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norma nº 2420/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2420 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ORLANDO MACEDO DE ASSIS FILHO
native_id6638

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texto integral #

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E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2420/2024
Vereador-autor Tico Jardim
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO
MACAENSE AO SR. ORLANDO
MACEDO DE ASSIS FILHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Macaense ao Sr. Orlando Macedo de Assis Filho.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 21 de junho de 2024.
NILTONICESAR PEREIRA MOREI
PRESIDENTE

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