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norma nº 827/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 827 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaFICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.
native_id6864

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº 827/2010.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, delibera e Eu
promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Dr. Aluízio dos Santos
Júnior.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 13 de maio de 2010.
Paulo Fernando
Presidente

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