| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MANOEL ÂNGELO RAPOSO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 841/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Manoel Ângelo Raposo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2010. Paulo Fernandó)Martins Antunes Presidente