0999 Reserva de Contingência. 383.135.600,00 383.135.600,00
 99.999.0000 Reserva de Contingência 1.875.760,00 3.100,00 1.878.860,00
 99.999.0999 Reserva de Contingência. 1.875.760,00 3.100,00 1.878.860,00
 Total ................ 2.152.066.430,00 1.786.797.870,00 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 38m.
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48 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão Função Despesa Fixada Total
 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 01 Legislativa 93.917.990,00 93.917.990,00
 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 02 Judiciária 83.960.000,00
 04 Administração 6.495.450,00 90.455.450,00
 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administração 126.379.920,00
 28 Encargos Especiais 6.659.300,00 133.039.220,00
 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 04 Administração 8.201.000,00
 24 Comunicações 42.000,00 8.243.000,00
 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 04 Administração 5.302.200,00
 11 Trabalho 1.777.000,00
 12 Educação 931.214.540,00
 19 Ciência e Tecnologia 6.600.700,00
 24 Comunicações 956.400,00 945.850.840,00
 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 04 Administração 941.000,00
 08 Assistência Social 1.000,00
 11 Trabalho 10.777.300,00
 19 Ciência e Tecnologia 702.900,00
 27 Desporto e Lazer 11.823.200,00 24.245.400,00
 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 18 Gestão Ambiental 15.054.560,00 15.054.560,00
 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 08 Assistência Social 54.218.230,00 54.218.230,00
 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 04 Administração 11.675.000,00
 06 Segurança Pública 55.229.400,00
 08 Assistência Social 6.129.000,00 73.033.400,00
 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 15 Urbanismo 3.901.000,00
 26 Transporte 104.571.830,00 108.472.830,00
 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 20 Agricultura 16.690.500,00 16.690.500,00
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão Função Despesa Fixada Total
 55 CASA CIVIL
 04 Administração 14.715.800,00
 08 Assistência Social 50.651.300,00
 24 Comunicações 12.561.700,00 77.928.800,00
 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 10 Saúde 856.516.630,00 856.516.630,00
 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 04 Administração 114.750.300,00
 09 Previdência Social 241.059.380,00
 12 Educação 10.000,00
 14 Direitos da Cidadania 5.430.300,00
 99 Reservas 385.014.460,00 746.264.440,00
 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00
 04 Administração 74.838.020,00
 06 Segurança Pública 1.200.000,00
 10 Saúde 1.702.000,00
 13 Cultura 22.000,00
 15 Urbanismo 332.179.800,00
 16 Habitação 10.024.440,00
 17 Saneamento 183.350.750,00
 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00
 27 Desporto e Lazer 28.291.900,00 635.825.610,00
 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 27 Desporto e Lazer 24.765.700,00 24.765.700,00
 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 12 Educação 200.000,00
 13 Cultura 17.811.700,00 18.011.700,00
 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 04 Administração 2.634.000,00
 08 Assistência Social 1.649.000,00
 10 Saúde 250.000,00
 12 Educação 892.000,00 5.425.000,00
 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 04 Administração 1.826.000,00
 08 Assistência Social 208.800,00 2.034.800,00
 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 10 Saúde 2.057.000,00
 18 Gestão Ambiental 6.813.200,00 8.870.200,00
283 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 ------------------------------- Resumo ---------------------------------
 Função Despesa Fixada
 01 Legislativa 93.917.990,00
 02 Judiciária 83.960.000,00
 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00
 04 Administração 367.758.690,00
 06 Segurança Pública 56.429.400,00
 08 Assistência Social 112.857.330,00
 09 Previdência Social 241.059.380,00
 10 Saúde 860.525.630,00
 11 Trabalho 12.554.300,00
 12 Educação 932.316.540,00
 13 Cultura 17.833.700,00
 14 Direitos da Cidadania 5.430.300,00
 15 Urbanismo 336.080.800,00
 16 Habitação 10.024.440,00
 17 Saneamento 183.350.750,00
 18 Gestão Ambiental 23.367.760,00
 19 Ciência e Tecnologia 7.303.600,00
 20 Agricultura 16.690.500,00
 24 Comunicações 13.560.100,00
 26 Transporte 104.571.830,00
 27 Desporto e Lazer 64.880.800,00
 28 Encargos Especiais 6.659.300,00
 99 Reservas 385.014.460,00
 Total Geral .......... 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 42m.
284 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 1001 Plenário da Câmara
 01 Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00
 1002 Secretaria da Câmara
 01 Legislativa 90.382.900,00 90.382.900,00
 1003 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
 01 Legislativa 135.090,00 135.090,00
 2101 Procuradoria Geral do Município
 02 Judiciária 82.100.000,00
 04 Administração 6.462.000,00 88.562.000,00
 2102 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
 02 Judiciária 1.860.000,00
 04 Administração 33.450,00 1.893.450,00
 2501 Secretaria Municipal de Fazenda
 04 Administração 126.379.920,00
 28 Encargos Especiais 6.659.300,00 133.039.220,00
 2601 Controladoria Geral do Município
 04 Administração 8.201.000,00
 24 Comunicações 42.000,00 8.243.000,00
 2801 Secretaria Municipal de Educação
 12 Educação 12.132.870,00 12.132.870,00
 2803 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
 12 Educação 885.160.470,00 885.160.470,00
 2804 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior
 12 Educação 33.916.200,00
 19 Ciência e Tecnologia 110.000,00 34.026.200,00
 2805 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio
 04 Administração 4.800.200,00
 11 Trabalho 1.777.000,00 6.577.200,00
 2806 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
 04 Administração 502.000,00
 12 Educação 5.000,00
 19 Ciência e Tecnologia 6.490.700,00
 24 Comunicações 956.400,00 7.954.100,00
285 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 49
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 3001 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 08 Assistência Social 1.000,00
 11 Trabalho 3.479.300,00 3.480.300,00
 3004 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas
 04 Administração 941.000,00
 19 Ciência e Tecnologia 702.900,00 1.643.900,00
 3005 Sec. Mun. Adjunta de Turismo
 27 Desporto e Lazer 11.823.200,00 11.823.200,00
 3006 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda
 11 Trabalho 3.430.500,00 3.430.500,00
 3007 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura
 11 Trabalho 3.867.500,00 3.867.500,00
 3101 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade
 18 Gestão Ambiental 12.942.900,00 12.942.900,00
 3103 Fundo Ambiental
 18 Gestão Ambiental 2.111.660,00 2.111.660,00
 3301 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
 08 Assistência Social 42.443.220,00 42.443.220,00
 3303 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
 08 Assistência Social 287.590,00 287.590,00
 3304 Fundo Municipal de Assistência Social
 08 Assistência Social 11.487.420,00 11.487.420,00
 3801 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 04 Administração 5.196.000,00
 06 Segurança Pública 8.480.200,00 13.676.200,00
 3802 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública
 06 Segurança Pública 45.392.200,00
 08 Assistência Social 6.129.000,00 51.521.200,00
 3803 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil
 04 Administração 6.479.000,00
 06 Segurança Pública 557.000,00 7.036.000,00
286 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 3804 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
 06 Segurança Pública 800.000,00 800.000,00
 3901 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
 26 Transporte 93.828.490,00 93.828.490,00
 3903 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 15 Urbanismo 3.901.000,00
 26 Transporte 10.743.340,00 14.644.340,00
 5401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 20 Agricultura 16.690.500,00 16.690.500,00
 5501 Casa Civil
 04 Administração 3.456.700,00 3.456.700,00
 5503 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais
 04 Administração 2.149.000,00
 08 Assistência Social 269.300,00 2.418.300,00
 5504 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial
 04 Administração 2.472.300,00 2.472.300,00
 5505 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação
 24 Comunicações 6.191.700,00 6.191.700,00
 5506 Secretaria Municipal Adjunta de Governo
 04 Administração 3.184.800,00
 08 Assistência Social 380.000,00
 24 Comunicações 6.370.000,00 9.934.800,00
 5507 Chefia do Gabinete do Prefeito
 04 Administração 3.453.000,00 3.453.000,00
 5508 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé
 08 Assistência Social 50.002.000,00 50.002.000,00
 5601 Secretaria Municipal de Saúde
 10 Saúde 52.153.520,00 52.153.520,00
 5602 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
 10 Saúde 251.013.130,00 251.013.130,00
 5603 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
287 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 5603 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
 10 Saúde 553.349.980,00 553.349.980,00
 5701 Secretaria Municipal de Administração
 04 Administração 21.342.600,00 21.342.600,00
 5702 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento
 04 Administração 5.474.600,00
 99 Reservas 1.818.860,00 7.293.460,00
 5703 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio
 04 Administração 4.221.500,00 4.221.500,00
 5704 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
 04 Administração 79.443.600,00
 12 Educação 10.000,00 79.453.600,00
 5705 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
 09 Previdência Social 241.059.380,00
 99 Reservas 383.195.600,00 624.254.980,00
 5706 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos
 04 Administração 4.268.000,00 4.268.000,00
 5707 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor
 14 Direitos da Cidadania 3.209.300,00 3.209.300,00
 5708 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
 14 Direitos da Cidadania 2.221.000,00 2.221.000,00
 5801 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 04 Administração 10.335.000,00
 10 Saúde 1.200.000,00
 15 Urbanismo 21.781.700,00
 27 Desporto e Lazer 1.000.000,00 34.316.700,00
 5802 Sec. Mun. Adjunta de Obras
 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00
 04 Administração 29.336.220,00
 10 Saúde 502.000,00
 15 Urbanismo 179.512.440,00
 17 Saneamento 71.103.300,00
 27 Desporto e Lazer 27.291.900,00 310.462.560,00
 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
288 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
 04 Administração 24.576.200,00
 06 Segurança Pública 1.200.000,00
 15 Urbanismo 108.111.400,00
 17 Saneamento 73.216.250,00
 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00 208.603.850,00
 5804 Sec. Mun. Adjunta de Interior
 04 Administração 10.429.000,00
 13 Cultura 22.000,00
 15 Urbanismo 20.552.000,00
 16 Habitação 1.000,00 31.004.000,00
 5805 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
 17 Saneamento 39.031.200,00 39.031.200,00
 5806 Sec. Mun. Adjunta de Habitação
 15 Urbanismo 2.222.260,00
 16 Habitação 8.308.840,00 10.531.100,00
 5807 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 04 Administração 161.600,00
 16 Habitação 1.714.600,00 1.876.200,00
 5901 Secretaria Municipal de Esporte
 27 Desporto e Lazer 24.765.700,00 24.765.700,00
 6001 Secretaria Municipal de Cultura
 12 Educação 200.000,00
 13 Cultura 17.811.700,00 18.011.700,00
 6101 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 04 Administração 2.634.000,00
 08 Assistência Social 1.649.000,00
 10 Saúde 250.000,00
 12 Educação 892.000,00 5.425.000,00
 6201 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
 04 Administração 1.826.000,00
 08 Assistência Social 208.800,00 2.034.800,00
 6301 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 10 Saúde 2.057.000,00
 18 Gestão Ambiental 6.813.200,00 8.870.200,00
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50 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 ------------------------------- Resumo ---------------------------------
 Função Despesa Fixada
 01 Legislativa 93.917.990,00
 02 Judiciária 83.960.000,00
 03 Essencial à Justiça 2.716.700,00
 04 Administração 367.758.690,00
 06 Segurança Pública 56.429.400,00
 08 Assistência Social 112.857.330,00
 09 Previdência Social 241.059.380,00
 10 Saúde 860.525.630,00
 11 Trabalho 12.554.300,00
 12 Educação 932.316.540,00
 13 Cultura 17.833.700,00
 14 Direitos da Cidadania 5.430.300,00
 15 Urbanismo 336.080.800,00
 16 Habitação 10.024.440,00
 17 Saneamento 183.350.750,00
 18 Gestão Ambiental 23.367.760,00
 19 Ciência e Tecnologia 7.303.600,00
 20 Agricultura 16.690.500,00
 24 Comunicações 13.560.100,00
 26 Transporte 104.571.830,00
 27 Desporto e Lazer 64.880.800,00
 28 Encargos Especiais 6.659.300,00
 99 Reservas 385.014.460,00
 Total Geral .......... 3.938.864.300,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 43m.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024
 Código Especificação Esfera Total Recurso do Tesouro Recurso Outr. Fonte
 01 Legislativa Fiscal 93.917.990,00 93.917.990,00 0,00
 02 Judiciária Fiscal 83.960.000,00 82.860.000,00 1.100.000,00
 03 Essencial à Justiça Fiscal 2.716.700,00 2.716.700,00 0,00
 04 Administração Fiscal 367.758.690,00 287.592.070,00 80.166.620,00
 06 Segurança Pública Fiscal 56.429.400,00 36.463.000,00 19.966.400,00
 08 Assistência Social Seguridade 112.857.330,00 30.033.090,00 82.824.240,00
 09 Previdência Social Seguridade 241.059.380,00 241.059.380,00 0,00
 10 Saúde Seguridade 860.525.630,00 510.841.390,00 349.684.240,00
 11 Trabalho Fiscal 12.554.300,00 4.953.000,00 7.601.300,00
 12 Educação Fiscal 932.316.540,00 349.871.520,00 582.445.020,00
 13 Cultura Fiscal 17.833.700,00 11.744.700,00 6.089.000,00
 14 Direitos da Cidadania Fiscal 5.430.300,00 5.204.300,00 226.000,00
 15 Urbanismo Fiscal 336.080.800,00 11.944.200,00 324.136.600,00
 16 Habitação Fiscal 10.024.440,00 5.284.140,00 4.740.300,00
 17 Saneamento Fiscal 183.350.750,00 7.164.100,00 176.186.650,00
 18 Gestão Ambiental Fiscal 23.367.760,00 14.224.560,00 9.143.200,00
 19 Ciência e Tecnologia Fiscal 7.303.600,00 3.019.000,00 4.284.600,00
 20 Agricultura Fiscal 16.690.500,00 6.500.000,00 10.190.500,00
 24 Comunicações Fiscal 13.560.100,00 4.538.000,00 9.022.100,00
 26 Transporte Fiscal 104.571.830,00 36.225.330,00 68.346.500,00
 27 Desporto e Lazer Fiscal 64.880.800,00 16.207.100,00 48.673.700,00
 28 Encargos Especiais Fiscal 6.659.300,00 4.691.500,00 1.967.800,00
 99 Reservas Fiscal 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00
 Total Geral 3.938.864.300,00 2.152.066.430,00 1.786.797.870,00
 Total Fiscal 2.724.421.960,00 1.370.132.570,00 1.354.289.390,00
 Total Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Total Seguridade 1.214.442.340,00 781.933.860,00 432.508.480,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 44m.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.835.575.130,00 946.941.820,00 888.633.310,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 898.913.460,00 635.015.300,00 263.898.160,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 3.537.300,00 1.248.600,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 931.875.770,00 308.389.220,00 623.486.550,00
 INVESTIMENTOS 503.832.370,00 38.179.390,00 465.652.980,00
 INVESTIMENTOS 489.352.970,00 37.022.190,00 452.330.780,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 3.000,00 11.903.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 1.154.200,00 1.419.200,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00
 Total Geral 2.724.421.960,00 1.370.132.570,00 1.354.289.390,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 45m.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.172.543.180,00 778.934.460,00 393.608.720,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 770.758.410,00 739.943.900,00 30.814.510,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 401.784.770,00 38.990.560,00 362.794.210,00
 INVESTIMENTOS 41.899.160,00 2.999.400,00 38.899.760,00
 INVESTIMENTOS 41.899.160,00 2.999.400,00 38.899.760,00
 Total Geral 1.214.442.340,00 781.933.860,00 432.508.480,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 46m.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2024
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.118.310,00 1.725.876.280,00 1.282.242.030,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.669.671.870,00 1.374.959.200,00 294.712.670,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 3.537.300,00 1.248.600,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.333.660.540,00 347.379.780,00 986.280.760,00
 INVESTIMENTOS 545.731.530,00 41.178.790,00 504.552.740,00
 INVESTIMENTOS 531.252.130,00 40.021.590,00 491.230.540,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 3.000,00 11.903.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 1.154.200,00 1.419.200,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 385.014.460,00 385.011.360,00 3.100,00
 Total Geral 3.938.864.300,00 2.152.066.430,00 1.786.797.870,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 46m.
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 93.782.900,00 0,00 0,00 0,00 93.782.900,00 93.782.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 84.000.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000.000,00 84.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 71.500.000,00 0,00 0,00 0,00 71.500.000,00 71.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 6.243.000,00 0,00 0,00 0,00 6.243.000,00 6.243.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 356.481.700,00 0,00 0,00 0,00 356.481.700,00 356.481.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 7.793.000,00 0,00 0,00 0,00 7.793.000,00 7.793.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 9.460.000,00 0,00 0,00 0,00 9.460.000,00 9.460.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 29.343.700,00 0,00 0,00 0,00 29.343.700,00 29.343.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 45.121.000,00 0,00 0,00 0,00 45.121.000,00 45.121.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 30.580.000,00 0,00 0,00 0,00 30.580.000,00 30.580.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
295 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CASA CIVIL
 16.295.000,00 0,00 0,00 0,00 16.295.000,00 16.295.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 507.590.000,00 0,00 0,00 0,00 507.590.000,00 507.590.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 120.141.360,00 0,00 0,00 0,00 120.141.360,00 120.141.360,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 57.203.200,00 0,00 0,00 0,00 57.203.200,00 57.203.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 14.055.100,00 0,00 0,00 0,00 14.055.100,00 14.055.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 11.593.700,00 0,00 0,00 0,00 11.593.700,00 11.593.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 2.236.000,00 0,00 0,00 0,00 2.236.000,00 2.236.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 1.397.000,00 0,00 0,00 0,00 1.397.000,00 1.397.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 2.663.200,00 0,00 0,00 0,00 2.663.200,00 2.663.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
296 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 51
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Total Desd. Fonte Recursos
 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Fonte de Recursos
 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
297 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 501 Outros Recursos não Vinculados
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 49.710.120,00 0,00 0,00 0,00 49.710.120,00 49.710.120,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 4.450.800,00 0,00 0,00 0,00 4.450.800,00 4.450.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Desd. Fonte Recursos
 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Fonte de Recursos
 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
298 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 228.107.910,00 228.107.910,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
299 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 35.801.170,00 35.801.170,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
300 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 7
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
301 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 8
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 9
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 550 Transferência do Salário-Educação
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 39.412.620,00 39.412.620,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 10
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 7.420,00 0,00 0,00 0,00 7.420,00 7.420,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
304 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 11
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 2.440.530,00 2.440.530,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
305 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 12
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 31.570,00 0,00 0,00 0,00 31.570,00 31.570,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
306 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 13
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 41.920,00 0,00 0,00 0,00 41.920,00 41.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
307 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 14
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
308 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 15
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 263.844.620,00 263.844.620,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
309 / 380
52 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 16
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 76.185.530,00 76.185.530,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
310 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 17
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 420.030,00 0,00 0,00 0,00 420.030,00 420.030,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
311 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 18
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
312 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 19
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
313 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 20
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 10.367.480,00 10.367.480,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
314 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 21
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 13.228.200,00 13.228.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
315 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 22
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 95.126.460,00 95.126.460,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
316 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 23
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 17.920,00 0,00 0,00 0,00 17.920,00 17.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
317 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 24
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 7.850,00 0,00 0,00 0,00 7.850,00 7.850,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
318 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 25
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 83.442.780,00 83.442.780,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
319 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 26
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 3.233.470,00 3.233.470,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
320 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 27
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 2.534.040,00 2.534.040,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
321 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 28
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 467.780,00 0,00 0,00 0,00 467.780,00 467.780,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
322 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 29
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 74.820,00 0,00 0,00 0,00 74.820,00 74.820,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 53
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 30
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 1.294.000,00 0,00 0,00 0,00 1.294.000,00 1.294.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 1.443.160,00 0,00 0,00 0,00 1.443.160,00 1.443.160,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Desd. Fonte Recursos
 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Fonte de Recursos
 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
324 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 31
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 1.975.440,00 1.975.440,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
325 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 32
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 520.000,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 520.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 9.945.000,00 0,00 0,00 0,00 9.945.000,00 9.945.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 29.545.860,00 0,00 0,00 0,00 29.545.860,00 29.545.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Desd. Fonte Recursos
 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Fonte de Recursos
 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
326 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 33
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 706 Transferência Especial da União
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
327 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 34
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 373.300,00 0,00 0,00 0,00 373.300,00 373.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
328 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 35
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 151.000,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
329 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 36
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências
 Desd. Fonte Recursos = 0011 Royalties até 5%
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 4.341.400,00 0,00 0,00 0,00 4.341.400,00 4.341.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 9.260.100,00 0,00 0,00 0,00 9.260.100,00 9.260.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 17.859.000,00 0,00 0,00 0,00 17.859.000,00 17.859.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 16.352.400,00 0,00 0,00 0,00 16.352.400,00 16.352.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 3.493.200,00 0,00 0,00 0,00 3.493.200,00 3.493.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 21.645.500,00 0,00 0,00 0,00 21.645.500,00 21.645.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 27.912.400,00 0,00 0,00 0,00 27.912.400,00 27.912.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 69.088.000,00 0,00 0,00 0,00 69.088.000,00 69.088.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 6.593.000,00 0,00 0,00 0,00 6.593.000,00 6.593.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
330 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 37
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências
 Desd. Fonte Recursos = 0011 Royalties até 5%
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 CASA CIVIL
 61.631.800,00 0,00 0,00 0,00 61.631.800,00 61.631.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 59.394.800,00 0,00 0,00 0,00 59.394.800,00 59.394.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 16.089.600,00 0,00 0,00 0,00 16.089.600,00 16.089.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 475.403.400,00 0,00 0,00 0,00 475.403.400,00 475.403.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 10.710.600,00 0,00 0,00 0,00 10.710.600,00 10.710.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 5.893.700,00 0,00 0,00 0,00 5.893.700,00 5.893.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 3.189.000,00 0,00 0,00 0,00 3.189.000,00 3.189.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 637.800,00 0,00 0,00 0,00 637.800,00 637.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 6.207.000,00 0,00 0,00 0,00 6.207.000,00 6.207.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Desd. Fonte Recursos
 817.702.700,00 0,00 0,00 0,00 817.702.700,00 817.702.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0012 Royalties Exedente
331 / 380
54 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 38
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências
 Desd. Fonte Recursos = 0012 Royalties Exedente
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 220.600,00 0,00 0,00 0,00 220.600,00 220.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 21.470,00 0,00 0,00 0,00 21.470,00 21.470,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 3.159.500,00 0,00 0,00 0,00 3.159.500,00 3.159.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 253.500,00 0,00 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CASA CIVIL
 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 2.247.200,00 0,00 0,00 0,00 2.247.200,00 2.247.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 2.854.400,00 0,00 0,00 0,00 2.854.400,00 2.854.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 45.276.300,00 0,00 0,00 0,00 45.276.300,00 45.276.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Desd. Fonte Recursos
 54.034.970,00 0,00 0,00 0,00 54.034.970,00 54.034.970,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0013 Royalties Participação Especial
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 2.049.000,00 0,00 0,00 0,00 2.049.000,00 2.049.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 39 332 / 380
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências
 Desd. Fonte Recursos = 0013 Royalties Participação Especial
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 3.754.610,00 0,00 0,00 0,00 3.754.610,00 3.754.610,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 8.100.000,00 0,00 0,00 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Desd. Fonte Recursos
 16.553.610,00 0,00 0,00 0,00 16.553.610,00 16.553.610,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0014 Royalties Fundo Especial Petróleo - Transferência da União
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 1.760.510,00 0,00 0,00 0,00 1.760.510,00 1.760.510,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Desd. Fonte Recursos
 3.260.510,00 0,00 0,00 0,00 3.260.510,00 3.260.510,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0015 Royalties (Bônus)
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 1.060,00 0,00 0,00 0,00 1.060,00 1.060,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
333 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 40
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 749 Outras vinculações de transferências
 Desd. Fonte Recursos = 0015 Royalties (Bônus)
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos = 0016 Royalties (Bônus Pré-Sal)
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 482.190,00 0,00 0,00 0,00 482.190,00 482.190,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Fonte de Recursos
 892.035.040,00 0,00 0,00 0,00 892.035.040,00 892.035.040,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
334 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 41
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 58.690,00 0,00 0,00 0,00 58.690,00 58.690,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
335 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 42
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 11.944.100,00 11.944.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
336 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 43
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 752 Recursos Vinculados ao Trânsito
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 5.586.640,00 5.586.640,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
337 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 44
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 754 Recursos de Operações de Crédito
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
338 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 45
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 759 Recursos Vinculados a Fundos
 Desd. Fonte Recursos = 0021 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 2.101.360,00 0,00 0,00 0,00 2.101.360,00 2.101.360,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0022 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1.893.450,00 0,00 0,00 0,00 1.893.450,00 1.893.450,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0023 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 135.090,00 0,00 0,00 0,00 135.090,00 135.090,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0024 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 2.221.000,00 0,00 0,00 0,00 2.221.000,00 2.221.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desd. Fonte Recursos = 0025 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 152.390,00 0,00 0,00 0,00 152.390,00 152.390,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Fonte de Recursos
 6.503.290,00 0,00 0,00 0,00 6.503.290,00 6.503.290,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 46
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 582.535.600,00 582.535.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
340 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 55
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 47
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Fonte de Recursos = 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 11.877.480,00 11.877.480,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
341 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 48
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Recursos não Vinculados de Impostos
 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.473.979.860,00 0,00 0,00 0,00 1.473.979.860,00 1.473.979.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Recursos não Vinculados
 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 54.160.920,00 0,00 0,00 0,00 54.160.920,00 54.160.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 228.107.910,00 228.107.910,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 228.107.910,00 0,00 0,00 0,00 228.107.910,00 228.107.910,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 35.801.170,00 35.801.170,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 35.801.170,00 0,00 0,00 0,00 35.801.170,00 35.801.170,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
342 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 49
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência do Salário-Educação
 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 39.412.620,00 39.412.620,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 39.412.620,00 0,00 0,00 0,00 39.412.620,00 39.412.620,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 7.420,00 0,00 0,00 0,00 7.420,00 7.420,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 7.420,00 0,00 0,00 0,00 7.420,00 7.420,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 2.440.530,00 2.440.530,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 2.440.530,00 0,00 0,00 0,00 2.440.530,00 2.440.530,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 31.570,00 0,00 0,00 0,00 31.570,00 31.570,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 31.570,00 0,00 0,00 0,00 31.570,00 31.570,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
343 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 50
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 41.920,00 0,00 0,00 0,00 41.920,00 41.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 41.920,00 0,00 0,00 0,00 41.920,00 41.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 263.844.620,00 263.844.620,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 263.844.620,00 0,00 0,00 0,00 263.844.620,00 263.844.620,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 76.185.530,00 76.185.530,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 76.185.530,00 0,00 0,00 0,00 76.185.530,00 76.185.530,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
 420.030,00 0,00 0,00 0,00 420.030,00 420.030,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 420.030,00 0,00 0,00 0,00 420.030,00 420.030,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
344 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 51
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 10.367.480,00 10.367.480,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 10.367.480,00 0,00 0,00 0,00 10.367.480,00 10.367.480,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p
 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 13.228.200,00 13.228.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 13.228.200,00 0,00 0,00 0,00 13.228.200,00 13.228.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 95.126.460,00 95.126.460,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 95.126.460,00 0,00 0,00 0,00 95.126.460,00 95.126.460,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
345 / 380
56 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 52
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 17.920,00 0,00 0,00 0,00 17.920,00 17.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 17.920,00 0,00 0,00 0,00 17.920,00 17.920,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd
 7.850,00 0,00 0,00 0,00 7.850,00 7.850,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 7.850,00 0,00 0,00 0,00 7.850,00 7.850,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 83.442.780,00 83.442.780,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 83.442.780,00 0,00 0,00 0,00 83.442.780,00 83.442.780,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Recursos Vinculados à Saúde
 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 3.233.470,00 3.233.470,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 3.233.470,00 0,00 0,00 0,00 3.233.470,00 3.233.470,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 2.534.040,00 2.534.040,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 2.534.040,00 0,00 0,00 0,00 2.534.040,00 2.534.040,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
346 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 53
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 467.780,00 0,00 0,00 0,00 467.780,00 467.780,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 467.780,00 0,00 0,00 0,00 467.780,00 467.780,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 74.820,00 0,00 0,00 0,00 74.820,00 74.820,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 74.820,00 0,00 0,00 0,00 74.820,00 74.820,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 2.737.160,00 0,00 0,00 0,00 2.737.160,00 2.737.160,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 1.975.440,00 1.975.440,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.975.440,00 0,00 0,00 0,00 1.975.440,00 1.975.440,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 40.050.860,00 0,00 0,00 0,00 40.050.860,00 40.050.860,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
347 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 54
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Transferência Especial da União
 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 373.300,00 0,00 0,00 0,00 373.300,00 373.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 373.300,00 0,00 0,00 0,00 373.300,00 373.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 151.000,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 151.000,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras vinculações de transferências
 892.035.040,00 0,00 0,00 0,00 892.035.040,00 892.035.040,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties até 5%
 817.702.700,00 0,00 0,00 0,00 817.702.700,00 817.702.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties Exedente
 54.034.970,00 0,00 0,00 0,00 54.034.970,00 54.034.970,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties Participação Especial
 16.553.610,00 0,00 0,00 0,00 16.553.610,00 16.553.610,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
348 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 55
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Royalties Fundo Especial Petróleo - Transferência da União
 3.260.510,00 0,00 0,00 0,00 3.260.510,00 3.260.510,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties (Bônus)
 1.060,00 0,00 0,00 0,00 1.060,00 1.060,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties (Bônus Pré-Sal)
 482.190,00 0,00 0,00 0,00 482.190,00 482.190,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 58.690,00 0,00 0,00 0,00 58.690,00 58.690,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 58.690,00 0,00 0,00 0,00 58.690,00 58.690,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 11.944.100,00 11.944.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 11.944.100,00 0,00 0,00 0,00 11.944.100,00 11.944.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados ao Trânsito
 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 5.586.640,00 5.586.640,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 5.586.640,00 0,00 0,00 0,00 5.586.640,00 5.586.640,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos de Operações de Crédito
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
349 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 57
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 56
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados a Fundos
 6.503.290,00 0,00 0,00 0,00 6.503.290,00 6.503.290,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 2.101.360,00 0,00 0,00 0,00 2.101.360,00 2.101.360,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA
 1.893.450,00 0,00 0,00 0,00 1.893.450,00 1.893.450,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA
 135.090,00 0,00 0,00 0,00 135.090,00 135.090,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD
 2.221.000,00 0,00 0,00 0,00 2.221.000,00 2.221.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA
 152.390,00 0,00 0,00 0,00 152.390,00 152.390,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 582.535.600,00 582.535.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 582.535.600,00 0,00 0,00 0,00 582.535.600,00 582.535.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 11.877.480,00 11.877.480,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
350 / 380
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2024 Folha: 57
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
 Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
 Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 11.877.480,00 0,00 0,00 0,00 11.877.480,00 11.877.480,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Geral
 3.938.864.300,00 0,00 0,00 0,00 3.938.864.300,00 3.938.864.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Dez/2023, 10h e 50m.
351 / 380
Lei 4.320/64 art. 22
Especificação Realizada
2022
Fixada
2023
Prevista
2024
DESPESAS CORRENTES 2.132.362.400,00 2.929.915.710,00 2.990.098.310,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.256.139.500,00 1.592.199.100,00 1.669.671.870,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.986.800,00 6.758.500,00 4.785.900,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 868.236.100,00 1.330.958.110,00 1.315.640.540,00
DESPESAS DE CAPITAL 237.373.400,00 508.264.930,00 513.137.530,00
INVESTIMENTOS 224.441.800,00 502.013.630,00 498.658.130,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 632.100,00 1.000.000,00 11.906.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.299.500,00 5.251.300,00 2.573.400,00
Reserva de Contingência 62.039.300,00 178.744.710,00 435.628.460,00
Total 2.431.775.100,00 3.616.925.350,00 3.938.864.300,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
Exercício de 2024
352 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
RELATÓRIOS COMPLEMENTARES
353 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS
EXERCÍCIO 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0 PREFEITURA DE MACAÉ
1 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
2 INSTITUTO DE PREV. SERV. M. MACAÉ
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6 FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL
22 FUNDO AMBIENTAL
23 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
26 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
28 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
29 FUNDO ESP. DA CAMARA MUNIC.MACAE
30 FNDO MUN. DEFESA DIREITOS DIFUSOS
35 FND.MUNIC.CENTRO ESTUDO JURÍDICOS
36 FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
37 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE
354 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS
EXERCÍCIO 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
55 CASA CIVIL
56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
63 SEC MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
355 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
RELATÓRIOS COMPLEMENTARES
353 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
10 1 PLENÁRIO DA CÂMARA
10 2 SECRETARIA DA CÂMARA
10 3 FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
21 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
21 2 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
25 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
28 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE ENSINO SUPERIOR
28 5 SEC. MUN ADJUNTA QUALIF.PROF ENSI.MEDIO
28 6 SEC. MUN. ADJUNTA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
30 1 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
30 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE POL. ENERGÉTICAS
30 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE TURISMO
30 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE TRABALHO E RENDA
30 7 SEC. MUN. ADJUNTA DE PESCA E AQUICULTURA
31 1 SEC MUN DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
31 3 FUNDO AMBIENTAL
33 1 SEC. MUN. DESEN. SOCIAL DIR. HUM ACESSIB
33 3 FUNDO MUN.DEF. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC.
33 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
38 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA
38 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE DEFESA CIVIL
38 4 FUNDO MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
39 1 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
39 3 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO
54 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
55 1 CASA CIVIL
55 3 SEC MUN. ADJUNTA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
55 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE CERIMONIAL
55 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO
55 6 SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GOVERNO
55 7 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
55 8 FUN MUNIC ECO POP JUSTA SOLIDARIA MACAÉ
56 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
56 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE ATENÇÃO BÁSICA
56 3 SEC. MUN. ADJUNTA ALTA E MÉDIA COMPLEX.
57 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
57 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
57 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE PATRIMÔNIO
57 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS
356 / 380
ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
57 5 INSTITUTO PREV. SERVIDORES - MACAEPREV
57 6 SEC MUN ADJ DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
57 7 SEC MUN ADJ DE PROTEÇ DEF DO CONSUMIDOR 
57 8 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
58 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
58 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE OBRAS
58 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
58 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE INTERIOR
58 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE SANEAMENTO
58 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE HABITAÇÃO
58 7 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
59 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
61 1 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
62 1 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL
63 1 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
357 / 380
58 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
EXERCÍCIO 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0001 AÇÃO SOLIDÁRIA
0002 ACESSUAS TRABALHO
0003 AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0004 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
0005 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
0006 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
0007 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
0008 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0011 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0012 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
0013 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
0015 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL
0017 DEFESA SOCIAL DE MACAÉ
0018 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0019 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0021 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0022 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
0024 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DESPORTO E LAZER
0025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
0026 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
0028 DESENVOLVIMENTO RURAL
0029 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0030 EDUCAÇÃO INTEGRADA
0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL
0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0033 FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
0034 FORMAÇÃO PARA O FUTURO
0035 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
0036 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E EFLUENTES
0037 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0038 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
0039 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO
0040 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE URBANISMO E SANEAMENTO
0041 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA
0042 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
0043 GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
0044 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
358 / 380
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0045 GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS
0046 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P/ PROGRAMAS SOCIAIS (IGD-PBF)
0047 GESTÃO DO SUS
0048 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
0049 GESTÃO ESTRATÉGICA
0050 GESTÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
0051 HABITAR LEGAL
0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL
0054 MACAÉ MELHOR
0055 PASSE SOCIAL
0056 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
0057 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+
0058 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTICO-RACIAL
0059 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
0060 PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES
0061 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
0062 PROEIS
0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
0065 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
0066 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE
0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0068 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
0069 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0070 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES
0071 SANEAMENTO BÁSICO
0072 SAÚDE DA FAMÍLIA
0073 SAÚDE PÚBLICA
0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
0075 SEGURANÇA PÚBLICA
0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
0078 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
0079 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
0080 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO
0085 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS
0086 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
0087 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
359 / 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EXERCÍCIO 2024
ÓRGÃO DESCRIÇÃO
1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
2 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
3 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
6 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
360 / 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROJETOS
EXERCÍCIO 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO
001 ACADEMIA DA MELHOR IDADE
002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
003 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA
004 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO
006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL
011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS
013 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA
015 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
016 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS
017 PUBLICIDADE INTITUCIONAL
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
019 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
021 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
022 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE
023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
024 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA
025 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA
027 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL
029 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE
030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
031 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
033 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL
034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
035 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
036 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE
037 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
040 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
041 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
042 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES
043 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS
044 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
046 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
047 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
048 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
049 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
050 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR)
361 / 380 CÓDIGO DESCRIÇÃO
051 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
052 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL
053 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE
054 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS
055 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR
056 FORMAÇÃO CONTINUADA
057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP
058 HABITAR LEGAL
059 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL
060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS
061 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
062 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS
064 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA
065 IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO LEGISLATIVO
066 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS
067 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS
069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM ENERGIAS ALTERNATIVAS
070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
071 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
072 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
073 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL
074 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
075 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
076 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME
077 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
078 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
079 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI
080 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
081 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA
082 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
083 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
085 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICIPÍO - ESTÁDIO
086 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - GINÁSIO
087 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE
088 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO SANA
090 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
091 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE
092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO
093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR
095 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO NOS DISTRITOS
096 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO
097 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
098 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
100 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
101 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA
102 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES
103 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
104 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA
105 PROJETO CÂMARA ITINERANTE
106 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
107 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
362 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 59
CÓDIGO DESCRIÇÃO
108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
109 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
110 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO DO SERVIDOR
112 REFORMA DO CEASA
113 REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES
115 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
118 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE
119 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE
120 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
121 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA
122 SUBVENÇÕES SOCIAIS
123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
124 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
125 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II
128 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - PAC-II
130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
131 URBANIZAÇÃO DO NOVO CAVALEIROS E VALE ENCANTADO
133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
134 PROJETO CICLOVIÁRIO
135 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
136 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
363 / 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ATIVIDADES
EXERCÍCIO 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO
001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
002 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
003 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO
004 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
005 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
006 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
007 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
008 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO
009 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
010 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
011 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS
012 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E RURAIS
013 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE INCENTIVO A NEGÓCIOS
014 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA
015 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF)
017 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
019 APOIO AO COOPERATIVISMO
020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
021 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE CÍVICO
023 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
024 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR
025 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS
026 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
027 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES
028 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRE
029 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
030 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI
031 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
032 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES
033 ATLETISMO MACAÉ
034 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
364 / 380
CÓDIGO DESCRIÇÃO
035 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES
036 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO
037 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO
038 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES
039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
040 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR
041 COMPRA ASSISTIDA
042 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O DEFESO
043 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES
044 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
045 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
046 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES
047 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS
048 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
049 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
051 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
052 CRAQUE DO FUTURO
054 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
055 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+
056 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
057 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+
058 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
060 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
061 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE
062 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
063 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS
065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
067 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
068 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS
069 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
070 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS;
071 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE EPI
072 EQUIPES DE BASE
073 ESCOLA LEGISLATIVA
074 ESPORTE ADAPTADO
365 / 380
CÓDIGO DESCRIÇÃO
075 ESPORTE PARA MELHOR IDADE
076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO
077 E-SPORTS MACAÉ
078 ESTRUTURA TECNOLÓGICA
079 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS
080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
083 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
084 FOMENTO A INOVAÇÃO
085 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
086 FORMAÇÃO CONTINUADA
087 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS
088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
090 GESTÃO DA FEMASS
091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
093 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA
097 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº 2771/2006)
098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR
099 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006)
100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
101 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
102 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
106 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE
ÉTNICO-RACIAL
107 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS
108 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
109 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA
110 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA - EAD
111 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO EMPRESARIAL
112 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
113 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO REFLETIR
366 / 380
CÓDIGO DESCRIÇÃO
115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
118 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
119 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PÚBLICA
120 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
121 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: RESIDÊNCIA INCLUSIVA
122 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA
123 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR)
124 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS
125 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E INFRAESTRUTURAS VERDES
127 MACAÉ VAI A LUTA
128 MACRODRENAGEM
129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
130 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL
132 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
133 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
134 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR
135 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
136 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA
137 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
138 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
139 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART
140 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE.
141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO E CONTROLE
146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL
148 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
149 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
150 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
152 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
153 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
154 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
367 / 380
60 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
CÓDIGO DESCRIÇÃO
155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA
156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES
158 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
159 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES
160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
161 MANUTENÇÃO DO CEASA
162 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR DE MACAÉ - CTM
164 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
165 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT
166 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
169 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
170 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO
171 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA
172 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE
173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
174 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA
176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
177 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E DEMIAS POLOS CULTURAIS
179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO
180 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO)
181 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
182 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM
183 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR
184 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA
185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA
188 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
189 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA
192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
193 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS
194 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ
195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
196 MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
197 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
368 / 380
CÓDIGO DESCRIÇÃO
198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS
199 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
201 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS E DE INOVAÇÃO
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
203 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE
204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
207 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
209 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
212 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
213 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
214 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
219 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
220 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROTOCOLO GERAL
221 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL
222 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS
223 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍLIA (PAIF)
224 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA FAMÍLIA
225 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC
226 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA CIDADANIA
227 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - CEMAIA
228 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
229 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)
230 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
231 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
232 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I,II E III
233 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
234 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
235 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
369 / 380
CÓDIGO DESCRIÇÃO
236 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES OPERACIONAIS
237 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA
238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
239 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E JARDINS
240 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA
241 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO
242 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA MUNICIPAL
243 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
244 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
246 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
247 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
248 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA
250 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ
251 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
252 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
253 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E METAS
254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
255 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA
256 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR
258 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
259 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
260 OPERAÇÕES ESPECIAIS
261 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
263 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
264 PROCON ITINERANTE
265 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
267 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA
268 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES
269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO
270 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA
272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
273 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
274 RÁDIO CÂMARA
275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
370 / 380
CÓDIGO DESCRIÇÃO
277 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO
278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
282 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES
283 RESTAURAÇÃO FLORESTAL
284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M)
286 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - SPSBD
287 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PÓS-COVID
288 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA
289 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO
290 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013
291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
292 TERMO DE FOMENTO
293 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
294 TRANSPORTE ESCOLAR
295 TV CÂMARA
296 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO, RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO
297 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPAVITO
298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO
299 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO
302 CIDADE INTELIGENTE
309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA
312 URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
313 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL
314 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER
315 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FALA MULHER
316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
317 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
318 MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO
319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
320 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS BAIRROS
322 REINSERÇÃO DO IDOSO AO MERCADO DE TRABALHO
323 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS
324 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ
325 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
371 / 380
MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV 61
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS
EXERCÍCIO 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
542 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
551 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PDDE
552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNAE
553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNATE
569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO
601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
602 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO
603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO - COVID
604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS ACS E DOS ACE
605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAS PARA OS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM 621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
622 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS
631 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE
659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
661 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
703 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
705 TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
715 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 
716 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA 
749 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
372 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS
373 / 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM ENSINO - EXERCÍCIO 2024
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
145.665.830,00
47.707.020,00
148.600,00
22.232.850,00
5.117.810,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 13.978.340,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 791.646.090,00
TOTAL (A) 1.509.626.670,00
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 327.320,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 27.962.910,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 1.505.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 8.210.750,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 575.420,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.574.220,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 63.510,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 279.333.530,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 48.390.320,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 7.186.550,00
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR 
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO
3.1.90.11.01.00.00 121.500.000,00
3.1.90.13.03.00.00 3.462.000,00
3.1.91.13.02.00.00 21.737.000,00
3.3.90.18.99.03.00 900.000,00
3.3.90.30.00.00.00 3.305.000,00
3.3.90.32.00.00.00 10.506.000,00
3.3.90.36.00.00.00 1.052.000,00
3.3.90.39.00.00.00 97.955.000,00
3.3.90.46.01.00.00 24.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00 17.705.000,00
4.4.90.52.00.00.00 9.502.000,00
4.5.90.61.00.00.00 3.000,00
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (C) = (E) - (D) 137.302.560,00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 226.212.460,00
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (D) 88.909.900,00
TOTAL (B) 311.627.000,00
DESPESA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (F) = (B) + (D) 400.536.900,00
PERCENTUAL ESTIMADO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (G) 26,53%
VALOR MÍNIMO (H) = 25%(A) 377.406.667,50
374 / 380
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2024
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
TOTAL (A) 1.509.626.670,00
CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR 
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
145.665.830,00
47.707.020,00
148.600,00
22.232.850,00
5.117.810,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 13.978.340,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 791.646.090,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 327.320,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 27.962.910,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 1.505.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 8.210.750,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 575.420,00
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.574.220,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 63.510,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 279.333.530,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 48.390.320,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 7.186.550,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.01.00.00 454.825.000,00
3.1.90.11.13.00.00 1.000,00
3.1.90.11.52.00.00 4.605.000,00
3.1.90.13.03.00.00 18.950.000,00
3.1.90.13.14.00.00 66.000,00
3.1.90.96.00.00.00 402.000,00
3.1.91.13.02.00.00 23.350.000,00
3.3.90.08.56.00.00 60.000,00
3.3.90.18.00.00.00 902.000,00
3.3.90.20.00.00.00 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 8.000,00
3.3.90.33.00.00.00 270.000,00
3.3.90.36.00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 9.000,00
3.3.90.47.00.00.00 71.000,00
3.3.90.91.00.00.00 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00 6.000,00
TOTAL (B) 503.553.000,00
PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 33,36%
VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 226.444.000,50
375 / 380
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM PESSOAL - EXERCÍCIO 2024
DESPESA DE PESSOAL DESPESA ESTIMADA
Pessoal Ativo (A)
Pessoal Inativo e Pensionista (B)
(-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (c)
(-) Sentenças Judiciais (D)
(-) Despesas de Exercícios Anteriores (E)
DESPESA DE PESSOAL TOTAL (H) = (A+B+G) - (C+D+E+F)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)
1.463.826.970,00
205.843.900,00
0,00
2.001.000,00
23.110.800,00
1.644.358.070,00
3.736.167.170,00
RECEITA CORRENTE BRUTA 3.922.777.640,00
(-) Contribuição Servidor Seguridade Social 97.650.480,00
(-) Dedução para FUNDEB 88.909.900,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.736.167.170,00
LIMITE LEGAL (Art. 19, III) 2.241.700.302,00
LIMITE LEGAL DO LEGISLATIVO (alínea a, inciso III, Art. 20 da LRF) 224.170.030,20
LIMITE LEGAL DO EXECUTIVO (alínea b, incisso III, Art. 20 da LRF) 2.017.530.271,80
(-) Indenização por Demissão (F) 202.000,00
Outras Despesas de Pessoal (Art. 18, § 1º) (G) 1.000,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (J) = (H/I) 44,01%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) 2.129.615.286,90
LIMITE PRUDENCIAL DO LEGISLATIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 212.961.528,69
LIMITE PRUDENCIAL DO EXECUTIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 1.916.653.758,21
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.017.530.271,80
LIMITE DE ALERTA DO LEGISLATIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 201.753.027,18
LIMITE DE ALERTA DO EXECUTIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 1.815.777.244,62
60,00%
6,00%
54,00%
57,00%
5,70%
51,30%
54,00%
5,40%
48,60%
(-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 50.090,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
376 / 380
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2024
DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS
373 / 380
62 MACAÉ, 4 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 100 • ANO IV
378 / 380
379 / 380
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO 
DE METAS FISCAIS DA LDO/2024
(Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Nº 101, de 2000)
RESULTADO PRIMÁRIO
LDO 2024 LOA 2024
RECEITA TOTAL 3.789.787.200,00 3.938.864.300,00
RECEITA PRIMÁRIA (A) 3.281.394.500,00 3.206.886.780,00
DESPESA TOTAL 3.789.787.200,00 3.938.864.300,00
DESPESA PRIMÁRIA (B) 3.777.203.421,82 2.985.312.410,00
RESULTADO PRIMÁRIO (A-B) -495.808.921,82 221.574.370,00
MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL
LDO 2024 LOA 2024
RESULTADO NOMINAL -33.885.831,60 -33.885.831,60
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 251.988.060,97 251.988.060,97
Observações:
1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB);
2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária;
3) O aumento na Projeção da Receita se deve a novos cenários econômicos;
4) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal.
380 / 380
PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2023
IRPF - (ART. 158, CF/88)
IPTU
147.760.639,88
55.794.495,81
202.465,22
21.731.890,50
6.066.784,66
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
14.482.875,63
IPTU - DÍVIDA ATIVA
RECEITA TRIBUTÁRIA
COTA-PARTE DO FPM 112.847.077,65
COTA-PARTE DO ITR 61.476,06
COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
COTA-PARTE DO IPVA 58.204.839,60
IPI EXPORTAÇÃO (ART. 159, CF/88) 7.274.989,57
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
ITBI
SUBTOTAL (A) 1.112.391.103,27
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2023
ICMS (ART. 158, CF/88) 285.444.881,86
CONTRIBUIÇÃO DA CIDE 0,00
SUBTOTAL (B) 463.833.264,74
TOTAL (C) = (A) + (B) 1.576.224.368,01
Despesa total do Legislativo (F)
6,00%
DOUDÉCIMO
7.815.241,67
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM LEGISLATIVO
FONTE: CETIL EMISSÃO: 21/12/2023 - 16:35:09
ISS - FATURAMENTO 830.934.804,29
ISS - HOMOLOGADO 1.572.315,47
ISS - SIMPLES NACIONAL 8.425.732,48
ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA 592.298,66
ISS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.572.315,47
ISS - DÍVIDA ATIVA 8.425.732,48
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 262.991,65
OUTRAS TAXAS PODER DE POLÍCIA - MULTAS E JUROS 0,00
OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 4.330.871,64
TAXA DE LIC. FUNC. ESTAB. COMERCIAL 7.587.269,26
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00
TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 0,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.012.290,93
TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO 344.937,66
TAXA APROVAÇÃO DE OBRA - MAIS VALIA 133.124,80
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00
CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA TARIFA SERVIÇO PPP 956.461,67
TAXA DE INSPEÇÃO AGROECONÔMICA 19.400,28
OUTRAS TAXAS PARA EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 181.404,81
LIMITE DA DESPESA 2024
Total - Art. 29-A, CF/88 (D) 94.573.462,08
Folha de Pagamento - Art. 29-A, §1º, CF/88 (E) 70,00% 66.201.423,46
PREVISÃO DESPESA LEGISLATIVA 2024
93.782.900,00
Base p/ apuração do limite do Art. 29-A, CF/88 (G) 93.782.900,00
Pessoal (H) = (H)/(F) * 100 62.250.000,00
2024
Despesa Total (I) = (F) / 12
5,95%
66,38%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
377 / 380

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