| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 892 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO EXMO. SENADOR LUIZ LINDEBERG FARIAS FILHO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 892/2011. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Exmo. Senador Luiz Lindberg Farias Filho. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 14 de junho de 2011. Páúulo Fernando Publicação (QU Debe | Edição nº.