| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2010 |
| Date | 2010-07-01 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR.DÉCIO DE ARAÚJO BRAGA. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 850/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, delibera e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Décio de Araújo Braga. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Câmara Municipal de Macaé, 1º de julho de 2010. Paulo Fernando Martins Antunes Presidente Oo v.do 2 lotizolO |