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norma nº 850/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 850 / 2010
Date 2010-07-01
EmentaFICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR.DÉCIO DE ARAÚJO BRAGA.
native_id6887

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº 850/2010.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais, delibera e Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao
Sr. Décio de Araújo Braga.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
Câmara Municipal de Macaé, 1º de julho de 2010.
Paulo Fernando Martins Antunes
Presidente
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