| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR.FELIPE BARRETO DE SOUZA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº. 820/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Felipe Barreto de Sousa. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 03 de Novembro de 2009. Paulo Fernando Mártins Antunes Presidente'