| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | Insere dois incisos, ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei Complementar N° 096/08, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 39, da Lei Complementar Municipal N° 019/00, alterado pela Lei Complementar N° 037/2003. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2008 Insere dois incisos ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 096/08, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 019/00, alterado pela Lei Complementar nº 037/2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono à seguinte Lei Complementar. Art. 1º Ficam inseridos os incisos VI e VII ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 096/08, com a seguinte redação: Vi - do grupo ocupacional nivel auxiliar, os ocupantes dos cargos de Magueiro, Auxiliar de Radiologia e Dispensador de Farmácia Hospitalar: VH — do grupo ocupacional nivel médio, os Fécnicos em Aparelho Gessado. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE PRHFEITO,em 17 de abril de 2008. "+ Fubus , E aa a Prefeito “ERRO Na ARE é Ota yolo) ha PY É