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norma nº 930/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 930 / 2012
Date 2012-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IVAIR ALVES MACHADO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Decreto Legislativo n° 930/2012. 
Autor. Vereador George Coutinho Jardim. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1°. Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Ivair Alves 
Machado. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 8 de maio de 2012. 
Paulo Fernando Martins Antunes 
Presidente 

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