| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JORGE SAYED PICCIANI, DEPUTADO ESTADUAL. |
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RA EsTADO DO RIO DE JANEIRO ds CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº. 794/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Jorge Sayed Picciani, Deputado Estadual. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 25 de junho de 2009. Presidente