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norma nº 116/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 116 / 2009
Date 2009-04-27
EmentaAltera, acrescenta e revoga, dispositivos da Lei Complementar N° 111, de 10 dezembro de 2008 e da Lei Complementar N° 047, de 23 de junho de 2005.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. JÃG 2009 Q '
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da
Lei Complementar nº. 111, de 10 de
dezembro de 2008 e da Lei Complementar nº.
047, de 23 de junho de 2005, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O inciso Il e II do art. 6º, da Lei Complementar nº. 111, de 2008, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 6º O Gabinete do Prefeito Municipal, para desempenho de suas atividades, contará
com a seguinte estrutura básica:
(=)
II — Subchefias de Gabinete do Prefeito;
II — Consultorias Jurídicas.”
Art. 2º O art. 12 passará a ter 02 (dois) parágrafos, onde o parágrafo único passará a ser
denominado $ 1º:
“Art. 12
to
“g1º Todas as entidades da Administração Pública Indireta, as instituições
subvencionadas, bem como os gestores dos Fundos Municipais submeter-se-ão à
Controladoria Geral do Município.”
“82º O Arquivo Geral c o Protocolo Geral ficam vinculados à Controladoria Geral do
Município”.
Art. 3º Fica acrescentado um inciso ao art. 14 da Lei Complementar nº. 111, de 2008,
reordenando-se os demais:
“Art. 14. A Secretaria Municipal de Governo, para desempenho de suas atividades, contará
com a seguinte estrutura básica:
(.)
IH — Ouvidoria Geral;
IV — Coordenadorias Gerais; A
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GABINETE DO PREFEITO
V — Coordenadorias;
VI — Assessorias.”
Art. 4º Fica alterado o parágrafo único do art. 14, passando a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único. A Coordenadoria Geral do Programa Macaé Cidadão fica vinculada à
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 5º Ficam acrescentados incisos ao art. 17 da Lei Complementar nº. 111, de 2008,
reordenando-se os demais:
“Art. 17. A Secretaria Municipal de Planejamento, para desempenho de suas atividades,
contará com a seguinte estrutura básica:
(.)
Il — Subsecretaria Municipal de Planos e Orçamentos;
IV — Subsecretaria Municipal de Execução Orçamentária;
V — Assessorias;
VI — Coordenadorias.”
Art. 6º Ficam acrescentados o parágrafo único e incisos ao art. 21 da Lei Complementar nº.
111, de 2008, reordenando-se os demais:
“Art. 21. A Secretaria Municipal de Administração, para desempenho de suas atividades,
contará com a seguinte estrutura básica:
6
III — Subsecretaria Municipal de Patrimônio;
IV - Subsecretaria Municipal de Projetos Especiais;
V — Assessorias;
VI - Coordenadorias Gerais;
VII - Coordenadorias.
Parágrafo único - O Programa Bolsa Universitária, o Transporte Social Universitário,
bem como a Coordenação de Estágio, criados por leis específicas, ficam vinculados
diretamente à Secretaria Municipal de Administração.”
Art. 7º Ficam acrescentados incisos ao art. 38, da Lei Complementar nº. 111, de 2008,
reordenando-se os demais:
“XXX — fazer o monitoramento do licenciamento do uso e da ocupação do solo em
terrenos públicos e privados;” E
XXXI - fazer cumprir as leis e normas referentes ao urbanismo e áreas afins;
XXXII — manter sob sua guarda e responsabilidade todos os mapas do Município,
assim como a legislação pertinente; r. . . :
XXXIII — manter sob sua guarda e responsabilidade os projetos privados em tramitação
e aprovados pelo prazo de 5 anos; h
2
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XXXIV — monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus
resultados;
XXXV — estudar em articulação com outros órgãos a necessidade de desenvolvimento
de projetos de áreas e edificações públicas;
XXXVI - coordenar a formulação e a implementação da política urbana do Município.
XXXVII — planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento
do espaço urbano;
XXXVIII — desenvolver projetos de intervenções urbanísticas em ZEIS e outras áreas
de interesse social.
XXXIX — articular com outros órgãos estaduais e federais negociações de verbas para a
execução de projetos urbanísticos em áreas de interesse social.
XL — promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos.”
Art. 8º Fica acrescentado um inciso ao art. 40 da Lei Complementar nº. 111, de 2008:
“Art. 40. (...)
(..)
HI — Agenda 21.”
Art. 9º O inciso II do art. 52 será alterado, passando a ter a seguinte redação:
“1 — estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a
viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município,
tendo como parâmetro as
linhas traçadas no Plano Diretor;”
Art. 10. Os incisos do art. 56 ficam alterados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art 56. (...)
I- promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população,
especialmente os de baixa renda, contribuindo, assim para inclusão social;
II — implementar programas com vistas à redução do déficit habitacional;
II — promover a regularização e integração urbana de assentamentos precários;
IV — atuar de maneira integrada às demais políticas públicas ambientais, sociais e de
desenvolvimento urbano para garantir a adequação urbanística e sócio-ambiental das
intervenções de regularização de assentamentos precários e dos programas e projetos
habitacionais;
V — garantir os processos participativos locais que envolvam a população beneficiária nas
intervenções de integração urbana, regularização fundiária e programas habitacionais;
VI — promover a integração entre os três níveis de governo e com os agentes públicos e
privados para garantir o financiamento para programas e projetos habitacionais, aquisição
da casa própria e melhoria das condições habitacionais;
VII — gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ouvido o Conselho Gestor
W
v
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do Fundo;
VII — estabelecer diretrizes, sistemática e instrumentos alinhados e integrados aqueles
definidos na Política Nacional de Habitação;
IX — elaborar orçamentos, planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos a
serem aplicados em habitação;
X — desenvolver outras atividades que lhe sejam outorgadas por lei; e
XI — desenvolver outras atividades afins.”
Art. 11. Ficam acrescentados incisos ao art. 57 da Lei Complementar nº. 111, de 2008,
reondenando-se os demais:
* Art. 57. A Secretaria Municipal de Habitação, para desempenho de suas atividades,
contará com a seguinte estrutura básica:
| - Secretaria Municipal de Habitação;
1 - Subsecretarias Municipais;
a) Subsecretaria Municipal de Política e Produção Habitacional;
b) Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica;
HI - Consultoria Técnica;
IV — Assessorias,
Arm. 12. Fica alterada a redação do art. 58, da Lei Complementar nº. 111, de 2008,
acrescentando-se ainda ao dispositivo dois parágrafos:
“Art. 58. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Habitação:
| - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;
[| - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.”
“g1º Fica delegada competência ao Secretário de Municipal de Habitação para
representar o Município de Macaé na lavratura de documentos públicos pertinentes ao
Programa de Habitação de Interesse Social do Município.”
«82º O Secretário Municipal de Habitação responderá pela gestão do Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social, vedada a acumulação de vencimentos.”
Art. 13. A Lei Complementar nº. 111, de 2008, passa a vigorar acrescida do art 85-A, com a
redação que segue:
“Art. 85-A - A fábrica de tijolos fica vinculada à EMOPI — Empresa Municipal de
Obras Públicas e Iluminação, entidade criada pela Lei Complementar nº. 112, de
2009.”
Art.14. O parágrafo único do art. 4º, da Lei Complementar nº. 047, de 2005, passa a vigorar
com a seguinte redação: u
“Art. 4º (..)
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Parágrafo único. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe
do Poder Executivo.”
. Art. 15. Ficam alterados os incisos IV e IX, bem como acrescentados o inciso II ao art. 5º da
Lei Complementar nº. 047, de 2005, renumerando-se os subsequentes e o parágrafo único:
Art. 5º O Conselho Gestor será constituído pelos seguintes membros:
(3)
1 — Vice-Presidente;
Il — Secretário Municipal de Governo;
IV - Secretário Municipal de Planejamento;
V - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
VI - Procurador Geral do Município;
VII - Secretário Municipal de Fazenda;
VIII - Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia;
IX - REVOGADO,
X - Secretário Municipal de Assistência Social.”
Parágrafo único. O programa MACAÉ FACILITA, criado pela Lei Municipal nº.
2.727/2005, fica vinculado ao FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Social de Macaé.
Art. 16. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº. 047, de 2005, por força da
criação do cargo de Vice-Presidente, nos termos do Anexo III desta Lei.
Art. 17. Ficam criados para o atendimento das necessidades dos Órgãos da Administração
Pública Municipal 100 (cem) cargos de Direção e Assessoramento Superior/Gratificação de Função
é Assessoramento Superior, representados pelas simbologias DAS/GFAS VI.
Parágrafo único. A remuneração dos cargos referidos no caput é de R$ 1.692,11 (mil,
seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Art. 18. Ficam criados para o atendimento das necessidades dos órgãos da Administração
Pública Municipal 100 (cem) cargos de Direção e Assessoramento Intermediário/Gratificação de
Função e Assessoramento Intermediário, representados pelas simbologias DAI/GFAI VI.
Parágrafo único. A remuneração dos cargos referidos no caput é de R$ 613,43 (seiscentos e
treze reais e quarenta e três centavos).
Art. 19. Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura, que terá as seguintes atribuições:
I - promover a cultura como ferramenta para promoção de uma ambiência de paz;
H - estimular a cultura como forma de ensino à cooperação entre os cidadãos, visando
favorecer o respeito universal à justiça, ao estado de direito e aos direitos humanos e liberdades
fundamentais afirmados aos povos do mundo;
HI - criar condições propícias para que cultura desempenhe papel importante na geração de
emprego, trabalho e renda;
IV - promover o desenvolvimento comunitário através da plena participação do cidadão nas
n 5
a)
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atividades culturais;
V - estimular a participação das comunidades nos eventos abertos;
VI - instituir programação específica para os diferentes órgãos públicos, com objetivo de
elevar o padrão de qualidade e bem estar nos serviços públicos; A
VII - adequar programas anti-estresse e de aumento da auto-estima para cada faixa etária e tipo
de atividade profissional, especialmente para servidores públicos municipais; .
VIII - fiscalizar, orientar e apoiar as festas da comunidade, em articulação com as secretarias
municipais envolvidas;
IX - desenvolver programas integrados com órgãos e entidades municipais, visando a
ampliação da oferta de programação para a população e visitantes; Ê
X - providenciar a aquisição de recursos em nível de patrocínio e/ou convênios para realização
de atividades da Secretaria;
XI - diligenciar quanto à promoção projetos culturais;
XII - desempenhar outras atividades afins.
Art. 20. A Secretaria Municipal de Cultura, para o desempenho de suas atividades, contará
com a seguinte estrutura básica:
1 — Subsecretarias Municipais
a) Subsecretaria Municipal de Cultura;
b) Subsecretaria Municipal de Acervo e Patrimônio Histórico;
IH — Assessorias;
III — Coordenadorias.
Art. 21. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Cultura:
I — Fundação Macaé de Cultura — FMC,;
II — Bibliotecas Públicas Municipais;
HI —- Museus Municipais;
IV — Conselho Municipal de Cultura.
Art. 22. O Secretário Municipal de Cultura responderá pela Fundação Municipal de Cultura,
vedada a acumulação de vencimentos.
Art. 23. Fica criada a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, que terá as seguintes
atribuições:
I - promover o turismo, o esporte e o lazer como ferramentas para promoção de uma
ambiência de paz;
II - estimular o turismo, o esporte e o lazer como formas de ensino à cooperação entre os
cidadãos, visando favorecer o respeito universal à justiça, ao estado de direito e aos direitos humanos
e liberdades fundamentais afirmados aos povos do mundo;
III - criar condições propícias para que o turismo desempenhe papel importante na geração de
emprego, trabalho e renda;
IV - executar a política de Esporte e Lazer no âmbito do Município, definindo programas e
projetos de fortalecimento do esporte e do lazer;
V - realizar Diagnóstico Municipal de Esporte e Lazer, como forma de subsidiar o
planejamento das ações municipais, implantando e mantendo permanentemente atualizado um banco
de dados para informação, monitoramento e avaliação dos programas e projetos;
há 6
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VI - criar e implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Esporte e Lazer;
VII - desenvolver parcerias para ampliar opções, recursos e práticas de modalidades
desportivas;
VIII - manter calendário de eventos desportivos e de lazer para os diversos segmentos da
comunidade;
IX - estimular a participação das comunidades nos eventos abertos;
X - criar os Jogos Internos de Macaé;
XI - criar jogos comunitários, com a participação das Associações de Moradores;
XII - incentivar a iniciação desportiva nos bairros e distritos, inclusive para portadores de
necessidades especiais físicas/mentais, com a participação técnica de professores de educação física e
apoio da sociedade organizada;
XIII- divulgar os eventos desportivos, em entrosamento com a Subsecretaria Municipal de
Comunicação Social;
XIV - articular-se com as Secretarias de Saúde e Educação para elaboração de programas
integrados de formação nas áreas de ensino e de desenvolvimento biopsicossocial;
XV - instituir programação específica para os diferentes órgãos públicos, com objetivo de
elevar o padrão de qualidade e bem estar nos serviços públicos;
XVI - adequar programas anti-estresse e de aumento da auto-estima para cada faixa etária e
tipo de atividade profissional, especialmente para servidores públicos municipais;
XVII - fiscalizar, orientar e apoiar as festas da comunidade, em articulação com as secretarias
municipais envolvidas;
XVIII - desenvolver programas integrados com órgãos e entidades municipais, visando a
ampliação da oferta de programação para a população e visitantes;
XIX - providenciar a aquisição de recursos em nível de patrocínio e/ou convênios para
realização de atividades da Secretaria;
XX - diligenciar quanto à promoção de eventos, shows e outros projetos e atividades
esportivas, nas regiões sob sua responsabilidade;
XXI - estabelecer fluxo de informações e dados estatísticos das regiões
XXI - desempenhar outras atividades afins.
Art. 24. A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, para o desempenho de suas
atividades, contará com a seguinte estrutura básica:
| - Subsecretarias Municipais:
a) Subsecretaria Municipal de Turismo;
b) Subsecretaria Municipal de Esporte e Lazer;
II — Assessorias;
IH — Coordenadorias.
Art. 25. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer:
I- Parque Municipal da Cidade;
II — Parque de Exposições;
HI - Centro de Convenções;
IV - Conselho Municipal de Turismo;
V — Coordenadoria Municipal de Apoio ao Escolar (CEMEAES).
Art. 26. O Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer responderá pela Fundação de
Esportes de Macaé, vedada a acumulação de vencimentos.
di 7
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Parágrafo único. A Fundação de Esportes de Macaé (FESPORTE), mediante lei específica,
terá a sua razão social e objeto ampliados.
Art. 27. Os incisos IV, V, XIV e XV do art. 52 passam a ser atribuições da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Art. 28. Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 111, de 2008, por força da
criação e transformação de cargos.
Art. 29. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria ou de créditos especiais, desde já autorizados.
É .
Art. 30. Esta Lei Complementar ent'a em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de abril de 2009.
RIVERTÓN MUSSI RAMOS
PREFEITO
,
| Publicação MZ pipi) seas
pltição NO E fé à5 é,
]
[Data 24/04 [A pág. A.
area
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GABINETE DO PREFEITO
. ANEXO |
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2008
CARGOS DENOMINAÇÃO
ecretário Municipal
Controlador Geral [0 |
Procurador Geral O |
172]
Consultor Administrativo - | 01 |
DAS/GFAS
Assessor Governamental (Estadual DAS/GFAS II
Coordenador Geral AS/GFAS
| DAS/GFASE |
| DAS/GFASE |
| DAS/GFASE |
Chefe de Gabinete do Prefeito [ DASGFASE | O |
Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão [| DASIGFASE | O |
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito [| DAS/GFASI | O |
Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias [| DASGFAS! | O | j
Subchefe de Gabinete do Prefeito | DAS/GFASI | 05 | |
Subsecretário Municipal !
SubControlador Geral | DASGFASI | 0 | :
|
Con DASIGFASI [06 |
Con | DAS/GFASI | 03
Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM,DEF.CIVIL)
[Gerente de Projetos (Câmara Permanente de Gestão) | DASIGFASI | 06 |
[Gestor do Fundo Municipalde Assistência Social [ DASGFAST | 01 |
[OuvidorGeral A pAsiGrasI | o |
[Consultor Tributário AJ DASIGEASH | 01 |
| DAS/GFASH |
| DAS/GFASII |
* | Coordenador Geral do Plano Diretor DAS/GFAS II
Coordenador Geral do Cerimonial DAS/GFAS II
Coord. Geral do Centro Administrativo da Região Serrana DAS/GFAS II
Coordenador Geral dos Centros Administrativos DAS/GFAS II
Assessor Contábil do FMAS DAS/GFAS II
25
— po |
Assessor Especial FMAS (Pres. Comissão de Licitação) DAS/GFAS IL | 01 |
Assessor Adm. FMAS (Membros Comissão de Licitação DAS/GFAS II 02
po
oi
Assessor Governamental (Federal) AS/GFAS IL | 01 |
. [35 |
Coordenador Geral do Programa Macaé Cidadão AS/GFAS IL | 01 |
EEE
o
ro po |
it
i | 02 |
DAS/GFAS III
DAS/GFAS Tl
DAS/GFAS III
DAS/GFAS Il
DAS/GFAS III | 02
DAS/GFAS Tl
DAS/GFAS III
DAS/GFAS IV
Monitor de Projetos (FMAS) DAS/GFAS IV
DAS/GFAS 1
idor Geral
07
GABINETE DO PREFEITO
E 7 ZU
CS Dastdasiv.
e do MAS TT ad at SU
a PRN Sm Er do paras As uy 1 A 8
im do Dasrass to ; Mr a
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DASMRAÇO 2 PH
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mt Pmuremediárr À DANGFALE 3a
| Resesacr temendo TOO DRIGEALIV [a
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ar 47 !
DASIGFASAIT [90 |
EDE ÇA DAS/GFAS IV [0 |
DASIGEAS IV
SEGREDO | BASSO |
ASSESSOR SETORIAL CL bASiGpAS | oo]
end o CEA | |
ES ORINTERMEDÁRIO o = baporaii | J00
ESSO INTERMEDIA OOo do DAUEAE jo TOO
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO | DAvGrAry | 100 |
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO | DAvGrAry | 100 |
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO | DAvGrALvi | 100 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
- ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELOS ÓRGÃOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CHEFE DE GABINETE | DASIGFASE | 01 |
PERMANENTE DE GESTÃO ipa
SUB-CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CONSULTOR JURÍDICO | DASIGFASA | 06 |
CONOR AONINSERTIO————— [ronsgraio [or
CONSULTOR ADMINISTRATIVO | DAS/GFASIL | 01 |
[GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | DAsGrASA | 01 |
[OERENTE DE PROJETOS (CPG) | | pasrasi | 06 |
[COORDENADOR GERAL (CERIMONIAL) | pasigrasa | o |
DASiGrAs-! | o |
DASIGFASI | O! |
DASIGrAS-W | 90 |
DAsrAsm | un |
DAS/GFAS-II
DASGFAS | 01 |
ASSESSOR ESPECIAL DO FMAS (PRES. DA COM. LICITAÇÃO) DASIGFASI] | OL |
DASIGFAS
EUR
COORDENADOR FINANCEIRO DO FMAS DAS/GFAS IH
COORDENADOR DE ANALISE DE PROJETOS (FMAS) DAS/GFAS HM 02
TESOUREIRO DO FMAS DAS/GFAS HI 01
ANALISTA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DO FMAS
Sed
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
CHEFE DE GABINETE DO VICE-
PREFEITO DAS/GFAS |
CONSULTOR TÉCNICO DAS/GFAS 1
DAS/GFAS II
Dq |
Dodo
COORDENADOR DO ORÇAMENTO [mm]
PARTICIPATIVO DAS/GFAS HI
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV
ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
saoe: | PROG |rrocExes |
SÍMBOLO eo | EXEG:
GERAL | EXEC
EXEC
ASSUNT
PROCURADOR o
GERAL DAS/GFAS E
PROCURADOR o
EXECUTIVO DAS/GFAS |
ASSESSOR o
ESPECIAL DASIGFASH | 2
ASSESSOR Ca |
ADMINISTRATIVO | DAS/GFAS III
ADJUNTO DAS/GFAS IV
ASSESSOR o
FUNCIONAL DAS/GFAS V
CARGOS/
DENOMINAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MAI
GABINETE DO PREFEITO ii
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
CONTROLADOR GERAL DASGFASE | O
SUBCONTROLADOR GERAL DAS/GFASA,
ASSESSOR ESPECIAL DASIGFAS II
CONSULTOR FISCAL/CONTÁBIL | DASGFASIL | 06 |
COORDENADOR DAS/GFAS HI
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III
ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CARGOS/DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | sec.MUN. | SUBSEC. OMNI
-MUN. | GOVERNO TOTAL
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE
GOVERNO DAS/GFAS E
MUNICIPAL DAS/GFAS |
MUNICIPAL DE Es
NOTÍCIAS DAS/GFAS |
COORDENADOR GERAL
DOS CENTROS
ADMINISTRATIVOS DAS/GFAS II
COORDENADOR GERAL
DO PROMGRAMA
MACAÉ CIDADÃO DAS/GFAS 1!
p
1
COORDENADOR GERAL
DA AGÊNCIA
—
E
a
P
ASSESSOR ESPECIAL | DASIGFASAL | 03
ASSESSOR
GOVERNAMENTAL
ESTADUAL DAS/GFAS Il
ASSESSOR
GOVERNAMENTAL
FEDERAL DAS/GFAS II
cunporgeraL | pass | q |.)
coornenaDoR — |pasamsm| o | q | q
ADMINISTRATIVO DAS/GFAS IH 02
PARLANE o
ARLAMENTAR DAS/GFAS
02
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DASGFASE | 0 |
SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA | DASIGFASI | 0 |
PROCURADOR EXECUTIVO DE FAZENDA | DASIGFASI | 0 |
CONSULTOR TRIBUTÁRIO [ DASGFASIL | 01 |
ASSESSOR ESPECIAL [DASGFAST | 0d |
[COORDENADOR | DASIGFASMI | 10 |
[ASSESSOR ADMINISTRATIVO [ DASIGEASIL | 03 |
[ASSESSOR ADJUNTO DASIGFASIV | O |
[ASSESSOR FUNCIONAL TJ DASIGEASV | 01 |
BO (o O]
FG-Il
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DAS/GFAS E
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | DAS/GFASI | 01 |
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANOS E
ORÇAMENTOS DAS/GFAS
cosmo | ap [a
ORÇAMENTÁRIA DAS/GFAS |
COORDENADOR
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV
DAS/GFAS V
ASSESSOR FUNCIONAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUBSEC.
i SUBSEC. SUBSEC.
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DAS/GFAS
ADMINISTRAÇÃO E
SUBSECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DAS/GFAS
ADMINISTRAÇÃO I
ERRA
DASIGFAS FE
ASSESSOR ESPECIAL N
DAS/GFAS PEA
COORDENADOR GERAL "
COORDENADOR mt 05 03 03
ADMINISTRATIVO m
E RR
FF ENFERS
DAS/GFAS
ASSESSOR ADJUNTO Iv
DAS/GFAS
ASSESSOR FUNCIONAL V
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEC.
CARGOS
jo MUN. ED.
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
SECRETÁRIO DAS/GFAS E E
(o)
SUBSECRETÁRIO rsrs
| MUNICIPAL DAS/GFAS |
DAS/GFAS nN
ASSESSOR ESPECIAL !
DAS/GFAS N
!
DAS/GFAS
H 20
ASSESSOR DAS/GFAS na
ADMINISTRATIVO Hm
PE Pa dd SS O A RO À ii Sm
Pia — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ca a ,+ | ACESS.
CARGOS/DENOMINAÇÃO | símBoLo | SECRET. | ASSIST. | POLITICAS | INF.E | presog TOTAL
MUN. | SOCIAL |P/MULHER | JUV. | pre
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS/GFAS E
SUBSECRETAÁRIO
e A O O A O
ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS II 02 01
COORDENADOR GERAL DAS/GFAS 11 01
COORDENADOR DAS/GFAS HI
COORDENADOR CEMAIA | DAS/GFAS III Lo [|
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO pasgrasm| 03 [o |
eo
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV
DAS/GFAS V
E
EG
£
(e)
fa)
>
=
ASSESSOR FUNCIONAL
p SEC. | GUARDA FISC.
CARGOS/DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO MUNICIPAL | POSTURAS | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL FESP
DE ORDEM PÚBLICA DAS/GFAS E
SUBSECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS/GFAS |
ASSESSOR ESPECIAL DASIGFAS 11 Vu lo
ASSESSOR Em |
ADMINISTRATIVO DASIGFAS 1 | 02 02 02
COORDENADOR paserasu) -. [0 | q |
ASSESSOR ADJUNTO, pascrasiv| - | 2 | q |
ASSESSOR FUNCIONAL |Dascrasv| - | q | qi
16
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO vi TRANSPORTE | TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MOBILIDADE URBANA | DAS/GFAS E FE
SUBSECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS/GFAS | EE 02
ASSESSOR ESPECIAL DAsGrasU| 2 |. | Joel
coorDENADOR GERAL |pasirasu/ q | . |. Tal
ola) oa lo
alo à [6
Lo o lo]
COORDENADOR DAS/GFAS III
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO DAS/GFAS HI
ASSESSOR ADJUNTO DASIGFAS IV | O1 |
DASIGFAS V | O1 |
ASSESSOR FUNCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SEC. MEIO
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO MUNIC. URBANISMO TOTAL
SECRETARIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE E
URBANISMO DAS/GFAS E
MUNICIPAL DAS/GFAS | 02
do [ol
a]
ASSESSOR ESPECIAL
coomenaor —— |pasarasm| - |
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ADMINISTRATIVO DAS/GEAS Il
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV
ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V
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|
|
|
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]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO "
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGOS/DENOMINA SEC. | IND. E E
RENDA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS/GFAS E É ie jjos |
SUBECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS/GFAS |
ASSESSOR ESPECIAL |DAS/GFASII |
COORDENADOR DAS/GFAS HI |
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO DAS/GFAS Il
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
[SECRETÁRIO MUNICIPAL | DASGrASE | o]
[SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL | DAsiGrAs! | a |
(3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ A:
GABINETE DO PREFEITO UA á
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CULTURA DAS/GFAS E
SUBSECRETARIO
MUNICIPAL DAS/GFAS |
ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS Il
COORDENADOR DAS/GFAS HI
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV
ASSESSOR FUNCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
A é SEC. | SUB. | SUBESP
CARGOS/DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | nto lagar: | TONE
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TURISMO, ESPORTE E
LAZER DAS/GFAS E
Zu
Mm
so
DAS/GEAS V
SUBSECRETARIO
o
E)
DAS/GFAS |
aa
Ls,
ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS Il
COORDENADOR DAS/GEAS III Da
o
>
Eq
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Q
y
>
=
ADMINISTRATIVO DAS/GFAS II
DAS/GFAS
DAS/GFAS
=
=
[oc]
DAS/GFAS V 03
19
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PUBLICAS DAS/GFAS E
Em
E
PUBLICAS DAS/GFAS 1
03
COORDENADOR
DAS/GFAS IV
DAS/GFAS V
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DENOMINAÇÃO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DAS/GFAS E
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
PUBLICOS DAS/GFAS
ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS 03
COORDENADOR DAS/GFAS IH 02
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III 05
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV 04
ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V 04
4
20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO ;
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SUB POL. SUB. DES.
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO dns PROD. INST. COOP. | TOTAL
- | HABITACIONAL | TÉCNICA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DAS/GFAS E
suB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS/GFAS | |
DAS/GFAS | EN
CONSULTOR TÉCNICO
ASSESSOR ESPECIAL 02
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 03
ASSESSOR ADJUNTO
SSOR FUNCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
SÍMBOLO TOTAL
DENOMINAÇÃO
ECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR DAS/GFAS E
SECRETÁ oh =
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INTERIOR DAS/GFAS |
DAsGrAs | 0 |
ASSE
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV
ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V
ASSESSOR ESPECIAL E
DAS/GFAS HI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO PROCON
CARGO/DENOMINAÇÃO
COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO PROCON | DAS/GFAS! MENTES
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR GERAL DAsirAs | 2 |
COORDENADOR
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO GGIM
CARGO/DENOMINAÇÃO
[COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DOGGIM | pastoras! | o1 |
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR GERAL
COORDENADOR
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR ADJUNTO
ASSESSOR FUNCIONAL
22
[CHEFE DE DIVISÃO FGII
né
COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DE
DEFESA CIVIL DAS/GFAS | 01
ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS Il
COORDENADOR DAS/GFAS III
COORDENADOR GERAL DAS/GFAS II
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA CIVIL
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
02
02
02
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III 02
ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV 02
ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V 02
CHEFE DE DIVISÃO FG 02
0
[)
23
Terena eompmm o—
5 peca Pera capa
RErEr DO RIO DE JANEIRO
EITURA MUNCICIPAL
GABINETE DO PREFEITO ça
ANEXO III
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2005 101776.
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2005
Cargos em Comissão Simbolos
DAS/GFAS-I
Presidente do Conselho Gestor
DAS/GFAS-II
Vice-Presidente do Conselho Gestor
Analista de Projetos Econômicos [DASGRASI [1º |
fAmalistade ProjetosSociais — | DASIGFASI | 1]
[Consultor Comábil | DAsGrAS | 1]
Assessor Especial ——————[ DAsiGFAS [2]
assessor Turídico ————— [| DAsiGFASIL | 1
Assessor | DAsiGrASm | 3]
rescurei lDASRAS [O A
Passe | DASRASIV | 20 |
Famismde rádio DASGRASV | E]
24

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