| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANDRÉ LUIZ PIMENTAL, PRESIDENTE DA ASSOACIAÇÃO MÉDICA DE MACAÉ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 864/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. André Luiz Pimentel, Presidente da Associação Médica de Macaé. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de outubro de 2010. O D Paúto Ferriando Martins Antunes Presidente