| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2009 |
| Date | 2009-03-12 |
| Ementa | APROVA A INDICAÇÃO DO SR. JÚLIO CÉSAR MENDES RICARDO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA MACPREVI. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé DECRETO LEGISLATIVO Nº763/2009. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprovou, nos termos do art.48, 8 2º da Lei Complementar nº. 015/1999, e eu, Paulo Fernando Martins Antunes, Presidente, promulgo o seguinte, Decreto: Aprova a indicação do Sr. Júlio César Mendes Ricardo, para exercer a função de Diretor de Benefícios da MACPREYVI. Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº.759/2009 que aprovou a indicação do Sr. Enilton Gomes da Silva, para exercer a função de Diretor de Benefícios da MACPREVI, tendo em vista não ter o mesmo atendido o requisito estabelecido no $& 2º, artigo 44 da Lei Complementar n.º015/99. Art. 2º Fica aprovada à indicação do Sr. Júlio César Mendes Ricardo, matrícula nº 09243 PMM, para exercer a função de Diretor de Benefícios da MACPREVI, nos termos do art. 48, 8 2º da Lei Complementar nº 015/1999. Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 12 de Março de 2009.