| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 827 / 2010 |
| Date | 2010-05-13 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 827/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, delibera e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Dr. Aluízio dos Santos Júnior. Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 13 de maio de 2010. Paulo Fernando Presidente