| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 825 / 2010 |
| Date | 2010-03-10 |
| Ementa | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, PREFEITO RIBERTON MUSSI RAMOS. |
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. 4 mu CAI MACAÃC Decreto Legislativo nº 825/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou de Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFicam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2008, Prefeito Riverton Mussi Ramos. Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 10 de março de 2010. Presidente