| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5172 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | FICA DENOMINADO COMO AVENIDA JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA JUNIOR A ANTIGA AV. IRMÃ DULCE SITUADA NO HORTO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MACAÉ, 26 DE ABRIL DE 2024 • EDIÇÃO 953 • ANO IV Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.172/2024 Vereador Autor: Nilton César Pereira Moreira. Fica denominada como Avenida José Oberland Daumas Barbosa Junior a antiga Av. Irmã Dulce situada no Horto de Macaé e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida José Oberland Daumas Barbosa Júnior, antiga Avenida Irmã Dulce, que se inicia na Rodovia Christino José da Silva Júnior – RJ-168, com término na Estrada Mc-81 no bairro Horto de Macaé. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de abril de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0326/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E nomear o cidadão MARCOS DA SILVA FELICIANO, CPF 902.922.607- 25, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade, a contar de 1º de maio de 2024. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de abril de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0327/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E exonerar a cidadã LUIZA BARBOSA FELICIANO, CPF: 123.092.547-38, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade, a contar de 1º de maio de 2024. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de abril de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0328/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não prejudicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população; CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; CONSIDERANDO os autos do Procedimento Administrativo n.º 27961/2023; CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 001/2023, publicado em 08/08/2023 no Diário Oficial de Macaé, Edição n.º 783; RESOLVE: Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem as respectivas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria deverão se apresentar na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no dia e horário indicados, para entregar os documentos que constam no subitem 12.3 do Edital n.º 001/2023, e assinar o respectivo Contrato Temporário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de abril de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0329/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E designar o servidor KELVIN RENATO CARVALHO PAES, matrícula 4.155, para exercer a função de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Procuradoria Geral do Município, a contar de 1º de abril de 2024. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de abril de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO Data: 30/04/2024 - Às 10h Local: SEMARH - 1º Andar Nome Função Cota PcD Início Fim JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO DISPENSADOR N N 30/04/2024 30/06/2024 JOICILEIDE NONATA DE MORAES YONK DISPENSADOR S N 30/04/2024 30/06/2024 THIAGO GEOVANINI DE OLIVEIRA TAVARES FISIOTERAPEUTA (20H) N N 30/04/2024 30/06/2024 CARLA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA (20H) N N 30/04/2024 30/06/2024 VALERIA APARECIDA ALEIXO ROBERTO FISIOTERAPEUTA (20H) S N 30/04/2024 30/06/2024 FLAVIA SOARES PESSANHA CIRURGIÃO DENTISTA N N 30/04/2024 30/06/2024 ANA CLARA MIRANDA FIGUEIREDO CIRURGIÃO DENTISTA N N 30/04/2024 30/06/2024 ENIVAN DA CONCEICAO NOGUEIRA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL N N 30/04/2024 30/06/2024