| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 847 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.ANDRÉ LUIZ CABRAL. |
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ais ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 847/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. André Luiz Cabral. Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 29 de junho de 2010. “paulo Fernando Martih% Antunes Presidente —