| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5239 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | DENOMINA A RUA LOCALIZADA EM MADRESILVA, NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2 MACAÉ, 17 DE SETEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO 1050• ANO V ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.238/2024 Vereador Autor: Luciano Diniz. Dispõe sobre a criação e denominação da Casa de Atendimento e Acolhimento ao Professor (Casa da Educação) Maria Helena de Siqueira Salles localizada no Centro e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada e denominada Casa da Educação Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Dr. Francisco Portela, nº 902, no bairro Centro – Macaé/RJ. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Projeto de Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.239/2024 Vereador Autor: Tico Jardim. Denomina a rua localizada em Madresilva, no Distrito do Córrego do Ouro e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Jacyra Barreto, a rua que se inicia na RJ/162, localizada em Madresilva - Distrito de Córrego do Ouro, a rua do Rancho Cabuí, coordenadas -22.230695, -41.989009. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0773/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E 1 - Tornar sem efeito a Portaria n.º 0728/2024, no que diz respeito à nomeação do cidadão LUIZ LUCAS RISCADO PINTO, CPF: 156.064.537-70, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança, a contar de 1º de setembro de 2024. 2 - Nomear a cidadã DAYANE CORTES CARLOS, CPF : 204.594.807-23, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança, a contar de 1º de setembro de 2024. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0774/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Oficio Digital nº. 7181/2024 - SEMDES; R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº. 0237/2023, no que se refere à designação do servidor JORGE AUGUSTO CASA NOVA FIUZA, matrícula 045.925, para exercer a função gratificada de Gerente, Símbolo FGS-B, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a contar da data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.240/2024 Vereador Autor: Luiz Matos. Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos no Âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Macaé. Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos terá como objetivo: I - conscientizar a população, por meio de criação de uma rede solidária sobre a importância da doação de cabelos, a doarem parte de seus cabelos às pessoas em tratamento de câncer, vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos, em situação de vulnerabilidade social; II - arrecadar fios de cabelo e transformá-los em peruca para serem doadas; III - recuperar a autoestima das pessoas em tratamento de câncer, vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos e em situação de vulnerabilidade social; IV - garantir o acesso à peruca de cabelo humano, às pessoas que não possuem condições de arcar com os seus custos em função da sua condição econômica e social; V - realizar parcerias para arrecadação de cabelos, contando com doações espontâneas de particulares, escolas e salões de cabeleireiros. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2024 - SRP – UASG 985847 O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 27 de Setembro de 2024, às 10:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2024 - SRP, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é Aquisição de troféus e medalhas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica, processo administrativo nº 600.222/2024. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 2757-6028 ou (22) 99105-5302. Macaé-RJ, 13 de Setembro de 2024 Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenador Especial de Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CASA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO I - Espécie: Rescisão Administrativa do Contrato nº 002/2024. Processo Administrativo nº 33987/2023. II - Objeto: prestação de serviços de locação de veículos automotor com manutenção e seguro, sem motorista e sem combustível, para atender às necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação. III - Fundamento Legal: Artigo 78, incisos II e XII, combinado com o Artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. IV- Contratante: Município de Macaé / Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação. V- Contratado: TAGG SERVICES LTDA, CNPJ sob o nº 17.695.642/0001-55. VI - Data da rescisão: 17/09/2024. Macaé, 16 de setembro de 2024. EDVANDRO DA SILVA LAMEU Secretário Municipal Adjunto de Comunicação