| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5194 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MACAÉ, 4 DE JUNHO DE 2024 • EDIÇÃO 977 • ANO V Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.193/2024 Vereador Autor: Luciano Diniz. Denomina a praça do bairro Nova Esperança e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a praça, localizada no bairro Nova Esperança, da seguinte forma: I – Praça André Mota Barreto, situada à Rua Gabriel Tavares e rua Sergipe, no bairro Nova Esperança. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de junho de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.194/2024 Vereador Autor: Tico Jardim. Denomina a praça localizada na Cabeceira do Sana, no Distrito do Sana e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a Praça localizada a Rua Principal da Cabeceira do Sana - Distrito do Sana, conhecida como Praça do Chafariz, em frente a antiga Escola Municipal Joaquim Breves, onde hoje funciona o ESF Cabeceira do Sana, como Praça Clério Grativol. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de junho de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.195/2024 Vereador Autor: Tico Jardim. Altera o artigo 1º, o parágrafo 1º e o artigo 2º da Lei nº 5.078/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Crubixais”. § 1º O evento será realizado anualmente, no primeiro final de semana de agosto, sob a organização do Poder Público Municipal. Art. 2º O evento tem como finalidade a integração recreativa dos munícipes da região serrana do Município. Tem como meta fomentar o turismo e a economia local, e incentivar a confraternização da população. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de junho de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.196/2024 Vereador Autor: Luciano Diniz. Denomina a praça do bairro Praia Campista e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a praça, localizada no bairro Praia Campista, da seguinte forma: I – Praça Tavinho (Luiz Gustavo Machado de Azevedo), situada na Av. Atlântica entre as ruas Lafaiete Vieira e Brás Vítola, no bairro Praia Campista. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de junho de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.197/2024 Vereador Autor: Luiz Matos. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes Aegypti para as famílias residentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes Aegypti para famílias residentes em situação comprovada de vulnerabilidade social. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de junho de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO