| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 2010 |
| Date | 2010-11-25 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO PEDIATRA DR.MAURO DE CASTRO BANHO. |
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EsTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 874/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreta: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Médico Pediatra Dr. Mauro de Castro Banho. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 25 de novembro de 2010. Fátio Fernando Marihqntunos o | Presidente ”