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norma nº 2482/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2482 / 2024
Date 2024-12-14
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO BRAGA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.482/2024
Vereador-autor Nilton César Pereira
Moreira
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
TÍTULO DE CIDADANIA
MACAENSE AO SR.
ALESSANDRO BRAGA DA
SILVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao senhor Alessandro Braga da Silveira.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé. especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 12 de dezembro de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA pronidi
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Macaé
Nitton César P. Moreira
Presidente da Câmara
Cidadania

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