| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA. |
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EsTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 844/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Dr. Cícero Silveira Costa. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2010. De Antunes Presidente