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norma nº 776/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 776 / 2009
Date 2009-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ELIO TAVARES LESSA.
native_id6817

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº. 776/2009.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Elio Tavares
Lessa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 26 de maio de 2009.
Paulo Fernando Martins Antunes
Presidente
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