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norma nº 764/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 764 / 2009
Date 2009-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EX- VEREADOR DR. PEDRO REIS PEREIRA.
native_id6806

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº 764/2009.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Ex-Vereador Dr.
Pedro Reis Pereira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de março de 2009.
Paulo Féfnando Marti
President

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