| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 2009 |
| Date | 2009-03-04 |
| Ementa | APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2007, PREFEITO RIVERTON MUSSI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº760/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFicam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2007, Prefeito Riverton Mussi Ramos. Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 04 de março de 2009. “sao remar no Presidente