| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 831 / 2010 |
| Date | 2010-06-07 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. LÚCIA ERRICHELLI DE SOUZA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 831/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Sr?. Lúcia Errichelli de Souza. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 07 de junho de 2010. , — - Páulo Fernando Majns Antunes = Presiderte