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norma nº 101/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 101 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaInsere dois incisos, ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei Complementar N° 096/08, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 39, da Lei Complementar Municipal N° 019/00, alterado pela Lei Complementar N° 037/2003.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2008
Insere dois incisos ao parágrafo único do art. 1º
da Lei Complementar nº 096/08, que dispõe
sobre a regulamentação do artigo 39 da Lei
Complementar Municipal nº 019/00, alterado
pela Lei Complementar nº 037/2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono à seguinte Lei Complementar.
Art. 1º Ficam inseridos os incisos VI e VII ao parágrafo único do art. 1º da Lei
Complementar Municipal nº 096/08, com a seguinte redação:
Vi - do grupo ocupacional nivel auxiliar, os ocupantes dos cargos de
Magueiro, Auxiliar de Radiologia e Dispensador de Farmácia Hospitalar:
VH — do grupo ocupacional nivel médio, os Fécnicos em Aparelho
Gessado.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE PRHFEITO,em 17 de abril de 2008.
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