| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 764 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EX- VEREADOR DR. PEDRO REIS PEREIRA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 764/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Ex-Vereador Dr. Pedro Reis Pereira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 18 de março de 2009. Paulo Féfnando Marti President