| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2012 |
| Date | 2012-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IVAIR ALVES MACHADO. |
| native_id | 6958 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo n° 930/2012. Autor. Vereador George Coutinho Jardim. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Ivair Alves Machado. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 8 de maio de 2012. Paulo Fernando Martins Antunes Presidente