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norma nº 5188/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5188 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaDENOMINA “PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA” A PRAÇA ENTRE AS AV. HEBE CAMARGO E AV. PARNAÍBA, ANTIGAS W26 E W28, NO BAIRRO LAGOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.187/2024
Vereadores Autores: Rafael Amorim e Luciano Diniz.
Denomina a Praça do São Marcos de Praça Anna Luz Malta Gomes e dá outras pro￾vidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Praça, localizada no Bairro São Marcos da seguinte forma:
I - Praça Anna Luz Malta Gomes, situada à Rua Carine Mussi Barcelos, com Rua Le￾andro Soares e rua Eloy Martins dos Santos no Bairro São Marcos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.188/2024
Vereador autor: Amaro Luiz.
Denomina “Praça Mário Batista Correa” a praça entre as Av. Hebe Camargo e Av. Par￾naíba, antigas W26 e W28, no bairro Lagomar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA” a praça localizada entre 
as Av. Hebe Camargo e Av. Parnaíba, antigas W26 e W28, no bairro Lagomar. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.189/2024
Vereador Autor: Professor Michel.
Dispõe sobre denominação da Praça Pública “Waldecy Motta Pereira de Carvalho”, 
localizada no Bairro Parque Atlântico. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA WALDECY MOTTA PEREIRA DE CARVALHO” 
a praça pública localizada entre as ruas Alaíde Motta e Doutor Benedito Carlos Ferrei￾ra, no bairro Parque Atlântico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.190/2024
Vereador Autor: Alan Mansur.
Denomina a praça situada na Rua Elias Andrade de Oliveira na Nova Holanda Praça 
Willan da Silva Nunes (Mergulhão) e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Willan da Silva Nunes, conhecido como Mergulhão, a 
praça situada na Rua Elias Andrade de Oliveira (antiga Rua 01). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
2 MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.: 099/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FI￾NANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro 
no Art. 7o. Inciso III da Lei 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto o crédito adicional suplementar por superavit fi nanceiro na im￾portância de R$49.500.000,00 (quarenta e nove milhões, quinhentos mil reais), nas 
dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. 
Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art.1°, serão provenientes do Supe￾ravit verifi cados nas Fontes de Recursos, conforme Art. 7o. Inciso III da Lei 5.156/2024 
de 04 de janeiro de 2024 e demonstrado em Anexo II. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.: 100/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro 
no Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.156/2024 04 de janeiro de 2024 e no Artigo 1º da Lei 
5.177/2024 de 08 de Maio de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto o crédito adicional especial na importância de R$784.036,80 (se￾tecentos e oitenta e quatro mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), para reforço 
de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) FUNDO MUNIC. 
TRANSPORTE E TRANSITO. 
Art. 2° - Os recursos para atender ao Art. 1°, serão os provenientes de anulação(ões) 
parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.156/2024 
c/c Art. 43, § 1°, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 na(s) dotação(ões) 
orçamentária(s) constantes do Anexo I. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
DECRETO Nº.: 099/2024 DE: 21/05/2024
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio
28.05.11.333.0023.2.001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
3.3.90.39.00.00.00 890 704.1 5.000.000,00
Sec. Mun. Adjunta de Planejamento
57.02.99.999.0999.0.999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.00.00 3653 704.1 40.000.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 45.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
56.02.10.301.0012.1.116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00 3044 704.1 1.500.000,00
Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
56.03.10.302.0009.2.254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00.00.00 3334 704.1 3.000.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.500.000,00
TOTAL REFORÇADO: 49.500.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
704.1 0,00 49.500.000,00
TOTAL: 0,00 49.500.000,00
A N E X O II
CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2023*
Banco Agência Conta 
Bancária
Fonte 
Recurso
Saldo Contábil em 
31.12.2023
Outras 
Deduções
Restos a Pagar Valores 
Restituíveis
Decretos 
Anteriores
Superávit
7041 51-5 1-1 704.1 10.845,80
341 6128 16320-8 704.1 8.512.653,55
104 184 634-6 704.1 5.203,50
104 184 6004-4 704.1 521,42
1 51-5 48212-9 704.1 254.261,57
341 6242 14600-6 704.1 27.279,32
1 51-5 59426-1 704.1 225,26
1 51-5 59169-6 704.1 16.589,66
341 6128 58722-4 704.1 22.245,16
341 6128 25005-4 704.1 394.602,46
341 6242 35511-0 704.1 6.904,97
341 6128 63780-5 704.1 8.689,74
341 6128 67069-9 704.1 30.604.607,38
341 6128 63528-8 704.1 177.768,05
1 51-5 101905-8 704.1 951.458.206,41
Subtotal 991.500.604,25 0,00 186.534.894,76 0,00 566.770.000,00 238.195.709,49
Total Geral 991.500.604,25 0,00 186.534.894,76 0,00 566.770.000,00 238.195.709,49
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
DECRETO Nº.: 100/2024 DE: 21/05/2024
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
Fundo Municipal de Transporte Trânsito
39.03.26.782.0045.2.206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00.00 2530 500 784.036,80
Total Anulado da Unidade Gestora: 784.036,80
TOTAL ANULADO: 784.036,80
FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
Fundo Municipal de Transporte Trânsito
39.03.26.125.0050.2.217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
3.3.90.36.00.00.00 5009 500 784.036,80
Total Reforçado da Unidade Gestora: 784.036,80
TOTAL REFORÇADO: 784.036,80
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 784.036,80 784.036,80
TOTAL: 784.036,80 784.036,80
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0438/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; 
R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria n.º 0407/2024, publicada no Diário Ofi cial do 
Município, edição 964 - Ano IV, de 14 de maio de 2024, pág. 03. 
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0439/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos 
proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju￾dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser 
interrompidos;
CONSIDERANDO que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, 
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno de￾senvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação 
para o trabalho;
CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, 
na forma da Magna Carta;
CONSIDERANDO os autos do Procedimento Administrativo n.º 48147/2023;
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 001/2024, publicado 
em 27/02/2024 no Diário Oficial de Macaé, Edição n.º 914;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período especificado, os cidadãos relaciona￾dos no Anexo Único desta Portaria para exercerem as respectivas funções no âmbito 
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria deverão se apresentar 
na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, nos dias e horários indicados, 
para entregar os documentos que constam no subitem 11.2 do Edital n.º 001/2024, e 
assinar o respectivo Contrato Temporário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0443/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento do Dever do Estado nos termos 
proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que visa não preju￾dicar o atendimento à população uma vez que os serviços essenciais não podem ser 
interrompidos;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de 
Saúde, é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e proje￾tos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população;
CONSIDERANDO que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, 
na forma da Magna Carta;
CONSIDERANDO os autos do Procedimento Administrativo n.º 43049/2022;
CONSIDERANDO a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio 
de Janeiro (MPRJ n.º 2022.00519140);
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 004/2022, publicado 
em 12/10/2022 no Diário Oficial de Macaé, Edição n.º 584;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, temporariamente, pelo período de 21/05/2024 a 30/06/2024, os ci￾dadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem as respectivas 
funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria deverão se apresentar 
na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no dia 21/05/2024, às 09h, 
para entregar os documentos que constam no subitem 12.3 do Edital n.º 004/2022, e 
assinar o respectivo Contrato Temporário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0442/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Ofício Digital nº. 11906/2024; 
R E S O L V E :
1 - Cessar os efeitos da Portaria nº. 1.907/2022, que designou a servidora LIVIA MA￾RIA ZAROUR MUSSI ADISSI, para exercer a função de Assessor Adjunto, Símbolo 
GFS-IV, da Secretaria Municipal de Saúde e designar a mesma para exercer a função 
gratificada de Supervisor, Símbolo FGS-C, na Secretaria Municipal Adjunta de Atenção 
Básica, a contar da data da publicação. 
2 - Nomear a cidadã VIVIANE CHAGAS DE SOUZA, CPF: 104.164.977-05, para exer￾cer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, da Secretaria Municipal 
de Saúde, a contar da data da publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
EyKjE/K
ĂƚĂ͗ϮϰͬϬϱͬϮϬϮϰͲ ƐϬϵŚ
>ŽĐĂů͗^DZ,Ͳ ϭǑŶĚĂƌ
EŽŵĞ &ƵŶĕĆŽ WĐ ŽƚĂ /ŶşĐŝŽ &ŝŵ
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/s>/EZs>,KD,K WZK&^^KZͲ E EĆŽ E ϮϰͬϬϱͬϮϬϮϰ ϯϭͬϭϮͬϮϬϮϰ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0440/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; 
R E S O L V E nomear a cidadã IZADORA PESSANHA DE OLIVEIRA, CPF 154.454.197-
03, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-III, da 
Secretaria Municipal de Fazenda, a contar da data da publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0441/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; 
R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº. 0320/2024, no que se refere a de￾signação da servidora MARIA APARECIDA FERREIRA ROCHA PEREIRA, matrícula 
045.041, para exercer a função de Assessor Administrativo, Símbolo GFS-III, da Secre￾taria Municipal de Fazenda, a contar da data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
EyKjE/K
^DZ,͗ϮϭͬϬϱͬϮϬϮϰăƐϵŚ͘
EŽŵĞ &ƵŶĕĆŽ &ZK WĐ
KZW^^Kh E&ZD/ZK E E
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DZ:K^'KE>s^W/yKdK h/KZ ^ E
4 MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO 
I – Espécie: Termo de Permissão de Uso n.º 002/2024 – Processo Administrativo n.° 
33.767/2023.
II – Objeto: Permissão de Uso da área do imóvel situado na Avenida dos Jesuítas, 
n.º 40, Bairro Imbetiba, Macaé-RJ, para à instalação e ao funcionamento da Sede da 
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e da Caixa de 
Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), conforme Processo 
Administrativo n.º 33.767/2023.
III - Modalidade de Licitação: Não se aplica. 
IV - Período de vigência: 20 (vinte) anos.
V – Data da Assinatura da Permissão de Uso: 20/05/2024.
VI – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ / ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SE￾ÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – OAB/RJ E CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS 
ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.
Macaé-RJ, 20 de maio de 2024.
Welberth Porto de Rezende
MUNICÍPIO DE MACAÉ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0444/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em 
vista o que consta no requerimento protocolado sob o nº. 6402/2024;
R E S O L V E autorizar a cessão do(a) Servidor(a) Municipal ALBA SILVA DE SOUZA, 
Professor C II-H, matrícula 42.454, para a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, 
com ônus para o Município de Casimiro de Abreu, com fundamento no inciso I, do art. 
85 da Lei Complementar 011/98, a contar da data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
FMS - Nº 014/2024
O Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 06 de Junho de 2024, 08:00 
horas às 14:00 horas (Horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA FMS Nº 014/2024 
do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O 
aviso, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguin￾tes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 
ramal 2072 e 2078.
Objeto: aquisição de materiais de consumo/OPME – TUBO DE VENTILAÇÃO DE OU￾VIDO TIPO SHEPARD E SPLINT NASAL BILATERAL específicos para uso em proce￾dimentos cirúrgico do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital Público Municipal Dr. 
Fernando Pereira da Silva - HPM, vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média 
Complexidade – SEMAMC/SEMUSA.
Macaé-RJ, 20 de maio de 2024.
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações - SEMUSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MACAÉ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MACAEPREV
PORTARIA Nº 181/2024
O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base 
na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes e dos poderes 
conferidos a Administração Pública de a qualquer tempo rever seus atos.
RESOLVE tornar sem efeito o Ato nº 166/2024, publicado no Diário Oficial de Macaé, 
na edição nº 966 de 16/05/2024, na página 04.
Macaé, 21 de maio de 2024.
HELIDA MARCIA DA COSTA MENDONÇA DAMASCENO 
Diretor Previdenciário
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MACAÉ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MACAEPREV
Página 1 de 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a realização da Dispensa Eletrônica nº 013/2024, cujo objeto é a contratação de 
empresa certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social, para auditoria de 
certificação, com pré-auditoria inclusa, para renovação do certificado no Programa de 
Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social 
– RPPS PRÓ-GESTÃO – do nível I ou superior do Ente/Macaeprev, instituído através da portaria 
MPS nº 185 de 04 de maio de 2015 e suas alterações, sob a supervisão da Secretaria de 
Regime Próprio e Complementar – SRPC do Ministério da Previdência Social, para atender às 
necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, 
processo administrativo nº 311.756/2023;
Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGO a presente Dispensa Eletrônica, para 
que surtam os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: 
ICQ BRASIL - INSTITUTO DE CERTIFICADO QUALIDADE BRASIL, CNPJ nº 
01.659.386/0001-00.
Item Código 
CATSER Descrição do Serviço UND QTD Valor Unit. Valor Total
01 4537
AUDITORIA EM ÁREA DE QUALIDADE
Contratação da Empresa Certificadora 
Credenciada pelo Ministério da Previdência 
para Auditoria de Certificação com Pré￾Auditoria inclusa para Renovação do 
Certificado no Programa de Certificação 
Institucional e Modernização da Gestão dos 
Regimes Próprios de Previdência Social - Pró￾Gestão do nível I ou superior do 
Ente/Macaeprev, instituído através da Portaria 
MPS nº 185 de 04 de maio de 2015 e suas 
alterações, sob a supervisão da Secretaria de 
Regime Próprio e Complementar – SRPC do 
Ministério da Previdência, para atender às 
necessidades do Instituto de Previdência 
Social do Município de Macaé – Macaeprev.
Serviço 01 R$ 11.105,00 R$ 11.105,00
VALOR TOTAL R$ 11.105,00
Macaé, 21 de maio de 2024.
Claudio de Freitas Duarte
Presidente do Macaeprev
Matrícula 3333-2 CMM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
FMS - Nº 015/2024
O Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 29 de maio de 2024, 08:00 
horas às 14:00 horas (Horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA FMS Nº 015/2024 
do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O 
aviso, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguin￾tes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 
ramal 2072 e 2078.
Objeto: aquisição de livros de registro diversos (registro de cirurgia, registro de parto e 
registro de óbito), visando atender as necessidades das unidades vinculadas a Secretaria 
Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade.
Macaé-RJ, 21 de maio de 2024.
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações - SEMUSA
MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V 5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO
FMS - Nº 054/2024 
AMPLA PARTICIPAÇÃO
O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei￾ro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 05 de junho de 2024, às 
10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 054/2024 do tipo ME￾NOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos 
e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.
macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 
2072 e 2078.
Objeto: aquisição de insumos para hemoderivados com fornecimento dos equipamen￾tos em “locação” e com a manutenção sob a responsabilidade da contratada, visando 
atender as necessidades do Serviço Municipal de Hemoterapia, vinculado à SECRE￾TARIA ADJUNTA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE.
Macaé-RJ, 21 de maio de 2024.
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações - SEMUSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
I – Espécie: 1º Termo de Aditamento Contratual – Processo nº 400879/2024.
II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo do Contrato nº 133/2023-FMS.
III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS n° 083/2023.
IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0012.1.025000 - Elemento de Despesa 
339039.00.00 – outros serviços de terceiros - PJ.
V – Empenho: nº 1194/2024 - Global, emitido em 15/05/2024.
VI – Valor do aditivo: R$ 72.600,00
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 45.277,42
VIII – Prazo: 12 (doze) meses
IX – Data de início de vigência: 17/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e JL REZENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Macaé, 20 de maio de 2024
ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXTRATO DO CONTRATO
I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviço - Processo Administrativo nº 
402802/2023.
II – Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamento hospitalar 
do tipo endoscópio flexível da marca Fujifilm – contrato nº 249/2024-FMS
III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – Art. 74 inc. I da Lei 
14.133/2021.
IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.302.0009.2.254000 - Elemento de Despesa 
339030.00.00 / 339039.00.00 – material de consumo / outros serviços de terceiros - PJ.
V – Empenhos: nº 895/2024 e 896/2024 – ordinários, emitidos em 15/04/2024
VI – Valor do Contrato: R$ 13.505,39
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 13.505,39
VIII – Prazo de vigência: 30 (trinta) dias
IX – Data: 20/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO 
LTDA.
Macaé, 20 de maio de 2024.
ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXTRATO DO CONTRATO
I – Espécie: Contrato de Fornecimento - Processo Administrativo nº 400386/2024.
II – Objeto: Fornecimento de materiais de consumo do tipo papel para equipamento de 
cardiotocografia – contrato nº 250/2024-FMS
III – Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica FMS 008/2024 – Art. 75, II da Lei 
nº 14.133/21.
IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0012.1.025000 - Elemento de Despesa 
339030.00.00 – Material de Consumo.
V – Empenho: nº 1174/2024 – Ordinário, emitido em 13/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 5.082,48
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 5.082,48
VIII – Prazo de vigência: 01 (um) ano
IX – Data: 20/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA.
Macaé, 20 de maio de 2024.
ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 164/2024-FMS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: IMPÉRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO￾HOSPITALARES LTDA
CNPJ Nº 46.737.580/0001-03
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402295/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 037/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO TERMORREGULADOR DE INFUSÃO (DTI), POR SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS, COM CESSÃO, EM REGIME DE COMODATO, DOS DEMAIS ITENS DO SISTEMA DE 
AQUECIMENTO DE FLUIDOS, O CONSOLE MICROCONTROLADOR DE TEMPERATURA (CMT) E O SISTEMA 
DE AQUECIMENTO/ORGANIZADOR DE FLUIDOS (CASE), COM MANUTENÇÃO SOB RESPONSABILIDADE
POR CONTA DA CONTRATADA.
PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA
ITENS REGISTRADOS E VALOR:
AMPLA PARTICIPAÇÃO
ITEM MATERIAL/SERVIÇO
CATMA
T/ 
CATSER
V
Unidade
de medida
Quant. Valor 
Unitário Valor Total
1
Acessório Para\ Equipamento Médico Tipo: Capara P/ 
Aquecimento de Equipo, Tipo Uso: Uso em Equipo De 
Infusão, Material: Multicamadas, Isolante e Aquecimento, 
Dimensões: Cerca de 12 x 200 cm, Componente: C/ Entrada 
P/ Cabo, Compatibilidade: Compatível C/ Equipamento De 
Atendimento, Esterilidade: Uso Único; Dados Adicionais: 
Dispositivo Termorregulador de Infusão (DTI) – tripla 
camada, isolante e conservador de temperatura, antialérgico, 
cor branca, descartável, uso único. Permite aquecimento a seco 
de fluidos e sangue, capaz de verter o fluido a 40C com 
precisão, acomoda equipos/linhas extensoras e demais 
dispositivos universais, alarmes de proteção de 
superaquecimento. Visor e gancho fixador de frasco/bolsa de 
fluido, cabo de alimentação do DTI, tiras de velcro com elástico 
para fixação do paciente, resistência de aquecimento de fluido 
de ponta a ponta, porção distal com sensor de temperatura. 
Deverá permitir aquecimento de até quatro fluidos no mesmo 
dispositivo. Deverá permitir o uso em qualquer marca de 
equipos sendo eles gravitacionais ou 2especifico para bomba 
infusora. Dimensões aproximadas: 80 mm de largura x 2030 mm 
de comprimento. Uso único. Deverá vir em embalagem 
individual de acordo com as normas do Ministério da Saúde e 
compatível com os equipamentos descritos serem ofertados em 
regime de Comodato descritos nos subitens 9.1.3, 9.1.3.1, 9.1.4
e 9.1.4.1. do termo de referência – anexo I do Edital.
CATMAT
608246
UNIDADES 1.163 R$ 
1.897,00 R$ 2.206.211,00 
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
ITEM MATERIAL/SERVIÇO CATMAT/ 
CATSER
V
Unidade
de medida Quant. Valor 
Unitário Valor Total
2
Acessório Para\ Equipamento Médico Tipo: Capara P/ 
Aquecimento de Equipo, Tipo Uso: Uso em Equipo De 
Infusão, Material: Multicamadas, Isolante e Aquecimento, 
Dimensões: Cerca de 12 x 200 cm, Componente: C/ Entrada 
P/ Cabo, Compatibilidade: Compatível C/ Equipamento De 
Atendimento, Esterilidade: Uso Único; Dados Adicionais: 
Dispositivo Termorregulador de Infusão (DTI) – tripla 
camada, isolante e conservador de temperatura, antialérgico, 
cor branca, descartável, uso único. Permite aquecimento a seco 
de fluidos e sangue, capaz de verter o fluido a 40C com 
precisão, acomoda equipos/linhas extensoras e demais 
dispositivos universais, alarmes de proteção de 
superaquecimento. Visor e gancho fixador de frasco/bolsa de 
fluido, cabo de alimentação do DTI, tiras de velcro com elástico 
CATMAT
608246
UNIDADES 387 R$ 
1.897,00 R$ 734.139,00
para fixação do paciente, resistência de aquecimento de fluido 
de ponta a ponta, porção distal com sensor de temperatura. 
Deverá permitir aquecimento de até quatro fluidos no mesmo 
dispositivo. Deverá permitir o uso em qualquer marca de 
equipos sendo eles gravitacionais ou especifico para bomba 
infusora. Dimensões aproximadas: 80 mm de largura x 2030 mm 
de comprimento. Uso único. Deverá vir em embalagem 
individual de acordo com as normas do Ministério da Saúde e 
compatível com os equipamentos descritos serem ofertados em 
regime de Comodato descritos nos subitens 9.1.3, 9.1.3.1, 9.1.4
e 9.1.4.1. do termo de referência – anexo I do Edital.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.940.350,00
 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
6 MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE
Portaria SEMDSDHA 028/2024
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Diretos Humanos e Acessibilidade, 
conforme Portaria PMM 0549/2023, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a servidora RENATA BARROS TAMBOSI, matrícula 44.227, para 
exercer a função de Coordenadora do Conselho Tutelar II da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, sem acúmulo de venci￾mentos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação.
Macaé, 21 de maio de 2024.
Sabrina Nunes Dias da Silva Barbosa
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, 
Diretos Humanos e Acessibilidade
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 165/2024-FMS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA
CNPJ Nº 07.010.532/0001-59
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 405.013/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 040/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO DO TIPO BARREIRA GENGIVAL, 
CIMENTO ODONTOLÓGICO, CONE ENDODÔNTICO, GRAMPO DE USO ODONTOLÓGICO, LENÇOL DE 
BORRACHA, LIMA E OUTROS
PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA
ITENS REGISTRADOS E VALOR:
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Item MATERIAL/SERVIÇO CATMAT/ 
CATSERV
Unidade
de medida Quant. Valor 
Unitário Valor Total Marca
2
CIMENTO ODONTOLÓGICO, TIPO: 
ENDODÔNTICO
COMPOSIÇÃO: HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, 
ASPECTO FÍSICO: PÓ + PASTA; 
APRESENTAÇÃO: CONJUNTO COMPLETO; 
DADOS ADICIONAIS: EMBALAGEM COM 
FRASCO DE PÓ DE 8G E TUBO DE RESINA DE 
9G; APRESENTAR CARACTERÍSTICAS DE 
RADIOPACIDADE, VEDAMENTO, LONGO 
TEMPO DE TRABALHO E 
BIOCOMPATIBILIDADE.
422806 Unidade 43 R$ 48,00 R$ 2.064,00 ENDOSEALER 
/ MAQUIRA
7
CONE ENDODÔNTICO TIPO: 
ACESSÓRIO; MATERIAL: GUTA-PERCHA; 
CALIBRE: PP(FF); COMPRIMENTO: 28 MM; 
APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 
COM 120 UNIDADES
419184
Embalagem 
120 
Unidades
43 R$ 21,00 R$ 903,00 META / META
11
CONE ENDODÔNTICO MATERIAL: GUTA￾PERCHA; COMPRIMENTO: 28 MM; TIPO: 
CALIBRADO; APRESENTAÇÃO: REFIL (TUBO); 
CALIBRE: Nº 20; EMBALAGEM COM 120 
UNIDADES
418959
Embalagem 
120 
Unidades
29 R$ 19,90 R$ 577,10 META / META
12
CONE ENDODÔNTICO TIPO: 
CALIBRADO; MATERIAL: GUTA-PERCHA; 
CALIBRE: Nº 30, COMPRIMENTO: 28 MM; 
APRESENTAÇÃO: REFIL (TUBO); DADOS 
ADICIONAIS: EMBALAGEM COM 120 
UNIDADES; REFERÊNCIAS: DENTSPLY, GAP 
OU SIMILAR COM MESMO PADRÃO DE 
QUALIDADE OU SUPERIOR
418960
Embalagem 
120 
Unidades
29 R$ 20,00 R$ 580,00 META / META
13
CONE ENDODÔNTICO TIPO: 
CALIBRADO; MATERIAL: GUTA-PERCHA; 
CALIBRE: Nº 35; COMPRIMENTO: 28 MM; 
APRESENTAÇÃO: REFIL (TUBO); DADOS 
ADICIONAIS: EMBALAGEM COM 120 
UNIDADES; REFERÊNCIAS: DENTSPLY, GAP 
OU SIMILAR COM MESMO PADRÃO DE 
QUALIDADE OU SUPERIOR
418962
Embalagem 
120 
Unidades
29 R$ 20,00 R$ 580,00 META / META
14
CONE ENDODÔNTICO TIPO: 
CALIBRADO; MATERIAL: GUTA-PERCHA; 
CALIBRE: Nº 40; COMPRIMENTO: 28 MM; 
APRESENTAÇÃO: REFIL (TUBO); DADOS 
ADICIONAIS: EMBALAGEM COM 120 
UNIDADES; REFERÊNCIAS: DENTSPLY, GAP 
OU SIMILAR COM MESMO PADRÃO DE 
QUALIDADE OU SUPERIOR
419538
Embalagem 
120 
Unidades
14 R$ 20,00 R$ 280,00 META / META
15
CONE ENDODÔNTICO TIPO: 
CALIBRADO; MATERIAL: GUTA-PERCHA; 
CALIBRE: Nº 45; COMPRIMENTO: 28 MM; 
APRESENTAÇÃO: REFIL (TUBO); DADOS 
ADICIONAIS: EMBALAGEM COM 120 
419445
Embalagem 
120 
Unidades
14 R$ 20,00 R$ 280,00 META / META
UNIDADES; REFERÊNCIAS: DENTSPLY, GAP 
OU SIMILAR COM MESMO PADRÃO DE 
QUALIDADE OU SUPERIOR
25
GRAMPO USO ODONTOLÓGICO MATERIAL: 
AÇO INOXIDÁVEL; TIPO USO: REUTILIZÁVEL; 
TAMANHO: 26; FINALIDADE: ISOLAMENTO 
ABSOLUTO DO DENTE
246018 Unidade 29 R$ 8,00 R$ 232,00 SS WHITE / 
SS WHITE
26
LENÇOL DE BORRACHA MATERIAL 
PARA ISOLAMENTO DENTAL; DIQUE DE 
BORRACHA; MATERIAL: LÁTEX NATURAL; 
TIPO: LENÇOL DE BORRACHA PRÉ￾CORTADO; DIMENSÃO: CERCA DE 14 X 14 CM; 
TIPO USO: USO ÚNICO; DESCARTÁVEL; 
DADOS ADICIONAIS: EMBALAGEM COM 26 
FOLHAS; REFERÊNCIAS: MADEITEX, KDENT,
ALLPRIME OU SIMILAR COM MESMO PADRÃO 
DE QUALIDADE OU SUPERIOR
442191 Embalagem 
26 UN 259 R$ 17,00 R$ 4.403,00
MK LIFE / MK 
PRODUTOS 
PARA SAUDE 
LTDA -
BRASIL
47
ARCO ODONTOLÓGICO MATERIAL: AÇO 
INOXIDÁVEL; TIPO: YOUNG; FORMA: U; 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: P/ 
ISOLAMENTO ABSOLUTO
424873 Unidade 43 R$ 8,00 R$ 344,00 MAQUIRA / 
MAQUIRA
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.243,10
 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 166/2024-FMS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES
LTDA-EPP
CNPJ Nº 31.890.783/0001-50
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 405013/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 040/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO DO TIPO BARREIRA GENGIVAL, 
CIMENTO ODONTOLÓGICO, CONE ENDODÔNTICO, GRAMPO DE USO ODONTOLÓGICO, LENÇOL DE 
BORRACHA, LIMA E OUTROS
PRAZO: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA
ITENS REGISTRADOS E VALOR:
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
Item MATERIAL/SERVIÇO CATMAT/ 
CATSERV
Unidade
de medida
Quant. Valor 
Unitário Valor Total Marca
20
EDTA
COMPOSIÇÃO: TRISSÓDICO; 
CONCENTRAÇÃO: 20%; ASPECTO FÍSICO: 
LÍQUIDO; DADOS ADICIONAIS:
APRESENTAÇÃO COMERCIAL EM 
FRASCO DE 20 ML.
432427 Frasco 
20ml 173 R$ 3,90 R$ 674,70 IODONTOSUL
36
LIMA ROTATORIA
USO ODONTOLÓGICO; MATERIAL: 
NÍQUEL/TITÂNIO; MODELO: ROTATÓRIA; 
COMPRIMENTO: 25 MM; APLICAÇÃO: 
PARA MOTOR DE BAIXA ROTAÇÃO; 
TAMANHO: BRANCA; COMPONENTES: 
COM CURSOR; DADOS ADICONAIS: GLIDE 
PATH CALIBRE 16/02/04; CAIXA COM 3 
LIMAS; REFERÊNCIAS: DENTSPLY OU 
SIMILAR COM MESMO PADRÃO DE 
QUALIDADE OU SUPERIOR
418571 Caixa 03 
Unidades 72 R$ 66,05 R$ 4.755,60 UNIVY
37
LIMA ROTATORIA
USO ODONTOLÓGICO; MATERIAL: 
NÍQUEL/TITÂNIO; MODELO: ROTATÓRIA; 
COMPRIMENTO: 25 MM; APLICAÇÃO: 
PARA MOTOR DE BAIXA ROTAÇÃO; COR: 
AMARELA; COMPONENTES: COM 
CURSOR; DADOS ADICONAIS: GLIDE 
PATH CALIBRE 20/07; CAIXA COM 3 LIMAS; 
REFERÊNCIAS: DENTSPLY OU SIMILAR 
COM MESMO PADRÃO DE QUALIDADE OU 
SUPERIOR
418573 Caixa 03 
Unidades 101 R$ 66,07 R$ 6.673,07 
MK LIFE 
RETRATAMENTO 
22MM
42
GAS REFRIGERANTE ODONTOLÓGICO
APLICAÇÃO: TESTE DE VITALIDADE 
PULPAR; APRESENTAÇÃO: AEROSOL; 
TEMPERATURA: CERCA DE -50°C; 
FRASCO 200 ML
453232 Frasco 
200ml 29 R$ 29,38 R$ 852,02 ICE TEST
46
LIMA
USO ODONTOLÓGICO; MATERIAL: AÇO 
INOXIDÁVEL; MODELO: TIPO KERR; 
COMPRIMENTO: 25 MM; APLICAÇÃO: 
DIGITA;, TAMANHO: Nº 20; 
COMPONENTES: COM CURSOR; CAIXA 
COM 6 LIMAS; REFERÊNCIAS: MAILEFER, 
MKLIFE, ALLPRIME OU SIMILAR COM 
MESMO PADRÃO DE QUALIDADE OU 
SUPERIOR
430886 Caixa 06 
Unidades 29 R$ 29,38 R$ 319,00 TDK
50
REMOVEDOR USO ODONTOLÓGICO
ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; 
COMPOSIÇÃO: EUCALIPTOL; FRASCO10 
ML
429900 Frasco 
100ml 43 R$ 6,23 R$ 267,89 IODONTOSUL
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.542,28 
 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
50
REMOVEDOR USO ODONTOLÓGICO
ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; 
COMPOSIÇÃO: EUCALIPTOL; FRASCO10 
ML
429900 Frasco 
100ml 43 R$ 6,23 R$ 267,89 IODONTOSUL
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.542,28 
 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V 7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
I - Espécie: 1° (primeiro) Termo de Aditamento ao Contrato Nº 038/2024-SEMED - Pro￾cesso n° 600356/2024.
II - Termo Aditivo: Aditivo Prazo 2 meses e alteração quantitativa, conforme informa￾ções constantes no Processo Administrativo n° 600356/2024.
III - Modalidade de Licitação: Adesão a SRP 115/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 
n° 094/2023.
IV - Crédito: Programa de Trabalho no 12.122.0037.2.202.000, Elemento de Despesa 
n° 3.3.90.39.23.00.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS - Código Reduzido nº: 401. 
V- Número do Empenho: 001536/2024- Global.
VI - Valor do Aditivo: R$ 64.576,00
VII - Valor empenhado no exercício: R$ R$ 12.896,00
VIII - Prazo do Aditivo: 2 (dois) meses.
IX - Data: 16/05/2024.
X - Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e MIT COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
Macaé, 21 de maio de 2024.
ROBÉRIO FERNANDES DIAS 
Secretário Municipal de Educação
(republicado por incorreção)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO
 I - Espécie: Contrato de fornecimento Gêneros Alimentícios – Processo Administrativo 
n.º 600645/2023 
 II – Objeto: Credenciamento através do Chamamento Público de Agricultores fami￾liares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Decla￾ração de Aptidão Pronaf (DAP) ou cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 
para o fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos 
alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas 
definidas no termo de referência anexo ao Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2024, 
que faz parte integrante e complementar do Processo Administrativo nº 600645/2023 
- Contrato 053/2024-SEMED.
 III – Modalidade de Licitação: Chamamento Público nº 002/2024.
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.361.0079.2.004.000 - Elemento de Despe￾sa n.° 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - Código Reduzido n.º 453. 
V – Empenhos: 001571/2024 – Global, emitido em 13/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 236.954,26
VII – Valor dos Empenhos: R$ 236.954,26
VIII - Prazo de Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura 
IX – Data da Assinatura: 20/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
E MORADORES DA LOCALIDADE GAVETINHA
Macaé, 21 de maio de 2024. 
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
I - Espécie: Contrato de Locação de Imóvel – Processo Administrativo n° 31.715/2021
II – Objeto: Contrato de Locação predial urbana para fins não residenciais, do imóvel 
situado à Avenida Hildebrando Alves Barbosa, nº 352, Barra, Macaé/RJ, destinado às 
instalações do Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar 
– CEMEAES Barra– Contrato de Locação 005/2022.
III – Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação – Artigo 24, inciso X, da Lei 
8.666/1993.
IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.122.0037.2.202.000 - Elemento de Despesa 
n.° 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F. - Código Reduzido n.º 399.
V – Número do Empenho: 001578/2024.
VI – Prazo Aditivado: 24 (vinte e quatro) meses.
VII – Data da Assinatura: 17/05/2024 
VIII – Valor do termo de aditamento: 8.556,69 (oito mil quinhentos e cinquenta e seis 
reais e sessenta e nove centavos) mensais.
IX – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/ OILIR MUNARINI
Macaé/RJ, 20 de maio de 2024.
Robério Fernandes Dias
Secretário Municipal de Educação 
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EXTRATO DO CONTRATO
 I - Espécie: Contrato de fornecimento Gêneros Alimentícios – Processo Administrativo 
n.º 600645/2023
 II – Objeto: Credenciamento através do Chamamento Público de Agricultores fami￾liares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Decla￾ração de Aptidão Pronaf (DAP) ou cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 
para o fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos 
alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas 
definidas no termo de referência anexo ao Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2024, 
que faz parte integrante e complementar do Processo Administrativo nº 600645/2023 
- Contrato 054/2024-SEMED.
 III – Modalidade de Licitação: Chamamento Público nº 002/2024.
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.365.0021.2.004.000, - Elemento de Despe￾sa n.° 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - Código Reduzido n.º 596, 
V – Empenhos: 001577/2024, – Global emitido em 13/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 12.344,28
VII – Valor dos Empenhos: R$ 12.344,28
VIII - Prazo de Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura
IX – Data da Assinatura: 20/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMI￾LIARES DE AFONSO CLÁUDIO 
Macaé, 21 de maio de 2024. 
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
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EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA 
I – Espécie: Termo de Parceria n° 002/2024-SEMED - Processo Administrativo n.º 
600299/2024.
II – Objeto: Colaboração através de Concerto Didático que consiste em 12 (doze) apre￾sentações presenciais de até 45 (quarenta e cinco) min que mistura música e teatro 
para 06 (seis) escolas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Macaé/
RJ, em conformidade com manifestação de interesse publicada no Portal da Trans￾parência do Município de Macaé, que é parte integrante e indissociável do termo de 
parceria.
III - Modalidade: TERMO DE PARCERIA SEM ENCARGO DE DOAÇÃO DE SERVIÇO, 
com enfoque no Decreto Municipal nº 146/2022, e do que consta no Processo Admi￾nistrativo nº 600299/2024.
IV – Valor estimado dos serviços: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
V – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias.
VI – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e BALUARTE AGÊNCIA DE PROJETOS CUL￾TURAIS LTDA.
Macaé, 20 de maio de 2024.
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
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EXTRATO DO CONTRATO
 I - Espécie: Contrato de fornecimento Gêneros Alimentícios – Processo Administrativo 
n.º 600645/2023
 II – Objeto: Credenciamento através do Chamamento Público de Agricultores fami￾liares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Decla￾ração de Aptidão Pronaf (DAP) ou cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 
para o fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos 
alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas 
definidas no termo de referência anexo ao Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2024, 
que faz parte integrante e complementar do Processo Administrativo nº 600645/2023 
- Contrato 055/2024-SEMED.
 III – Modalidade de Licitação: Chamamento Público nº 002/2024.
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.361.0079.2.004.000, - Elemento de Despe￾sa n.° 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - Código Reduzido n.º 453
V – Empenhos: 001574/2024, – Global emitido em 13/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 1.137.997,96
VII – Valor dos Empenhos: R$ 1.137.997,96
VIII - Prazo de Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura
IX – Data da Assinatura: 20/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR 
DA REGIÃO DOS LAGOS
Macaé, 21 de maio de 2024. 
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
8 MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO
 I - Espécie: Contrato de fornecimento Gêneros Alimentícios – Processo Administrativo 
n.º 600645/2023
 II – Objeto: Credenciamento através do Chamamento Público de Agricultores fami￾liares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Decla￾ração de Aptidão Pronaf (DAP) ou cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 
para o fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos 
alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas 
definidas no termo de referência anexo ao Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2024, 
que faz parte integrante e complementar do Processo Administrativo nº 600645/2023 
- Contrato 056/2024-SEMED.
 III – Modalidade de Licitação: Chamamento Público nº 002/2024 
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.365.0021.2.004.000, - Elemento de Despe￾sa n.° 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - Código Reduzido n.º 596, 
V – Empenhos: 001573/2024, – Global emitido em 13/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 1.064.002,48
VII – Valor dos Empenhos: R$ 1.064.002,48
VIII - Prazo de Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura
IX – Data da Assinatura: 20/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL FAMILIAR 
DE MACAÉ - COOPMAC
Macaé, 21 de maio de 2024. 
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
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EXTRATO DO CONTRATO
I - Espécie: Contrato de fornecimento Gêneros Alimentícios – Processo Administrativo 
n.º 600645/2023
 II – Objeto: Credenciamento através do Chamamento Público de Agricultores fami￾liares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Decla￾ração de Aptidão Pronaf (DAP) ou cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 
para o fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos 
alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas 
definidas no termo de referência anexo ao Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2024, 
que faz parte integrante e complementar do Processo Administrativo nº 600645/2023 
- Contrato 057/2024-SEMED.
 III – Modalidade de Licitação: Chamamento Público nº 002/2024 
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.361.0079.2.004.000, - Elemento de Despe￾sa n.° 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - Código Reduzido n.º 453, 
V – Empenhos: 001576/2024, – Global emitido em 13/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 50.762,39
VII – Valor dos Empenhos: R$ 50.762,39
VIII - Prazo de Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura
IX – Data da Assinatura: 20/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMER￾CIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAU￾LO
Macaé, 21 de maio de 2024. 
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO
I - Espécie: Contrato de fornecimento Gêneros Alimentícios – Processo Administrativo 
n.º 60024/2024
 II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens 
aéreas nacionais e diárias em hotéis, de no mínimo 03 (três) estrelas, com oferta de 
café da manhã, almoço e jantar para os palestrantes do Simpósio de Gestão Demo￾crática, previsto para ser realizado no período de 22 a 24 de maio de 2024, conforme 
especificado no termo de referência anexo ao aviso e que faz parte integrante e com￾plementar do Processo Administrativo nº 600242/2024 - Contrato 058/2024-SEMED.
 III – Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica nº 012/2024. 
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.122.200.37.2.202.000 - Elemento de Des￾pesa n.° 3.3.90.39.99.99.00 - Código Reduzido n.º 401. 
V – Empenhos: 001586/2024 – Global, emitido em 15/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 6.500,00
VII – Valor dos Empenhos: R$ 6.500,00
VIII - Prazo de Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura 
IX – Data da Assinatura: 21/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e FUTURE VIAGENS TURISMO LTDA
Macaé, 21 de maio de 2024. 
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS
COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ERRATA Nº 002
EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 042/2023
O Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Muni￾cipal de Infraestrutura, torna público, que visando atender as determinações do Tribunal 
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Voto TCE-RJ nº 213.616-8/2024, na 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 042/2023, adota as seguintes providências, 
em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 5.1; IV; V; VII e VIII. 
O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no 
site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível 
para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na 
Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 
250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do 
CNPJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas, tel. contato (22) 2757-6027. 
Macaé-RJ, 20 de maio de 2024.
Augusto Damaceno Alonso Ferrom
Coordenador Especial de Licitações 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF
AVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF 
Nº 045/2023
O Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Mu￾nicipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Fe￾deral nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à 
Concorrência Pública - SEMINF Nº 045/2023.
Empresas habilitadas: Quanta Consultoria Ltda.
Empresas inabilitadas: HFG Soluções Ltda e TPS Infraestrutura e Tecnologia Ltda.
A ata referente à sessão pública de 20/05/2024 encontra-se disponível para os lici￾tantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da 
Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na 
Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no 
horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja 
recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrar￾recurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser 
efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://protocolo.macae.rj.gov.br/
requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@
gmail.com.
Macaé-RJ, 20 de maio de 2024.
Augusto Damaceno Alonso Ferrom
Coordenador Especial de Licitações - SEMINF
MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V 9
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ERRATA DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura torna pública a retificação do Extrato da ho￾mologação da Tomada de Preços SEMINF Nº 008/2023, publicado no Diário Oficial do 
Município, Edição 900, na data de 02/02/2024, página 5.
Onde lê-se:
“ Valor: R$ 809.909,54. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.”
Leia-se:
“Valor: R$ 809.837,11. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.”
Macaé-RJ, 16 de maio de 2024.
Santiago Borges de Almeida Gomes
Secretário Municipal de Infraestrutura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEMINF
EXTRATO DO CONTRATO
I – Espécie: Contrato de Execução de Serviços de Construção Civil – Processo Admi￾nistrativo nº 76391/2023
II –Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma das instalações elé￾tricas e construção de subestação no cemitério memorial da igualdade localizado na 
Virgem Santa, Macaé/RJ com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamen￾tos,- Contrato nº 008/2024- SEMINF
III – Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 008/2023 – SEMINF
IV – Crédito: Programa de Trabalho: 041220037.2.280.000 - Elemento de Despesa 
44.90.51.00.00.–Obras e Instalações - Código Reduzido nº 3885
V – Empenho: nº: 001003/2024 - Global- emitido em 28/02/2024
VI – Valor do Empenho: R$ 372.929,73
VII – Valor do Contrato: R$ 809.873,11
VIII – Prazo de vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias, compreendendo o período 
de 01/032024 à 27/10/2024
IX – Data: 01/03/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E A EMPRESA ENGE- CAMPOS CONSTRU￾ÇÕES LTDA.
Macaé. 16 de maio de 2024.
SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Republicado por Incorreções
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA - MACAÉ/RJ - CMDPD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024
O presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFI￾CIÊNCIA (CMDPD), criado pela Lei Municipal nº 1.718/96 alterada pela Lei Municipal 
2.663/2.005, no uso das suas atribuições conferidas pelas respectivas Leis Municipais 
e pelo seu Regimento Interno, convoca todos os seus Conselheiros titulares e suplen￾tes, entidades e órgãos públicos que compõe o Conselho, o público em geral, pessoas 
com deficiência, responsáveiss de pessoas com deficiência e instituições interessadas 
para a Assembleia a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, em primeira 
convocação às 9:00h e segunda convocação às 9:30h, no auditório da 15ª. Subseção 
da OAB-RJ, Av. Elias Agostinho, 194 - Centro, Macaé/RJ tendo como pauta:
1. Aprovação da Ata da Assembleia anterior (dia 28/02/2024);
2. Substituição dos Conselheiros faltosos/não participam das reuniões sem jus￾tificativas plausíveis; 
3. Nova eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência/CMDPD;
4. Rever as propostas da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência/CMDPD de 2023 e seus encaminhamentos; 
5. Devolutiva da IV Conferência Estadual;
6. Discussão e iniciar organização sobre nova eleição, com leitura do regimen￾to interno do Conselho;
7. Substituições da vice-presidência e segundo secretário;
8. Assuntos Gerais.
Macaé, 22/05/2024
Luciano Costa
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEMINF
ERRATA
Preâmbulo do Contrato nº 008/2024 – SEMINF – Tomada de Preço nº 008/2023- SE￾MINF - Processo Administrativo nº 76391/2023
1) ONDE SE LÊ no Preâmbulo:
“ ..... e, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.684.497-01 ”
1) LEIA-SE no Preâmbulo:
..... e, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.788.677-03........
Cláusula Segunda – Do Preço e da Forma de Pagamento
2) ONDE SE LÊ na Cláusula Segunda :
“ O MUNICÍPIO DE MACAÉ efetuará o pagamento à CONTRATADA pelos serviços 
efetivamente prestados no valor de R$ 809.909,54 (oitocentos e nove mil novecentos 
e nove reais e cinquenta e quatro centavos), ”
2) LEIA-SE na Cláusula Segunda :
O MUNICÍPIO DE MACAÉ efetuará o pagamento à CONTRATADA pelos serviços efe￾tivamente prestados no valor de R$ 809.873,11 (oitocentos e nove mil oitocentos e 
setenta e três reais e onze centavos), ”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL N° 6081 DE 21.11.2011
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
convida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requeri￾da pelo Vereador Nilton Cesar, que será realizada na Praça entre as ruas Bernadete 
Franco Pacheco e Maria do Carmo Vasconcelos, no bairro Jardim Guanabara, no dia 
15.06.2024, às 10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e ou￾tras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraes￾trutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. 
Macaé RJ, 21 de maio de 2024
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PORTARIA
063/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a legislação em vigor, resolve:
EXONERAR, A PEDIDO:
d EKD DdZ1h> Z'K WZK >KdK
ϮϬͬϬϱͬϮϬϮϰ Z&>>s^DZd/E^
Z/dK ϱϳϭϲͲϵ ^^^^KZWZ^/E/–
^^^^KZ ^ϰ '/EdWZ^/E/
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 20 de maio de 2024.
________________________________________
Nilton Cesar Pereira Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Macaé
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXTRATO DO CONTRATO
I – Espécie: Contrato de prestação de serviços – Processo Administrativo nº 22472/2023.
II – Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de loca￾ção de veículos automotores com manutenção preventiva e corretiva, licenciamento e 
seguro total, sem motorista e sem combustível, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Administração. – Contrato n° 043/2024.
III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. 007/2024
IV – Crédito: Programa de Trabalho 04.122.0037.2.196 - Elemento de Despesa 
339039.00.00 outros serviços de terceiros – PJ – Código Reduzido nº 3558. 
V – Empenho Global nº: 001524/2024. 
VI – Valor do Contrato: R$ 434.993,76.
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 289.995,84.
VIII – Prazo de vigência: 1 (um) ano.
IX – Data da assinatura: 21/05/2024.
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e R8 SOLUÇÕES LTDA.
Macaé, 21 de maio de 2024.
ÉRICA GONÇALVES CORTEZ 
Secretária Municipal de Administração
10 MACAÉ, 22 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 970 • ANO V

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