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norma nº 2472/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2472 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. FABIANA CABRAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂM ARA Estado do Rio de Janeiro
À | Câmara Municipal de Macaé
MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6.081 de 21/11/2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2472/2024
Vereador-autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DISPÕE SOBRE A OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADANIA
MACAENSE A SRº. FABIANA
CABRAL DA CUNHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Senhora Fabiana Cabral Da Cunha.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 26 de novembro de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
câmarANSRO ANA: |
Nilton César P. Moreira
Presidente da Câmara
Cidadania
Avenida Antônio Abreu, n' 1805, Horto - Macaé - RJ
Telefone: (22) 2772-4681 / 2772-5064

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