| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 860 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À VICE PREFEITA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRª MARILENA PEREIRA GARCIA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DECRETO LEGISLATIVO Nº860/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promuigo o seguinte, DECRETO: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político à Vice Prefeita e Secretária Municipal de Educação Sr* Marilena Pereira Garcia. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé 28 de setembro de 2010. PAULO FERNANDO M PRESIDENTE