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norma nº 2462/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2462 / 2024
Date 2024-11-02
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARISA RIBEIRO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.462/2024
Vereador-autor Rafael Amorim
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
TÍTULO DE CIDADANIA
MACAENSE À SRA. MARISA
RIBEIRO FRANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DE CRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Sra. Marisa Ribeiro França.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 15 de outubro de 2024.
NE ( ;
NILTON CESAR PEREIRA M
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Macaé
Nilton César P. Moreira
Presidente da Câmara
Cidacania

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