| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 2012 |
| Date | 2012-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS. |
| native_id | 6951 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aulo Fernando rtins An u Preside e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo n°. 919/2012. Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. João Luiz do Nascimento Ramos. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 15 de março de 2012. n°. ?o4e. '2.3/ 03 / pág. 11/4 - 3312,6 Servidor