| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR.SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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NA EstADO DO RIO DE JANEIRO ds CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº. 793/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 25 de junho de 2009. Paúlo Fernando frapino Antunes Presi te