| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 829 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 829/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sérgio Luiz Córtes da Silveira. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de maio de 2010. Paulo Fernando Martins Antunes Presidente