| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO JOSÉ D´ANGELO. |
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atu ESTADO DO RIO DE JANEIRO RBS. CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 855/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Francisco José D'Angelo Pinto. Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de agosto de 2010. Presidente -