| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 2010 |
| Date | 2010-10-14 |
| Ementa | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, PREFEITO RIVERTON MUSSI RAMOS. |
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- 46/40 (ao: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 862/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFicam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2009, Prefeito Riverton Mussi Ramos. Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 14 de outubro de 2010. Paulo Fernan Presidente