| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ LINDEBERG FARIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO RA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 838/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho.. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2010. Paulo Fernando s o Presidente ”