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norma nº 842/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 842 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaFICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA.
native_id6879

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº 842/2010.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu
promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Paulo Henrique
Souza de Oliveira.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2010.

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