| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EXMO. SR. AÉCIO DA CUNHA NEVES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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SÂMARA MUNICIPAL DE Mv: SUBLICADO EM 4 (2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DECRETO LEGISLATIVO Nº824/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Exmo. Sr. AÉCIO DA CUNHA NEVES, Governador do Estado de Minas Gerais. Art. 2º- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé 10 de dezembro de 2009.