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norma nº 824/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 824 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaFICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EXMO. SR. AÉCIO DA CUNHA NEVES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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SÂMARA MUNICIPAL DE Mv:
SUBLICADO EM 4 (2.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº824/2009.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Exmo. Sr. AÉCIO DA
CUNHA NEVES, Governador do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé 10 de dezembro de 2009.

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