| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8 MACAÉ, 20 DE JUNHO DE 2024 • EDIÇÃO 989 • ANO V ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ERRATA 001 PREGÃO ELETRÔNICO N°004/2024 – SRP UASG 930552 A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que após análise quanto ao pedido de esclarecimento 002, adota as seguintes providências em forma de ERRATA: Anexos modificados no edital: I (Termo de Referência) em seu subitem 1.1, subitem 4.2 (Tabela) e item 7 (Tabela); Anexo II (Modelo de Proposta de Preço). O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.cmmacae. rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 2796-7800 Ramal 246 ou 240 Macaé-RJ, 19 de junho de 2022. Isabela Ferreira Santos Diretora de Licitações e Contratos OAB/RJ 211.193 / Mat. 6028-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 RESOLUÇÃO Nº 2024/2024 Autoria Mesa Diretora INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, em caráter suprapartidário e temporário, a Frente Parlamentar para tratar das ações que irão fomentar o desenvolvimento econômico e cultural do centro de Macaé. Art. 2º Compõem a Frente Parlamentar os Vereadores Luciano Antônio Diniz Caldas, Edson Chiquini da Silva e Carlos Augusto Garcia Assis. Parágrafo único. Será permitida a participação, como colaboradores, de representantes de entidades, do poder executivo e judiciário, de representações de classe, de movimentos sociais, de grupos organizados, além de profissionais, estudantes e pesquisadores envolvidos com o objetivo da Frente Parlamentar. Art. 3º Compete à frente parlamentar: I - estudar, avaliar e discutir proposta para a execução de ações voltadas a fomentar o desenvolvimento econômico e cultural do centro de Macaé; II - receber sugestões, propostas, estudos, indicações e consultas pertinentes, com o objetivo de subsidiar debates que envolvem a proposta, divulgando seus resultados por meio de publicações, na forma do artigo 175 D do Regimento Interno; III - promover a articulação entre às entidades representativas da sociedade, em prol da causa; IV - elaborar estudos e promover ações parlamentares que visem ao aperfeiçoamento do serviço público prestado à população de Macaé; V - promover o intercâmbio com parlamentares, poder executivo, entidades ou grupos de outros municípios, Estados da Federação ou de outros países, visando a troca de informações e experiências de políticas públicas utilizadas sobre o tema. Parágrafo único. A Frente Parlamentar, no uso de suas atribuições, poderá solicitar informações a outros órgãos e setores da sociedade, via ofício e/ou e-mail, com a finalidade específica desta Resolução, ficando vedada a veiculação de informações e dados pessoais. Art. 4º A Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término do segundo biênio do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé, na forma do artigo 175 C do Regimento Interno. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2024 NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PORTARIA 075/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: NOMEAR: d EKD W& Z'K WZK >KdK ϭϬͬϬϲͬϮϬϮϰ Eh/DZ/E>s ^/>s ϭϬϳ͘Ϭϳϰ͘ϵϯϰͲϲϯ ^^^^KZKD/^^K WZ>DEdZ– ^ϯ KKZEKZ/ ^^^^KZDEdK^ KD/^^O^WZ>DEdZ^ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2024. ________________________________________ Nilton Cesar Pereira Moreira Presidente da Câmara Municipal de Macaé