| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 2011 |
| Date | 2011-06-10 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONÇA. |
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EsTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 887/2011. Autor. Vereador Carios Emir Mussi Júnior. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Dr. Paulo Eduardo Xavier de Mendonça. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 10 de junho de 2011. Páulo Fernando Maj ins Antunes Publicação (O 1EBAIT Edição nº. T Data 4$/ ChlM pág. Na Servidor