| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS. |
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EstTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 837/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Político ao Deputado Estadual Sr. Alcebíades Sabino dos Santos. Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2010. Paulo Fernando Martins Antunes Presidente