| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AURÉLIO VASCONCELLOS. |
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EsTADO DO RIO DE JANEIRO PR CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 839/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Aurélio Vasconcellos. Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2010. Presidente