| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEAN-NOËL ANDRÉ OTT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2375/2024 Vereador-autor Luciano Diniz DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEAN-NOÉL ANDRÉ OTT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º fica concedido o título de cidadania macaense ao senhor Jean-Noel André Ott. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou à critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 28 de maio de 2024. NILTON CESAR PEREIRA ore” PRESIDENTE Câmara Municipal de Macae Niiton Céser P. Moreira Presidente de Câmara Cicagania