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norma nº 773/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 773 / 2009
Date 2009-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPALIZADO PROFESSORA ANNA BENEDICTA DA SILVA SANTOS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº. 773/2009.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Jardim de
Infância Municipalizado Professora Anna Benedicta da Silva Santos, pela
passagem dos seus 50 anos de criação .
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 01 de abril de 2009.
Paulo Fernan
Presidente
muRA MUNICIPAL DE MACA:

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