| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR.FRANCISCO CARLOS GOMES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PR CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 840/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Francisco Carlos Gomes. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2010. Paulo Fernando Maktins Antunes