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norma nº 2299/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2299 / 2024
Date 2024-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE O TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À ELCIO TARDELLI PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2299/2024
 Vereador-autor Luciano Diniz
DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE MÉRITO 
MUNICIPAL À ELCIO TARDELLI PINHEIRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao sr. Elcio Tardelli Pinheiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 06 de março de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE
NILTON CESAR PEREIRA 
MOREIRA:02897622784
Assinado de forma digital por NILTON 
CESAR PEREIRA MOREIRA:02897622784 
Dados: 2024.03.08 09:55:18 -03'00'

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