| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A EX- VEREADORA PROFESSORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 765/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político a Ex-Vereadora Professora Maria Helena de Siqueira Salles. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 18 de março de 2009. meme Paulo Ferhandó Martif Presidente