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norma nº 851/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 851 / 2010
Date 2010-07-01
EmentaFICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR.MARCO AURÉLIO GUIMARÃES MELO.
native_id6888

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EsTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Decreto Legislativo nº 851/2010.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu
promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marco Aurélio
Guimarães Melo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 01 de julho de 2010.
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Presidente

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