| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2009 |
| Date | 2009-04-27 |
| Ementa | Altera, acrescenta e revoga, dispositivos da Lei Complementar N° 111, de 10 dezembro de 2008 e da Lei Complementar N° 047, de 23 de junho de 2005. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. JÃG 2009 Q ' Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 111, de 10 de dezembro de 2008 e da Lei Complementar nº. 047, de 23 de junho de 2005, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O inciso Il e II do art. 6º, da Lei Complementar nº. 111, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O Gabinete do Prefeito Municipal, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: (=) II — Subchefias de Gabinete do Prefeito; II — Consultorias Jurídicas.” Art. 2º O art. 12 passará a ter 02 (dois) parágrafos, onde o parágrafo único passará a ser denominado $ 1º: “Art. 12 to “g1º Todas as entidades da Administração Pública Indireta, as instituições subvencionadas, bem como os gestores dos Fundos Municipais submeter-se-ão à Controladoria Geral do Município.” “82º O Arquivo Geral c o Protocolo Geral ficam vinculados à Controladoria Geral do Município”. Art. 3º Fica acrescentado um inciso ao art. 14 da Lei Complementar nº. 111, de 2008, reordenando-se os demais: “Art. 14. A Secretaria Municipal de Governo, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: (.) IH — Ouvidoria Geral; IV — Coordenadorias Gerais; A ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO V — Coordenadorias; VI — Assessorias.” Art. 4º Fica alterado o parágrafo único do art. 14, passando a ter a seguinte redação: “Parágrafo único. A Coordenadoria Geral do Programa Macaé Cidadão fica vinculada à Secretaria Municipal de Governo. Art. 5º Ficam acrescentados incisos ao art. 17 da Lei Complementar nº. 111, de 2008, reordenando-se os demais: “Art. 17. A Secretaria Municipal de Planejamento, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: (.) Il — Subsecretaria Municipal de Planos e Orçamentos; IV — Subsecretaria Municipal de Execução Orçamentária; V — Assessorias; VI — Coordenadorias.” Art. 6º Ficam acrescentados o parágrafo único e incisos ao art. 21 da Lei Complementar nº. 111, de 2008, reordenando-se os demais: “Art. 21. A Secretaria Municipal de Administração, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: 6 III — Subsecretaria Municipal de Patrimônio; IV - Subsecretaria Municipal de Projetos Especiais; V — Assessorias; VI - Coordenadorias Gerais; VII - Coordenadorias. Parágrafo único - O Programa Bolsa Universitária, o Transporte Social Universitário, bem como a Coordenação de Estágio, criados por leis específicas, ficam vinculados diretamente à Secretaria Municipal de Administração.” Art. 7º Ficam acrescentados incisos ao art. 38, da Lei Complementar nº. 111, de 2008, reordenando-se os demais: “XXX — fazer o monitoramento do licenciamento do uso e da ocupação do solo em terrenos públicos e privados;” E XXXI - fazer cumprir as leis e normas referentes ao urbanismo e áreas afins; XXXII — manter sob sua guarda e responsabilidade todos os mapas do Município, assim como a legislação pertinente; r. . . : XXXIII — manter sob sua guarda e responsabilidade os projetos privados em tramitação e aprovados pelo prazo de 5 anos; h 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO XXXIV — monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados; XXXV — estudar em articulação com outros órgãos a necessidade de desenvolvimento de projetos de áreas e edificações públicas; XXXVI - coordenar a formulação e a implementação da política urbana do Município. XXXVII — planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento do espaço urbano; XXXVIII — desenvolver projetos de intervenções urbanísticas em ZEIS e outras áreas de interesse social. XXXIX — articular com outros órgãos estaduais e federais negociações de verbas para a execução de projetos urbanísticos em áreas de interesse social. XL — promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos.” Art. 8º Fica acrescentado um inciso ao art. 40 da Lei Complementar nº. 111, de 2008: “Art. 40. (...) (..) HI — Agenda 21.” Art. 9º O inciso II do art. 52 será alterado, passando a ter a seguinte redação: “1 — estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor;” Art. 10. Os incisos do art. 56 ficam alterados, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art 56. (...) I- promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente os de baixa renda, contribuindo, assim para inclusão social; II — implementar programas com vistas à redução do déficit habitacional; II — promover a regularização e integração urbana de assentamentos precários; IV — atuar de maneira integrada às demais políticas públicas ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano para garantir a adequação urbanística e sócio-ambiental das intervenções de regularização de assentamentos precários e dos programas e projetos habitacionais; V — garantir os processos participativos locais que envolvam a população beneficiária nas intervenções de integração urbana, regularização fundiária e programas habitacionais; VI — promover a integração entre os três níveis de governo e com os agentes públicos e privados para garantir o financiamento para programas e projetos habitacionais, aquisição da casa própria e melhoria das condições habitacionais; VII — gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ouvido o Conselho Gestor W v ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO do Fundo; VII — estabelecer diretrizes, sistemática e instrumentos alinhados e integrados aqueles definidos na Política Nacional de Habitação; IX — elaborar orçamentos, planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos a serem aplicados em habitação; X — desenvolver outras atividades que lhe sejam outorgadas por lei; e XI — desenvolver outras atividades afins.” Art. 11. Ficam acrescentados incisos ao art. 57 da Lei Complementar nº. 111, de 2008, reondenando-se os demais: * Art. 57. A Secretaria Municipal de Habitação, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: | - Secretaria Municipal de Habitação; 1 - Subsecretarias Municipais; a) Subsecretaria Municipal de Política e Produção Habitacional; b) Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica; HI - Consultoria Técnica; IV — Assessorias, Arm. 12. Fica alterada a redação do art. 58, da Lei Complementar nº. 111, de 2008, acrescentando-se ainda ao dispositivo dois parágrafos: “Art. 58. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Habitação: | - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; [| - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.” “g1º Fica delegada competência ao Secretário de Municipal de Habitação para representar o Município de Macaé na lavratura de documentos públicos pertinentes ao Programa de Habitação de Interesse Social do Município.” «82º O Secretário Municipal de Habitação responderá pela gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vedada a acumulação de vencimentos.” Art. 13. A Lei Complementar nº. 111, de 2008, passa a vigorar acrescida do art 85-A, com a redação que segue: “Art. 85-A - A fábrica de tijolos fica vinculada à EMOPI — Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação, entidade criada pela Lei Complementar nº. 112, de 2009.” Art.14. O parágrafo único do art. 4º, da Lei Complementar nº. 047, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: u “Art. 4º (..) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo.” . Art. 15. Ficam alterados os incisos IV e IX, bem como acrescentados o inciso II ao art. 5º da Lei Complementar nº. 047, de 2005, renumerando-se os subsequentes e o parágrafo único: Art. 5º O Conselho Gestor será constituído pelos seguintes membros: (3) 1 — Vice-Presidente; Il — Secretário Municipal de Governo; IV - Secretário Municipal de Planejamento; V - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; VI - Procurador Geral do Município; VII - Secretário Municipal de Fazenda; VIII - Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia; IX - REVOGADO, X - Secretário Municipal de Assistência Social.” Parágrafo único. O programa MACAÉ FACILITA, criado pela Lei Municipal nº. 2.727/2005, fica vinculado ao FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé. Art. 16. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº. 047, de 2005, por força da criação do cargo de Vice-Presidente, nos termos do Anexo III desta Lei. Art. 17. Ficam criados para o atendimento das necessidades dos Órgãos da Administração Pública Municipal 100 (cem) cargos de Direção e Assessoramento Superior/Gratificação de Função é Assessoramento Superior, representados pelas simbologias DAS/GFAS VI. Parágrafo único. A remuneração dos cargos referidos no caput é de R$ 1.692,11 (mil, seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos). Art. 18. Ficam criados para o atendimento das necessidades dos órgãos da Administração Pública Municipal 100 (cem) cargos de Direção e Assessoramento Intermediário/Gratificação de Função e Assessoramento Intermediário, representados pelas simbologias DAI/GFAI VI. Parágrafo único. A remuneração dos cargos referidos no caput é de R$ 613,43 (seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos). Art. 19. Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura, que terá as seguintes atribuições: I - promover a cultura como ferramenta para promoção de uma ambiência de paz; H - estimular a cultura como forma de ensino à cooperação entre os cidadãos, visando favorecer o respeito universal à justiça, ao estado de direito e aos direitos humanos e liberdades fundamentais afirmados aos povos do mundo; HI - criar condições propícias para que cultura desempenhe papel importante na geração de emprego, trabalho e renda; IV - promover o desenvolvimento comunitário através da plena participação do cidadão nas n 5 a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO atividades culturais; V - estimular a participação das comunidades nos eventos abertos; VI - instituir programação específica para os diferentes órgãos públicos, com objetivo de elevar o padrão de qualidade e bem estar nos serviços públicos; A VII - adequar programas anti-estresse e de aumento da auto-estima para cada faixa etária e tipo de atividade profissional, especialmente para servidores públicos municipais; . VIII - fiscalizar, orientar e apoiar as festas da comunidade, em articulação com as secretarias municipais envolvidas; IX - desenvolver programas integrados com órgãos e entidades municipais, visando a ampliação da oferta de programação para a população e visitantes; Ê X - providenciar a aquisição de recursos em nível de patrocínio e/ou convênios para realização de atividades da Secretaria; XI - diligenciar quanto à promoção projetos culturais; XII - desempenhar outras atividades afins. Art. 20. A Secretaria Municipal de Cultura, para o desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: 1 — Subsecretarias Municipais a) Subsecretaria Municipal de Cultura; b) Subsecretaria Municipal de Acervo e Patrimônio Histórico; IH — Assessorias; III — Coordenadorias. Art. 21. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Cultura: I — Fundação Macaé de Cultura — FMC,; II — Bibliotecas Públicas Municipais; HI —- Museus Municipais; IV — Conselho Municipal de Cultura. Art. 22. O Secretário Municipal de Cultura responderá pela Fundação Municipal de Cultura, vedada a acumulação de vencimentos. Art. 23. Fica criada a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, que terá as seguintes atribuições: I - promover o turismo, o esporte e o lazer como ferramentas para promoção de uma ambiência de paz; II - estimular o turismo, o esporte e o lazer como formas de ensino à cooperação entre os cidadãos, visando favorecer o respeito universal à justiça, ao estado de direito e aos direitos humanos e liberdades fundamentais afirmados aos povos do mundo; III - criar condições propícias para que o turismo desempenhe papel importante na geração de emprego, trabalho e renda; IV - executar a política de Esporte e Lazer no âmbito do Município, definindo programas e projetos de fortalecimento do esporte e do lazer; V - realizar Diagnóstico Municipal de Esporte e Lazer, como forma de subsidiar o planejamento das ações municipais, implantando e mantendo permanentemente atualizado um banco de dados para informação, monitoramento e avaliação dos programas e projetos; há 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO VI - criar e implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Esporte e Lazer; VII - desenvolver parcerias para ampliar opções, recursos e práticas de modalidades desportivas; VIII - manter calendário de eventos desportivos e de lazer para os diversos segmentos da comunidade; IX - estimular a participação das comunidades nos eventos abertos; X - criar os Jogos Internos de Macaé; XI - criar jogos comunitários, com a participação das Associações de Moradores; XII - incentivar a iniciação desportiva nos bairros e distritos, inclusive para portadores de necessidades especiais físicas/mentais, com a participação técnica de professores de educação física e apoio da sociedade organizada; XIII- divulgar os eventos desportivos, em entrosamento com a Subsecretaria Municipal de Comunicação Social; XIV - articular-se com as Secretarias de Saúde e Educação para elaboração de programas integrados de formação nas áreas de ensino e de desenvolvimento biopsicossocial; XV - instituir programação específica para os diferentes órgãos públicos, com objetivo de elevar o padrão de qualidade e bem estar nos serviços públicos; XVI - adequar programas anti-estresse e de aumento da auto-estima para cada faixa etária e tipo de atividade profissional, especialmente para servidores públicos municipais; XVII - fiscalizar, orientar e apoiar as festas da comunidade, em articulação com as secretarias municipais envolvidas; XVIII - desenvolver programas integrados com órgãos e entidades municipais, visando a ampliação da oferta de programação para a população e visitantes; XIX - providenciar a aquisição de recursos em nível de patrocínio e/ou convênios para realização de atividades da Secretaria; XX - diligenciar quanto à promoção de eventos, shows e outros projetos e atividades esportivas, nas regiões sob sua responsabilidade; XXI - estabelecer fluxo de informações e dados estatísticos das regiões XXI - desempenhar outras atividades afins. Art. 24. A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, para o desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica: | - Subsecretarias Municipais: a) Subsecretaria Municipal de Turismo; b) Subsecretaria Municipal de Esporte e Lazer; II — Assessorias; IH — Coordenadorias. Art. 25. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer: I- Parque Municipal da Cidade; II — Parque de Exposições; HI - Centro de Convenções; IV - Conselho Municipal de Turismo; V — Coordenadoria Municipal de Apoio ao Escolar (CEMEAES). Art. 26. O Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer responderá pela Fundação de Esportes de Macaé, vedada a acumulação de vencimentos. di 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. A Fundação de Esportes de Macaé (FESPORTE), mediante lei específica, terá a sua razão social e objeto ampliados. Art. 27. Os incisos IV, V, XIV e XV do art. 52 passam a ser atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Art. 28. Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 111, de 2008, por força da criação e transformação de cargos. Art. 29. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria ou de créditos especiais, desde já autorizados. É . Art. 30. Esta Lei Complementar ent'a em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 de abril de 2009. RIVERTÓN MUSSI RAMOS PREFEITO , | Publicação MZ pipi) seas pltição NO E fé à5 é, ] [Data 24/04 [A pág. A. area ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO . ANEXO | ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2008 CARGOS DENOMINAÇÃO ecretário Municipal Controlador Geral [0 | Procurador Geral O | 172] Consultor Administrativo - | 01 | DAS/GFAS Assessor Governamental (Estadual DAS/GFAS II Coordenador Geral AS/GFAS | DAS/GFASE | | DAS/GFASE | | DAS/GFASE | Chefe de Gabinete do Prefeito [ DASGFASE | O | Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão [| DASIGFASE | O | Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito [| DAS/GFASI | O | Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias [| DASGFAS! | O | j Subchefe de Gabinete do Prefeito | DAS/GFASI | 05 | | Subsecretário Municipal ! SubControlador Geral | DASGFASI | 0 | : | Con DASIGFASI [06 | Con | DAS/GFASI | 03 Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM,DEF.CIVIL) [Gerente de Projetos (Câmara Permanente de Gestão) | DASIGFASI | 06 | [Gestor do Fundo Municipalde Assistência Social [ DASGFAST | 01 | [OuvidorGeral A pAsiGrasI | o | [Consultor Tributário AJ DASIGEASH | 01 | | DAS/GFASH | | DAS/GFASII | * | Coordenador Geral do Plano Diretor DAS/GFAS II Coordenador Geral do Cerimonial DAS/GFAS II Coord. Geral do Centro Administrativo da Região Serrana DAS/GFAS II Coordenador Geral dos Centros Administrativos DAS/GFAS II Assessor Contábil do FMAS DAS/GFAS II 25 — po | Assessor Especial FMAS (Pres. Comissão de Licitação) DAS/GFAS IL | 01 | Assessor Adm. FMAS (Membros Comissão de Licitação DAS/GFAS II 02 po oi Assessor Governamental (Federal) AS/GFAS IL | 01 | . [35 | Coordenador Geral do Programa Macaé Cidadão AS/GFAS IL | 01 | EEE o ro po | it i | 02 | DAS/GFAS III DAS/GFAS Tl DAS/GFAS III DAS/GFAS Il DAS/GFAS III | 02 DAS/GFAS Tl DAS/GFAS III DAS/GFAS IV Monitor de Projetos (FMAS) DAS/GFAS IV DAS/GFAS 1 idor Geral 07 GABINETE DO PREFEITO E 7 ZU CS Dastdasiv. e do MAS TT ad at SU a PRN Sm Er do paras As uy 1 A 8 im do Dasrass to ; Mr a Dari Std DASMRAÇO 2 PH DAVA Rm COALGEADI [Ames trermadiário | DAE NA EO mt Pmuremediárr À DANGFALE 3a | Resesacr temendo TOO DRIGEALIV [a esuesorr imteerrmenddiderte: LD DALGFALVE | 00 ar 47 ! DASIGFASAIT [90 | EDE ÇA DAS/GFAS IV [0 | DASIGEAS IV SEGREDO | BASSO | ASSESSOR SETORIAL CL bASiGpAS | oo] end o CEA | | ES ORINTERMEDÁRIO o = baporaii | J00 ESSO INTERMEDIA OOo do DAUEAE jo TOO ASSESSOR INTERMEDIÁRIO | DAvGrAry | 100 | ASSESSOR INTERMEDIÁRIO | DAvGrAry | 100 | ASSESSOR INTERMEDIÁRIO | DAvGrALvi | 100 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO - ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELOS ÓRGÃOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE | DASIGFASE | 01 | PERMANENTE DE GESTÃO ipa SUB-CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CONSULTOR JURÍDICO | DASIGFASA | 06 | CONOR AONINSERTIO————— [ronsgraio [or CONSULTOR ADMINISTRATIVO | DAS/GFASIL | 01 | [GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | DAsGrASA | 01 | [OERENTE DE PROJETOS (CPG) | | pasrasi | 06 | [COORDENADOR GERAL (CERIMONIAL) | pasigrasa | o | DASiGrAs-! | o | DASIGFASI | O! | DASIGrAS-W | 90 | DAsrAsm | un | DAS/GFAS-II DASGFAS | 01 | ASSESSOR ESPECIAL DO FMAS (PRES. DA COM. LICITAÇÃO) DASIGFASI] | OL | DASIGFAS EUR COORDENADOR FINANCEIRO DO FMAS DAS/GFAS IH COORDENADOR DE ANALISE DE PROJETOS (FMAS) DAS/GFAS HM 02 TESOUREIRO DO FMAS DAS/GFAS HI 01 ANALISTA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DO FMAS Sed ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL CHEFE DE GABINETE DO VICE- PREFEITO DAS/GFAS | CONSULTOR TÉCNICO DAS/GFAS 1 DAS/GFAS II Dq | Dodo COORDENADOR DO ORÇAMENTO [mm] PARTICIPATIVO DAS/GFAS HI ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO saoe: | PROG |rrocExes | SÍMBOLO eo | EXEG: GERAL | EXEC EXEC ASSUNT PROCURADOR o GERAL DAS/GFAS E PROCURADOR o EXECUTIVO DAS/GFAS | ASSESSOR o ESPECIAL DASIGFASH | 2 ASSESSOR Ca | ADMINISTRATIVO | DAS/GFAS III ADJUNTO DAS/GFAS IV ASSESSOR o FUNCIONAL DAS/GFAS V CARGOS/ DENOMINAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MAI GABINETE DO PREFEITO ii CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL CONTROLADOR GERAL DASGFASE | O SUBCONTROLADOR GERAL DAS/GFASA, ASSESSOR ESPECIAL DASIGFAS II CONSULTOR FISCAL/CONTÁBIL | DASGFASIL | 06 | COORDENADOR DAS/GFAS HI ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CARGOS/DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | sec.MUN. | SUBSEC. OMNI -MUN. | GOVERNO TOTAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DAS/GFAS E MUNICIPAL DAS/GFAS | MUNICIPAL DE Es NOTÍCIAS DAS/GFAS | COORDENADOR GERAL DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS DAS/GFAS II COORDENADOR GERAL DO PROMGRAMA MACAÉ CIDADÃO DAS/GFAS 1! p 1 COORDENADOR GERAL DA AGÊNCIA — E a P ASSESSOR ESPECIAL | DASIGFASAL | 03 ASSESSOR GOVERNAMENTAL ESTADUAL DAS/GFAS Il ASSESSOR GOVERNAMENTAL FEDERAL DAS/GFAS II cunporgeraL | pass | q |.) coornenaDoR — |pasamsm| o | q | q ADMINISTRATIVO DAS/GFAS IH 02 PARLANE o ARLAMENTAR DAS/GFAS 02 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DASGFASE | 0 | SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA | DASIGFASI | 0 | PROCURADOR EXECUTIVO DE FAZENDA | DASIGFASI | 0 | CONSULTOR TRIBUTÁRIO [ DASGFASIL | 01 | ASSESSOR ESPECIAL [DASGFAST | 0d | [COORDENADOR | DASIGFASMI | 10 | [ASSESSOR ADMINISTRATIVO [ DASIGEASIL | 03 | [ASSESSOR ADJUNTO DASIGFASIV | O | [ASSESSOR FUNCIONAL TJ DASIGEASV | 01 | BO (o O] FG-Il SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DAS/GFAS E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | DAS/GFASI | 01 | SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANOS E ORÇAMENTOS DAS/GFAS cosmo | ap [a ORÇAMENTÁRIA DAS/GFAS | COORDENADOR ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV DAS/GFAS V ASSESSOR FUNCIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSEC. i SUBSEC. SUBSEC. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DAS/GFAS ADMINISTRAÇÃO E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DAS/GFAS ADMINISTRAÇÃO I ERRA DASIGFAS FE ASSESSOR ESPECIAL N DAS/GFAS PEA COORDENADOR GERAL " COORDENADOR mt 05 03 03 ADMINISTRATIVO m E RR FF ENFERS DAS/GFAS ASSESSOR ADJUNTO Iv DAS/GFAS ASSESSOR FUNCIONAL V SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEC. CARGOS jo MUN. ED. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO SECRETÁRIO DAS/GFAS E E (o) SUBSECRETÁRIO rsrs | MUNICIPAL DAS/GFAS | DAS/GFAS nN ASSESSOR ESPECIAL ! DAS/GFAS N ! DAS/GFAS H 20 ASSESSOR DAS/GFAS na ADMINISTRATIVO Hm PE Pa dd SS O A RO À ii Sm Pia — ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ca a ,+ | ACESS. CARGOS/DENOMINAÇÃO | símBoLo | SECRET. | ASSIST. | POLITICAS | INF.E | presog TOTAL MUN. | SOCIAL |P/MULHER | JUV. | pre SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS/GFAS E SUBSECRETAÁRIO e A O O A O ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS II 02 01 COORDENADOR GERAL DAS/GFAS 11 01 COORDENADOR DAS/GFAS HI COORDENADOR CEMAIA | DAS/GFAS III Lo [| ASSESSOR ADMINISTRATIVO pasgrasm| 03 [o | eo ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV DAS/GFAS V E EG £ (e) fa) > = ASSESSOR FUNCIONAL p SEC. | GUARDA FISC. CARGOS/DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO MUNICIPAL | POSTURAS | TOTAL SECRETÁRIO MUNICIPAL FESP DE ORDEM PÚBLICA DAS/GFAS E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DAS/GFAS | ASSESSOR ESPECIAL DASIGFAS 11 Vu lo ASSESSOR Em | ADMINISTRATIVO DASIGFAS 1 | 02 02 02 COORDENADOR paserasu) -. [0 | q | ASSESSOR ADJUNTO, pascrasiv| - | 2 | q | ASSESSOR FUNCIONAL |Dascrasv| - | q | qi 16 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO vi TRANSPORTE | TOTAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA | DAS/GFAS E FE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DAS/GFAS | EE 02 ASSESSOR ESPECIAL DAsGrasU| 2 |. | Joel coorDENADOR GERAL |pasirasu/ q | . |. Tal ola) oa lo alo à [6 Lo o lo] COORDENADOR DAS/GFAS III ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS HI ASSESSOR ADJUNTO DASIGFAS IV | O1 | DASIGFAS V | O1 | ASSESSOR FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO SEC. MEIO CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO MUNIC. URBANISMO TOTAL SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DAS/GFAS E MUNICIPAL DAS/GFAS | 02 do [ol a] ASSESSOR ESPECIAL coomenaor —— |pasarasm| - | ! ADMINISTRATIVO DAS/GEAS Il ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V ' | | | ] ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO " SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CARGOS/DENOMINA SEC. | IND. E E RENDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS/GFAS E É ie jjos | SUBECRETÁRIO MUNICIPAL DAS/GFAS | ASSESSOR ESPECIAL |DAS/GFASII | COORDENADOR DAS/GFAS HI | ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS Il ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL [SECRETÁRIO MUNICIPAL | DASGrASE | o] [SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL | DAsiGrAs! | a | (3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ A: GABINETE DO PREFEITO UA á SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DAS/GFAS E SUBSECRETARIO MUNICIPAL DAS/GFAS | ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS Il COORDENADOR DAS/GFAS HI ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV ASSESSOR FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER A é SEC. | SUB. | SUBESP CARGOS/DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | nto lagar: | TONE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DAS/GFAS E Zu Mm so DAS/GEAS V SUBSECRETARIO o E) DAS/GFAS | aa Ls, ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS Il COORDENADOR DAS/GEAS III Da o > Eq z Q y > = ADMINISTRATIVO DAS/GFAS II DAS/GFAS DAS/GFAS = = [oc] DAS/GFAS V 03 19 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS DAS/GFAS E Em E PUBLICAS DAS/GFAS 1 03 COORDENADOR DAS/GFAS IV DAS/GFAS V SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DENOMINAÇÃO TOTAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAS/GFAS E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS DAS/GFAS ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS 03 COORDENADOR DAS/GFAS IH 02 ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III 05 ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV 04 ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V 04 4 20 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SUB POL. SUB. DES. CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO dns PROD. INST. COOP. | TOTAL - | HABITACIONAL | TÉCNICA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DAS/GFAS E suB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS/GFAS | | DAS/GFAS | EN CONSULTOR TÉCNICO ASSESSOR ESPECIAL 02 ASSESSOR ADMINISTRATIVO 03 ASSESSOR ADJUNTO SSOR FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR SÍMBOLO TOTAL DENOMINAÇÃO ECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR DAS/GFAS E SECRETÁ oh = SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR DAS/GFAS | DAsGrAs | 0 | ASSE ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V ASSESSOR ESPECIAL E DAS/GFAS HI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO PROCON CARGO/DENOMINAÇÃO COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO PROCON | DAS/GFAS! MENTES ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR GERAL DAsirAs | 2 | COORDENADOR COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO GGIM CARGO/DENOMINAÇÃO [COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DOGGIM | pastoras! | o1 | ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR GERAL COORDENADOR ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR ADJUNTO ASSESSOR FUNCIONAL 22 [CHEFE DE DIVISÃO FGII né COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DE DEFESA CIVIL DAS/GFAS | 01 ASSESSOR ESPECIAL DAS/GFAS Il COORDENADOR DAS/GFAS III COORDENADOR GERAL DAS/GFAS II ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA CIVIL CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL 02 02 02 ASSESSOR ADMINISTRATIVO DAS/GFAS III 02 ASSESSOR ADJUNTO DAS/GFAS IV 02 ASSESSOR FUNCIONAL DAS/GFAS V 02 CHEFE DE DIVISÃO FG 02 0 [) 23 Terena eompmm o— 5 peca Pera capa RErEr DO RIO DE JANEIRO EITURA MUNCICIPAL GABINETE DO PREFEITO ça ANEXO III ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2005 101776. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2005 Cargos em Comissão Simbolos DAS/GFAS-I Presidente do Conselho Gestor DAS/GFAS-II Vice-Presidente do Conselho Gestor Analista de Projetos Econômicos [DASGRASI [1º | fAmalistade ProjetosSociais — | DASIGFASI | 1] [Consultor Comábil | DAsGrAS | 1] Assessor Especial ——————[ DAsiGFAS [2] assessor Turídico ————— [| DAsiGFASIL | 1 Assessor | DAsiGrASm | 3] rescurei lDASRAS [O A Passe | DASRASIV | 20 | Famismde rádio DASGRASV | E] 24