| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 2009 |
| Date | 2009-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPALIZADO PROFESSORA ANNA BENEDICTA DA SILVA SANTOS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO o CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº. 773/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Jardim de Infância Municipalizado Professora Anna Benedicta da Silva Santos, pela passagem dos seus 50 anos de criação . Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 01 de abril de 2009. Paulo Fernan Presidente muRA MUNICIPAL DE MACA: