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norma nº 762/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 762 / 2009
Date 2009-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES.
native_id6804

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº. 762/2009.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Daniel
José Bandeira de Mello Gomes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 04 de março de 2009.
Paulo Fernando Martins Antunes
Presidente

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