| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2010 |
| Date | 2010-11-04 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO MÉDICO E EX-PREFEITO MUNICIPAL DR. CARLOS EMIR MUSSI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 870/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Médico e Ex- Prefeito Municipal Dr. Carlos Emir Mussi. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 4 de novembro de 2010. Presidente